05 FEV

Atuação de familiares de ministros do STF em Cortes superiores reforça debate sobre código de conduta

O Supremo Tribunal Federal discute a criação de um Código de Conduta para ampliar a transparência e reduzir riscos de conflitos de interesses na atuação de seus ministros. O tema está sob análise do presidente da Corte, Edson Fachin, que indicou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta.

Entre as sugestões em debate está uma proposta da OAB-SP que proíbe magistrados de julgarem processos envolvendo familiares até o terceiro grau ou amigos. A iniciativa conta com apoio de presidentes de tribunais superiores e de entidades da sociedade civil.

Para integrantes da comissão da OAB-SP, o objetivo é preservar a credibilidade do Supremo. Segundo o professor Oscar Vilhena, da FGV Direito SP, a presença de familiares próximos em julgamentos pode gerar desequilíbrio e comprometer a percepção de imparcialidade.

Apesar do apoio externo, a proposta enfrenta resistência interna. Uma reunião prevista para discutir o Código foi cancelada diante de divergências entre os ministros. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que as regras atuais já são suficientes para disciplinar a atuação dos juízes.

Em 2023, o STF derrubou um dispositivo do Código de Processo Civil que proibia juízes de julgar ações envolvendo escritórios de parentes até o terceiro grau. A maioria entendeu que a regra era desproporcional.

Especialistas veem no Código de Conduta uma oportunidade para o Supremo reforçar a transparência. Para a professora Ana Laura Pereira Barbosa, da ESPM, não basta ser imparcial — é preciso parecer imparcial e evitar qualquer dúvida sobre conflitos de interesses.

Fachin, por sua vez, defendeu que a atuação de familiares no STF não deve ser automaticamente vedada, desde que haja total transparência. Ele afirmou que não vê problema na advocacia de filhos ou cônjuges, desde que os ministros se declarem impedidos quando necessário.

Levantamento jornalístico feito pelo O Globo mostra que filhos e cônjuges de ministros atuaram ou atuam em processos no STF, em geral com origem nas instâncias inferiores. O Supremo afirma que seus ministros cumprem rigorosamente as regras legais de impedimento.

Geral 04/02/2026 ACESSO 360
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03 FEV

BC esconde dados de reuniões entre Moraes e Galípolo e gera nova crise sobre transparência

O Banco Central se recusou a divulgar informações sobre encontros entre o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, e o ministro do STF Alexandre de Moraes, alegando riscos à segurança da sociedade e do Estado. O órgão afirmou ainda que não registra discussões ocorridas em reuniões com “altas autoridades da República”, mesmo após pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI).

A informação é da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. A decisão contrasta com declarações públicas do próprio Galípolo, que em dezembro afirmou ter documentado todas as ações, reuniões e comunicações relacionadas ao caso Banco Master — instituição cujo negócio com o BRB foi barrado pelo BC. Reportagem revelou que Moraes teria procurado o dirigente ao menos quatro vezes durante o período em que a operação estava sob análise do regulador.

Os pedidos de acesso incluíam listas de encontros presenciais, ligações e contatos virtuais entre março e dezembro de 2025, além de eventuais registros em atas ou documentos oficiais. Todos foram negados. O BC também citou a Lei Magnitsky, usada pelo governo Donald Trump contra o ministro, como justificativa para manter sigilo sobre as agendas.

Para especialistas em transparência, a ausência de registros é preocupante e prejudica o controle público sobre decisões sensíveis. Fontes relataram que Moraes teria defendido a aprovação do negócio envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, enquanto o ministro nega qualquer pressão sobre o Banco Central.

Com informações do Blog da Malu Gaspar, do O Globo

Geral 02/02/2026 O Globo
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03 FEV

Preço dos ovos diminui em janeiro para o menor nível em seis anos

O ovo, uma das proteínas mais consumidas pelos brasileiros, teve redução de preço em todo o país no mês de janeiro, alcançando o menor nível dos últimos seis anos, segundo levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). As médias mensais apresentaram uma queda de até 17% em relação a dezembro de 2025. Quando comparado ao mesmo período do ano passado, o recuo é ainda mais expressivo, chegando a 27%. Os índices consideram as informação compiladas até a última quarta-feira (28), com os valores reais, corrigidos pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) de dezembro de 2025.

Consumidores da capital potiguar ouvidos pela reportagem afirmaram ter percebido a redução. A diarista Vanderleia Nascimento contou que, com preços melhores, dá para consumir mais. “Lá em casa eu e meu filho consumimos bastante ovo, então, é ótimo que os preços estão melhores”, disse.

A empregada doméstica Vanusa Ferreira foi ao supermercado nesta segunda-feira (2) fazer as compras para a casa onde trabalha, mas revelou que na semana passada aproveitou os preços em conta para levar o produto para as refeições caseiras e também para as vendas do marido, que é comerciante. “Levei três bandejas para mim e 15 para o comércio do meu esposo. Está bem barato mesmo e isso é muito bom, inclusive para quem revende, como é o caso do meu marido”, falou Vanusa.

Tribuna do Norte

Economia 02/02/2026 Tribuna do Norte
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02 FEV

Prova para obtenção da 1ª CNH muda no RN e baliza deixa de reprovar candidatos

O Detran do Rio Grande do Norte anunciou nesta segunda-feira (2) que vai se adequar às novas regras do exame prático para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da baliza como etapa isolada e eliminatória da prova. O órgão, no entanto, não informou quando o novo modelo começará a valer no estado.

Segundo o Detran-RN, antes da implantação das novas regras será realizada uma atualização técnica e a requalificação dos examinadores de trânsito, conforme as normas da Senatran. Somente após essa etapa as avaliações passarão a seguir os novos critérios.

Com as mudanças, a baliza deixa de ser um teste decisivo e passa a ser avaliada apenas como parte da manobra de estacionamento ao final do percurso, sem reprovação automática. O foco da prova passa a ser o desempenho do candidato em situações reais de trânsito, principalmente em vias públicas.

Entre os principais critérios de avaliação estão a leitura do trânsito, o respeito à sinalização, a tomada de decisões seguras em conversões e mudanças de faixa, a atenção a pedestres e ciclistas e a convivência com outros veículos. De acordo com o órgão, a proposta é valorizar a condução segura no dia a dia, e não apenas a execução mecânica de manobras.

O Detran-RN informou ainda que o exame prático poderá ser realizado com veículo de transmissão automática, desde que o automóvel esteja regularizado e equipado com todos os itens obrigatórios previstos na legislação de trânsito.

Outra mudança diz respeito à pontuação da prova. O sistema deixa de adotar faltas eliminatórias pré-definidas e passa a considerar apenas as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com pesos diferentes conforme a gravidade. Infrações leves somam 1 ponto, médias 2, graves 4 e gravíssimas 6. Para ser aprovado, o candidato poderá perder até 10 pontos.

Segundo o órgão, a recomendação aos candidatos é intensificar a prática em vias públicas, manter domínio dos controles do veículo e atenção constante à sinalização e às situações de risco durante o exame.

Geral 01/02/2026 Blog do BG
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