Clientes de bancos têm até quarta-feira (16) para sacar valores esquecidos

Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm até quarta-feira (16) para sacar recursos esquecidos no sistema financeiro. Segundo os dados mais recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, referentes a agosto, ainda não foram sacados R$ 8,59 bilhões. Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.

Na quinta-feira (17), os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso. Os R$ 8,56 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou que a previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. O texto esclarece que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos poderão reclamar os valores esquecidos.

O Ministério da Fazenda, informou a Secom, publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito.

Como sacar

O único site onde é possível fazer a consulta é o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Ao abrir a página, o usuário deve clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os campos com os dados, clicar em “Consultar” e conferir a existência de valores esquecidos.

Caso haja dinheiro a receber, o usuário deve clicar no botão “Acessar o SVR”. Essa segunda etapa, no entanto, requer conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Após abrir a nova página, o SVR informará uma data para consultar os valores e os dados para a transferência. Na maioria dos casos, o usuário pode agendar um Pix. Em outros, será necessário entrar em contato com as instituições financeiras nos canais informados pela página do Banco Central.

Na data informada pelo sistema, o usuário deverá acessar novamente o site do SVR, com o login Gov.br. Somente então, será possível pedir a transferência dos valores. Quem perder a data do agendamento terá de entrar novamente na página e pedir uma nova data para o retorno.

A consulta está aberta a pessoas falecidas e empresas fechadas. O acesso é possível a herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor.

Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

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Troca de casais gera confusão que vai parar no hospital e na delegacia

Na madrugada deste sábado (12/10), o que parecia ser uma noite de diversão e intimidade entre dois casais que se conheceram pela internet acabou em confusão que terminou no hospital e na delegacia. O incidente ocorreu na porta de uma pousada no bairro dos Estados, em João Pessoa (PB).

De acordo com a Polícia Militar, o grupo, composto por dois homens e duas mulheres, passou parte da noite em uma boate na zona norte da cidade antes de se deslocar para a pousada, onde pretendiam passar o restante da madrugada. Contudo, ao chegarem ao local, um desentendimento entre os casais deu início a uma série de agressões físicas.

Seis transplantados do RJ testam positivo para HIV após receberem órgão infectado

Seis pessoas que estavam na fila do transplante da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) receberam órgãos contaminados pelo HIV de 2 doadores e agora testaram positivo para o vírus. O incidente é inédito na história do serviço.

A notícia foi dada pela BandNews FM nesta sexta-feira (11). À TV Globo e ao g1, a Secretaria confirmou as informações e que investiga o caso. O incidente também é apurado por Ministério da Saúde, Ministério Público do RJ (MPRJ), Polícia Civil e Conselho Regional de Medicina (Cremerj).

“Esta é uma situação sem precedentes. O serviço de transplantes no Estado do Rio de Janeiro sempre realizou um trabalho de excelência e, desde 2006, salvou as vidas de mais de 16 mil pessoas”, declarou a SES-RJ.

Segundo o governo do estado, o erro foi em 2 exames do PCS Lab Saleme. A unidade privada fica em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e foi contratada pela SES-RJ em dezembro do ano passado, em um processo de licitação emergencial no valor de R$ 11 milhões, para fazer a sorologia de órgãos doados.

A Coordenadoria Estadual de Transplantes e a Vigilância Sanitária Estadual interditaram o laboratório, e o caso é investigado pela Delegacia do Consumidor (Decon) da Polícia Civil. A 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, do MPRJ, instaurou um inquérito civil para investigar as irregularidades noticiadas no programa de transplantes.

“O MPRJ ressalta que está à disposição para ouvir as famílias afetadas, receber denúncias de quem se sentir lesado e prestar atendimento individualizado às partes envolvidas”, diz a nota.

A Anvisa descobriu ainda que o PCS não tinha kits para realização dos exames de sangue nem apresentou documentos comprovando a compra dos itens, o que levantou a suspeita de que os testes podem não ter sido feitos e que os resultados tenham sido forjados.

Até a última atualização desta reportagem, o g1 não havia conseguido contato com o laboratório.

Transplante em janeiro

A situação foi descoberta no último dia 10 de setembro, quando um paciente transplantado foi ao hospital com sintomas neurológicos e teve o resultado para HIV positivo; ele não tinha o vírus antes.

