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PGR diz que contrato de esposa de Moraes com Master não configura “ilicitude”
O procurador-geral da República Paulo Gonet determinou o arquivamento de um pedido de investigação sobre a possível atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no caso do Banco Master.
Uma das justificativas para a apuração era o contrato firmado entre a instituição financeira e o escritório comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Ao arquivar o pedido, Gonet afirmou que sobre o contrato “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”.
Gonet também destacou que “refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”.
Por fim, ao determinar o arquivamento do pedido apresentado pelo advogado Enio Martins Murad, Gonet afirmou que “o noticiário citado [no pedido de investigação] não ostenta densidade suficiente para mobilizar o aparato da Procuradoria-Geral da República”.
O contrato do escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes com o Banco Master totalizava R$ 129 milhões. O montante seria pago em 36 meses, a partir do início de 2024. Ou seja, o banco pagaria por mês R$ 3,6 milhões ao escritório Barci de Moraes Advogados.
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Careca do INSS: mensagem revela “orientação” a atual assessor de Lula
Uma mensagem recebida por Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e, em seguida, encaminhada a um interlocutor revela novos indícios da atuação do lobista no Ministério da Saúde. Os registros da conversa estão em posse da Polícia Federa (PF).
Em 6 de novembro de 2024, o Careca do INSS encaminha uma mensagem a um contato dele. “Berger já está com aquela orientação em mãos”, diz o texto repassado pelo lobista. Berger é o apelido de Swedenberger Barbosa (foto em destaque), então secretário-executivo do Ministério da Saúde e atual chefe do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do gabinete pessoal do presidente Lula.
O Careca do INSS tentou fechar um acordo, por meio da sua empresa World Cannabis, com o Ministério da Saúde para o fornecimento, sem licitação, de medicamentos à base de canabidiol para o Sistema Único de Saúde (SUS). Nessa empreitada, contou com a ajuda formal da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT).
Dados obtidos pela coluna por meio de Lei de Acesso à Informação (LAI) revelam que o Careca do INSS visitou a secretaria-executiva do Ministério da Saúde, sob a gestão de Swedenberger Barbosa, pelo menos cinco vezes ao longo dos últimos dois anos. A primeira agenda ocorreu em março de 2024; e a última, em fevereiro deste ano.
Registros de portaria do Ministério da Saúde mostram ainda que o lobista e Roberta Luchsinger estiveram juntos na sede da pasta para falar sobre cannabis com Berger.
Por meio de nota, Swedenberger Barbosa, afirmou que as reuniões constaram na agenda pública e que se trataram de visitas institucionais. “A agenda ocorreu em conformidade com as atribuições da sua função à época, sem que tenha havido qualquer tipo de ‘orientação’ para a sua realização”, explicou a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República.
O ex-número 2 do Ministério da Saúde destacou ainda que não houve interesse da pasta em adquirir qualquer produto ou serviço da World Cann. “O encontro não teve nenhum desdobramento, o que evidencia sua condução técnica e afasta a tese de qualquer tipo de influência política”.
Swedenberger Barbosa deixou o Ministério da Saúde em março deste ano, após Alexandre Padilha (PT) assumir o comando da pasta no lugar de Nísia Trindade, em meio a mais uma etapa da reforma ministerial encampada pelo presidente Lula.
Metrópoles
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Moraes divulga terceira nota sobre reuniões com o presidente do BC, e nega que esposa tenha atuado na operação do Banco Master-BRB
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, divulgou nesta quarta-feira (24) uma terceira nota sobre seus encontros com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Ele reiterou que não tratou da situação do Banco Master em nenhuma das reuniões.
Segundo Moraes, os dois encontros ocorreram em seu gabinete e tiveram como único tema os efeitos da aplicação da Lei Magnitsky. O ministro também afirmou que não esteve no Banco Central, não houve ligações telefônicas entre eles e que o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, não atuou na operação envolvendo o Banco Master e o BRB.
Veja a terceira nota, na íntegra:
O ministro Alexandre de Moraes esclarece que realizou, em seu gabinete, duas reuniões com o presidente do Banco Central para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnistiky. A primeira, no dia 14/8, após a primeira aplicação da lei, em 30/7; e a segunda no dia 30/9, após a referida lei ter sido aplicada em sua esposa, no dia 22/9.
Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do BRB pelo banco Master. Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto. Por fim, esclarece que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição Master-BRB perante o Banco Central.
Embora a nota fale em “aquisição do BRB pelo banco Master”, na realidade, a operação seria a inversa: o BRB que pretendia comprar o banco Master.
Versões anteriores
Moraes negou qualquer pressão ou interferência no Banco Central e afirmou que se reuniu com dirigentes de outras instituições financeiras exclusivamente por causa das sanções impostas pela Lei Magnitsky.
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