Estados querem aumentar de 17% para 25% ICMS sobre Shein, Shopee e outras varejistas internacionais

Os Estados devem aumentar de 17% para 25% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as compras feitas em varejistas internacionais. Interlocutores ouvidos pelo Estadão afirmam que há “um clima muito favorável” para essa elevação entre os secretários estaduais de Fazenda, que vêm se surpreendendo com a nova fonte de arrecadação.

A taxação de 17% foi anunciada em junho de 2023, em meio à criação do programa Remessa Conforme, que busca combater a sonegação de tributos nas transações de e-commerces estrangeiros. Fontes da equipe econômica apontam que os governadores têm recolhido mais de R$ 160 milhões por mês em cima dessas mercadorias. “Estão felizes, nunca tinham recebido essa receita”, diz um técnico ouvido pela reportagem.

O tema poderá ser debatido na quarta-feira, 13, em reunião presencial do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), em Brasília. A pauta oficial do encontro é a regulamentação da reforma tributária, mas nada impede que outros tópicos sejam abordados. No mais tardar, o assunto será debatido na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), marcada para 12 de abril, em Fortaleza.

A avaliação de fontes ligadas aos Estados é de que o debate deveria ser iniciado já na próxima semana, uma vez que a mudança dependerá do aval das 27 assembleias legislativas. Isso porque a uniformidade na alíquota é um pré-requisito para a cobrança operacionalizada pelos Correios.

Caso seja aprovada pelos deputados estaduais, a nova taxação passará a valer a partir de 2025, uma vez que o ICMS segue a regra da anterioridade anual. Ou seja, a majoração do tributo só pode ter efeito a partir do exercício seguinte.

Shein, Shopee e AliExpress

A eventual mudança será sentida pelos consumidores que fazem uso de plataformas bastante populares no País, como Shein, Shopee e AliExpress. Nos últimos anos, essas empresas asiáticas tiveram um salto no volume de remessas feitas ao Brasil, incomodando as varejistas nacionais, que veem concorrência desleal e exigem tratamento igualitário.

A principal reclamação é pela isenção concedida às compras de até US$ 50 (cerca de R$ 250), que não pagam Imposto de Importação — o qual é federal e tem alíquota de 60%. O benefício é válido às empresas que aderiram às regras do Remessa Conforme e não se estende ao ICMS.

Na última sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, membros do Comitê da Cadeia Produtiva da Moda e representantes do setor calçadista para tratar do tema. Em carta divulgada após o encontro, a Fiesp pediu “celeridade” para se alcançar a “isonomia tributária ampla”.

Nesse sentido, o aumento de ICMS pelos governadores cairia como uma luva para o governo federal. Primeiro, porque atenderia, ainda que de forma parcial, o pleito dos comerciantes nacionais, tornando os produtos estrangeiros mais caros e, portanto, menos competitivos.

E, segundo, porque, ao ser uma decisão colegiada de governadores, as prováveis reclamações nas redes sociais não recairiam sobre o Palácio do Planalto, já bastante preocupado com a queda na aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O tema é visto como delicado e tratado com cautela, devido a polêmicas anteriores. Em 2023, o Ministério da Fazenda tentou acabar com a isenção, mas enfrentou fortes críticas nas redes, que foram reverberadas, inclusive, pela primeira-dama Janja.

Na elaboração do Orçamento de 2024, outra tentativa: sem alarde, a equipe econômica previu uma alíquota mínima de 20% para o tributo, o que renderia R$ 2,8 bilhões à União, ajudando na meta de déficit zero. Á época, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que esse piso havia sido proposto pelas próprias empresas estrangeiras.

A promessa era de que a cobrança teria início quando a Receita Federal obtivesse dados mais completos sobre as remessas — o que ocorreu entre o fim de 2023 e meados de 2024, com 100% dos pacotes sendo contabilizados pelo Fisco. Até agora, porém, nada foi anunciado e a isenção federal segue em vigor.

