Senado planeja votar reforma que afrouxa fiscalização de partidos e altera regras de pesquisas

(FOLHAPRESS) - O Senado planeja votar neste início de 2025 o projeto aprovado pela Câmara em 2021 que revoga a atual legislação e institui um novo e único código eleitoral.

A proposta, que ficou três anos e meio na gaveta, tem o objetivo formal de modernizar e simplificar as regras, mas traz diversos pontos que fragilizam a fiscalização e punição a partidos e candidatos por mau uso das verbas públicas.

O texto também aborda um antigo tema de interesse dos parlamentares: as pesquisas eleitorais.

O projeto aprovado pela Câmara em 2021, sob a liderança de Arthur Lira (PP-AL), estabelecia censura à divulgação de pesquisas na véspera e no dia do pleito e a exigência da publicação pelos institutos de uma "taxa de acerto" de eleições passadas.

Já o atual relatório no Senado retirou a censura e trocou a ideia de taxa por outro "indicador de confiabilidade".

Além da censura a pesquisas e da fragilização de normas de fiscalização e punição, o projeto de lei complementar aprovado pelos deputados, com 898 artigos, colocava amarras ao Judiciário, estabelecendo, por exemplo, que o Congresso teria o poder de sustar decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O texto seguiu para o Senado e está, até hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, a primeira etapa de tramitação.

Escolhido por acordo partidário para comandar a CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a votação do tema será uma de suas prioridades assim que a comissão for instalada, o que deve ocorrer próximos dias. Para entrar em vigor a tempo das eleições 2026, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso até setembro deste ano.

Ele defende também a ideia, não inclusa no projeto, de unificar todas as eleições em um único ano.

O relator do projeto (PLP 112/2021) é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que apresentou a primeira versão de seu parecer em março do ano passado. Após receber emendas, publicou novos relatórios em junho e em dezembro.

Castro retirou do PLP alguns dos pontos criticados por entidades de defesa da transparência eleitoral, entre eles o que permitia ao Congresso sustar decisões do TSE e o que liberava os partidos a usar o dinheiro do fundo partidário para praticamente qualquer finalidade.

Ele manteve, porém, outros pontos controversos.

Entre eles, está o que eliminou a padronização da apresentação e divulgação das contas partidárias, o SPCA (Sistema de Divulgação das Prestações de Contas Anuais), e o que limita a atuação da Justiça Eleitoral a uma mera checadora de aspectos formais das prestações (erros contábeis, por exemplo), excluindo a possibilidade de apuração de irregularidades como superfaturamento e desvios de recursos públicos de campanha.

Recursos públicos são, atualmente, a principal fonte de financiamento de partidos e candidatos, totalizando mais de R$ 6 bilhões a cada disputa.

A parte do texto da Câmara mantida por Castro também diminui os atuais prazos de inelegibilidade, tema que voltou à ordem do dia devido a manifestações pró-mudança vinda do novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de parlamentares aliados a Jair Bolsonaro (PL).

O ex-presidente está inelegível devido a duas condenações na Justiça Eleitoral e pode também vir a ser punido na área criminal.

O texto aprovado pela Câmara em 2021 limita a inelegibilidade a até oito anos, estabelecendo que seu início é a data da decisão judicial. Hoje, os oito anos de inelegibilidade começam a contar a partir do final do cumprimento da pena imposta ou do mandato para o qual o político foi eleito, o que na prática dá mais de oito anos.

Congressistas defendem reduzir o período ainda mais em relação ao que foi aprovado em 2021.

Em outro trecho, o projeto limita a 360 dias o prazo de análise técnica das contas partidárias e a três anos o seu julgamento. No atual modelo, a Justiça tem utilizado em média os cinco anos de prazo, o que pode resultar na aprovação automática das prestações sem que haja análise e julgamento.

No caso das pesquisas eleitorais, as duas propostas aprovadas pela Câmara, tanto a do "percentual de acertos" como a de censura à divulgação na véspera e no dia de eleições, são criticadas por diretores de institutos de pesquisa.

