Queixa retirada: Advogado João Neto anuncia volta com mulher que o acusou de agressão
30
SET
Publicidade
29
SET
Publicidade
28
SET
Barroso aprovou regras que levaram julgamento de Bolsonaro à 1ª Turma do STF
Ao longo da sua presidência no STF, o ministro Luís Roberto Barroso seguiu os passos de antecessores e só aprovou uma mudança no Regimento Interno da Corte. Com a Emenda 59, proposta por Barroso, ficou estabelecido que o julgamento da tentativa de golpe de Estado voltasse a ficar registrado na 1ª Turma.
O Regimento Interno do STF é um conjunto de normas, elaborado pelo próprio Tribunal, que regulam o funcionamento dos julgamentos e os poderes e atribuições dos ministros. As alterações no texto, chamadas de emendas regimentais, precisam ser aprovadas pela maioria dos integrantes em sessão administrativa.
Nos últimos 20 anos, pelo menos 4 presidentes do STF assinaram apenas uma alteração regimental.
Veja quantas mudanças regimentais cada presidente do STF assinou nos últimos 20 anos:
Luís Roberto Barroso (2023-2025) – alterações no regimento: 1;
Rosa Weber (2022-2023) – alterações no regimento: 1;
Luiz Fux (2020-2022) – alterações no regimento: 1;
Dias Toffoli (2018-2020) – alterações no regimento: 5;
Cármen Lúcia (2016-2018) – alterações no regimento: 0;
Ricardo Lewandowski (2014-2016) – alterações no regimento: 2;
Joaquim Barbosa (2012-2014) – alterações no regimento: 1;
Ayres Britto (2012) – alterações no regimento: 0;
Cezar Peluso (2010-2012) – alterações no regimento: 10;
Gilmar Mendes (2008-2010) – alterações no regimento: 15;
Ellen Gracie (2006-2008) – alterações no regimento: 6;
Nelson Jobim (2004-2006) – alterações no regimento: 2.
Competência para julgar ações criminais
Com a aprovação da Emenda Regimental 59 pela maioria dos ministros, a Corte definiu que a competência para processar e julgar ações penais originárias contra parte das autoridades com foro privilegiado voltaria para as Turmas, e não mais para o plenário.
A alteração restringiu o julgamento de Bolsonaro e de mais 30 réus denunciados pela PGR (Procuradoria Geral da República) por planejar golpe de Estado após as eleições de 2022 à 1ª Turma do STF –composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
A emenda 59 foi aprovada em 7 de dezembro de 2023 –1 ano e 2 meses antes de o ex-presidente ser acusado pela PGR de chefiar o plano golpista. Na sessão administrativa, a maioria dos ministros acolheu a proposta da presidência do STF, ficando vencido o ministro Luiz Fux, único a apresentar divergência.
Na proposta, Barroso citou as ações penais dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro que, segundo ele, ajudaram a sobrecarregar a pauta do plenário. Segundo o ministro, as ações penais “trouxeram de volta ao Tribunal o panorama de excesso de processos e de possível lentidão na sua tramitação e julgamento”.
A Emenda Regimental 59 também acabou com a figura do ministro revisor, que se pronunciava para confirmar ou corrigir as decisões do ministro relator. Para Barroso, com o processo eletrônico, as atribuições do revisor ficaram anacrônicas, uma vez que todos os ministros podem examinar os autos.
Barroso também afirmou que a figura do revisor foi extinta com o novo Código de Processo Civil, de 2015.
Mudanças de competência
A Emenda 59 não foi a 1ª alteração regimental que transferiu as ações penais para as Turmas.
Com o julgamento do Mensalão, de 2007 a 2013, os ministros entenderam que os processos haviam congestionado a pauta do plenário. Em 2014, o ministro Joaquim Barbosa aprovou a Emenda 49, deslocando a competência de parte das ações penais originárias para as Turmas, afirmando buscar maior celeridade nos julgamentos.
