Governo do PT no RN cria bolsa de R$ 500 para jovens infratores

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Presidente do INSS é afastado após operação sobre fraude de R$ 6,3 bilhões

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado da sua função nesta quarta-feira (23) no âmbito da operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF) que investiga fraudes na entidade.

Além do presidente, outros cinco servidores do órgão foram afastados por determinação judicial.

Segundo a PF, entidades que representavam aposentados e pensionistas descontaram irregularmente parte de mensalidades associativas aplicadas sobre benefícios previdenciários.

As entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024, pelos cálculos dos investigadores.

Operação

A Controladoria-Geral da União e Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (23) uma operação contra um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

Segundo a PF, as investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

CNN

Governo Lula quer regulamentar greves no serviço público ainda em 2025

Finalizadas as negociações salariais com servidores do Executivo federal, o governo Lula (PT) espera regulamentar ainda em 2025 o direito à greve e à negociação coletiva. A expectativa era encaminhar um projeto de lei (PL) para análise dos parlamentares no Congresso Nacional ainda em 2024, mas o envio acabou sendo adiado.

O texto foi fechado com as centrais sindicais e está em discussão entre o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Casa Civil. O órgão chefiado pelo ministro Rui Costa está fazendo suas considerações e o texto deverá ser devolvido aos servidores logo em seguida para ser, enfim, apresentado ao Congresso.

O projeto regulamenta a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre os direitos sindicais dos trabalhadores da administração pública, incluindo o direito de greve. O Brasil é signatário da convenção, mas ainda não a regulamentou.

Saiba mais sobre o assunto

• Uma das principais discussões no âmbito da matéria que regulamenta o direito à greve é a listagem das atividades essenciais e inadiáveis, que não podem ser descontinuadas.
• A ideia é estipular um quantitativo mínimo de servidores que garantam a prestação dos serviços essenciais à população ao mesmo tempo que mantém o direito à livre manifestação dos servidores.
• O texto também deverá regulamentar a negociação das relações de trabalho, hoje não prevista pela Constituição Federal, a fim de que os servidores não dependam do governo que estiver no poder.
• O governo gostaria de remeter o projeto ao Congresso ainda neste primeiro semestre para dar tempo de aprová-lo até o fim do ano.

Reajustes

Em 2023, a gestão petista reabriu a Mesa Nacional de Negociação Permanente com as categorias, que havia sido extinta. Dessa mesa, saiu um reajuste linear (para todos servidores do Executivo federal) de 9% no primeiro ano do atual governo petista. Em 2024, as negociações ocorreram nas mesas setoriais, que fecharam 40 acordos coletivos.

Em entrevista ao Metrópoles em 27/3, a ministra da Gestão, Esther Dweck, disse que as negociações por salários só voltam “num próximo ciclo de governo”. “Vamos ver quem vai estar aqui para fazer essa negociação. Mas a gente está, como sempre, super aberto ao diálogo”, disse ela.

Dweck ainda lembrou que os servidores vinham de anos de perdas na remuneração em função da inflação. “Como toda negociação, nunca é o que a carreira quer, nem nunca é o que o governo propôs inicialmente, foi o meio-termo”, admitiu.

Greves na gestão petista

O projeto é discutido após o terceiro governo Lula enfrentar greves em áreas estratégicas para o petismo. Só em 2024, houve paralisações em três frentes importantes: na educação, no meio ambiente e no seguro social.

Professores e técnicos-administrativos de universidades e institutos federais paralisaram por boa parte do primeiro semestre e chegaram a um acordo definitivo com o governo apenas no fim de junho.

Já os agentes ambientais e os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguiram mobilizados até o fim do ano, apesar de decisões judiciais pró-governo, que conseguiu que a Justiça determinasse um percentual mínimo de trabalho, em função da prestação de serviços essenciais.

“Parte da inflamação da reclamação é porque eles sabem que eles estão em um governo onde eles podem reclamar, que a reclamação será ouvida e terá eco, mas a gente conseguiu completar o ciclo”, defendeu a ministra Dweck.

Os reajustes garantiram aos servidores ganho real (acima da inflação) nos últimos dois anos do governo atual, cumprindo uma determinação do próprio presidente Lula. Eles pediam compensação total das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos, mas o governo só reajustou as remunerações conforme a inflação projetada para 2025 e 2026.

PT planeja festa para comemorar seus 44 anos; valor de convite chega a até R$ 20 mil

O PT realizará uma festa, na noite do dia 20 de março, para comemorar seus 44 anos, completados no início deste mês.

O evento já tem as presenças confirmadas da primeira-dama da República, Janja da Silva, e de ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o partido, o presidente foi convidado e a sigla está “na expectativa de sua presença”. Não há, porém, confirmação de que ele estará no evento até o momento.

Segundo a secretária nacional de Finanças e Planejamento do PT, Gleide Andrade, Janja tem ajudado muito na organização cultural do evento que será um jantar. As atrações serão divulgadas em breve.

PT e PL lideram pré-candidaturas de parlamentares a prefeituras em 2024

Impulsionados pela popularidade do presidente Lula (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Partido dos Trabalhadores e o Partido Liberal têm o maior número de deputados federais que se colocaram como pré-candidatos às eleições municipais de 2024.

A relação dos nomes de cada legenda ainda deverá passar por alterações, uma vez que nem todos potenciais candidatos se colocaram na disputa nem ocorreram todas as conferências partidárias.

Além disso, algumas pré-candidaturas não deverão ser levadas adiante em meio às negociações e alianças que poderão ser firmadas regionalmente.

Segundo levantamento da Folha feito a partir de informação dos próprios partidos, 48 dos 513 deputados foram listados como pré-candidatos. Um senador, Eduardo Girão (Novo-CE), também pretende participar das eleições.