Toffoli autoriza Odebrecht a não pagar R$3,8 bi de acordo da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu liberar a empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, de realizar pagamentos do acordo de leniência de R$ 3,8 bilhões firmado em 2016 com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato. O montante serviria para compensar danos do esquema de corrupção denominado “petrolão”, que a própria empresa confessou ter operado em 49 contratos com o poder público, principalmente com a Petrobras.

A decisão impede o repasse de alcançar um montante de R$ 6,7 bilhões, ao final duas décadas, com correção monetária. E ainda autoriza a empreiteira a acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), para reavaliar todos os acordos de leniência firmados e corrigir “ilicitudes e dos abusos identificados”, praticados por autoridades do sistema de Justiça.

Toffoli atende ao pedido feito pela Novonor, em janeiro, para que estendesse à empreiteira os benefícios que o ministro concedeu à J&F, em dezembro do ano passado, quando suspendeu uma multa de R$ 10,3 bilhões do acordo que a empresa dos irmãos Batista firmou com o MPF, na Operação Greenfield.

Lula diz que salário de R$ 44.000 de ministros do STF é baixo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 5ª feira (1º) que os salários de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) são “irreais” para a “qualidade da função”. Segundo o petista, quando os magistrados se aposentam da Suprema Corte podem “ganhar um pouco de dinheiro” e “trabalhar em outras coisas”.

Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional aprovou uma espécie de “aumento escalonado” de 18% no salário de ministros. Em 2022, o valor era de R$ 39.200. Foi reajustado para cerca de R$ 44.000 a partir desta 5ª feira (1º.fev). Em 2025, subirá para R$ 46.300.

Lula deu a declaração na cerimônia de posse do novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O petista disse ter ficado com receio de que o ministro aposentado do STF não fosse aceitar assumir a vaga na Esplanada e que, durante o convite, pôde ouvir Lewandowski comentar sobre como “a vida estava ficando razoável do ponto de vista da melhoria econômica dele”.

Xuxa é condenada a pagar R$ 65 milhões por plágio

A Justiça do Rio de Janeiro condenou a Xuxa Promoções e Produções, empresa de Xuxa Meneghel, a pagar mais de R$ 65 milhões por apropriação indevida de personagens criados por um empresário mineiro.

O autor da ação, o publicitário Leonardo Soltz, afirma que os personagens de “A Turma do Cabralzinho”, criados por ele para festejar os 500 anos do descobrimento do Brasil, foram copiados em um projeto da empresa de Xuxa, que teria obtido lucros e licenças com a história.

Segundo o processo, Leonardo Soltz teve encontros com a equipe da Xuxa em 1998 e 1999 para tratar sobre os personagens. Mas em vez de acertarem um negócio, a empresa de Xuxa teria se apropriado dos personagens que ele criou para lançar a “Turma da Xuxinha Descobrindo o Brasil”.

O lançamento da apresentadora foi um sucesso e a “Turma da Xuxinha” fechou licenciamento para uma linha de cosméticos infantis. O produto também virou revistas em quadrinhos e bichos de pelúcia.

O processo tramita desde 2004.

O cálculo de R$ 65 milhões considerou a tiragem da revista e reprodução de imagens dos personagens em outros produtos, além de considerar outras publicações, que foram usadas como referência.

O perito responsável pela fixação do valor afirma que o tempo do litígio, 19 anos, aumentou o valor devido.

A defesa da Xuxa Promoções e Produções tentou apontar suspeição do perito, no que foi rechaçada pela juíza Flávia Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

No processo, a juíza diz: “A parte ré utiliza-se de manobras pouco éticas, levantando suspeição do perito, que é profissional idôneo, trabalhando para este Juízo e outros deste E. Tribunal, sem nunca ter tido sua reputação profissional questionada”.

A decisão ainda cabe recurso, mas se Xuxa não apelar na Justiça pode ter os bens penhorados.