16 FEV

Senado recorre de decisão do STF que determina transporte público gratuito em dias de eleição

O Senado Federal recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu o transporte público gratuito nos dias de eleição, com validade já no pleito deste ano. O recurso assinado na última sexta-feira, 9, pede que a política pública seja debatida pelos parlamentares, e não imposta pelo Judiciário. Caso seja mantida a gratuidade, a Casa Alta defende que o benefício seja custeado pela Justiça Eleitoral, sem ônus, portanto, para Estados e municípios.

Para o Senado, a decisão não levou em conta elementos importantes para que a gratuidade se torne uma realidade. Por exemplo, não está claro na deliberação do STF como será o diálogo entre os municípios e as concessionárias de transporte. “Sem uma fonte de financiamento clara, tal decisão pode levar a cortes em outras áreas essenciais ou ao aumento da dívida pública, afetando a solvência futura do ente e a sua capacidade de investir em áreas prioritárias”.

“Como se vê, políticas de gratuidade no transporte público causam um choque significativo nas finanças municipais e podem resultar em aumentos explosivos nas tarifas pagas pelos passageiros […]. A isenção a ser aplicada automaticamente em 2024 provocará desequilíbrio econômico e financeiro nos contratos entre os entes federativos com as empresas de transporte”, diz outro trecho.

O recurso foi assinado pela coordenadora do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos, Gabrielle Tatith Pereira, pelo advogado-geral adjunto de Contencioso, Fernando Cesar Cunha, e pelo advogado-geral do Senado, Thomaz Gomma de Azevedo.

LEIA A ÍNTEGRA DO RECURSO DO SENADO

Em outubro do ano passado, o plenário do STF determinou, por unanimidade, a gratuidade do transporte público em dias de eleição. Além disso, a Corte decidiu que a frota seja disponibilizada integralmente.

Durante o julgamento desta pauta, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a tarifa causa uma “grande exclusão eleitoral” no País e impede que pessoas mais pobres exerçam o direito ao voto. Ele afirmou ainda que é inconstitucional que Estados e municípios se neguem a disponibilizar o transporte gratuito.

Brasil Política 16/02/2024 Estadão
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16 FEV

Pesquisa encomendada pelo Planalto mostra Lula com 62% de aprovação

Um levantamento realizado pelo Ipri (Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem), da agência FSB Comunicação, a pedido do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao qual o Poder360 teve acesso, indica que 62% dos brasileiros avaliam positivamente o trabalho da gestão petista. Outros 29% desaprovam o desempenho de Lula 3 e 9% não souberam dizer ou responder.

O resultado destoa de todos os demais estudos recentes divulgados pelas principais empresas de pesquisa do país. O Poder360 comparou os percentuais aos levantamentos do PoderData, CNT/MDA, Ipec (antigo Ibope), Quaest e Paraná Pesquisas.

O Datafolha não foi considerado por apresentar uma metodologia focada em avaliações de governo (bom/ótimo, regular e ruim/péssimo), o que não permite uma comparação precisa com a metodologia de aprovação/desaprovação.

O levantamento da Ipri/FSB foi realizado de 6 a 30 de janeiro de 2024. Foram feitas 21.515 pesquisas domiciliares nas 27 unidades da Federação com pessoas a partir de 16 anos e seguindo amostra representativa da população. A margem de erro é 1,3 pontos percentuais para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%. A Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) não divulgou o custo do levantamento.

O Planalto também não divulga a íntegra das pesquisas encomendadas. Afirma que são documentos preparatórios para políticas públicas. Também não existe um site em que seja possível consultar os resultados e metodologias das pesquisas contratadas.

No último levantamento, de dezembro, a aprovação estava em 59% –ou seja, variou acima da margem de erro. O pico foi de 64%, em fevereiro de 2023, ainda nos resquícios da “lua de mel” e do 8 de Janeiro. O pior foi em maio (50%), quando o governo começou a ter mais desavenças para avançar sua pauta no Congresso.

Brasil 16/02/2024 Poder 360
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16 FEV

“Prerrogativas dos advogados está assegurada”, diz presidente da OAB sobre decisão de Moraes

O presidente da OAB, Beto Simonetti, disse à CNN que o esclarecimento do ministro Alexandre de Moraes sobre a decisão que proibiu o contato dos advogados dos investigados na Operação Tempus Veritatis assegurou a “prerrogativa” dos advogados.

