Servidores do Detran-RN iniciam greve nesta segunda-feira; categoria pede melhoria salarial

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) anunciaram o início de uma greve a partir da próxima segunda-feira, 28 de julho. A decisão foi tomada em assembleia virtual realizada na tarde da última quarta-feira (23), promovida pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI-RN).

De acordo com o sindicato, o movimento paredista será iniciado com um ato público em frente à Governadoria, às 8h. A categoria reivindica uma série de pautas que, segundo os trabalhadores, vêm sendo discutidas há meses com o Governo do Estado sem avanços significativos.

Entre os principais pontos da pauta estão: a majoração do auxílio-alimentação; autonomia administrativa e financeira para o Detran; fim das terceirizações; criação de um Programa de Incentivo à Qualificação (PIQ); definição de pisos salariais profissionais; e a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), incluindo reenquadramento e reconhecimento de atribuições.

Segundo o SINAI-RN, essas reivindicações são viáveis do ponto de vista financeiro. A entidade argumenta que a folha de pagamento atual representa apenas 18% da receita do órgão, o equivalente a 0,41% da folha estadual.

Ainda de acordo com o sindicato, em 2024 foi firmado um acordo com o Governo do Estado que previa o início das discussões sobre o aumento do auxílio-alimentação a partir de janeiro deste ano. No entanto, os dirigentes sindicais afirmam que sucessivas postergações levaram os trabalhadores à decisão pela greve.

Antes da paralisação por tempo indeterminado, os servidores realizaram duas paralisações parciais, nos dias 8 e 15 de julho, como forma de demonstrar a insatisfação da categoria com a falta de respostas às demandas apresentadas.

Até o momento, não houve manifestação do Governo do Estado sobre o início da greve.

Prazo para pagar IPVA com desconto para veículos de placas finais 9 e 0 no RN termina nesta terça-feira

A Taxa de Licenciamento de veículos com placas final 9 e 0 deve se quitada nesta terça-feira (10), de acordo com o calendário anual estabelecido pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) . O valor do licenciamento veicular no Rio Grande do Norte continua em R$ 90,00 desde o ano de 2018. e hoje é um dos valores mais baixos cobrados entre todos os estados do país.

Para efetuar o pagamento da taxa o proprietário do veículo deve acessar o Portal de Serviços do Detran/RN, realizar o login com CPF e senha, clicar em “Veículo” e selecionar “Meus Veículos”. Todas as informações do veículo e débitos serão exibidas na tela. O proprietário pode então clicar na taxa que deseja pagar, o que abrirá uma nova aba com a opção de emitir o boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou demais instituições financeiras. Também há a opção de pagamento via PIX.

Além disso, o cidadão pode consultar débitos de veículos em nome de terceiros através do Portal de Serviços do Detran. Para isso, deve acessar a opção “Consulta de Veículo” e preencher os dados da placa e do Renavam. 

É importante lembrar que a taxa de licenciamento é obrigatória para todos os veículos, independentemente do ano de fabricação e modelo. Caso o proprietário não efetue o pagamento até o vencimento, ele poderá ser multado e ter o veículo retido, ficando impedido de circular até que a regularização seja feita.

Com essas terminações de placas, o Calendário de Licenciamento de Veículos 2025 será concluído. Atualmente o Rio Grande do Norte soma uma frota veicular de 1.641.758 de veículos.

Licenciamento de veículos com placas finais 6, 7 e 8 vence nesta segunda no RN

Os proprietários de veículos com placas terminadas em 6, 7 e 8 têm até a próxima segunda-feira, 12 de maio, para quitar a Taxa de Licenciamento no Rio Grande do Norte. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), cerca de 497 mil veículos estão incluídos nessa etapa do calendário.

O valor da taxa permanece em R$ 90 desde 2018 e, segundo o Detran, é um dos mais baixos do país. O pagamento é obrigatório para todos os veículos, independentemente do ano ou modelo, e a quitação é essencial para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento exigido para circulação regular.

O artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que todos os veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semirreboques devem ser licenciados anualmente para transitar em vias públicas.

O pagamento da taxa pode ser feito no Portal de Serviços do Detran/RN (portal.detran.rn.gov.br), mediante login com CPF e senha. Após acessar o menu “Veículo” e selecionar “Meus Veículos”, o usuário poderá gerar o boleto bancário ou optar pelo pagamento via PIX.

Também é possível consultar débitos de veículos em nome de terceiros por meio da função “Consulta de Veículo”, informando a placa e o número do Renavam.

Outra alternativa para emissão da guia de pagamento é o aplicativo Nota Potiguar. Ao clicar na opção “IPVA” na tela inicial, o cidadão visualiza os débitos vinculados ao seu CPF, incluindo a Taxa de Licenciamento.

O Detran alerta que o não pagamento dentro do prazo pode resultar em multa, retenção do veículo e proibição de circulação até a regularização.

