Celular em bolso salva homem de levar tiro no interior do Paraná

Um homem de 42 anos foi alvo de um tiro em Umuarama, noroeste do Paraná, no domingo (24), mas foi salvo pelo celular que estava no bolso da calça.

O caso aconteceu no distrito de Lovat, após uma discussão entre pessoas que faziam parte de uma cavalgada. Segundo a Polícia Militar, o motivo da confusão ainda era desconhecido até a finalização do atendimento da ocorrência.

A vítima ficou com um ferimento superficial e foi socorrida sem gravidade, segundo a polícia. O autor dos disparos fugiu.

A Polícia Civil do Paraná informou que está investigando o caso.

Governo Lula suspende Operação Carro-Pipa e deixa 1,2 milhão sem água no Nordeste

A Operação Carro-Pipa está sendo paralisada por falta de recursos federais em seis estados do Nordeste a partir desta segunda-feira (25). A ação atende este mês 344 municípios do semiárido da região em emergência por seca ou estiagem, e sem ela, 1,25 milhão de moradores vão ficar sem o liquido precioso para matar sua sede e fazer outras necessidades.

A informação foi confirmada pelo MDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional), financiador oficial do programa, e pelo Exército Brasileiro, responsável pela execução das ações por meio da contratação dos proprietários de carros pipa.

A paralisação da Operação Carro-Pipa envolve os estados do Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia.

Numero de pessoas que eram atendidas pela operação em novembro:

Alagoas – 134.599 (31 municípios)

Bahia – 339.529 (55 municípios)

Paraíba – 139.399 (90 municípios)

Pernambuco – 508.443 (93 municípios)

Piauí – 52.372 (18 municípios)

Rio Grande do Norte – 72.094 (57 municípios)

Parlamentares do estado da Paraíba já manifestaram indignação por conta dessa decisão do governo do presidente Lula, inclusive com ameaça de promover obstrução de votações no senado federal. Espera-se, que os parlamentares de outros estados, inclusive de Pernambuco, possam manifestar inquietação com essa medida da equipe econômica do presidente Lula, colocando-se ao lado de quem tanto depende dessa ação.

Evangélicos jogam menos na Mega-Sena, e adesão a bets é igual, mostra Datafolha

Evangélicos são historicamente avessos aos chamados jogos de azar. Quando falamos das versões mais contemporâneas da jogatina, contudo, eles não destoam do resto da sociedade.

Pesquisa Datafolha mostra que crentes aderem a bets, jogo do tigrinho e afins numa proporção similar à da população em geral.

A postura é outra com modalidades mais tradicionais de jogo. Aqui a taxa de evangélicos que aposta em loterias ou no jogo do bicho é menor.

Entre os fiéis do evangelicalismo: 19% têm o costume de jogar na Mega-Sena e outras loterias da Caixa, 9% tenta a Loteria Federal e há 4% de entusiastas da bolsa de apostas ilegal com figuras de animais. Entre católicos, o outro grande bloco religioso do país, os números ficam em 36%, 15% e 10%, respectivamente.

As diferenças entre os dois grupos encolhem quando falamos de apostas esportivas online (as bets) e cassinos digitais (tigrinho e companhia): 19% dos adeptos do catolicismo dizem que já se engajaram em ao menos um dos dois, contra 23% dos evangélicos.

Não dá para dizer que o segundo contingente cristão é mais receptivo às novas formas de jogo porque esses números estão dentro da margem de erro da pesquisa.

Católicos são 51% dos 1.935 entrevistados pelo instituto. A margem de erro para esse recorte religioso é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. Já evangélicos respondem por 24% do total, com uma margem mais ampla, de cinco pontos percentuais, por conta da amostra menor. O restante se divide entre quem tem outras religiões ou os 13% que relatam não ter nenhuma.

A sondagem foi feita nos dias 5 e 6 de novembro, em 113 municípios brasileiros.