Lucro da Petrobras sob Lula tem queda de 33,8%

A Petrobras registrou um lucro líquido de R$ 124,6 bilhões em 2023, o 2º maior da história da empresa, segundo balanço financeiro publicado nesta quinta-feira (7.mar.2024). O montante é 33,8% inferior ao reportado em 2022, quando a companhia havia lucrado R$ 188,3 bilhões.

A expectativa do mercado era de um resultado positivo da petroleira devido aos relatórios já divulgados de vendas e produção. A apreensão com a divulgação dos números anuais estava na apresentação dos dividendos.

A diretoria da estatal informou que encaminhou à AGO (Assembleia Geral Ordinária), que ocorrerá em 25 de abril, uma proposta de distribuição de dividendos equivalentes a R$ 14,2 bilhões. Se houver aprovação, os dividendos totais de 2023 alcançarão R$ 72,4 bilhões.

Segundo apuração do Poder360, o conselho da maior empresa brasileira ficou dividido em relação à distribuição dos proventos aos acionistas. Conselheiros governistas propunham a retenção dos dividendos extraordinários –pagamento extra que as empresas fazem aos seus investidores– enquanto os minoritários sustentavam os proventos.

A Petrobras informou que o recuo nos lucros se deve à queda de 18% no preço internacional do petróleo em comparação ao ano anterior, mas que mesmo assim a empresa teve resultados expressivos em produção e operação de novas plataformas.

Faern repudia homenagem ao MST: “Ilegal e destrói patrimônio privado”

A Federação da Agricultura do RN (Faern), que defende e representa os produtores rurais do Estado, reagiu à proposição da deputada estadual Isolda Dantas (PT), que pretende fazer a Assembleia Legislativa do Estado a realizar uma sessão solene em homenagem ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O presidente da entidade, José Vieira, ressaltou que o movimento não respeita o direito à propriedade privada e que a parlamentar deveria apresentar propostas para apoiar o setor produtivo, que faz girar a economia do Estado.

A intenção de Isolda é homenagear o MST pelo transcurso dos seus 40 anos de fundação, ocorrido em 22 de janeiro deste ano, contudo, os deputados da oposição obstruíram a votação do requerimento e a votação foi adiada. Fora da casa legislativa, a Faern lamentou a posição da deputada petista “em apresentar requerimento para homenagear um grupo que é ilegal, não respeita o direito de propriedade e que, quando invade, destrói o patrimônio privado”.

No ano passado, por exemplo, o MST invadiu 3 fazendas de cultivo de eucalipto da empresa de papel e celulose Suzano, localizadas nos municípios de Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas, no extremo sul da Bahia. A ação colocou por terra o discurso de que o Movimento não invadia áreas produtivas, como as da Suzano.

O MST também motivou a abertura de uma CPI na Câmara Federal em 2023, quando vários ex-integrantes do grupo denunciaram práticas criminosas cometidas em nome do Movimento. Depoentes revelaram que foram agredidas e tiveram a casa incendiada por não seguir a orientação política do MST.

A federação relembrou que a Constituição Federal de 1988 salvaguarda o Direito de Propriedade, um direito individual e que, por assim dizer, é considerado cláusula pétrea. Esse foi o mesmo entendimento para o deputado Coronel Azevedo (PL) ter puxado a obstrução na votação da matéria. “Ao longo desse tempo o MST tem se promovido e muitos enriqueceram às custas de inocentes úteis, promovendo a invasão de propriedades, desrespeitando a lei, matando animais, destruindo patrimônios públicos e privados. (…) é um acinte que uma casa de leis, promova um grupo que desrespeita as leis”, disse em plenário, referindo-se à Assembleia Legislativa.

