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Política Por unanimidade, TRE derruba prefeito de Itaú e caso sobe ao TSE
O TRE-RN confirmou, por unanimidade, a cassação do mandato do prefeito de Itaú, Francisco André Régis Júnior (PP), e do vice-prefeito Paulo Fernandes Maia (MDB). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (9) e mantém o entendimento de que houve abuso de poder político e econômico nas Eleições de 2024.
Após o julgamento, André Júnior divulgou vídeo nas redes sociais dizendo que recebeu a decisão “com serenidade”, que irá cumprir a determinação judicial e que vai recorrer ao TSE. Ele também informou que o presidente da Câmara Municipal, Fernandes Melo, assumirá interinamente a Prefeitura nos próximos dias.
A cassação foi confirmada no julgamento dos Embargos de Declaração do Recurso Eleitoral nº 0600224-44.2024.6.20.0045, dentro de uma AIJE movida pela Coligação “Vontade do Povo”. O TRE manteve o entendimento de que eventos promovidos pela Prefeitura, como o Dia das Mães Itauenses e o XVI Arraiá do Zé Padeiro, caracterizaram conduta vedada e abuso durante o período eleitoral.
Além da perda dos diplomas, André Júnior foi multado em R$ 10.641,00 e declarado inelegível por oito anos. O vice-prefeito recebeu multa de R$ 5.320,50. A decisão passa a produzir efeitos após o prazo para apresentação de novos recursos.
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09
FEV
Carnaval é feriado no Brasil? Advogada explica se há folga pela lei
Uma das festividades mais esperada pelos brasileiros, o Carnaval de 2026 já começou em boa parte do país. Apesar do clima de bloquinhos e fantasias, a data não é considerada feriado nacional: cabe aos estados e municípios definir se haverá dias de folga aos trabalhadores.
O calendário oficial de feriados nacionais e pontos facultativos em 2026 define os dias 16 a 18 de fevereiro como ponto facultativo. Na Quarta-Feira de Cinzas, a definição vale apenas até às 14h.
“No setor privado, a segunda e a terça-feira são, em regra, dias úteis normais. A folga só se torna obrigatória quando há lei estadual ou municipal instituindo feriado, previsão em convenção ou acordo coletivo, ou quando a empresa concede a dispensa por liberalidade”, explica a advogada trabalhista Tatiany Maia.
Quanto ao ponto facultativo de quarta-feira, Maia completa: “Não existe base legal para a ideia de que o expediente na quarta-feira de Cinzas deve começar apenas após o almoço. Quando a empresa libera o período da manhã, isso ocorre por liberalidade ou costume interno.”
Apesar de não haver legislação, o feriado de Carnaval é considerado ponto facultativo na maior parte do Brasil, inclusive no Distrito Federal, em Salvador, em Belo Horizonte e em São Paulo. No Rio de Janeiro, só não é ponto facultativo na terça-feira (17/2), que é feriado na cidade e no estado.
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FEV
Extremoz prepara Carnaval gigante nos polos Pitangui, Barra do Rio e Genipabu
A Prefeitura de Extremoz confirmou a programação oficial do Carnaval 2026, que promete ser o maior e mais animado do litoral potiguar, reunindo tradição, alegria e grandes atrações. De 13 a 17 de fevereiro, a cidade será palco de folia, música e muita diversão para moradores, turistas e visitantes, com polos especiais em Pitangui, Barra do Rio e Genipabu.
A abertura oficial acontece no dia 13 de fevereiro na praça principal da cidade, com a escolha do rei e rainha do carnaval 2026.
Com uma programação para todos os públicos, o Carnaval de Extremoz levará ao palco Banda Grafith, Zé Felipe e Ricardo Chaves, além de outras atrações que vão garantir a animação do começo ao fim. É a mistura perfeita de ritmos, energia e emoção, mantendo viva a essência do carnaval popular que o povo ama.
O evento reforça Extremoz como um dos principais destinos carnavalescos do Rio Grande do Norte, movimentando a economia local, fortalecendo a cultura e proporcionando momentos inesquecíveis de confraternização e alegria.