Reportagem da Folha revelou que bets e caças-níqueis virtuais vêm preocupando pastores, que observam um aumento nos fiéis adictos em jogos. “Profetizou, jogou, sacou”, mote popular em empresas de aposta, é tido como particularmente cativante nas igrejas.

Trata-se, afinal, de um público “acostumado que é a ouvir o verbo profetizar no sentido de ‘manifestar positivamente’ que algo aconteça no mundo espiritual”, diz Marília de Camargo Cesar, autora de “Feridos em Nome de Deus” e de um artigo sobre o tema. “É uma bela jogada de marketing. Nem todos captam a mensagem dessa maneira, claro, mas os crentes se identificam.”

Segundo o Datafolha, entre os que fazem bets, 20% dos evangélicos apostam todos os dias, contra 14% dos católicos. Os primeiros desembolsam em média R$ 186 por mês para isso. Os segundos, R$ 290.

A maioria, nos dois estratos cristãos, acha que essa forma de jogar deveria ser proibida: 66% dos crentes e 63% dos seguidores do Vaticano.

O instituto diferencia bets (apostar no placar de uma partida de futebol, por exemplo) de cassinos digitais, sendo o jogo do tigrinho o mais famoso deles. Estes aí são ainda mais rejeitados: oito em cada dez entrevistados, sejam eles evangélicos ou católicos, concordam com o banimento deles. Admitem já tê-los praticado 16% dos crentes e 11% dos católicos.

O gasto médio mensal dos evangélicos que o fazem é de R$ 337. No segundo grupo, são R$ 517.

Evangélicos são mais suscetíveis a propaganda em redes sociais: é por elas que 36% têm mais contato com jogos online, ante 26% dos católicos. Entre crentes, só 17% acham que saem ganhando quando jogam, impressão que sobe para 28% no outro nicho cristão.

O pastor e teólogo Victor Fontana, da presbiteriana Comunidade da Vila, aponta algumas hipóteses para fiéis não rejeitarem bets e cassinos virtuais mais do que a média da população.

Tratar jogos de azar como pecado é praxe na maioria das denominações evangélicas, daí vermos menos gente do segmento nas loterias oficiais do Estado ou em atividades clandestinas como o jogo do bicho —que ainda por cima remete a “algum tipo de malandragem que a igreja vê mal”.

O formato digital é uma categoria nova e bem mais acessível —não é preciso, por exemplo, ir fisicamente até a lotérica nem sair de lá com a “prova do crime”, o tíquete físico. Isso, segundo Fontana, pode tornar a modalidade mais palatável para brios evangélicos —que ainda a repelem em massa, mas não mais do que a sociedade como um todo.

A “facilidade do celular”, para o cientista político Vinicius do Valle, do Observatório Evangélico, também é uma mão na roda, o que pode dar mais chances ao evangélico de, digamos, cair em tentação.

“Não é tão simples jogar nas loterias via celular”, ele exemplifica. “Isso significa que você tem que entrar numa lotérica, pegar um papelzinho, preencher, enfrentar uma fila do caixa com pessoas que vão estar te olhando. São vários passos que você tem que dar numa coisa que é considerada pecado.”

Outro componente que Valle considera é a Teologia da Prosperidade e “essa coisa de Jesus dar uma bênção imediata na sua vida”.

Sobretudo “isso do ‘profetiza’, do ‘vai que agora é sua chance’, pode dialogar com a fé da pessoa”, diz. “Se a gente for pegar o milagre de Jesus em que ele fala para o pescador jogar de novo a rede que virá o peixe”, o recurso pode ser sedutor para o fiel.

“A arquitetura das bets consegue trazer uma dissociação entre o jogo e o ambiente do pecado”, afirma o cientista político. Como se entrar num cassino, numa lotérica, fosse um desvio moral mais escancarado. Melhor não.

