08 JUL

Regulamentação da Reforma Tributária pode passar a taxar motoristas de aplicativos, hoje isentos

O projeto de regulamentação da Reforma Tributária apresentado na semana passada pelo Grupo de Trabalho da Câmara vai ter, com certeza, a oposição de um grupo de 1,3 milhão de trabalhadores brasileiros: os motoristas de aplicativos.

Motivo: a categoria, que atualmente é isenta pelos municípios do recolhimento de ISS (Imposto sobre Serviços, extinto pela reforma), passará a ser tributada tributada em sua renda.

O artigo 21 do projeto enquadra os motoristas como contribuintes dos dois novos tributos, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o que resultará em tributação de 26,5% para os motoristas de aplicativos, de acordo com as alíquotas estimadas até agora pelo governo.

Além disso, a base de cálculo dos dois tributos considera o ganho bruto obtido nas corridas, ou seja, sem levar em conta os custos arcados pelo motorista para trabalhar, como combustível, seguro, manutenção etc. — que representam de 40% a 60% dos ganhos brutos.

Caso o texto seja aprovado sem alterações, na prática a cada R$100 que o motorista de aplicativo ganhar em corridas, tirando seus custos e os novos impostos, apenas de R$13 a R$33 poderão ficar no seu bolso.

Essa turma, que já andava de mau humor com o Projeto de Lei que o governo mandou para o Congresso, regulamentando a atividade, tem agora novas razões para se estressar.

08/07/2024 Lauro Jardim – O Globo
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08 JUL

Mais de 31 mil candidatos desistem de participar do “Enem dos concursos” e pedem reembolso

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que 31.050 candidatos solicitaram devolução da taxa de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e, com isso, a participação deles no processo seletivo foi cancelada.

O pedido de reembolso foi permitido a todos os candidatos inscritos no país e no prazo que se encerrou neste domingo (7). Os candidatos a cargos de nível médio pagaram R$ 60 a título de taxa de inscrição e os que concorreriam aos de nível superior, R$ 90.

Conforme a retificação do edital do certame, publicada na semana passada, a devolução do valor pago pela taxa de inscrição será feita somente após 18 de agosto, data de aplicação das provas.

Ao solicitar a devolução do valor pago pela taxa de inscrição, o inscrito precisou informar os dados do banco, agência e de sua conta corrente, sendo obrigatório ser o único titular da conta corrente indicada.

Alteração do local de prova

O MGI também informou nesta segunda-feira (8) que 138 candidatos que pediram alteração do local de prova do concurso unificado.

Tal possibilidade estava disponível somente para os candidatos com residência no Rio Grande do Sul que fariam prova em outros estados, ou para candidatos com residência em outros estados que fariam prova no Rio Grande do Sul. Os demais candidatos não puderam solicitar mudança no local de prova.

Oficialmente, o concurso unificado tem mais de 2,1 milhões de inscritos entre pagantes da taxa e isentos.

Novo cronograma

O MGI divulgou o novo cronograma do  chamado Enem dos Concursos. Os cartões de confirmação estarão disponíveis em 7 de agosto.

A prova será aplicada em 18 de agosto para todos os cargos e especialidades dos 21 órgãos participantes.

A partir das 20h do dia da aplicação do concurso, serão disponibilizados os cadernos de prova no site do concurso. No dia 20, será divulgado o gabarito preliminar das provas objetivas.

A divulgação final dos resultados está prevista para 21 de novembro. E a convocação para posse dos aprovados e para ingressar nos cursos de formação presenciais, quando necessário, ocorrerá em janeiro de 2025.

08/07/2024 Agência Brasil
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08 JUL

NÍSIA FLORESTA – QUATRO EX-VEREADORES DA COMUNIDADE DE ALCAÇUZ ANUNCIAM APOIO À PRÉ-CANDIDATURA DE ALEXANDRE DANTAS E ZÉ NILTON

Os quatro ex-vereadores de Nísia Floresta, João Costa, Nivaldo, Fernando Severiano e Bilú, com reduto eleitoral na comunidade de Alcaçuz, receberam na manhã desta segunda-feira (08), os pré-candidatos Alexandre Dantas e Zé Nilton para anunciar apoio oficial às pré-candidaturas. No encontro também esteve presente o Líder Político, Marcone Ferreira. No encontro Alexandre Dantas reforçou o compromisso com a comunidade e destacou a importância do apoio e a união dos ex-vereadores para a construção de um projeto político com metas de desenvolvimento para a comunidade. 

“Mais importante que receber o apoio político de vocês, é receber a confiança de que iremos trabalhar juntos, com um plano de metas de desenvolvimento para a comunidade. Nosso projeto é de trabalho, e como cada cidadão de Nísia Floresta estamos todos cansados da mesmice, da falta de coragem e comprometimento com a população. A mudança não é de pessoas, é de postura. E, juntos construiremos a mudança que queremos dando liberdade ao nosso povo!” afirmou Alexandre Dantas que fez questão de agradecer a confiança dos ex-vereadores João Costa, Nivaldo Fernando Severiano e Bilú que assumirão a coordenação da campanha na comunidade de Alcaçuz.

