Governo Lula estuda limitar dedução com saúde no Imposto de Renda

A área econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda criar um teto para o desconto de despesas médicas no IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), a exemplo da regra existente atualmente para gastos com educação.

O tema é sensível politicamente, mas técnicos do governo avaliam que a falta de um limite acaba privilegiando contribuintes com renda mais alta. Além disso, o abatimento tem sido fonte de abusos e um ralo para a arrecadação pública.

Um exemplo conhecido dessas distorções, que há muitos anos as diferentes administrações tentam conter, é o desconto de despesas com botox (substância usada em procedimentos estéticos) —em muitos casos declarado como um gasto voltado ao tratamento de doenças dermatológicas.

Uma ação truculenta da Guarda Municipal de Itapema foi registrada nesta quarta-feira, 17, contra um trabalhador que atua como motorista de aplicativo

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Quem ganha 2 salários mínimos vai pagar imposto em 2024

Brasileiros que ganham 2 salários mínimos passam a pagar imposto de renda em 2024. O alerta foi feito pela Unafisco Nacional (União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), em campanha para a atualização da tabela de isenção do tributo.

A associação explica que, com o aumento de 10,16% no salário mínimo em 2024, a renda das pessoas que ganham 2 salários mínimos passou de R$ 2.640 para R$ 2.824. Paralelamente, a tabela de isenção não foi corrigida.

“A faixa de isenção continua em R$ 2.112, permitindo, por artifício, que quem ganha até R$ 2.640 ficasse isento. Agora, com os ganhos de R$ 2.824, essa parcela da população volta a ser tributada, recolhendo R$ 13,80 de imposto todo mês”, explicou a Unafisco em nota.

“É, no mínimo, um absurdo. O governo vendeu a ideia de isenção para quem ganha até 2 salários mínimos, mas isso não é verdade”, afirmou Mauro Silva, presidente da associação.

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também serão impactados. “O governo está penalizando quem ganha menos. É crucial corrigir a tabela do IRPF para refletir a realidade da inflação”, completou Silva.

Lula dá pontapé inicial em viagens nacionais por três estados do Nordeste

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai começar um giro pelo Brasil nesta quinta-feira (18) por três estados do Nordeste. A intenção do petista, depois de focar agendas internacionais no ano passado, é visitar todas as unidades federativas do país ainda neste primeiro semestre. Serão as primeiras viagens oficiais de Lula neste ano – na semana passada, ele esteve em São Paulo (SP) para exames de rotina.

Na quinta-feira (18) pela manhã, o petista vai a Salvador (BA) assinar a criação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia. Em seguida, Lula vai a Ipojuca (PE) para a cerimônia de retomada de investimentos em refinaria da Petrobras. Na sexta-feira (19), o presidente lança a pedra fundamental da unidade do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) em Fortaleza (CE).

Lula foi à Bahia cinco vezes no ano passado e esteve em três ocasiões em Pernambuco e em outras três no Ceará. O presidente também esteve em outros 15 estados em 2023. O levantamento feito pelo R7 considerou 26 unidades federativas, já que o local de trabalho e a residência oficial do presidente da República é Brasília, no Distrito Federal. Ele não foi a oito estados – Acre, Rondônia, Tocantins, Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina.

Bahia
Em Salvador, Lula vai assinar o documento que oficializa a criação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia. O acordo, fechado em outubro do ano passado, inclui o Ministério da Defesa, o Comando da Aeronáutica, o governo da Bahia e o Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Cimatec). O governo planeja investir R$ 650 milhões no empreendimento e valor semelhante em equipamentos e laboratórios.

A previsão é que a iniciativa comece a operar no primeiro semestre de 2025. O parque será instalado na Base Aérea de Salvador, em local cedido pela União ao Senai Cimatec, que vai gerir a unidade. O empreendimento vai compreender áreas de ensino, pesquisa e promoção do setor aeroespacial. A princípio, não serão construídos novos edifícios. A proposta inicial é aproveitar estruturas já existentes na base aérea, por meio de reformas e readaptações.