Eles argumentam, entre outros pontos, que a medida prejudica o direito do eleitor à informação como um dos elementos para definição do seu voto. Além disso, ressaltam que pesquisas têm o objetivo de medir a situação de momento, não cravar o resultado da urna, que pode ser afetado por movimentações que ocorrem até o dia da eleição.

Castro retirou do relatório a censura e a "taxa de acerto", mas incorporou proposta similar: a de que sejam informadas as intenção de voto do candidato eleito nas três últimas pesquisas realizadas pelo instituto na disputa anterior, "em confronto com o percentual de votos apurados pela Justiça Eleitoral". A medida valeria para as eleições para

STF forma maioria para analisar se Lei da Anistia vale para ocultação de cadáver

(FOLHAPRESS) - O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para decidir que a corte analisará se ocultação de cadáver cometida durante a ditadura militar tem proteção da Lei da Anistia, segundo o entendimento de que a prática é um crime é permanente, uma vez que fica sem solução.

Até o momento, há seis votos para confirmar o entendimento do ministro Flávio Dino de que o caso tem repercussão geral, o que significa que a decisão que for tomada valerá para todos os casos semelhantes em tramitação no país.

No voto, no entanto, Dino afirma não se tratar de uma revisão da Lei da Anistia, mas tratar de uma particularidade.

"Ora, quem oculta e mantém oculto algo, prolonga a ação até que o fato se torne conhecido. O crime está se consumando inclusive na presente data, logo não é possível aplicar a Lei de Anistia para esses fatos posteriores", diz o relator.

A aplicação da Lei da Anistia extingue a punibilidade de todos os atos praticados até a sua entrada em vigor, em 1979.

"A anistia somente pode alcançar atos pretéritos; não há possibilidade de se anistiar ato futuro, o que significaria um "vale crime", que é obviamente vedado pela Constituição. A Lei de Anistia teve sua validade referendada pelo STF e a presente decisão a aplica ao seu objeto: os crimes consumados anteriormente à sua entrada em vigência", afirmou Dino.

Em 15 de dezembro, Dino decidiu que o caso deveria ser amplo. O recurso em discussão é do MPF (Ministério Público Federal) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que permitiu que militares acusados de ocultar cadáveres durante a ditadura militar sejam beneficiados pela Lei da Anistia.

Na decisão, Dino ainda citou o caso do deputado cassado Rubens Paiva, retratado no filme "Ainda Estou Aqui", e cujo corpo jamais foi encontrado.

A história do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos os seus direitos quanto aos familiares desaparecidos. Nunca puderam velá-los e sepultá-los, apesar de buscas obstinadas como a de Zuzu Angel à procura do seu filho", disse.

A discussão do caso concreto começou em 2015. O MPF apresentou uma denúncia à Justiça Federal do Pará contra os tenentes-coronéis do Exército Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura por homicídio qualificado e ocultação de cadáver cometidos durante a Guerrilha do Araguaia.

Em 1973 e 1974, Curió teve participação direta na perseguição, execução e tortura de guerrilheiros do PC do B que agiam entre o norte do Tocantins e o sudeste do Pará.

Depois, foi enviado a Serra Pelada para atuar durante a febre do ouro. Tornou-se popular entre os garimpeiros, a ponto de se eleger deputado federal e prefeito de Curionópolis, cidade batizada em sua homenagem, e de liderar uma revolta contra o governo.

Ele morreu em 2022, aos 87 anos. Dois anos antes, foi recebido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) no Palácio do Planalto. Na época, a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) publicou texto em que classificou como "heróis do Brasil" os agentes públicos que atuaram contra a Guerrilha do Araguaia no anos 1970.

O caso de Rubens Paiva, um dos mais conhecidos crimes da ditadura militar, ainda não tem definição sobre a possibilidade de punir os acusados, depois de 54 anos, hoje protegidos pela Lei da Anistia.

No STF, ele também tem debate semelhante ao da proposta de Dino no caso do Araguaia. Um dos recursos relacionados à morte do ex-deputado Rubens Paiva foi encerrado em 9 de janeiro. O outro, apresentado em 2021, ainda não teve decisão.

Os dois processos tratam do mesmo tema e são relatados pelo ministro Alexandre de Moraes. Por meio do caso, o STF também pode ainda rever a abrangência da Lei de Anistia. O MPF também provocou a corte em uma dessas ações para argumentar que determinados crimes cometidos pela ditadura não podem ser anistiados.