O presidente da Faern, José Vieira, criticou a postura da deputada e cobrou uma atuação em prol do setor produtivo. “Em vez de apresentar tal propositura, seria mais útil para a sociedade que a parlamentar apresentasse propostas no sentido de apoiar o setor produtivo, ajudar no aumento da produtividade e, assim, tornar o Estado mais forte economicamente, contribuindo para a geração de renda para os trabalhadores do campo”, disse.

Somente no ano passado, o MST invadiu, no Rio Grande do Norte, sete áreas rurais, a maioria de propriedade privada, segundo divulgações do próprio movimento. O número é superior ao registrado nos quatro anos anteriores, quando o PT não esteve no poder a nível nacional.

O assunto repercutiu com outra proposição na ALRN. O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) protocolou um projeto de lei para punir quem invadir propriedades privadas no estado, sejam em áreas urbanas ou rurais. Pelo projeto, quem promover invasões fica proibido de receber auxílios e benefícios de programas sociais do Estado, tomar posse em cargos públicos, contratar com o Poder Público e até realizar concursos no âmbito estadual. A matéria ainda vai tramitar nas comissões temáticas da Casa e prevê que os proprietários legais das áreas invadidas terão o direito de solicitar a remoção imediata dos ocupantes ilegais que será realizada pelas forças policiais, se necessário.

Veja as regras do Imposto de Renda 2024 e entenda o que mudou

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (6) as regras para o Imposto de Renda de 2024. O prazo para declaração começa no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio. Este ano, é válida a isenção para quem teve renda mensal de até R$ 2.112 em 2023. Vale ressaltar que a mudança na isenção do teto aprovada pelo governo passa a valer apenas para a declaração do ano que vem. Ou seja, a isenção para contribuintes com renda de até R$ 2.824 (dois salários mínimos) ainda não está vigente, uma vez que ela é referente ao ano-calendário de 2023.

Neste ano, porém, com novas regras baseadas na política de valorização do salário mínimo, 4 milhões de contribuintes foram desobrigados a declarar o IR. A Receita espera um aumento na quantidade de declarações para R$ 43 milhões, ante R$ 41,1 milhões no ano passado.

Cronograma

No dia 15 de março, sexta-feira, serão liberados para download os aplicativos do IR, iniciando o período de entrega com a declaração pré-preenchida. O contribuinte deve fazer o registro até o dia 31 de maio.

Caso o contribuinte perca o prazo, ficará sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso. A multa mínima é de R$ 165,74, com teto de 20% do imposto devido.

Vencimentos 

A primeira data para os pagamentos é em 10 de maio. Nesse dia, vencem a 1ª cota e a cota única dos contribuintes que optarem pelo débito automático.

Caso contrário, o primeiro vencimento é no dia 31 de maio.

As demais cotas, caso o contribuinte opte por parcelar o pagamento do IR, vencem no último dia útil de cada mês, até a 8ª cota, que vence em 30 de dezembro.

A ordem de prioridade para pagamento da restituição vai levar em conta os seguintes critérios:

• Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
• Idosos com idade igual/superior a 60 anos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave;
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por PIX;
• Demais Contribuintes.
• O critério de desempate utilizado é a data de entrega das declarações. A formação dos lotes de restituição depende dos valores repassados pelo Tesouro

Mudanças
Em função da política de valorização do salário mínimo, a Receita aumentou os limites de obrigatoriedade de rendimentos:

• Limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90;
• Limite de rendimentos isentos e não tributáveis de R$ 40 mil para R$ 200 mil;
• Receita Bruta da atividade Rural de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50.

Já em função da lei referente a bens e direitos no exterior, a Receita definiu a obrigatoriedade para quem:

• Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do Regime de Transparência Fiscal de Entidade Controlada;
• É titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este;
• Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.

Além disso, a Receita estabeleceu mudanças nas fichas de declaração. A partir deste ano, além de declarados os bens previstos anteriormente, deverão ser identificados:

• Tipos de criptoativos;
• Doações em 2023: Desporto, Reciclagem, PRONAS e PRONON;
• Alimentando: CPF obrigatório e informações adicionais;
• Data de retorno ao país, quando não residente.