Esse paciente recebeu um coração no fim de janeiro. A partir daí, as autoridades refizeram todo o processo e chegaram a 2 exames feitos pelo PCS Lab Saleme.

A primeira coleta foi feita no dia 23 de janeiro deste ano — foram doados os rins, o fígado, o coração e a córnea, e todos, segundo o laboratório, deram não reagentes para HIV.

Sempre que um órgão é doado, uma amostra é guardada. A SES-RJ, então, fez uma contraprova do material e identificou o HIV. Em paralelo, a pasta rastreou os demais receptores e confirmou que as pessoas que receberam 1 rim cada também deram positivo para o HIV. A que recebeu a córnea, que não é tão vascularizada, deu negativo. A que recebeu o fígado morreu pouco depois do transplante, mas o quadro dela já era grave, e a morte não teria relação com o HIV.

No dia 3 de outubro, mais um transplantado também apresentou sintomas neurológicos e testou positivo para HIV. Essa pessoa também não tinha o vírus antes da cirurgia. Cruzando os dados, chegaram a outro exame errado, o de uma doadora no dia 25 de maio deste ano.

Reteste

A secretária estadual de Saúde, Cláudia Mello, disse que a 1ª ação tomada foi de transferir todos os exames de sorologia dos doadores desse laboratório para o Hemorio, uma unidade de saúde estadual.

“Então, a partir do dia 13 de setembro, toda a doação é passada direto das doações para o Hemorio”, disse Cláudia. O departamento vai retestar o material armazenado de 286 doadores.

O que a SES-RJ diz

Leia a íntegra da nota:

“A Secretaria de Estado de Saúde (SES) considera o caso inadmissível. Uma comissão multidisciplinar foi criada para acolher os pacientes afetados e, imediatamente, foram tomadas medidas para garantir a segurança dos transplantados.

O laboratório privado, contratado por licitação pela Fundação Saúde para atender o programa de transplantes, teve o serviço suspenso logo após a ciência do caso e foi interditado cautelarmente. Com isso, os exames passaram a ser realizados pelo Hemorio.

A Secretaria está realizando um rastreio com a reavaliação de todas as amostras de sangue armazenadas dos doadores, a partir de dezembro de 2023, data da contratação do laboratório.

Uma sindicância foi instaurada para identificar e punir os responsáveis. Por necessidade de preservação das identidades dos doadores e transplantados, bem como do encaminhamento da sindicância, não serão divulgados detalhes das circunstâncias.

Esta é uma situação sem precedentes. O serviço de transplantes no Estado do Rio de Janeiro sempre realizou um trabalho de excelência e, desde 2006, salvou as vidas de mais de 16 mil pessoas”.

Ministério Público afirma que faltam provas para acusar Gusttavo Lima

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Padrasto é preso por suspeita de quebrar costelas de bebê de 2 meses

Um homem de 24 anos foi preso nesta quinta-feira (10/10), por suspeita de espancar o enteado, um bebê de dois meses, em Cabreúva, no interior de São Paulo.

Segundo o delegado responsável pela investigação do caso, Ruiter Martins, da Delegacia de Cabreúva, as autoridades foram acionadas pelo Conselho Tutelar da cidade. A criança foi socorrida na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jacaré com ferimentos na cabeça, pescoço, queixo e três fraturas na costela.

“A criança passou por radiografia que constatou três costelas quebradas, bem quebradas. Até quem não é médico olha ali e sabe que está quebrado. Juntando com as lesões externas, ficou bem caracterizado que foi uma agressão. Um espancamento”, afirmou o delegado.

Por conta dos ferimentos graves, o bebê precisou ser transferido para o Hospital Universitário de Jundiaí, cidade vizinha, e seu estado de saúde ainda não foi informado.

Inicialmente, a polícia prendeu o padrasto e a mãe da criança. Depois de depoimentos, a mulher revelou que o filho estava com o companheiro no momento do ocorrido e o homem alegou que ele teria caído.

A mãe foi liberada mas vai responder por omissão. Já o padrasto continuou preso e está sendo acusado de lesão corporal grave, violência doméstica e maus-tratos.

Feriado da Padroeira do Brasil muda funcionamento do comércio de Natal no sábado (12)

O feriado nacional de 12 de outubro, em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, vai causar mudanças no funcionamento do comércio de Natal, segundo anunciou a Câmara de Dirigentes Lojistas da capital potiguar.