CEO do Carrefour sinaliza retratação a produtores brasileiros após veto a carne do Mercosul

O Ministério da Agricultura foi avisado por representantes da Embaixada da França no Brasil de que o CEO mundial do Carrefour, Alexandre Bompard, fará uma retratação pública sobre a carne brasileira. A redação da carta já estaria pronta, segundo o que foi informado à pasta e apurado pela Folha.

Na última quarta-feira (20), Bompard publicou um comunicado nas redes sociais em que anunciava que as lojas francesas da empresa não comprariam mais carne vinda do Mercosul, diante do “risco de inundar o mercado francês com uma produção de carne que não respeita suas exigências e normas”.

O texto, que tem como pano de fundo as negociações do acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul, alvo de protestos de agricultores franceses, continua nos perfis do executivo nas redes sociais.

A declaração desencadeou um boicote de produtores brasileiros, que deixaram de entregar carne para unidades do Carrefour no Brasil. O movimento recebeu apoio do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD). O embaixador francês, Emmanuel Lenain, foi à sede da pasta interceder na situação nesta segunda-feira (25).

O Carrefour Brasil afirmou não ter informações sobre a carta de desculpas do executivo.

A Embaixada do Brasil em Paris também criticou o comunicado do CEO global do Carrefour. “Tal posição não pode justificar uma campanha pública baseada na disseminação generalizada de desinformação sobre os produtos brasileiros.”

Até o momento, 23 frigoríficos brasileiros aderiram à suspensão do fornecimento, incluindo gigantes como JBS, Marfrig e Masterboi. Segundo fontes do setor, o desabastecimento já afeta mais de 150 lojas do Carrefour no Brasil.

Consumidores do Carrefour em São Paulo relatam os primeiros reflexos do boicote promovido por frigoríficos brasileiros contra a varejista. Entre 60 clientes entrevistados pela Folha em três unidades da rede nesta segunda-feira (25), 34 afirmaram já sentir falta de produtos específicos nas prateleiras.

Em nota, o Carrefour Brasil lamentou a situação e reafirmou sua relação com o agronegócio nacional. “Infelizmente, a decisão pela suspensão do fornecimento de carne impacta nossos clientes, especialmente aqueles que confiam em nós para abastecer suas casas com produtos de qualidade e responsabilidade”, afirmou a empresa.

O Carrefour Brasil é líder no varejo alimentar no país. A filial brasileira é a segunda maior operação do grupo francês no mundo, só perdendo para a França. A Folha apurou que a diretoria do Carrefour no Brasil entrou em contato com o Ministério da Agricultura e disse que foi “surpreendida” com as declarações feitas por Alexandre Bompard.

Os acionistas do Carrefour no Brasil demonstraram preocupação com os reflexos da crise entre a rede varejista e o governo brasileiro e, segundo uma fonte do alto escalão do governo, se comprometeram a cobrar algum posicionamento diferente de sua matriz na França.

A União Europeia foi destino de 3% das exportações de carnes brasileiras de janeiro a outubro deste ano, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). O bloco europeu comprou 67 mil toneladas de carne bovina.

A França respondeu por 0,02% das vendas externas brasileiras até outubro. Nos primeiros dez meses de 2024, o país europeu comprou 314 toneladas de carnes brasileiras.

A China, principal destino das carnes bovinas produzidas no Brasil, comprou 1 milhão de toneladas –o país responde, sozinho, por quase 50% das carnes brasileiras vendidas ao exterior.

Lula e Janja mostram nova cascata artificial na Granja do Torto

No momento em que o governo está para divulgar o pacote de corte de gastos públicos, possivelmente da ordem de R$ 70 bilhões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Janja Lula da Silva mostraram pela 1ª vez parte do resultado de uma reforma na Granja do Torto. Há uma cascata artificial que irriga um vinco que forma um caminho até um pequeno lago. No local, foram colocadas carpas coloridas que nadam em água cristalina com seixos no fundo.