Em 2020, o então presidente do STF, ministro Luiz Fux, propôs a retomada da competência do plenário para julgar os casos criminais. Fux afirmou que, como havia um entendimento que restringia o foro privilegiado apenas aos crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções, a quantidade de processos havia sido reduzida. Além disso, ele também considerou que o processo digital havia facilitado a análise dos casos, o que daria celeridade aos julgamentos pelo plenário.
Na presidência de Barroso, os ministros mudaram o entendimento, garantindo às Turmas a atribuição de julgar, nos crimes comuns e de responsabilidade, os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os integrantes dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Contudo, o plenário da Corte continuará com a atribuição de processar e julgar, nos crimes comuns, o presidente e o vice-presidente da República, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, os ministros do STF e o procurador-geral da República.
Poder 360
Publicidade
28
SET
Segunda Turma do STF forma maioria para manter prisão do “careca do INSS”
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a prisão de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti. Ambos são acusados de participar do esquema de desvios de recursos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Como o caso tramita sob sigilo, o mérito do voto do relator, ministro André Mendonça, não foi divulgado. O entendimento foi acompanhado por Edson Fachin e Nunes Marques. Até o momento, o caso tem três votos a favor de manter a prisão dos dois acusados, e nenhum contra.
Ainda falta o voto de Dias Toffoli. O presidente do colegiado, Gilmar Mendes, se declarou impedido de votar.
O processo tramita no plenário virtual da Segunda Turma. Na modalidade, não há debate entre os magistrados. Toffoli tem até sexta-feira (3) para depositar seu voto ou pedir vista, suspendendo o julgamento, ou destaque, levando a discussão para o plenário físico.
Entenda o caso
Antunes e Camisotti foram presos depois de serem alvos de uma operação da PF (Polícia Federal).
Antunes, o “careca do INSS”, é acusado de ser um intermediário dos sindicatos e associações. Ele teria o papel de receber os recursos que eram debitados indevidamente dos aposentados e pensionistas, e, depois, repassar parte deles a servidores do instituto.
Já Camisotti é investigado como um dos beneficiários finais das fraudes envolvendo associações ligadas aos beneficiários.
CNN Brasil
Publicidade
27
SET
16 mil servidores públicos do RN devem se aposentar nos próximos 10 anos
O quadro de servidores públicos do Rio Grande do Norte enfrenta um processo de envelhecimento e redução, provocado pelo crescimento das aposentadorias e pela limitação do Estado em contratar novos profissionais.
A situação acende um alerta em setores estratégicos como segurança, saúde e educação, onde o déficit funcional já compromete o atendimento à população.
Para a Secretaria Estadual de Administração (SEAD), o problema é, antes de tudo, demográfico e se reflete em graves dificuldades financeiras. A expectativa é de que, nos próximos dez anos, 16 mil servidores se aposentem.
Mas, para a SEAD, o vácuo deixado por eles poderá ser preenchido se as próximas gestões equilibrarem a reposição de quadros com responsabilidade fiscal e estímulo para que os servidores permaneçam em atividade.
“Em um modelo ideal, deveríamos ter quatro servidores ativos para cada aposentado. Hoje, trabalhamos praticamente na proporção de um para um, o que é matematicamente insustentável”, explicou o titular da pasta, Pedro Lopes.
Os números mostram o crescimento acelerado da folha previdenciária. Em 2010, o Estado tinha 24.204 aposentados e 9.099 pensionistas, totalizando 33.303 beneficiários. Até agosto de 2025, já eram 47.637 aposentados e 12.977 pensionistas, num universo de 114.640 servidores.
“Em 15 anos, quase dobramos esse contingente, com aumento de quase 24 mil aposentados e cerca de 4 mil pensionistas. Esse crescimento explica o aumento dos gastos, que não decorrem só de reajustes ou benefícios, mas principalmente do número de pessoas que passaram à inatividade”, observou.