“Na nova decisão, o ministro Alexandre de Moraes deixou claro que os advogados podem conversar entre si e que não há concessão de que os advogados se comuniquem. Assim, as prerrogativas ficam asseguradas, da forma como pretendida a OAB. A OAB seguirá atenta e pronta a atuar caso ocorra qualquer violação de prerrogativa.”, disse à CNN o presidente da Ordem.

A preocupação da OAB era que a decisão de Moraes poderia abrir uma brecha para a interpretação de juízes pelo país sobre o contato entre advogados de investigados.

Na decisão que autorizou a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), Moraes proibiu o contato dos investigados, “inclusive através de advogados”.

A medida foi solicitada pela corporação e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo Moraes, “em momento alguma houve qualquer alteração na comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diversos advogados dos investigados”.

O ministro também afirmou que não há qualquer impacto nas prerrogativas da advocacia.

Brasil 16/02/2024 CNN Brasil
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15 FEV

Preço do arroz dispara e acumula alta de 28,47%, a maior em 29 meses

O arroz, um dos principais itens da mesa dos brasileiros, acumulou inflação de 28,47% entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024, a maior alta de preços do produto em 12 meses desde o período encerrado em agosto de 2021, cujo valor acumulado foi de 32,68%.

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em Natal, a reportagem encontrou o pacote com preços que chegam a R$ 8.

De acordo com o economista Robespierre do Ó, questões climáticas têm afetado a safra e provocado a alta, dentre outros fatores. Com isso, o consumidor não deverá sentir nenhum alívio no bolso até o segundo semestre deste ano.

De acordo com o economista, o fenômeno El Niño tem impactado diretamente a produção do insumo e, consequentemente, gerado a elevação dos preços. Outro fator diz respeito ao fim dos estoques do produto em diferentes partes do mundo após a pandemia de covid-19.

Economia Brasil 15/02/2024 Tribuna do Norte
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15 FEV

Enquanto o Brasil enfrenta um surto de dengue e crise na segurança pública, Lula passeia com Janja pelas pirâmides de Gizé


Enquanto o Brasil enfrenta um surto de dengue e a segurança pública passa por sua primeira crise sob a gestão de Ricardo Lewandowski, Lula e Janja aproveitam a viagem ao Egito para conhecer as pirâmides de Gizé. O presidente brasileiro também deve levar a primeira-dama ao Grande Museu do Egito, assim como fez há 20 anos, com sua ex-esposa Marisa Letícia. Essa é a primeira viagem internacional do petista em 2024 e a segunda viagem oficial ao continente africano.

SURTO

De acordo com o Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde, o Brasil registrou pelo menos 512 mil casos prováveis de dengue em 2024. Além disso, o número de óbitos confirmados pela enfermidade chega a um total de 75, enquanto outras 340 mortes suspeitas seguem em investigação.

O Distrito Federal é a unidade federativa com maior coeficiente de incidência de dengue do país. São 2.286,2 casos prováveis para cada 100 mil habitantes.

CRISE

Dois presos conseguiram fugir da Penitenciária Federal de Mossoró, localizada na região Oeste do Rio Grande do Norte, na manhã dessa quarta-feira, 14. Essa é a primeira vez que uma fuga é registrada no sistema penitenciário federal, que conta com cinco presídios de segurança máxima em todo o país.

A fuga abre a primeira crise para Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça. Ele assumiu a pasta em 1º de fevereiro no lugar de Flávio Dino.

Brasil Política 15/02/2024 O Antaginista
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15 FEV

STF forma maioria contra policiais militares por 8 de Janeiro

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quarta-feira (14.fev.2024) para aceitar a denúncia, tornando réus e mantendo presos ex-integrantes da cúpula da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) , por omissão nos atos de vandalismo do 8 de Janeiro, quando manifestantes radicais invadiram e vandalizaram a sede dos Três Poderes.

Os ministros aceitaram denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República) contra 7 ex-integrantes da PMDF:

  • Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral;
  • Flávio Silvestre de Alencar, major;
  • Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel;
  • Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral;
  • Marcelo Casimiro Vasconcelos, coronel;
  • Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel; e
  • Rafael Pereira Martins, tenente.

Os policiais militares foram acusados dos seguintes crimes:

  • omissão;
  • abolição violenta do Estado democrático de Direito;
  • golpe de Estado;
  • dano qualificado pela violência contra o patrimônio da União; e
  • deterioração de patrimônio tombado e violação de deveres funcionais.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que os denunciados se omitiram e aderiram aos “propósitos golpistas da horda antidemocrática que atentou contra os Três Poderes”.

Brasil Judiciário 15/02/2024 Poder 360
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