O calendário de licenciamento 2025 será encerrado em 10 de junho, com o vencimento das taxas para veículos com placas terminadas em 9 e 0. Essas duas categorias representam, juntas, cerca de 331 mil veículos. Atualmente, a frota total no estado é de 1.641.758 veículos.

Detran leiloa motos a partir de R$ 400 e Jeep Renegade por R$ 20 mil no RN

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) realiza nesta sexta-feira 25, a partir das 10h, o Leilão 03/2025 com 122 lotes disponíveis. São 88 veículos entre carros, motos e ciclomotores e 34 lotes de sucatas.

Os lances serão feitos exclusivamente pela internet, no site www.lancecertoleiloes.com.br. Há motos com lances iniciais a partir de R$ 400 e um Jeep Renegade com lance inicial de R$ 20 mil.

Segundo o Detran-RN, “o leilão visa a venda de veículos recolhidos aos pátios credenciados e apreendidos há mais de 60 dias sem a devida regularização”. Parte dos lotes está em condições de voltar à circulação, e o restante é destinado à desmontagem e ao reaproveitamento de peças.

A visitação dos lotes pode ser feita nesta quarta-feira 23 e quinta-feira 24, das 8h às 16h, nos pátios credenciados. Do lote 01 ao 71, a visita é no pátio da Avenida Ruy Pereira dos Santos, Nº 2565, Bairro Olho D’água, São Gonçalo do Amarante. Do lote 72 ao 96, no pátio da Avenida Centenária, Nº 1000, Bairro Aeroporto 1, em Mossoró. Os lotes a partir do 97 estão disponíveis para inspeção no pátio da RN-288, KM 1.1, Zona Rural de Caicó.

“O edital também traz todas as regras e orientações para participação no certame, bem como a documentação necessária para realizar lances e, em caso de arremate, regularizar os bens adquiridos”, informou o órgão.

Os proprietários que foram notificados no edital podem solicitar a retirada dos veículos antes do leilão. “O atendimento ocorre das 8h às 14h na sede do Detran, localizada na Av. Perimetral Leste, 113 – Cidade da Esperança, Natal/RN”, explicou o Detran-RN. O agendamento deve ser feito pelo site portal.detran.rn.gov.br, no menu Agendamentos > Veículos > Liberação de Veículos apreendidos.

Mais informações estão disponíveis pelo e-mail comissaodeleilao@detran.rn.gov.br ou pelos telefones (84) 99865-2897 e (84) 3223-4146. O edital completo e o acesso aos lances estão disponíveis no site www.lancecertoleiloes.com.br.

Polícia desarticula esquema de fraude em sistema de multas no Detran-RN

Policiais civis da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (DECCOR) deflagraram, nas primeiras horas desta sexta-feira (04), a “Operação Hipnos”, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso que atuava na omissão da implementação de multas de trânsito no sistema do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN/RN).

A investigação identificou a participação de um servidor do DETRAN/RN, de um policial militar lotado no Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), além de “despachantes”. Segundo apurado, valores vultosos eram cobrados por esses agentes públicos para impedir que multas regularmente aplicadas fossem inseridas no sistema. Em um dos alvos, foram apreendidos R$ 15 mil em espécie, além de documentos que subsidiarão o prosseguimento das investigações.

Durante a operação, que contou com o apoio da Polícia Militar e do DETRAN, um dos despachantes foi conduzido para a colocação de tornozeleira eletrônica. Além disso, o policial militar envolvido e um servidor do DETRAN foram afastados de suas funções.

O nome da operação faz referência a Hipnos, deus do sono na mitologia grega. O termo remete à expressão usada pelos investigados, que afirmavam que fariam a multa “dormir”, ao se referirem à sua não implementação no sistema do DETRAN/RN.

Detran-RN alerta para tentativas de golpes envolvendo o agendamento de serviços

Detran alerta que mais de 269 mil condutores estão com a CNH vencida no RN

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) divulgou nesta quarta-feira 12, um levantamento sobre o número de condutores no Estado que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. Os dados apontam que 25,7% dos condutores registrados no banco de dados do Detran estão com o documento de habilitação expirado há mais de 30 dias. Em números absolutos, são 269.343 motoristas com a CNH inválida no Rio Grande do Norte, sendo 189.636 do sexo masculino (26,3% do total de homens habilitados) e 79.707 do sexo feminino (24,6% do total de mulheres habilitadas).

O levantamento realizado pelo Setor de Estatística do Detran chama a atenção, pois a condução de veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias caracteriza uma infração gravíssima, sujeitando o motorista a multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH, retenção do veículo pela autoridade de trânsito e o recolhimento da CNH até que seja apresentada um condutor com habilitação válida.

De acordo com o subcoordenador de Educação para o Trânsito do Detran, Hamurab Figueiredo, os motoristas devem ficar atentos à validade da sua CNH para evitar surpresas durante uma blitz de fiscalização, uma vez que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que somente condutores com CNH válida podem dirigir legalmente.