“Domingo energizado”, publicou a primeira-dama em seu perfil na rede social Instagram (assista ao vídeo da publicação mais abaixo). O local é uma das residências oficiais da Presidência da República. Funciona como uma casa de campo para o casal presidencial e fica a cerca de 17 km do Palácio da Alvorada.

De acordo com a Casa Civil, a reforma do local foi realizada como parte da manutenção corretiva e preventiva de caráter contínuo da Granja do Torto. A Casa Civil afirmou que, por abrigar animais silvestres, o local é classificado como um “criadouro conservacionista”.

“Dessa forma, o espelho d’água da residência, que estava desativado, faz parte do complexo espelho d’água/recinto dos jabutis. Assim, a reativação do espelho d’água foi realizada no mesmo conjunto da revitalização do recinto dos jabutis, uma vez que o recinto desses animais necessita de tanque ou lago”, diz o texto.

A Casa Civil informou também que a queda d’água promove “agitação e movimentação do leito, com ampliação da superfície de contato da água e do ar, e, por consequente, oxigenação da água como fundamental para a função vital para os peixes e o microssistema espelho d’água/recinto dos jabutis”.

O Poder360 perguntou também quanto foi gasto com a obra na Granja do Torto. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.

Janja compartilhou o post em um momento em que o governo negocia um pacote de corte de gastos públicos da ordem de R$ 70 bilhões. O custo da cascata da casa de campo usada por Lula e Janja não deve ser astronômico. Esse tipo de melhoria num prédio público, no entanto, pode prejudicar a estampa do governo, que busca mostrar ser austero com o dinheiro público.

Em junho de 2024, Janja já havia publicado imagens da Granja do Torto, mas o novo lago e a cascata artificial não apareciam.

Antes da reforma, o local onde agora está a cascata era uma pequena ilha seca com grama que era circundada por uma vala de pedra e cimento. Nesse local, ficavam jabutis e a cavidade existia para que esses animais não escapassem. Com a reforma, na gestão Lula, o fosso foi remodelado para receber água e as carpas. E em um dos pontos do muro foram sobrepostas mais camadas de pedra para que a cascata artificial pudesse ser instalada.

A Granja do Torto tem até página oficial no site da Presidência da República. Não há informações sobre como foi a reforma depois de Lula ter assumido a Presidência da República, em janeiro de 2023. O local havia sido usado até 2022 como residência do então ministro da Economia, Paulo Guedes, que deixou o imóvel em 16 de dezembro daquele ano.

A CASCATA DE COLLOR

As imagens da cascata da Granja do Torto remetem a 1992, quando em setembro daquele ano a revista “Veja” publicou a reportagem “O jardim do marajá da Dinda”. O Brasil passava por problemas econômicos e o então presidente Fernando Collor (na época no PRN, atualmente no PRD) era acusado de corrupção. Ele havia feito campanha em 1989 prometendo combater os “marajás” que usavam dinheiro público.

Collor e sua mulher, Rosane, nunca ocuparam o Palácio da Alvorada como moradia. Preferiam viver no que era conhecido como Casa da Dinda, um imóvel que pertencia à família Collor e ficava numa região nobre de Brasília. A revelação da cascata, que teria custado US$ 2,5 milhões para ser construída, contribuiu para que a popularidade de Collor caísse ainda mais. Ele acabou sofrendo um processo de impeachment na sequência.

STF vai gastar R$ 5 milhões com nova frota de veículos

INSS começa hoje pagamento da folha de novembro

Começa nesta segunda-feira (25) o pagamento da folha do mês de novembro a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os créditos são escalonados, em dias úteis, e seguem até o dia 6 de dezembro, de acordo com o número final do cartão do benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Os beneficiários do Rio Grande do Sul continuarão a receber o pagamento no primeiro dia do calendário enquanto durar o estado de calamidade pública na região, em razão das enchentes que atingiram o estado no mês de maio deste ano.