Apesar do aumento, o secretário aponta que há sinais de estabilização, uma vez que o ritmo anual de novas aposentadorias caiu e hoje está na faixa de 1.800, quando já chegou a 2.500 entre 2010 e 2020. Além disso, em algumas categorias, o número de falecimentos já supera o de novas aposentadorias, o que pode indicar uma tendência de queda natural no total de beneficiários no decorrer dos próximos dez anos.
enquanto um grande contingente de servidores deixa o serviço para se aposentar, o governo tem dificuldade de preencher a lacuna deixada por eles para manter os serviços. É aí que entra o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal, que está em 55%, acima do limite legal de 49% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede o governo de realizar novas contratações.
O secretário, no entanto, acredita que até 2030 será possível reduzir esse índice para dentro do limite, conforme previsto na Lei Complementar nº 173/2021. “Nosso governo recebeu o comprometimento de 63% e já baixou para 55%. A projeção é encerrar a gestão em 2026 entre 54% e 55%. Se essa política for mantida, em 2030 o RN pode chegar ao nível ideal”, afirmou.
Reportagem completa na Tribuna do Norte.
Publicidade
26
SET
Publicidade
25
SET
Síndrome de Pica: conheça o transtorno que exige atenção e tratamento
Picanismo, alotriofagia e picamalácia são alguns dos nomes para a Síndrome de Pica, um transtorno caracterizado pelo desejo de mastigar substâncias que não têm valor nutricional. Isso inclui objetos e até itens como pedra, giz e terra.
Mariana Ramos, professora de psicologia, explica ao Metrópoles que, por mais que seja incomum, a Síndrome de Pica atinge mais crianças pequenas, mulheres grávidas e indivíduos com condições neuropsiquiátricas, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou deficiência intelectual.
“Para ser considerada patológica, essa prática deve ocorrer por, pelo menos, um mês de forma recorrente, em idade que já não seja esperada (geralmente após os dois anos). Também não deve estar relacionada a práticas culturais ou falta de alimento”, diz a profissional.
De acordo com a psicóloga Natália Aguilar, o nome curioso vem do latim pica pica, um tipo de pássaro conhecido por comer tudo. “Apesar das pessoas degradarem um pouco a gravidade da síndrome por conta do nome, é preciso dar atenção porque pode trazer complicações bem sérias para a saúde”.
Causas
Natália e Mariana contam que as causas da Síndrome de Pica são multifatoriais e podem envolver:
- Deficiências nutricionais: falta de ferro, zinco e outros minerais.
- Questões do neurodesenvolvimento: maior prevalência em crianças com TEA, TDAH e deficiência intelectual, ou quadros psiquiátricos.
- Aspectos emocionais e ambientais: negligência, privação afetiva ou ambientes de alta vulnerabilidade social.
- Fatores comportamentais: busca de autorregulação frente à ansiedade ou ao estresse.
“A ingestão de substâncias inadequadas pode trazer sérios riscos à saúde, como intoxicação, infecções parasitárias, obstruções gastrointestinais, lesões dentárias e traumas na mucosa oral. Há ainda um comprometimento nutricional por substituição de alimentos adequados”, evidencia a psicóloga Mariana Ramos.
Tratamento
Segundo a especialista em psicologia da saúde Natália Aguiar, o tratamento da Síndrome de Pica envolve, geralmente, uma abordagem multiprofissional. Médicos, psicólogos, nutricionistas e psiquiatras podem estar envolvidos, dependendo da causa.
Entre as estratégias utilizadas, destacam-se:
- Estimulação do equilíbrio de deficiências nutricionais.
- Psicoterapia, com destaque para a Terapia Cognitivo-Comportamental.
- Intervenções familiares para orientação dos cuidadores e do manejo.
- Educação em saúde, com foco na prevenção de riscos e estímulo de hábitos alimentares adequados.
“O olhar integrado da equipe de saúde, aliado à avaliação precoce, é essencial para compreender os fatores envolvidos e elaborar estratégias de intervenção seguras e eficazes, promovendo o bem-estar e o desenvolvimento saudável da pessoa”, finaliza Mariana, professora do Centro universitário Afya Itaperuna.