Na prática, o órgão reforça uma tese apresentada à corte outras duas vezes, mas sem julgamento há mais de uma década. Essa diferenciação permitiria o julgamento de militares e civis que fizeram parte da repressão.

O MPF entende que o período histórico não foi devidamente passado a limpo. Ainda, argumenta que o Supremo pode avaliar que não deu um recado claro o suficiente no julgamento que validou a Lei da Anistia, em 2010, e considera importante reforçar que militares devem ser mantidos distantes da política.

A anistia não voltou a ser debatida pelo STF desde a decisão de validar os termos definidos em 1979, pelo último presidente da ditadura, o general João Figueiredo. A decisão de 2010 protegeu agentes que reprimiram a resistência e opositores que tenham cometido crimes no período de exceção. Parte do debate, no entanto

Filho de Lira ganha cargo em AL aos 18 anos e é preparado para suceder pai na política

MACEIÓ, AL (FOLHAPRESS) - Aos 18 anos, Álvaro Lins Pereira de Lira, conhecido como Alvinho, foi nomeado para o cargo de gestor administrativo em Barra de São Miguel (AL) no início deste mês, com salário de R$ 8.000. Filho do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), ele é apontado como o herdeiro político da família.

Questionada, a prefeitura informou que a atribuição do cargo é prestar assessoria do gabinete do prefeito junto aos secretários e debater as demandas da administração.

Ao assumir o cargo, Álvaro disse que esta era "uma forma de retribuir, com trabalho e dedicação, a confiança que a população depositou em seu avô" nas últimas eleições municipais.

Benedito de Lira, que morreu em janeiro deste ano, havia sido reeleito prefeito do município. Agora, o gestor é seu vice, Luiz Henrique Lima Alves Pinto (PP), que tem salário de R$ 12.000. Durante a campanha, Álvaro foi ponto-chave ao preencher lacunas que o avô, à época com 82 anos, não conseguia.

Ele discursava em eventos, acompanhava as passeatas e agia como suporte de Benedito, como visto pela Folha de S.Paulo em comício em setembro do ano passado.

No "Arrastão do Biu", foi elogiado durante o discurso do avô, que também brincou ao chamá-lo de "um menino" e "um bebê", e por meio dele agradeceu a Arthur, que estava em agenda política em outra cidade.

Em Alagoas, Álvaro é visto como o sucessor natural de Arthur. Embora seja o caçula, ele é o filho que escolheu participar das atividades políticas da família. Já estavam no seu dia a dia atividades como conversas com moradores, visitas a obras e participações em agendas políticas.

Filiado ao PP, ele é visto como um candidato em preparação. Por causa da idade, o jovem poderia ter concorrido ao cargo de vereador no pleito do ano passado.

Álvaro completa 21 anos somente em 17 de março de 2027. Essa é a idade em que poderia concorrer para deputado federal, estadual, prefeito ou vice-prefeito.

Por isso, o planejamento inicial era que assumisse a Prefeitura de Barra de São Miguel após o segundo mandato de seu avô. O anúncio da reeleição, por exemplo, tinha Álvaro e Henrique Alves Pinto gesticulando o 11, com Benedito ao centro.

Com Alves Pinto no comando do município, a tendência é que a presença de Álvaro na administração continue constante. Eles estiveram juntos no dia 30 de janeiro, data que marcou o início do ano letivo da rede pública de ensino de Barra de São Miguel, com direito a discurso do filho de Arthur.

Álvaro esteve ao lado de Alves Pinto no dia 30 de janeiro, quando foi iniciado o ano letivo da rede pública de ensino.

O jovem também é a face do Parque Arthur Filho, que promove vaquejadas e homenageia o filho mais velho do deputado federal alagoano. Álvaro, inclusive, competiu na 17ª vaquejada do Parque Arthur Filho em novembro do ano passado.

O evento teve a presença de diversos políticos de Alagoas e de estados vizinhos. Lira, o atual presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos) e o senador Ciro Nogueira (PP) estiveram juntos em uma das noites.