Por fim, o aplicativo da Receita não poderá mais ser acessado com contas gov.br selo bronze.

Desemprego volta a subir em janeiro e atinge 8,3 milhões de brasileiros

Depois de fechar 2023 com a nona queda consecutiva, a taxa de desemprego no Brasil voltou a subir e chegou a 7,6% no trimestre entre novembro de 2023 e janeiro deste ano. É o menor nível para o mês desde 2015. Os dados são da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada nesta quinta-feira (29) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

A pesquisa mostra que, apesar do recuo, 8,3 milhões de brasileiros não ocupam uma vaga de trabalho. O índice ficou estável no trimestre e caiu 7,8% (menos 703 mil pessoas) no ano.

O número de pessoas ocupadas (100,5 milhões), cresceu 0,4% no trimestre e 2,0% no ano.

A massa de empregados com carteira de trabalho no setor privado chegou a 37,9 milhões, com alta de 3,1% (mais 1,1 milhão) no ano. Esse número inclui os trabalhadores domésticos.

Já o número de empregados sem carteira no setor privado (13,4 milhões) ficou estável no trimestre e cresceu 2,6% (mais 335 mil pessoas) no ano.

Vale lembrar que, do final de 2015 até o começo de 2017, o Brasil passou pela sua mais profunda crise econômica. Na época, o PIB (Produto Interno Bruto, que mede o tamanho de uma economia) trimestral teve tombo de até 4,5%. Para efeito de comparação, a queda na pandemia foi de 3,3%, no final de 2020.

Natal tem gasolina mais cara entre capitais do Nordeste, mostra levantamento da ANP

O levantamento da ANP sobre preço de combustíveis mostra que o preço médio da gasolina em Natal ficou em R$ 6,22, na semana de 18 a 24 de fevereiro. Conforme o estudo, esse valor foi o maior encontrado para o produto entre todas as capitais nordestinas. No país, o valor da gasolina na capital potiguar só fica atrás de Curitiba-PR (R$ 6,25), Porto Alegre-RS (R$ 6,37) e Rio Branco-AC (R$ 6,77).

A pesquisa de preços foi divulgada na noite dessa segunda-feira (26). Para chegar ao preço médio, pesquisadores da ANP monitoraram o preço da gasolina comum em 15 postos de combustíveis em Natal. O menor preço de revenda encontrado nestes estabelecimentos foi de R$ 5,84, enquanto o maior foi de R$ 6,29.

Entre as capitais nordestinas, a que apresentou o menor preço do combustível foi São Luís-MA, com R$ 5,24. Depois de Natal, Aracaju-SE foi a segunda capital com litro da gasolina mais caro da região, a R$ 6,19.

Preço médio da gasolina nas capitais nordestinas:
(Levantamento da ANP de 18 a 24 de fevereiro)

Natal: R$ 6,22
Aracaju: R$ 6,19
Fortaleza: R$ 6,14
Salvador: R$ 5,89
Recife: R$ 5,66
João Pessoa: R$ 5,63
Maceió: R$ 5,54
Teresina: R$ 5,50
São Luís: R$ 5,24

Imposto de Renda 2024: Quem deve declarar? Qual a tabela? Qual o prazo? Tire suas dúvidas

As regras finais para a declaração do Imposto de Renda 2024 devem ser divulgadas pela Receita Federal nos próximos dias, mas, segundo especialistas, a maioria das normas que obrigam os contribuintes à prestar contas devem se manter as mesmas de anos anteriores.

A única dúvida diz respeito ao valor mínimo de rendimentos tributáveis recebidos no ano. Até o ano passado, quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que dá R$ 2.379,98 por mês, estava obrigado a prestar contas. A Receita pode aumentar ou manter este limite.

Em 2023, houve atualização da tabela do IR, com reajuste de 6,97% na faixa de isenção mais a criação de um desconto simplificado de R$ 528 por mês. Trabalhadores, aposentados, pensionistas e demais contribuintes que ganhavam até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficaram isentos do imposto.