As entidades envolvidas calculam que o parque deve ter 893 mil m² de área total, com 138 mil m² de hangares e 45 mil m² de edifícios construídos. O principal ativo do polo será o acesso à pista de decolagem e pouso.

O projeto do parque é baseado em quatro pilares – espaço, defesa, mobilidade aérea avançada e aeronáutica comercial. O mercado global do setor foi estimado em US$ 807,7 bilhões no ano passado, o que equivale a R$ 3,9 trilhões. A expectativa é que os números cheguem a US$ 1,4 trilhão em 2032 – cerca de 6,9 trilhões.

A partir da assinatura da criação do parque, nesta quinta-feira (18), as partes envolvidas terão cinco meses para elaborar o plano diretor, que vai definir a atuação de empresas e detalhar investimentos públicos e privados.

Pernambuco
Ao lado do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, Lula vai participar da cerimônia de retomada de investimentos na refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Ipojuca, interior do estado. As novas aplicações serão feitas por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A expectativa é que todas as obras previstas sejam concluídas até 2028, com pico das atividades em 2025, quando devem ser gerados 30 mil empregos diretos e indiretos.

Atualmente, a unidade é a mais moderna do país, com capacidade para processar 100 mil barris de petróleo por dia. Até 2028, o governo federal espera elevar a capacidade de processamento para 260 mil barris de petróleo por dia e 13 milhões de litros de diesel diários.

A refinaria consegue obter 70 litros de diesel a cada 100 litros de petróleo. A produção do local responde por 6% de toda a capacidade de refino da Petrobras e por 15% de toda a produção de diesel S-10 da empresa.

O principal produto é o diesel com baixo teor de enxofre, combustível hoje importado pelo Brasil. A refinaria foi um dos alvos da operação Lava Jato devido ao esquema de corrupção dentro da Petrobras.

Ceará
Na sexta-feira (19), Lula participa do lançamento da pedra fundamental da unidade do ITA em Fortaleza, a segunda do país. O estado responde por 40% dos aprovados no instituto, cuja sede é em São José dos Campos, no interior de São Paulo. A unidade cearense terá, entre os cursos a serem ministrados, alguns voltados a estudos sobre energia.

Jovem que teve a testa tatuada foge da cadeia e perde direito ao semiaberto

O jovem que ficou conhecido por ter recebido na testa, sob tortura, uma tatuagem da frase “eu sou ladrão e vacilão”, em 2017, em São Bernardo do Campo (SP), perdeu na sexta-feira (12) o direito de cumprir em regime semiaberto a pena por um crime de furto cometido em 2019.

Ruan Rocha da Silva, 23, também estava prestes a conseguir a progressão da pena. Até então, sua conduta carcerária era classificada como “boa” e o Ministério Público havia acatado um pedido da defesa para que o jovem fosse posto em liberdade —a advogada argumentou que ele já havia ficado preso tempo suficiente para progredir de regime.

Silva cumpria pena na ala mais branda do CDP (Centro de Detenção Provisória) Belém 1, na zona leste de São Paulo, quando fugiu, no dia 25 de dezembro. A reportagem procurou a advogada que o defendia, mas ela afirmou ter deixado o caso após a fuga.

A fuga

Silva e outros seis homens quebraram uma grade de proteção, renderam um agente penitenciário e pularam um alambrado em direção à avenida Salim Farah Maluf. O jovem, porém, se arrependeu. De acordo com informações do boletim de ocorrência, ele estava na rua Boraceia, em Santa Cecília (centro da capital), quando resolveu se entregar a policiais militares.

Ele retornou à prisão dois dias depois, em 27 de dezembro, e a juíza Carla Kaari entendeu que o jovem deveria voltar ao regime fechado. “Permanecendo em regime semiaberto, possivelmente tentará novamente se evadir”, escreveu a magistrada, em sua decisão.

