20 MAI

Ministério da Fazenda descarta atualizar tabela do Imposto de Renda: ‘Não há condições, custaria R$ 100 bilhões’

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta terça-feira (20) que corrigir toda a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) custaria mais de R$ 100 bilhões por ano e o governo federal “não tem condições de fazer isso”.

As declarações foram dadas durante audiência pública na comissão especial do Congresso Nacional que avalia mudanças no Imposto de Renda.

“Nossa proposta é fazer uma reforma do IR neutra, cujo primeiro passo é isentar quem ganha até R$ 5 mil, e dar um benefício para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Corrigir a tabela toda [do Imposto de Renda] ia custar mais de R$ 100 bilhões, não temos condições de fazer isso. Diminuímos a conta para R$ 25 bilhões, que a gente consegue pensar com imposto mínimo”, disse Marcus Pinto, no Congresso Nacional.

De acordo com nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a tabela de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, pela inflação oficial, acumula defasagem média de 154,67% entre 1996 e 2024.

O governo enviou em março ao Congresso Nacional uma proposta de mudanças no Imposto de Renda. O relator será o deputado Arthur Lira (PP-AL).

Sem a correção de toda a tabela do Imposto de Renda, os benefícios estarão limitados a quem ganha até R$ 7 mil. Acima desse valor, haverá incidência normal da tabela do Imposto de Renda – que não está sendo alterada.

Por isso, contribuintes que ganham acima de R$ 7 mil não serão beneficiados, ou seja, continuarão tendo a mesma incidência do IR, sem mudanças e, portanto, sem redução de imposto.

  • No projeto, o governo federal propôs ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, a partir de 2026, de R$ 2.824 para R$ 5 mil. Com isso, cerca de 10 milhões de contribuintes deixariam de pagar IR.
  • Além de ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a equipe econômica também propôs uma isenção parcial para valores entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.
  • Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil mensais, o governo pretende taxar os super ricos, ou seja, aqueles com renda mensal superior a R$ 50 mil — o equivalente a R$ 600 mil por ano.
  • O projeto do governo impede que cobrança sobre dividendos de pessoa física e empresa supere 34% para empresas e 45% para financeiras.

g1

19/05/2025 G1
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20 MAI

Prazo termina e mais de 5 milhões de eleitores perdem título

O prazo para evitar o título eleitoral cancelado terminou no domingo, 19 de maio. A Justiça Eleitoral confirmou que mais de 5,3 milhões de eleitores tiveram seus títulos cancelados por não votarem nem justificarem ausência nas três últimas eleições. A medida está prevista na Resolução TSE nº 23.737/2024 e no Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral.

Esses números incluem votações suplementares, além dos pleitos regulares. A regularização deveria ter sido feita até o fim do prazo, com justificativa ou pagamento das multas. Quem não realizou nenhum desses procedimentos, agora terá o documento cancelado.

O cancelamento não será informado diretamente aos eleitores. No entanto, qualquer pessoa pode consultar a situação do título no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Regularização ainda é possível

Apesar do cancelamento, os eleitores ainda podem regularizar o documento. A partir desta segunda-feira, 20 de maio, será possível solicitar a atualização no cartório eleitoral ou por meio do Autoatendimento Eleitoral.

Para isso, é necessário apresentar a documentação exigida e, se houver, quitar os débitos pendentes. No entanto, apenas o pagamento das multas não reativa o documento. A pessoa precisa também solicitar a regularização formalmente.

Ter o título cancelado pode impedir o cidadão de realizar diversas atividades. Entre elas estão: tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos e se inscrever em instituições federais de ensino.

Por isso, a Justiça Eleitoral orienta os eleitores a não deixarem a situação irregular por tempo prolongado. Regularizar o título é essencial para exercer plenamente a cidadania.

Ponta Negra News

19/05/2025 Ponta Negra News
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19 MAI

Medicina, Direito e mais: decreto de Lula proíbe aulas à distância em 5 cursos; veja novas regras

Após uma série de adiamentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira um decreto com a Nova Política de Educação à Distância. O documento proíbe os cursos de graduação de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia nessa modalidade.

De acordo com regras que vieram à público no domingo, nenhum curso poderá ser 100% à distância. As graduações de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia precisam ser oferecidas exclusivamente em formato presencial.

O texto estava previsto inicialmente para ser publicado em 31 de dezembro do ano passado. No entanto, foi adiado quatro vezes. A última portaria, de 10 de abril, dizia que ele seria publicado até 9 de maio, esta sexta-feira, o que não aconteceu.

A preocupação do governo com o ensino à distância se dá pela explosão de matrículas nos últimos oito anos — de 1,7 milhão para 4,9 milhões de alunos, um salto de 179% —, ao mesmo tempo em que os questionamentos sobre a qualidade dessa formação se multiplicam.

As críticas se dão especialmente pelo fato de algumas profissões que exigem aprendizado prático, como enfermeiros e professores, estarem sendo formados com carga horária on-line cada vez maior. Alguns casos, como as licenciaturas, possuem apenas os estágios sendo realizados presencialmente.