08/07/2024 Acesso À Notícia
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08 JUL

Petrobras aumenta gasolina em 7,1% e gás de cozinha sobe 9,8%

A Petrobras anunciou um aumento de 7,1% nos preços da gasolina para as distribuidoras. O aumento praticado pela estatal equivale a R$ 0,20 por litro do combustível. O gás de cozinha também terá aumento: de 9,8%. Valores para as distribuidoras passam a valer a partir desta terça-feira (9)

08/07/2024 CNN Brasil
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08 JUL

Violência contra pessoas em situação de rua já tem mais casos em 2024 que em 2021 e 2022

O Brasil registrou 10.198 casos de violência contra pessoas em situação de rua apenas no primeiro semestre de 2024. O índice já é maior que todos os casos de 2022 (7.029) e 2021 (3.569). No acumulado do ano passado, o país teve 12.979 casos. Segundo o Disque 100, canal do Ministério dos Direitos Humanos, a maior parte das denúncias envolvem violações físicas e contra os direitos sociais. Os homens são as principais vítimas.

O estado de São Paulo é primeiro colocado no ranking nacional com 3.245 violações, superando o Rio de Janeiro com 1.309 e Minas Gerais com 817 casos reportados à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

Entre as denúncias, 8.279 são de violência física e envolvem exposição de risco à saúde, maus tratos, abandono e agressão física. Já a violação contra os direitos sociais (alimentação, assistência, trabalho, moradia e outros) foram 1.432.

Em relação ao perfil das vítimas, os homens foram os que mais sofreram violência , tendo 5.233 queixas. Desse total, 1.675 mulheres foram as responsáveis pelas violações.

08/07/2024 R7
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08 JUL

“Forças do mal, do PT, atrapalham avanço de Natal”, diz prefeito sobre engorda

Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito de Natal Álvaro Dias afirmou que o Idema tem atraso a emissão da Licença de Instalação e Operação por questões políticas. De acordo com o chefe do executivo, “as forças do mal, do PT” estão se “organizando” para impedir a engorda da praia de Ponta Negra. Por meio de nota, divulgada neste domingo (7), a Prefeitura afirmou que irá cumprir todas as exigências legais atendidas.

No vídeo, o prefeito Álvaro Dias afirmou que há uma pressão política sobre o Idema para que as obras da engorda sejam atrasadas. Segundo o chefe do executivo, a situação se repetiu mais uma vez. “Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que essa obra essencial para a nossa cidade seja iniciada o mais rápido possível, mas o IDEMA, órgão estadual, está atrasando a engorda, sem emitir as licenças necessárias, por questões políticas e burocráticas”, descreveu Álvaro Dias.

Ainda na declaração, o prefeito ressalta que a obra já foi executa em outros municípios do Brasil, porém aqui é o único lugar em que ocorre este tipo de imbróglio. “As forças do mal, do PT, se organizam para atrasar e atrapalhar o desenvolvimento e o progresso da cidade de Natal”, afirmou Dias.

Em nota, a prefeitura de Natal afirmou que irá cumprir com todas as exigências legais atendidas e que não pode concordar com a forma como o IDEMA tem se comportado, evitando a colaboração entre as partes. “[A Prefeitura] reitera que não pode concordar com a forma como o IDEMA tem se comportado, evitando a colaboração e, sob um manto obscuro, prejudicando a cidade e seu desenvolvimento de forma proposital, num prejuízo para a cidade de Natal, para o comércio, formal e informal, para o turismo e para os moradores da nossa cidade”, diz a publicação.

Leia nota na íntegra:

Nota da Prefeitura de Natal sobre a engorda de Ponta Negra

A Prefeitura do Natal vem manifestar sua mais completa indignação diante do protelamento do Idema em conceder a Licença de Instalação e Operação para o início da obra da engorda da praia de Ponta Negra. A demora na liberação dessa licença significou a desmobilização da draga que já estava em Natal para iniciar os serviços e implica na inviabilidade prática de que Natal, seus moradores, turistas, e centenas de famílias que vivem da praia, possam já na próxima alta estação ter uma Ponta Negra mais organizada, com uma faixa de areia de 1OO metros na maré baixa, e, o pior, mantendo uma situação que vem degradando o Morro do Careca, principal cartão postal da cidade, o qual gradativamente vem se transformando em um falésia pelo avanço do mar.

É fundamental destacar que este tipo de trabalho de alargamento da faixa de areia foi executado em várias cidades. Foi isso o que fez Fortaleza, Santa Catarina, com Balneário Camboriú, Florianópolis (com três praias passando por esse processo: Canasvieiras, Jurerê e Praia dos Ingleses). Sem falar no que foi feito em Copacabana (RJ) ainda na década de 60.

Não podemos aceitar que obstáculos com nítida coloração política atrapalhem o desenvolvimento de Natal.

Por outro lado, o município contratou a FUNPEC para que renomados professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte analisassem e realizassem estudos. Tudo foi feito e respondido. Nada resta a acrescentar para iniciar a obra da engorda!

A DTA Engenharia, vencedora da licitação, é uma empresa com experiência comprovada nesse tipo obra, já tendo realizado seis serviços semelhantes, inclusive o que de Balneário Camboriú, reconhecido nacionalmente pelos excelentes resultados obtidos.

A Prefeitura reitera que o envio das respostas às condicionantes foi feita totalmente e de maneira transparente, com a intenção de colaborar com o Idema para a rápida resolução do processo.

Por fim, a Prefeitura de Natal reforça seu compromisso com a preservação ambiental e com o cumprimento de todas as exigências legais atendidas. Para finalizar, reitera que não pode concordar com a forma como o IDEMA tem se comportado, evitando a colaboração e, sob um manto obscuro, prejudicando a cidade e seu desenvolvimento de forma proposital, num prejuízo para a cidade de Natal, para o comércio, formal e informal, para o turismo e para os moradores da nossa cidade.

08/07/2024 Tribuna do Norte
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