No dia 1º de janeiro deste ano, quando Benedito já estava hospitalizado e não conseguiu comparecer à posse como prefeito, Arthur o representou e discursou, citando a importância do filho na eleição.

Com o atual salário, o filho de Arthur Lira supera os vencimentos dos secretários municipais e também do procurador-geral do município -para eles, o valor é de R$ 6.800, o maior praticado até então. O cargo foi criado no dia 31 de janeiro deste ano, conforme lei delegada.

Não há menção a esse cargo nas alterações do dia 24 de março de 2023, em que o município estava sob o comando de Benedito de Lira, nem em 15 de dezembro de 2016, quando o gestor era José Medeiros Nicolau, conhecido como Zezeco.

Eriko Jácome é eleito presidente da FECAM com apoio de mais de 100 presidentes de Câmaras Municipais

Eriko Jácome é o novo presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM). Com o apoio de mais de 100 presidentes de Câmaras Municipais do estado, Eriko foi eleito para o cargo, reforçando sua influência política no cenário legislativo potiguar.

Em discurso de agradecimento, ele destacou a importância da união entre os legislativos municipais. “Essa vitória é de todos nós. Agradeço imensamente aos mais de 100 presidentes que confiaram em meu nome. Juntos, faremos da FECAM uma instituição ainda mais forte e eficiente para apoiar os municípios do nosso estado”, disse.

Eriko, que recentemente renovou sua presidência na Câmara Municipal de Natal, foi também o segundo vereador mais votado da cidade. Agora, ele se prepara para liderar a FECAM com foco na inovação, diálogo e fortalecimento das Casas Legislativas do RN.

Pistas sobre Gusttavo Lima candidato têm bolsonarismo no eixo e aceno à diversidade

(FOLHAPRESS) - Um dos artistas mais ouvidos no Brasil, o sertanejo Gusttavo Lima tem se apresentado na política com um discurso similar ao do influenciador Pablo Marçal (PRTB), ao mesmo tempo em que tenta se colocar como alguém mais moderado que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para quem já fez campanha.

As atenções se voltaram ao sertanejo após ele aparecer empatado em segundo lugar em pesquisa Genial/Quaest sobre a disputa à Presidência de 2026.

Com 12% das intenções de voto, o "embaixador" (como é conhecido pelos fãs) ficou atrás apenas do presidente Lula (30%) e empatou tecnicamente com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que registrou 13%. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos.

O artista aventou a intenção de se candidatar à Presidência em janeiro deste ano, em entrevista ao portal Metrópoles.

Pessoas próximas ao cantor ouvidas pela reportagem, que preferem não ser identificadas, descrevem-no como alguém de direita, com perfil conciliador, humilde e "de família".

Em 2022, pediu voto para Bolsonaro e deu entrevista ao lado do então presidente após um almoço com músicos sertanejos.

Na ocasião, fez um chamado para seus fãs contribuírem para o futuro do Brasil, "principalmente pela segurança pública, pela liberdade e pelos valores tradicionais da família brasileira".

Gusttavo Lima já externou opiniões alinhadas com o bolsonarismo, como críticas à Lei Rouanet, e condenou o uso de maconha. Ao mesmo tempo, defendeu "todas as formas de amor", referindo-se à diversidade sexual, destoando desse campo político.

Em vídeos recentes nas redes sociais -nas quais se dirige ao interlocutor como "bb"-, o cantor busca transparecer ser alguém mais ao centro do que Bolsonaro.
No dia 15 de janeiro, trajado com uma regata branca, enquanto caminhava em uma esteira, o sertanejo gravou um vídeo para os stories defendendo "a união de todos os partidos" para um governo com "mais amor no coração", pró-povo brasileiro.

Bolsonaro não é o único da classe política aclamado pelo sertanejo. Em 2024, Gusttavo declarou apoio a Marçal na disputa à Prefeitura de São Paulo e chegou a afirmar, durante um show, que, se o influenciador não ganhasse a eleição capital paulista, "era rolo".

Assim como Marçal, o sertanejo adota discurso de empresário bem-sucedido e diz que é empreendedor. Afirma que "sabe como fazer a roda girar". Ao Metrópoles declarou que "o Brasil precisa de menos burocracia para funcionar melhor".