Programação completa do Carnaval no Polo Pitangui
📅 14 de fevereiro (sexta-feira)
• Gustavo Balada
• Andrey
• Grafith
📅 15 de fevereiro (sábado)
• Rosy Show
• Sergynho Pimenta Nativa
• Ricardo Chaves
📅 16 de fevereiro (domingo)
• Gabriel Dance
• Mc n10
• Dodô Pressão
📅 17 de fevereiro (segunda-feira)
• Paulo Santos
• Rafinha
• Zé Felipe
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06
FEV
América encerra 1ª fase do estadual com vitória e tentará evitar rebaixamento na Justiça
O América encerrou a primeira fase do Campeonato Potiguar vencendo o Santa Cruz de Natal, neste domingo (8), na Arena das Dunas. O Alvirrubro com gols de Coppetti, aos 2 minutos, Cassiano, aos 28 do primeiro tempo (com desvio da zaga), e Wellington Tanque, de cabeça, na etapa final. A equipe americana também contou com goleiro Renan Bragança, que defendeu um pênalti nos acréscimos do primeiro tempo.
A vitória por 3 a 0 sobre o não impediu o rebaixamento do clube, que agora aposta em recurso na Justiça Desportiva. Apesar dos 17 pontos somados, o América terminou com -1 na tabela de classificação após perder 18 pontos por escalar irregularmente o lateral-direito Elias em três partidas.
A punição foi aplicada inicialmente pela FNF e confirmada pela 1ª Comissão Disciplinar do TJD/RN. O América já anunciou que irá recorrer da decisão para tentar evitar o rebaixamento para a segunda divisão do campeonato estadual.
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06
FEV
Medidas de Allyson contra fraudes vieram após abertura de inquérito
Embora o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil) venha divulgando, na mídia e em redes sociais, que tomou medidas preventivas para evitar a fraude na compra de medicamentos, isso só veio a ocorrer 35 dias depois da abertura do inquérito criminal na Delegacia da Polícia Federal de Mossoró, que resultou na deflagração em dia 27 de janeiro da “Operação Mederi”, que investiga desvios de quase R$ 14 milhões na aquisição de remédios pelo município.
O prefeito Allyson Bezerra, que é pré-candidato a governador do Rio Grande do Norte às eleições deste ano, exibiu documento em diversas entrevistas em rádios e TV, principalmente em Natal, apontando que em 28 de dezembro de 2023 publicou no “Diário Oficial” da prefeitura de Mossoró, decreto de nº 6.994 ratificando a obrigatoriedade de utilização do sistema nacional de assistência farmacêutica Hórus, ficando “a Controladoria Geral do município, responsável por acompanhar o cumprimento deste decreto”.
No entanto, a abertura do inquérito criminal para investigar denúncias de desvios de recursos da saúde em Mossoró, ocorreu a 24 de novembro de 2023, segundo apurou a TRIBUNA DO NORTE junto à assessoria de Comunicação Social da PF em Natal.
Allyson Bezerra explicava que o Hórus é o sistema eletrônico de gerenciamento e controle de armazenamento e distribuição de medicamentos, bem como tentava se eximir da responsabilidade como ordenador de despesa, quando assumiu o primeiro mandato em 2019.
“Era o prefeito que licitava, era o prefeito que pagava, era o prefeito que fazia contratos, tudo. Eu, no mês de agosto de 2021, aprovei na Câmara o Podemos Mossoró uma lei, colocando os meus secretários para serem ordenadores de despesa”, afirmava Allyson Bezerra durante as entrevistas.
Bezerra dizia que tirou dele a responsabilidade, da sua caneta: atos de licitação, de contratação e atos de pagamento: “Tudo é com os secretários da Prefeitura de Mossoró”.
Comissão de Inquérito
A vereadora Plúvia Oliveira (PT) confirmou que durante a abertura do ano legislativo programado para a manhã da quarta-feira (11), vai cobrar explicações diretamente ao prefeito Allyson Bezerra sobre as denúncias de corrupção na aquisição de medicamentos, por ocasião da leitura de sua mensagem anual na Câmara Municipal de Mossoró.
Tribuna do Norte
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