Praticamente todo o comércio de rua estará fechado na data, com exceção do bairro Alecrim, que terá abertura facultativa das 8h às 15h. A tradicional feira livre do bairro também funcionará normalmente.

Shoppings também terão mudança no horário de abertura e fechamento. Já supermercados funcionam até às 21h.

Na Paróquia de Nossa Senhora Aparecida, em Neópolis, na Zona Sul da capital, a festa religiosa acontece a partir das 6h, com alvorada festiva. A igreja ainda terá missas às 8h30, às 10h30 e às 16h.

Governo deve exigir que bets tenham registro dos apostadores

O governo federal está avançando no estudo de novas regras para o mercado de apostas on-line. Em entrevista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, adiantou que a regulamentação do funcionamento das bets exigirá das operadoras o registro do CPF dos jogadores.

O objetivo da medida é possibilitar o acompanhamento do histórico dos aposentadores para assegurar sua saúde mental e financeira. Dudena também confirmou que cerca de 2.000 sites irregulares devem ser retirados do ar na 6ª feira (11.out.2024), em uma ação conjunta do Ministério da Fazenda e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Segundo o secretário, são sites envolvidos com fraudes e golpes.

Em entrevista à Agência Brasil, Dudena já havia destacado a importância de acelerar a regulamentação do setor. Norma votada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2023 estabeleceu que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar a exploração de apostas e fixar condições e prazos para adequação das empresas do ramo.

Na 4ª feira (9.out), federações de futebol receberam da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) orientação para retirar propagandas de bets irregulares de camisetas e outros materiais esportivos..

BETS: prazo para pedir dinheiro de volta de sites ilegais acaba nesta quinta (10); veja como solicitar

Os apostadores que tiverem contas e saldo em sites de apostas que não foram autorizados pelo governo federal devem solicitar o quanto antes a retirada dos valores, já que prazo para que os sites permaneçam no ar termina nesta quinta-feira, 10. Depois disso, eles começarão a ser derrubados. Embora seja possível solicitar a retirada após o dia 10, isso deverá ser mais difícil, segundo apontam especialistas.

Nesta quarta-feira, 9, o Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas que podem operar até o dia 31 de dezembro. Agora, a lista nacional conta com 96 empresas que gerenciam 213 bets. A lista daquelas autorizadas a operar nos Estados contam com 18 empresas. É possível consultar todas elas neste link.

Quem começará a derrubar os sites a partir desta sexta-feira é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Isso será feito nos mesmos moldes com o que ocorreu com a rede social X, antigo Twitter, que ficou fora do ar para usuários brasileiros por 39 dias. A rede social já foi liberada para voltar a funcionar no País.

A fiscalização ficará à cargo da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que contará com ajuda de demais órgãos do governo federal para coibir que os sites permaneçam operando.

Para você

Veja como solicitar os valores nas Bets

Segundo bets autorizadas a operar pelo Ministério da Fazenda, o funcionamento para retirada dos valores das contas dos apostadores é o seguinte:

• Inicialmente, é preciso acessar a lista divulgada pelo Ministério da Fazenda para saber se de fato a empresa está autorizada ou não;
• Se de fato a empresa não estiver na lista, o cliente deve pedir a devolução de valores;
• O acesso é feito no site de apostas em que o cliente tem conta;
• O apostador deve procurar pelo campo de login, entrando na bet da mesma forma de quando vai fazer as apostas; esse campo pode ser denominado como “entrar”, “já foi cliente”, entre outros;
• É necessário informar os dados de acesso, composto por um login e senha;
• Ao entrar, é preciso procurar pelo campo onde estará disponível o saldo;
• Após saber o saldo que possui, no campo que também pode ser chamado de “banco”, o cliente precisa pedir a devolução;
• Novamente ele deverá fornecer os seus dados; algumas bets permitem que o cliente receba como quiser (Pix, transferência, etc);
• O cliente só pode pedir a devolução para o seu próprio CPF, e não de terceiros;
• Se o cliente não receber o valor no prazo informado ou tiver algum outro problema, deve entrar em contato com o suporte da plataforma ou outras formas de contato com os responsáveis.

Gusttavo Lima fala em entrevista ao @portalmigalhas sobre ele ter feito propaganda com as BETS!

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