Assim como o autodenominado ex-coach, tem uma série de empresas que vão do ramo de agenciamento de artistas a seguros, além de venda de ingressos, agro, mercado imobiliário e gastronomia.

Em 2024, estudantes brasileiros em Harvard lotaram um auditório para ouvir os ensinamentos do cantor sertanejo sobre empreendedorismo. Ele também falou sobre sua história de vida. "Morei em casa de pau a pique, sou muito conectado às minhas raízes, sempre junto da família", disse.

Em setembro do ano passado, Gusttavo Lima chegou a ter ordem de prisão expedida pela Justiça, e posteriormente revogada, em uma investigação feita pela Polícia Civil de Pernambuco sobre uma organização criminosa que atua em jogos ilegais e lavagem de dinheiro. A apuração relacionada ao cantor, porém, foi arquivada pela Justiça após a Procuradoria-Geral da Justiça do Ministério Público avaliar que não havia elementos para apontar infrações penais.

Nivaldo Batista Lima, nome de registro do cantor, tem 35 anos e nasceu em Presidente Olegário (MG), mas foi quando se mudou para Goiânia, em 2009, que a carreira de artista começou a decolar.

O cantor mora com os dois filhos e a esposa, a influenciadora Andressa Suíta, em uma mansão às margens da rodovia GO-020, com a arquitetura inspirada na Casa Branca, residência oficial e principal local de trabalho do presidente dos Estados Unidos.

O autor do hit "Balada" é amigo de outros cantores do estado, como Leonardo e Marrone, e também, de longa data, do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).

Caiado, que já manifestou sua intenção de concorrer à Presidência em 2026, diz que apoia o parceiro a se filiar ao União Brasil e que "comecem a caminhar pelo Brasil, juntos".

Antonio Rueda, presidente do partido, tem interesse na filiação. Em janeiro, ele, Gusttavo e Caiado almoçaram juntos para tratar do assunto. A sigla estuda qual seria o quadro presidenciável para 2026. Segundo os interlocutores, tudo dependerá dos resultados das pesquisas eleitorais.

Já partidos nanicos negociam com Gusttavo Lima para concorrer à Presidência. PRTB e Avante já fizeram propostas, e ele deve conversar nos próximos dias com o PRD -sigla surgida em 2023, como resultado da fusão de PTB e Patriota.

Grandes legendas (com mais estrutura, tempo

Múcio defende soltar 'inocentes' do 8 de Janeiro como forma de 'pacificar' o País

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, defendeu nesta segunda-feira, 10, no programa Roda Viva, soltar inocentes ou de quem teve participação mínima nos atos de 8 de janeiro como um caminho para "pacificar o País".

"Eu acho que na hora que você solta um inocente ou uma pessoa que não teve um envolvimento muito grande (no 8 de janeiro) é uma forma de você pacificar. Esse País precisa ser pacificado. Ninguém aguenta mais esse radicalismo. A gente vive atrás de culpados. Nós estamos precisando procurar quem ajude a resolver os problemas", afirmou Múcio.

O ministro reforçou sua posição sobre a necessidade de dosimetria nas punições dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Segundo ele, "tem gente que quebrou uma cadeira" e tem gente que "armou" o golpe.

"Se foi um golpe, quem organizou que pague. E aqueles que tomaram seus ônibus, estavam lá tirando foto do celular? Tinham os que entraram quebrando, tem os que ficaram do lado de fora. Tem de todo tipo. Você não pode condenar uma pessoa, dar a mesma pena a quem armou, a quem financiou, a uma pessoa que foi lá encher o movimento", disse ele.

Entenda todas as derrotas que Bolsonaro sofreu no STF ao tentar barrar investigações

Indiciado por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acumula derrotas no Supremo Tribunal Federal (STF). Os representantes de Bolsonaro na Justiça já tentaram, sem sucesso, anular a investigação por fraude no cartão de vacinas, que levou ao inquérito por tentativa de golpe. Também houve tentativas de demover o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do caso.

Os reveses ocorrem antes que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha apresentado denúncia contra o ex-presidente. Se a cúpula do Ministério Público Federal denunciar o ex-mandatário, caberá ao STF aceitar ou não a denúncia. Se recebida, a representação será julgada pela Primeira Turma da Corte. A defesa de Bolsonaro foi procurada para comentar, mas não retornou.