Cursos das áreas de saúde (como Fisioterapia, Educação Física e Farmácia) e licenciaturas (como Matemática, História e Letras) poderão ser presenciais ou semipresenciais, desde que a carga horária à distância não ultrapasse 50% da total.

Na outra metade do curso, ao menos 30% deverá ser presencial, enquanto os outros 20% poderão ser compostos por aulas on-line ao vivo. Nas aulas presenciais, o limite será de 70 estudantes por turma.

O decreto proíbe cursos 100% à distância

Agora, pelo menos 20% da carga horária dos cursos EaD precisa ser feita presencialmente (na sede da instituição ou em algum campus externo, com todos os participantes fisicamente presentes); ou por atividades síncronas mediadas (como aulas on-line ao vivo). Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais.

Pelo menos uma prova deve ser presencial a cada unidade curricular, com peso maior na nota final do aluno.

Além disso, os polos de EaD precisarão seguir critérios técnicos, com uma estrutura mínima de equipamentos e local aos alunos. O ambiente deverá conter, pelo menos:

  • recepção;
  • sala de coordenação;
  • ambientes para estudos, compatíveis com as atividades dos cursos ofertados e com o número de estudantes;
  • laboratórios;
  • equipamentos para acesso à internet e conexão estável e de alta velocidade, compatível com o número de usuários;
  • responsável para auxiliar os estudantes em avaliações e atividades.

As instituições de ensino terão até dois anos para adotar todas as novas regras, contados a partir da publicação do decreto. Já os estudantes matriculados em cursos EaD que deixarão de existir poderão concluí-los no mesmo formato acordado no início da graduação.

O Globo

18/05/2025 O Globo
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19 MAI

Justiça dá 20 dias para governo explicar gastos com Janja em viagens


A 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) deu um prazo de 20 dias para que o Governo Federal e a primeira-dama Janja Lula da Silva prestem esclarecimentos sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da companheira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão é desse domingo (18/5). A medida foi assinada pelo juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, que negou o pedido de liminar para impedir, de imediato, que o governo pague qualquer despesa de Janja em viagens para outros países.

O pedido foi feito pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini, que entraram com uma ação popular para tentar barrar o uso de recursos públicos — incluindo até aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) — nas viagens internacionais de Janja.

A presença de Janja em países como Japão, Vietnã e Rússia, antes mesmo da chegada da comitiva presidencial, tem sido alvo de críticas por parte da oposição no Congresso. No início deste mês, por exemplo, ela chegou à Rússia cinco dias antes de Lula e chegou a visitar o Kremlin.

Os autores da ação argumentam que custear essas viagens com dinheiro público fere princípios constitucionais como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, já que Janja não ocupa cargo público formal.

No entanto, o juiz afirmou que ainda é necessário ouvir a outra parte antes de tomar qualquer decisão definitiva. Segundo ele, não é possível avaliar com profundidade os argumentos apresentados sem garantir o direito ao contraditório.

Metrópoles

18/05/2025 Metrópoles
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19 MAI

PT e Psol lideram lista de partidos que atuaram para enfraquecer controle de descontos no INSS

Desde 2019, pelo menos 31 parlamentares de 11 partidos agiram para afrouxar o controle sobre os descontos em aposentadorias pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A maioria dos deputados envolvidos na manobra, segundo levantamento da Folha de S.Paulo, é do PT e de partidos da esquerda, embora a lista também tenha um deputado do PL, por exemplo.

Dos 31 parlamentares, 11 são do PT; cinco são do Psol; três do PSB, partido de Geraldo Alckmin, atual vice-presidente de Luiz Inácio Lula da Silva; o Republicanos, o PCdoB, o MDB e o PSDB têm dois parlamentares cada; e o PDT, PSC, Solidariedade e PL, um cada.

Veja a lista com os nomes dos 31 parlamentares envolvidos e seus respectivos partidos abaixo.

O assunto chegou ao Congresso quando o governo Jair Bolsonaro (PL)

despachou, em janeiro de 2019, uma medida provisória que fixava revalidação anual dos descontos concedidos a entidades associativas. A iniciativa visava a reforçar a fiscalização dos cadastros e reduzir fraudes.

Deputados e senadores reagiram logo em seguida. Ao todo, 26 deles apresentaram emendas para derrubar a exigência ou, ao menos, alongar o intervalo. A maioria defendeu revalidação quinquenal. Disseram que a revisão anual seria inviável e alegaram que a Constituição garante liberdade de associação, impedindo ingerência estatal na relação entre aposentados e entidades.

A ofensiva contou com nomes como Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-S

P), Heitor Schuch (PSB-RS), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Zé Neto (PT-BA),

Luiz Carlos Motta (PL-SP), Patrus Ananias (PT-MG) e

Hildo Rocha (MDB-MA). Também se engajaram os então deputados Paulo Paim (PT-RS), hoje senador, e Marcelo Freixo (Psol-RJ), atual presidente da Embratur.

Outra ala tentou eliminar, por completo, trechos da MP que endureciam as regras no INSS. Mirou o artigo 25, que reunia dispositivos mais rigorosos. Entre as vozes estão Fernanda Melchionna (Psol-RS), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Áurea Carolina (Psol-MG) e Edmilson Rodrigues (Psol-PA).