Para os demais beneficiários, quem ganha até um salário mínimo recebe primeiro. Aqueles que têm o número do cartão com final 1 terão o crédito no dia 25 de novembro, e assim sucessivamente até as pessoas com cartão com final 0, que recebem no dia 6 de dezembro.

Para quem ganha acima do mínimo, os créditos ocorrerão no dia 2 de dezembro para os benefícios com final 1 e 6. No dia 3, recebem os beneficiários com cartão de final 2 e 7 e, na sequência, cartão final 3 e 8, dia 4; cartão final 4 e 9, dia 5; e, por fim, em 6 de dezembro serão creditados os benefícios para aqueles com cartão com final 5 e 0.

Se houver feriado municipal, estadual ou federal, o pagamento do benefício é no dia útil seguinte. O prazo para saque dos benefícios com cartão é até o final do mês seguinte – aproximadamente 60 dias – ao da disponibilização do valor na conta. Caso o segurado não faça o saque nesse período, os valores correspondentes serão devolvidos ao INSS.

O INSS paga, mensalmente, cerca de 40 milhões de benefícios assistenciais e previdenciários. Na folha de pagamentos do mês de outubro foram 28.279.547 de benefícios até um salário mínimo. Os que ganham acima do piso nacional somaram 12.365.818 benefícios.

13º salário

Serão contemplados com o abono anual os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentados, pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-maternidade implantados a partir de junho. Não recebem 13º salário aqueles contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos de idade, pessoas com deficiência de baixa renda e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.

Em março deste ano, o governo federal determinou a antecipação do pagamento das duas parcelas do 13º salário a 33,6 milhões de beneficiários.

Os segurados que ganharam o benefício a partir de junho, após o crédito da segunda parcela do 13º salário, terão esse valor incluído no benefício mensal em parcela única. Vão receber essa parcela única 2.016.620 de pessoas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

No caso de beneficiários que têm o fim do auxílio programado para antes de 31 de dezembro, será pago o valor proporcional do abono anual.        

Valor do crédito

Os aposentados, pensionistas e beneficiários dos auxílios já podem conferir quanto vão receber ligando para a Central 135, canal de atendimento telefônico do INSS. Para saber o valor, é preciso informar o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais para a atendente, de forma a evitar fraudes. O atendimento é de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Os segurados também podem acessar o site ou aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS. Nos dois casos, é necessário fazer login e senha no portal Gov.br.

Para acessar todos os detalhes sobre o pagamento do benefício, basta clicar no serviço “Extrato de pagamento”.

Fake news

O instituto alertou que circula nas redes sociais boatos de que haverá o pagamento de 14º salário ou folha extra de 13º salário. “Essas informações não são verdadeiras”, ressaltou.

Virgínia, Felipe Neto e outros influenciadores deixaram de pagar R$ 30 milhões em tributos com o Perse

A empresa Play9, fundada pelo influenciador Felipe Neto, deixou de pagar R$ 14,3 milhões em tributos neste ano por meio do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado na pandemia para socorrer restaurantes e empresas de eventos durante a pandemia da Covid-19, mas prorrogado até hoje pelo governo e o Congresso.

Ele não está sozinho. O programa garantiu renúncia fiscal de mais de R$ 30 milhões até agosto para oito influenciadores digitais, filtrados pela reportagem entre as 30 pessoas mais seguidas do YouTube e do Instagram, em ranking da consultoria YouPix.

A também influenciadora Virgínia Fonseca, por exemplo, declarou que obteve R$ 7,2 milhões em renúncia fiscal no programa neste ano, por meio das empresas Virginia Influencer e Talismã Digital.

A lista inclui ainda os apresentadores Sabrina Sato e Rodrigo Faro, as atrizes Giovanna Ewbank e Marina Ruy Barbosa, além dos humoristas Tirulipa e Whindersson Nunes. Todos eles usam a classificação para empresas de “agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas”, mantida em todas as regulamentações do Perse desde que o programa foi aprovado pelo Congresso, em 2021.