Jair Bolsonaro é um dos 40 indiciados pela Polícia Federal (PF) por tentativa de reversão do resultado das eleições de 2022. Segundo a PF, enquanto presidente, Bolsonaro "planejou, atuou e teve o domínio" de uma tentativa de reversão do resultado das urnas em 2022. Foram indiciadas mais 39 pessoas, entre ex-ministros de Bolsonaro, aliados políticos e militares de alta patente.

Em janeiro, a defesa de Bolsonaro tentou, via mandado de segurança, anular a investigação por fraudes no cartão de vacina. Se anulada, poderia haver um "efeito cascata" sob o inquérito da tentativa de golpe. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi detido na investigação contra fraudes no cartão de vacina, na qual firmou um acordo de delação premiada. Do depoimento de Cid, surgiram elementos que viriam a embasar uma linha de investigação por "tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito". O mandado de segurança foi rejeitado pela ministra Cármen Lúcia.

Os advogados também tentaram demover Alexandre de Moraes da relatoria do caso, com a tese de que, enquanto vítima, o magistrado não poderia acumular o papel de juiz. Moraes era um dos alvos de execução de autoridades que precederia a ruptura. O plano, denominado de "Punhal Verde e Amarelo", também tinha como alvos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB). Essa tese foi rejeitada pelo pleno do Supremo em fevereiro de 2024, voltando a ser negada em dezembro, com o julgamento de um recurso.

Motta indica simpatia a pautas contrárias ao governo após silêncio em campanha

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Recém-empossado presidente da Câmara dos Deputados após uma campanha marcada pelo silêncio acerca de temas controversos, Hugo Motta (Republicanos-PB) deu entrevistas em sua primeira semana à frente do cargo em que indicou simpatia a pautas criticadas pelo governo Lula (PT).

Entre esses temas estão a anistia a condenados pelo 8/1, a mudança na lei da Ficha Limpa e a PEC (proposta de emenda à Constituição) do semipresidencialismo.

Ele também cobrou incisivamente a gestão petista em relação à condução da economia, disse que o Congresso não admitirá projetos que elevem a taxação e que o governo precisa mostrar mais responsabilidade com a eficiência dos gastos.

O deputado foi eleito para o cargo no último dia 1º, com 444 votos dentre 513 integrantes da Casa, com apoio do PT de Lula e do PL de Jair Bolsonaro, as duas maiores bancadas da Casa.

Em relação ao projeto de lei que prevê anistia aos presos pelos ataques às sedes dos Poderes em 2023, Motta disse em entrevista na sexta-feira (7) à rádio Arapuan FM, da Paraíba, que foi uma "agressão às instituições", mas não foi tentativa de golpe.

Ele também afirmou que enxerga "um certo desequilíbrio" nas penas impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a alguns dos envolvidos. "Não pode uma senhora que passou ali na frente do Palácio do Planalto, mas não fez nada, não jogou uma pedra, receber 17 anos de pena para regime fechado", argumentou.

Ainda assim, Motta disse se tratar de um posicionamento pessoal e que não pode se comprometer a colocar o chamado PL da Anistia entre as prioridades de votação. Segundo ele, isso dependerá da evolução das negociações entre os líderes da Casa.

O posicionamento do parlamentar foi similar em relação à revisão da Lei da Ficha Limpa proposta por aliados de Bolsonaro que desejam que o ex-presidente seja candidato em 2026.

Um projeto de lei apresentado à Casa reduz de oito para dois anos o período de inelegibilidade de políticos condenados por abuso de poder político ou econômico e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente, que está inelegível até 2030 por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), seria contemplado pela mudança.

Motta declarou na terça-feira (4) à CNN Brasil que oito anos de inelegibilidade é um prazo que abrange quatro eleições no Brasil e, por isso, "é um tempo extenso" na política -ou "uma eternidade", como definiu à rádio de seu estado.

Ainda assim, disse que não tem o compromisso de pautar o projeto para mudar a lei e que os colegas que têm que levar seus argumentos para convencer os demais no colégio de líderes e no plenário da Casa.