A comissão mista que examinou a proposta ouviu representantes de aposentados. Warley Martins Gonçalles, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), declarou, em abril de 2019, que revalidar autorizações todo ano impossibilitaria o funcionamento das associações. Mesmo assim, a Cobap não figura entre as entidades investigadas pela Polícia Federal nem pela Controladoria-Geral da União. No fim, o Planalto aceitou todos os ajustes.

Parlamentares que propuseram fim ou flexibilização da revalidação periódica do INSS

  • Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP)
  • Heitor Schuch (PSB-RS)
  • Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • Orlando Silva (PCdoB-SP)
  • Zé Neto (PT-BA)
  • Luiz Carlos Motta (PL-SP)
  • Bohn Gass (PT-RS)
  • Patrus Ananias (PT-MG)
  • Marcon (PT-RS)
  • Hildo Rocha (MDB-MA)
  • Paulo Paim (PT-RS)
  • Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
  • Celso Maldaner (MDB-SC)
  • Valmir Assunção (PT-BA)
  • Tereza Nelma (PSDB-AL)
  • Izalci Lucas (então PSDB, hoje PL-DF)
  • Jean Paul Prates (PT-RN)
  • Paulo Rocha (PT-PA)
  • Paulo Eduardo Martins (então PSC, hoje PL-PR)
  • Wolney Queiroz (PDT-PE), atual ministro da Previdência
  • Danilo Cabral (PSB-PE)
  • Enio Verri (PT-PR)
  • Jorge Solla (PT-BA)
    Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM
  • Luis Miranda (Republicanos-DF)

Parlamentares que apresentaram mudanças amplas que também removiam a revalidação

  • Fernanda Melchionna (Psol-RS)
  • Sâmia Bomfim (Psol-SP)
  • Áurea Carolina (Psol-MG)
  • Edmilson Rodrigues (Psol-PA)
  • Marcelo Freixo (Psol-RJ)
  • Rogério Carvalho (PT-SE)

Revista Oeste 

18/05/2025 Revista Oeste
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19 MAI

11 motoristas são presos por embriaguez ao volante no fim de semana na Grande Natal

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) registrou 11 prisões por embriaguez ao volante no último final de semana. A ação ocorreu em Natal e na Região Metropolitana, como parte da Operação Zero Álcool, que reforça a fiscalização e visa preservar vidas nas rodovias estaduais.

Os flagrantes foram realizados nos municípios de Natal (2), Macaíba (5), São José de Mipibu (2) e Nísia Floresta (2). De acordo com o CPRE, os motoristas foram detidos após apresentarem resultado superior a 0.33mg/l no teste de alcoolemia. Em alguns casos, mesmo com a recusa ao teste do bafômetro, os condutores demonstraram sinais claros de alteração da capacidade psicomotora, o que configura o crime.

A Operação Zero Álcool atua de forma complementar à Seção Lei Seca e tem como principal objetivo aumentar a segurança no trânsito. Para isso, os policiais intensificam as abordagens e verificam a condição dos motoristas, principalmente durante os fins de semana, quando há maior consumo de bebidas alcoólicas.

O crime de embriaguez ao volante está previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. A pena pode chegar a três anos de detenção, além de multa e suspensão da carteira de habilitação. Segundo o CPRE, as prisões não visam apenas punir, mas principalmente prevenir acidentes graves.

BLOG DO BG

18/05/2025 Blog do BG
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18 MAI

Denúncias de abuso e exploração sexual infantil no Brasil crescem 195% em 4 anos


As denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes aumentaram 195% nos últimos quatro anos. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, o número de casos recebidos pelo Disque 100 saltou de 6.380, em 2020, para 18.826 em 2024.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil é neste domingo (18). No Brasil, 13 crianças e adolescentes são vítimas de algum tipo de violência sexual, física ou psicológica a cada hora.

São mais de 115 mil vítimas por ano, segundo o Atlas da Violência 2025, divulgado nesta semana pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Crimes online

De acordo com a Polícia Federal, de janeiro de 2022 a março de 2025, 2.233 operações foram realizadas contra crimes online relacionados ao abuso sexual infantojuvenil. Só neste ano, entre janeiro e abril, 612 foragidos por crimes sexuais contra crianças e adolescentes foram presos.

De janeiro de 2024 a março de 2025, 113 vítimas desse tipo de violência foram resgatadas.

Policiais e promotores de diferentes regiões do país estão se infiltrando em comunidades online — especialmente no Discord — para combater crimes contra menores de idade. Entre as violações mais comuns estão a chantagem com fotos íntimas, indução à automutilação, estupro virtual e incitação ao suicídio.

18 de maio

Em 2025, ocorre a 25ª mobilização do 18 de Maio, “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Instituída pela Lei Federal 9.970/00, a data é uma conquista que demarca a luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes do Brasil e foi criada em memória ao caso da menina Araceli Crespo. Aos 8 anos, ela foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES).

G1

17/05/2025 G1
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