Questionados, Faro, Ewbank, Whindersson Nunes, Tirulipa, Marina Ruy Barbosa e Sato não responderam até a publicação desse texto.

O levantamento foi feito a partir de dados obtidos por meio da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), criada pela Receita como uma ferramenta de análise das renúncias tributárias no país para subsidiar medidas de enfrentamento do problema do elevado volume de incentivos fiscais. A Dirbi é autodeclaratória.

Os cantores donos de contas que estão entre as mais seguidas no Instagram e YouTube foram retirados do levantamento da reportagem, embora tenham recebido mais de R$ 42 milhões em isenções. As apresentações musicais foram interrompidas durante o período de afastamento social e eram uma atividade econômica do setor de eventos, alvo direto do programa.

Para a tributarista Maria Carolina Gontijo, os dados indicam uma falta de critério na elaboração do programa. “Era algo para o setor de eventos, que realmente passou maus bocados na pandemia, mas aí foram incluídos o pessoal de publicidade, marketing, qualquer coisa. Isso levou os negócios digitais para dentro do Perse”, afirma.

“Eles [os influenciadores] cometeram algo ilegal? Não. A questão toda é a abrangência do benefício”, diz.

O iFood, por exemplo, foi a empresa mais beneficiada pela isenção fiscal do Perse neste ano, como mostrou a Folha. A companhia declarou que usufruiu de R$ 336,11 milhões até agosto. Apesar da disparada no número de pedidos de entrega de comida e supermercado desde a pandemia, a companhia afirmou que teve prejuízo em 2020, 2021 e 2022.

Para alguns especialistas, há uma incongruência em beneficiar, com um programa voltado à retomada após a pandemia, setores que, em muitos aspectos, cresceram durante o período de isolamento. “Os negócios digitais tiveram zero impacto na pandemia. Pelo contrário, eles cresceram como nunca”, afirma Maria Carolina.

A receita global dos influenciadores apresentou alta acima de 6% entre 2020 e 2021 e, na casa de 5%, entre 2021 e 2022, segundo relatório do banco Goldman Sachs. Os ganhos com publicidade por big techs, como Google (dono do YouTube) e Meta (dona do Facebook e do Instagram), atingiram patamares sem precedentes durante a crise sanitária.

Mas, para Paulo Duarte, tributarista e sócio do Stocche Forbes Advogados, é preciso olhar com cuidado para a renúncia fiscal dos influencers. Ele afirma que os grandes personagens do setor funcionam como empresas, em um ecossistema que pode mesmo ter sido prejudicado pela pandemia, com efeitos até hoje.

“Tem uma série de pessoas que dependem daquele negócio: o influenciador pega presença vip, vai em programa, dá palestra, faz ‘colab’: tem uma série de atividades que são as mesmas do setor de eventos”, afirma ele.

A Play9, de Felipe Neto, afirma que foi, sim, afetada pela pandemia. A empresa cita, por exemplo, que em eventos online como o Show da Black Friday, em 2020 e 2021, teve de contratar equipes em dobro para permitir que funcionários ficassem de sobreaviso em caso de teste positivo por alguns dos integrantes.

“Tivemos perdas na área de produção audiovisual, com vários trabalhos cancelados e fomos obrigados a realocar receitas de outras áreas para manter a empresa”, afirmou a companhia.

Em nota, a equipe jurídica da influenciadora Virgínia Fonseca disse que não há irregularidades, já que suas empresas se enquadram em cinco das 30 categorias hoje estabelecidas pelo governo para receber o benefício.

A primeira redação do Perse contemplava 81 Cnaes (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) —no texto de 2022, eram 44. Em maio, foi realizada uma redução entre as classificações de estabelecimentos elegíveis, que chegaram a cerca de 30. A intenção era reduzir o número a 12, mas houve resistência do Congresso.