Primeira prisão

A primeira entrada de Silva no sistema prisional ocorreu em fevereiro de 2019, quando ele foi levado para o CDP de São Bernardo do Campo após furtar um celular LG/K10 e dinheiro (R$ 20,30) de duas funcionárias de pronto-socorro. À polícia o jovem relatou que procurou abrigo no hospital para fugir da chuva e confessou o furto.

Condenação

Acabou condenado a 4 anos e 8 meses de prisão. O jovem cumpria a pena em regime semiaberto, mas fugiu no dia 21 de outubro de 2019. Assim como no caso mais recente, sua permanência na rua durou apenas um dia —ele foi encontrado em São Bernardo do Campo e voltou a ser preso.

Governo federal resiste e pretende negar reajuste a servidores em 2024

Apesar da pressão que vem sendo exercida pelos servidores públicos, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pretende ceder reajuste a eles em 2024. Na semana passada, entidades representativas dos servidores do Poder Executivo federal, que compõem o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), apresentaram ao governo a contraproposta de reajuste salarial, exigindo correções já neste ano. A ordem na equipe econômica, porém, é resistir.

Em ofício enviado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no dia 10 de janeiro, as entidades propuseram a recomposição salarial em três parcelas: a primeira de 9%, e a segunda e a terceira de 7,5%, a serem implementadas, respectivamente, nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026.

Essa contraproposta é uma resposta àquilo que foi apresentado pelo governo federal no fim de 2023. Na prática, a proposta oficial congela os salários dos servidores federais neste ano e promete reajuste apenas em 2025 e 2026, oferecendo aumento apenas em auxílios para 2024.

Viúva de Pelé diz que responsável pelo testamento tenta “enriquecer”

A empresária Márcia Aoki, viúva de Pelé, afirmou que o responsável pelo testamento do ex-jogador, José Fornos, quer enriquecer à custa da herança ao tentar receber a remuneração máxima prevista por lei. Escolhido por Pelé para a função, Fornos, o Pepito, foi empresário e assessor do Rei por 40 anos.

O processo do testamento de Pelé tramita na Justiça de São Paulo desde o ano passado, pouco depois da morte do ex-jogador, aos 82 anos. Em junho, a viúva de Pelé questionou um pedido de Pepito, o responsável pelo testamento, para ser remunerado em 5% do valor da herança, o teto fixado por lei. A taxa fica entre 1% e 5% da herança líquida.

Segundo a empresária, o ex-assessor do atleta do século não havia cumprido qualquer obrigação de testamenteiro no processo, e agiu “ousadamente” ao pedir a remuneração máxima, o que classificou de “absurdo e irrazoável”. Pelo menos três filhos de Pelé endossaram as críticas de Márcia Aoki a Pepito no processo: Joshua, Celeste e Gemima.

“Quer o testamenteiro nomeado enriquecer (sem causa) à custa do espólio”, escreveu Márcia Aoki. Segundo a viúva de Pelé, Pepito não se dedicou ao testamento, e os familiares tiveram de acionar a Justiça para iniciar o processo. Aoki destacou que a Justiça paulista já abriu exceções e definiu um pagamento menor que 1% em casos excepcionais.

“Quais dessas providências e etapas obrigatórias decorrentes da abertura da sucessão foram conduzidas pelo testamenteiro nomeado? A resposta é simples: NENHUMA!”, afirmou Márcia Aoki, acrescentando que a única ação de Pepito foi pedir a remuneração máxima por meio de “um parágrafo de pouquíssimas linhas em sua manifestação de uma página e meia”. “Não cumpriu uma obrigação sequer, por mais singela que seja”, concluiu a viúva de Pelé.

Governo Lula bloqueia quase 4 milhões de Bolsa Família no Nordeste, seu maior reduto eleitoral

A região Nordeste foi a mais afetada após o governo Lula realizar um pente-fino nos cadastros do Bolsa Família. Exatos 3.762.332 deixarão de receber o benefício, na sequência vem a região Sudeste com 3.023.165.