VEJA QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2024

É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 o contribuinte que:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite a ser estipulado pela Receita, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil
• Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
• Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
• Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos
• Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
• Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
• Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou anos anteriores
• Passou a morar no Brasil em 2023 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

Abono salarial de R$ 27 bilhões começa a ser pago nesta quinta a trabalhadores nascidos em janeiro

O abono salarial do PIS/Pasep de 2024 (ano-base 2022) com valor de até um salário mínimo (R$ 1.412) começa a ser pago nesta quinta-feira (15). Pela primeira vez, o benefício será pago de forma unificada para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. Em média, o valor a ser repassado é de R$ 1.085.

Até o ano passado, os inscritos no PIS (empregados de empresas privadas) recebiam conforme o aniversário e os participantes do Pasep (servidores públicos), seguindo cronograma pelo dígito final da inscrição no programa.

O abono de 2024 pagará ao todo R$ 27 bilhões. São 24.874.071 trabalhadores com direito ao abono. São 2,89 milhões de servidores públicos, que recebem pelo Banco do Brasil, e 21,9 milhões trabalhadores da iniciativa privada, que sacam o valor pela Caixa Econômica Federal. As informações podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.

Na iniciativa privada, serão 1,7 milhão de trabalhadores que receberão um total de R$ 1,9 bilhão nesta quinta, segundo a Caixa Econômica. O R7 entrou em contato com o Ministério do Trabalho para saber do número de beneficiários e os valores referentes ao setor público, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

O calendário de pagamento foi unificado a partir deste ano. Antes, o PIS era pago no mês de aniversário, e o Pasep, de acordo com o último digito do número de inscrição. Agora, os participantes terão a mesma regra de recebimento do abono salarial, conforme data de aniversário do beneficiário.

O calendário foi aprovado em dezembro do ano passado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

O abono salarial é um benefício anual, no valor máximo de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412. Para ter direito a ele, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022 e ter recebido até dois salários mínimos mensais.

Preço do arroz dispara e acumula alta de 28,47%, a maior em 29 meses

O arroz, um dos principais itens da mesa dos brasileiros, acumulou inflação de 28,47% entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024, a maior alta de preços do produto em 12 meses desde o período encerrado em agosto de 2021, cujo valor acumulado foi de 32,68%.

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em Natal, a reportagem encontrou o pacote com preços que chegam a R$ 8.

De acordo com o economista Robespierre do Ó, questões climáticas têm afetado a safra e provocado a alta, dentre outros fatores. Com isso, o consumidor não deverá sentir nenhum alívio no bolso até o segundo semestre deste ano.

De acordo com o economista, o fenômeno El Niño tem impactado diretamente a produção do insumo e, consequentemente, gerado a elevação dos preços. Outro fator diz respeito ao fim dos estoques do produto em diferentes partes do mundo após a pandemia de covid-19.

Economia brasileira está devagar, quase parando, avaliam consultorias

A economia brasileira encerrou 2023 e começou 2024 muito devagar, quase parando, o que confirmaria, por ora, a expectativa de um crescimento neste ano que deve chegar apenas à metade daquele do ano passado —cerca de 1,5%, ante 3% em 2023.

Institutos e consultorias estimam que foi negativa ou muito baixa a taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) no último trimestre de 2023 em relação aos três meses anteriores. Para o primeiro trimestre de 2024, a expectativa é a mesma.

O Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) avalia que o crescimento do PIB no último trimestre de 2023 tenha ficado em zero; e projeta queda de 0,1% nos primeiros três meses de 2024, sempre em relação ao trimestre anterior.

A consultoria Tendências estima ter havido queda de 0,4% no último trimestre e prevê alta de 0,5% no primeiro deste ano. Segundo a MB Associados, os números seriam zero e 0,2%, respectivamente.