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02 JAN

Governo Lula amplia arrecadação e passa a atingir trabalhadores informais


O início de 2026 marcou uma mudança que já começa a pesar no bolso de quem trabalha por conta própria. Com novas exigências fiscais em vigor, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a alcançar diretamente profissionais informais, como cabeleireiros, pedreiros, eletricistas, diaristas e professores particulares, que agora entram no radar da Receita Federal.

Na prática, autônomos que emitem nota fiscal no próprio CPF ficam sujeitos a uma carga tributária que pode chegar a 25% do faturamento. A obrigação vale mesmo para quem não possui empresa formalizada, o que gera apreensão entre trabalhadores que antes atuavam à margem do sistema tributário tradicional.

Há, porém, alternativas pouco divulgadas. A emissão de nota via CNPJ reduz drasticamente a tributação, e a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) permite o pagamento apenas do DAS, com valor mensal em torno de R$ 80, englobando impostos e contribuição previdenciária.

Críticos do governo afirmam que a medida amplia a arrecadação às custas dos mais vulneráveis e reforça a percepção de avanço do Estado sobre rendas informais. A crítica ecoa discursos de líderes liberais, como o presidente argentino Javier Milei, que classificou a tributação excessiva como um obstáculo à liberdade econômica e à sobrevivência de pequenos trabalhadores.

Com informações do Diário do Poder

Política 01/01/2026 Diário o Poder
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02 JAN

PF prende Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, a pedido de Moraes

Ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins foi preso na manhã desta sexta-feira (2) por policiais federais em sua casa, na cidade de Ponta Grossa (PR).

O cumprimento do mandado de prisão se deu após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Vale lembrar que em 26 de dezembro ele também determinou a prisão domiciliar de Martins e de outros nove réus no processo sob a justificativa de que havia risco de fuga.

Três dias depois, Moraes buscou saber com a defesa do ex-assessor de Bolsonaro uma possível violação das medidas cautelares. O ministro justificou o pedido ao alegar que Martins acessou o perfil no LinkedIn, naquele mesmo dia, para buscar perfis de terceiros.

Filipe Martins foi condenado pelo STF a 21 anos e seis meses de prisão. Como a condenação ainda não havia transitado em julgado, ele ainda estava em liberdade.

Metrópoles 

Brasil 01/01/2026 CNN
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02 JAN

PF ordena que Eduardo Bolsonaro retorne a cargo de escrivão na corporação

Após a perda de mandato de Eduardo Bolsonaro (PL), a PF (Polícia Federal) determinou o retorno imediato dele ao cargo de escrivão na corporação, sob risco de “providências administrativas e disciplinares cabíveis” caso ocorra “ausência injustificada”.

Em ato declaratório publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (02), a PF ordena o “retorno imediato para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação formal”.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou para a Polícia Federal em 2010 como escrivão. Enquanto exercia seu mandato na Câmara dos Deputados, ele estava afastado das funções policiais.

Eduardo está nos Estados Unidos desde março do ano passado, quando se licenciou do mandato na Câmara dos Deputados.

Em dezembro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato do parlamentar, justificando a decisão pelo número suficiente de ausências não justificadas.

CNN

Brasil 01/01/2026 CNN
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