Metrópoles
Publicidade
25
SET
Nordeste pode ganhar aeroporto internacional de grande porte e alta tecnologia
A aprovação de um projeto no Congresso Nacional permitindo que empresas aéreas estrangeiras realizem transporte doméstico (cabotagem) é o primeiro passo para a possível construção de um novo aeroporto internacional no Nordeste. Se regulamentado, o projeto de Lei nº 4.392, permitirá que saia do papel o investimento em um hub aéreo de grande porte e alta tecnologia em alguma capital nordestina.
Anunciado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) durante o Fórum Turismo e Investimentos | Brasil 360°, realizado em 16 de setembro, em São Paulo, o projeto já despertou o interesse das lideranças estaduais.
Presente no evento, o governador da Paraíba, João Azevedo, afirmou que tem interesse viabilizar a construção do novo aeroporto internacional. “A Paraíba vai concorrer para ter esse terminal voltado para o Turismo e pode oferecer boas condições econômicas e fiscais”, disse Azevedo.
“Queremos apoiar um aeroporto que seja sustentável e inovador, não apenas um espaço para voos. Parte será automatizada por robôs. É algo novo para o mundo, não apenas para o Brasil”, completou o secretário-geral da ONU Turismo, Zurab Pololikashvili, que presta consultoria para o empreendimento.
O novo aeroporto pode contar com incentivos do Programa de Aceleração do Turismo Internacional (Pati), iniciativa do governo federal voltada à promoção do Brasil nos mercados internacionais, com foco no aumento do fluxo de visitantes estrangeiros e na ampliação da conectividade aérea dos destinos brasileiros.
PANROTAS
Publicidade
25
SET
MOTÉIS DO PCC: 60 estabelecimentos eram usados para lavagem de dinheiro e movimentaram R$ 450 milhões em 4 anos, diz MP
A Receita Federal e o MPSP (Ministério Público de São Paulo) desvendaram um complexo e milionário esquema de lavagem de dinheiro que operava através de mais de 60 motéis e movimentou R$ 450 milhões entre 2020 e 2024.
A ação, batizada de Operação Spare, revelou que os estabelecimentos, frequentemente registrados em nome de “laranjas”, serviam para ocultar patrimônio de uma rede criminosa investigada na “Operação Carbono Oculto”, que apurou a infiltração de membros do PCC (Primeiro Comando da Capital) no setor de combustíveis
A Receita Federal e o MPSP (Ministério Público de São Paulo) desvendaram um complexo e milionário esquema de lavagem de dinheiro que operava através de mais de 60 motéis e movimentou R$ 450 milhões entre 2020 e 2024.
A ação, batizada de Operação Spare, revelou que os estabelecimentos, frequentemente registrados em nome de “laranjas”, serviam para ocultar patrimônio de uma rede criminosa investigada na “Operação Carbono Oculto”, que apurou a infiltração de membros do PCC (Primeiro Comando da Capital) no setor de combustíveis.
A nova ofensiva identificou o uso de empreendimentos imobiliários e motéis como instrumentos para a ocultação patrimonial. Além de movimentar centenas de milhões, esses motéis contribuíram significativamente para o aumento patrimonial dos sócios, com a distribuição de R$ 45 milhões em lucros e dividendos no período analisado.
O uso dos motéis para a lavagem de dinheiro foi detalhado na denúncia do Ministério Público. Um dos estabelecimentos chegou a distribuir 64% de sua receita bruta declarada em lucros.
Os restaurantes localizados nos motéis, operando com CNPJs próprios, também integravam a fraude, sendo que um deles distribuiu R$ 1,7 milhão em lucros após registrar R$ 6,8 milhões em receita entre 2022 e 2023. Adicionalmente, CNPJs de motéis foram utilizados em operações imobiliárias, como a aquisição de um imóvel de R$ 1,8 milhão em 2021 e outro de R$ 5 milhões em 2023.
CNN Brasil
Publicidade
25
SET