PF prende Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, a pedido de Moraes

Ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins foi preso na manhã desta sexta-feira (2) por policiais federais em sua casa, na cidade de Ponta Grossa (PR).

O cumprimento do mandado de prisão se deu após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Vale lembrar que em 26 de dezembro ele também determinou a prisão domiciliar de Martins e de outros nove réus no processo sob a justificativa de que havia risco de fuga.

Três dias depois, Moraes buscou saber com a defesa do ex-assessor de Bolsonaro uma possível violação das medidas cautelares. O ministro justificou o pedido ao alegar que Martins acessou o perfil no LinkedIn, naquele mesmo dia, para buscar perfis de terceiros.

Filipe Martins foi condenado pelo STF a 21 anos e seis meses de prisão. Como a condenação ainda não havia transitado em julgado, ele ainda estava em liberdade.

Metrópoles 

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PF ordena que Eduardo Bolsonaro retorne a cargo de escrivão na corporação

Após a perda de mandato de Eduardo Bolsonaro (PL), a PF (Polícia Federal) determinou o retorno imediato dele ao cargo de escrivão na corporação, sob risco de “providências administrativas e disciplinares cabíveis” caso ocorra “ausência injustificada”.

Em ato declaratório publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (02), a PF ordena o “retorno imediato para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação formal”.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou para a Polícia Federal em 2010 como escrivão. Enquanto exercia seu mandato na Câmara dos Deputados, ele estava afastado das funções policiais.

Eduardo está nos Estados Unidos desde março do ano passado, quando se licenciou do mandato na Câmara dos Deputados.

Em dezembro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato do parlamentar, justificando a decisão pelo número suficiente de ausências não justificadas.

CNN

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PGR diz que contrato de esposa de Moraes com Master não configura “ilicitude”

O procurador-geral da República Paulo Gonet determinou o arquivamento de um pedido de investigação sobre a possível atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no caso do Banco Master.

Uma das justificativas para a apuração era o contrato firmado entre a instituição financeira e o escritório comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Ao arquivar o pedido, Gonet afirmou que sobre o contrato “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”.

Gonet também destacou que “refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”.

Por fim, ao determinar o arquivamento do pedido apresentado pelo advogado Enio Martins Murad, Gonet afirmou que “o noticiário citado [no pedido de investigação] não ostenta densidade suficiente para mobilizar o aparato da Procuradoria-Geral da República”.

O contrato do escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes com o Banco Master totalizava R$ 129 milhões. O montante seria pago em 36 meses, a partir do início de 2024. Ou seja, o banco pagaria por mês R$ 3,6 milhões ao escritório Barci de Moraes Advogados.

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Careca do INSS: mensagem revela “orientação” a atual assessor de Lula

Uma mensagem recebida por Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e, em seguida, encaminhada a um interlocutor revela novos indícios da atuação do lobista no Ministério da Saúde. Os registros da conversa estão em posse da Polícia Federa (PF).

Em 6 de novembro de 2024, o Careca do INSS encaminha uma mensagem a um contato dele. “Berger já está com aquela orientação em mãos”, diz o texto repassado pelo lobista. Berger é o apelido de Swedenberger Barbosa (foto em destaque), então secretário-executivo do Ministério da Saúde e atual chefe do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do gabinete pessoal do presidente Lula.

O Careca do INSS tentou fechar um acordo, por meio da sua empresa World Cannabis, com o Ministério da Saúde para o fornecimento, sem licitação, de medicamentos à base de canabidiol para o Sistema Único de Saúde (SUS). Nessa empreitada, contou com a ajuda formal da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT).

Dados obtidos pela coluna por meio de Lei de Acesso à Informação (LAI) revelam que o Careca do INSS visitou a secretaria-executiva do Ministério da Saúde, sob a gestão de Swedenberger Barbosa, pelo menos cinco vezes ao longo dos últimos dois anos. A primeira agenda ocorreu em março de 2024; e a última, em fevereiro deste ano.

Registros de portaria do Ministério da Saúde mostram ainda que o lobista e Roberta Luchsinger estiveram juntos na sede da pasta para falar sobre cannabis com Berger.

Por meio de nota, Swedenberger Barbosa, afirmou que as reuniões constaram na agenda pública e que se trataram de visitas institucionais. “A agenda ocorreu em conformidade com as atribuições da sua função à época, sem que tenha havido qualquer tipo de ‘orientação’ para a sua realização”, explicou a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República.
O ex-número 2 do Ministério da Saúde destacou ainda que não houve interesse da pasta em adquirir qualquer produto ou serviço da World Cann. “O encontro não teve nenhum desdobramento, o que evidencia sua condução técnica e afasta a tese de qualquer tipo de influência política”.

Swedenberger Barbosa deixou o Ministério da Saúde em março deste ano, após Alexandre Padilha (PT) assumir o comando da pasta no lugar de Nísia Trindade, em meio a mais uma etapa da reforma ministerial encampada pelo presidente Lula.

Metrópoles

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