A mudança excluiu a Play9 do rol de negócios contemplados pela política pública. A empresa de Felipe Neto ainda tentou, sem sucesso, reverter a perda do benefício na Justiça e decidiu não mais recorrer.

Procurada, a relatora da última prorrogação do Perse, Renata Abreu, não detalhou os critérios para seleção de Cnaes contempladas pela política pública.

Para o professor de direito tributário da Faculdade de Direito da USP, Luis Eduardo Schoueri, trata-se de uma questão “muito mais política do que técnica ou jurídica”.

A lei 14.859, também de maio, estabeleceu nova regulamentação para o programa, limitando o benefício a um teto máximo de R$ 15 bilhões de renúncia tributária. Em teoria, alcançado o teto, o Perse acaba, independentemente de prazo.

O teto foi uma saída para reduzir o impacto da renúncia fiscal. Nas discussões da prorrogação do benefício, o Ministério da Fazenda queria acabar com o programa porque entendia que as empresas não precisavam mais dessa ajuda.

Nos primeiros oito meses do ano, as companhias declararam ter usufruído de R$ 9,6 bilhões de incentivos do Perse. Desse valor, R$ 5 bilhões se referem ao período a partir de abril, quando o teto começou a funcionar. Isso significa, na prática, que ainda sobram R$ 10 bilhões para as empresas se beneficiarem.

O programa reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins, CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) cobrada sobre as receitas da atividade-fim da empresa, pelo prazo de 60 meses, entre março de 2022 e fevereiro de 2027. Ganhos com juros e investimentos, por exemplo, continuam sendo tributados.

O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), Fernando Zilveti, avalia que a indeterminação do conceito de agenciador cultural deixa uma lacuna para a imoralidade. “Qualquer agenciador cultural pode fazer uso do Perse e isso inclui o influenciador que ganhou dinheiro durante a pandemia, desde que ele seja brasileiro.”

“Houve legislador que tentou restringir o benefício e não passou no Congresso; é um processo que poderia ser feito”, afirma. O governo, segundo o advogado, também tentou tirar os setores não afetados pela pandemia, mas não conseguiu, gerando um buraco de gasto público. “É uma vala comum, não tem dono.”

Nova CNH em 2025 só para carros automáticos? Entenda

Um boato de que uma nova categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seria criada exclusivamente para carros com transmissão automática gerou polêmica nas redes sociais entre os motoristas brasileiros nesta semana. A informação que vem sendo compartilhada, inclusive por alguns veículos de imprensa, é de que a novidade passaria a vigorar já em 2025.

Esse rumor surgiu a partir de interpretações equivocadas sobre a tramitação de um projeto de lei. O texto que gerou a confusão é o  PL 7746/2017, da ex-deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos-RO).

Inicialmente, ele propunha a criação de subcategorias da categoria A da CNH, que permite conduzir veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos com ou sem carro lateral, com mais de 50 cilindradas.

A motivação era o aumento expressivo da frota de motocicletas automáticas no Brasil, estimado em 400% ao longo de 15 anos até 2026.

No entanto, a proposta foi alterada e passou a incluir todos os veículos automáticos, não só motocicletas.

Apesar disso, o projeto de lei ainda está tramitando na comissão de constituição e justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde os parlamentares só avaliam se a proposta é viável constitucionalmente, mas não chegam a discutir o que o texto propõe mudar na legislação atual.

Em outras palavras, ainda não há qualquer previsão de que a mudança realmente ocorrerá e, muito menos, de que será implementada no Brasil em 2025.

Até este momento, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não passou por nenhuma alteração que respalde a criação de novas categorias de CNH específicas para carros automáticos.

Além disso, o Contran, órgão responsável pela regulamentação e normatização, não publicou novas resoluções sobre o assunto.

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Braga Netto e mais 34

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