“Por ser um documento com validade de três, cinco ou dez anos, muitos motoristas não percebem que a CNH venceu e continuam circulando com o documento inválido. Por isso, alertamos que o motorista deve renovar a CNH assim que ela vencer. É importante lembrar que, após o vencimento, ainda há um prazo de 30 dias para regularizar a situação sem ser punido”, explicou Hamurab Figueiredo.

Atualmente, a validade da CNH é de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos. Para condutores entre 50 e 69 anos, a validade é de cinco anos, e para motoristas com mais de 70 anos, a renovação deve ser feita a cada três anos.

Em relação ao processo de renovação da CNH, o Detran implementou modernizações que permitem ao condutor realizar a renovação de forma online, sem necessidade de comparecer a uma unidade do Departamento. Para isso, o condutor deve acessar o Portal de Serviços do Detran (https://portal.detran.rn.gov.br), fazer login e seguir o caminho “habilitação > renovação CNH > iniciar processo de renovação > + renovação CNH”. O condutor completará as etapas fornecendo as informações solicitadas, sendo posteriormente direcionado para uma clínica médica, onde realizará os exames e a captura dos dados.

Após isso, o condutor poderá emitir os boletos para o pagamento das taxas e agendar a data e hora para finalizar o processo de renovação. Para CNH com atividade remunerada, será necessário realizar, além do exame oftalmológico, o exame de aptidão psicológica.

O Rio Grande do Norte possui 1.046.024 condutores registrados no banco de dados do Detran, sendo 721.786 do sexo masculino (69% do total de motoristas) e 324.238 do sexo feminino (31% do total de motoristas).

IPVA 2025 no RN: confira o calendário de pagamento e possibilidades de desconto

O primeiro vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 no RN está programado para março. A Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-RN) divulgou o calendário com os prazos de vencimento do imposto ao longo do ano.

O cronograma tem início no dia 10 de março para os veículos com placa de numeração final 1 e 2, e se estende até dezembro, com vencimentos variando conforme a terminação das placas dos veículos e opção por parcelamento.

Os contribuintes podem optar pelo pagamento do imposto em cota única com 5% de desconto, ou pelo parcelamento em até sete vezes, desde que o valor total seja superior a R$100.

Além disso, os usuários do aplicativo Nota Potiguar podem obter até 10% de desconto adicional, com base na quantidade de pontos acumulados no ano anterior, o que pode resultar em um abatimento total de até 15% sobre o valor do tributo.

Os proprietários podem consultar e imprimir a guia do IPVA diretamente no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), ou através do link https://www2.detran.rn.gov.br/externo/consultarveiculo.asp, ao informar a placa do veículo e o número do Renavam.

Além disso, é possível fazer o download do documento pelo aplicativo Nota Potiguar, para os usuários cadastrados.

Entre as novidades para 2025, destaca-se a redução da alíquota do IPVA para veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV), de 3% para 1,5%, Além disso, foi implementada a inclusão de veículos elétricos na cobrança do imposto, com uma alíquota inicial de 0,5%, que aumentará progressivamente até atingir 50% das alíquotas gerais. A frota atual dos elétricos e híbridos no estado está estimada em mais de dois mil veículos.

As mudanças fazem parte de uma política estadual voltada a incentivar tecnologias sustentáveis e mais acessíveis, capazes de reduzir emissões de poluentes, como é o caso do GNV, assim como modernizar a arrecadação tributária, equilibrando responsabilidade fiscal com atenção ao meio ambiente.

A regulamentação foi estabelecida na Portaria SEI Nº 1441, de 30 de dezembro de 2024, com base legal na Lei Nº 12.026/2024 e no Decreto Nº 34.282/2024, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) em 28 e 30 de dezembro de 2024, respectivamente.

Os documentos estão disponíveis para consulta nos portais da SEFAZ/RN e do Governo do Estado. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem acessar os canais de atendimento online da SEFAZ ou comparecer às unidades presenciais do DETRAN-RN e Fazenda Estadual.

VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS

VEÍCULOS AUTOMOTORES AQUÁTICOS E AÉREOS USADOS

Detran realiza leilão online de veículos apreendidos e roubados no RN

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) realiza no dia 23 de janeiro, a partir das 10h, um leilão online de veículos e ciclomotores apreendidos e abandonados no Estado. Os lances serão realizados na modalidade online por meio do site Lance Certo Leilões. As informações foram publicadas por meio do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (4). 

Segundo o aviso de licitação, serão leiloados os veículos não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 dias e que estão nos depósitos (pátios) credenciados junto ao Detran/RN. Mais informações podem ser conferidas por meio deste site, ou pelos telefones  (84) 99865-2897; (84) 3223-4146; e e-mail comissaodeleilao@detran.rn.gov.br.

Como solicitar veículo apreendido 

No caso dos proprietários notificados e com veículos apreendidos por mais de 60 dias, a solicitação, assim como regularização e retirada do veículo podem ser realizadas por meio do  e-mail comissaodeleilao@detran.rn.gov.br, assim como o telefone (84) 99700-9539 (só ligação) e (84) 99151-8390 (Whatsapp).