A maioria deles estão nas regiões Nordeste (3.762.332) e Sudeste (3.023.165), locais que concentram a maior parcela de beneficiários. Atualmente, 21 milhões de famílias recebem o benefício: 9,4 milhões delas estão no Nordeste e 6,2 milhões no Sudeste. São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro foram os únicos estados a ultrapassarem a marca do milhão de benefícios cortados.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, os cortes são referentes a famílias que apresentavam algum tipo de inconsistência no cadastro, de renda ou composição familiar, além de beneficiários com informações desatualizadas há muito tempo.

A medida desagradou os prefeitos dos municípios, que alegam arcar com a culpa e responsabilidade dos bloqueios. No país todo, foram 8.423.205 beneficiários retirados.

Atualmente, 21 milhões de famílias recebem o benefício: 9,4 milhões delas estão no Nordeste e 6,2 milhões no Sudeste. São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro foram os únicos estados a ultrapassarem a marca do milhão de benefícios cortados.

Brasil soltou 57 mil presos na saidinha de Natal, e quase 5% não voltaram para a cadeia

Quase 5% dos detentos que tiveram o direito à saidinha no Natal no fim de 2023 não retornaram aos presídios no Brasil. Levantamento realizado pela Folha a partir de informações das secretarias estaduais responsáveis pelo sistema penitenciário mostra que 56.924 presos tiveram o benefício concedido pela Justiça em 18 unidades da federação. Destes, 2.741 não regressaram (4,8% do total).

O Rio Grande do Norte e mais sete estados (Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grasso, Paraíba e Tocantins) disseram que não concederam o benefício. A Bahia não respondeu. O Pará informou que a saidinha ainda está em vigor em algumas comarcas do interior do estado.

Alguns estados não concederam a saidinha de Natal porque dão o benefício em outra data. Outros argumentaram que todos os presos do semiaberto cumprem a pena com tornozeleira, fora do presídio.

O estado onde mais detentos deixaram de retornar ao sistema foi o Rio de Janeiro (14%), unidade da federação que historicamente enfrenta problemas na segurança pública. O Pará (12%) e o Ceará (9%) completam a lista das três localidades com mais destaque nesse quesito.

Em números absolutos, São Paulo liderou a quantidade de presidiários beneficiados com a saidinha. Foram 34.547 pessoas, das quais 1.566 (5%) não retornaram.

Os dados mostram ainda que pelo menos 151 pessoas (5,5%) das que não regressaram ao sistema (2.741) foram recapturadas.

Consultadas pela reportagem sobre os custos envolvidos com a recaptura, as secretarias de segurança pública e responsáveis pelo sistema prisional afirmaram não dispor de informações.

O benefício da saidinha temporária é garantido há quase quatro décadas pela Lei de Execuções Penais. É concedido pela Justiça para presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena no caso de réu primário —e, em caso de reincidência, um quarto da pena—, além de outros requisitos. Preso que comete crime hediondo resultante em morte não possui esse direito.

Beneficiários do Bolsa Família chegam a gastar mais de R$ 100 por mês em apostas esportivas, diz Datafolha

Pesquisa Datafolha sobre as chamadas bets mostra que 17% dos beneficiários do Bolsa Família —o programa de transferência de renda do governo federal destinado a pessoas de baixa renda— disseram apostar ou já ter feito apostas esportivas online.

Desse percentual, similar ao da população em geral (15%), quase um terço relata gastar ou ter gasto mais de R$ 100 por mês nos sites.

Seis em cada dez apostadores beneficiários do programa de transferência de renda dizem apostar mais de R$ 50 por mês —entre os que não recebem a bolsa, a proporção é de 4 a cada 10.

O fenômeno das apostas online é disseminado pelo país, tendo maior adesão entre os jovens e homens, segundo a pesquisa.

Em dezembro de 2023, o Bolsa Família repassou uma média de R$ 680,61 a mais de 21 milhões de famílias.

A pesquisa foi realizada em 5 de dezembro de 2023. Foram 2.004 entrevistas presenciais em 135 municípios, com pessoas de 16 anos ou mais de todas as regiões. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para baixo para cima, com um nível e confiança de 95%.