Em relação à PEC que prevê a adoção do semipresidencialismo no Brasil, Motta afirmou em entrevista à GloboNews também na terça-feira que é favorável à discussão, apesar de não ter urgência para iniciar a tramitação da proposta. Três dias depois, a PEC foi protocolada na Câmara com assinaturas de 179 deputados -são necessárias 171.

Motta disse na sexta (7), em agenda na Paraíba, que a Casa deve discutir o tema do semipresidencialismo porque há "um interesse da Casa e dos partidos".

"Discutir o sistema político do Brasil é sempre bom para buscar mais eficiência, mais participação popular e buscar governos sempre de mais resultados para uma população que precisa." Ele salientou, no entanto, que a aplicação da mudança não deve ser pensada para 2026 ou 2030, pois seria "muito difícil de aprovar".

Galeria Cenas da eleição na Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) é eleito presidente da Câmara Todos os acenos de Motta a essas pautas geraram reações negativas de aliados do governo Lula.

Em suas entrevistas, o novo presidente da Câmara mostrou-se mais incisivo nos momentos em que cobrou compromisso da gestão petista com o equilíbrio fiscal.

Ele disse que o país hoje vive "cenário econômico desafiador muito por causa das decisões" da atual administração e que a Casa não votará novos projetos que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação do governo, que precisa rever a qualidade do gasto público.

"O recurso está entrando, mas saindo de forma demasiada. O segredo não está, e o governo precisa entender isso, em quanto se arrecada, mas em quanto se gasta. Porque se você não tem responsabilidade no gasto publico, você pode aumentar a arrecadação toda semana que não será suficiente", afirmou.

"O presidente [Lula] não chegará forte para disputar a reeleição em 2026 se a economia não tiver estabilidade. Para ter isso, é preciso ter mudança nos rumos das decisões. Acho que os presidentes de partidos, principalmente os de centro, estão olhando para esse cenário", complementou.

Motorista embriagada bate carro em cerca da residência de Geraldo Alckmin

Uma motorista embriagada bateu o carro na cerca que protege o Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), em Brasília. O veículo, um SUV da montadora Volkswagen, atingiu a cerca por volta das 00h30 deste sábado, 8.

De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a mulher foi detida e levada para a 5° Delegacia de Polícia, que atende a região central de Brasília. Ela foi autuada pelo delito de embriaguez ao volante e condução inabilitada de veículo automotor.

Além de ter consumido bebida alcoólica, a mulher, que não teve a identidade revelada, estava sem a posse de carteira de habilitação. Ela teve que pagar uma fiança de R$ 15 mil que, segundo a PCDF, foi paga por familiares.

Essa não é a primeira vez que há um acidente nas proximidades do Jaburu. Em junho de 2022, um homem de 37 anos e uma mulher de 22 anos capotaram um Porsche na rampa que dá acesso à residência oficial do vice-presidente que, naquela época, era o atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O Estadão procurou a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), mas não obteve retorno.

Lula terá jantar promovido por Barroso com ministros do Supremo e o chefe da PGR

O presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), Luís Roberto Barroso, vai promover um jantar para receber o presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT), no próximo dia 19, na casa dele, em Brasília. Além de Lula e Barroso, devem participar do encontro todos os demais ministros da Suprema Corte.

Alguns auxiliares de Lula e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também serão convidados.

O encontro do chefe do Executivo com os integrantes do Judiciário ocorre em meio ao debate, no STF, de pautas importantes para o governo federal e que podem impactar a gestão petista em 2025.

Entre as pautas previstas para o ano estão, por exemplo, a suspensão do pagamento das emendas parlamentes, a definição sobre o Marco Civil da Internet, a regulamentação de apostas on-line e o julgamento do plano de golpe.

Será o segundo “jantar institucional” oferecido por Barroso à Lula, em casa, desde que o petista assumiu a presidência em 2023. Em dezembro daquele ano, uma confraternização no mesmos moldes foi promovida para que Lula pudesse estreitar o diálogo com o Tribunal. O novo encontro estava previsto para dezembro do ano passado, mas precisou ser adiado porque o presidente precisou passar por uma cirurgia na cabeça.