🥹🎬 Arte, memória e tecnologia se encontram em homenagem a Teixeirinha
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29
JAN
Toffoli diz em nota que ele decidirá, após conclusão das investigações, se caso Master fica no STF ou na 1ª Instância
O ministro Dias Toffoli, do STF, afirmou nesta quinta-feira (29) que só irá analisar a transferência do caso Master do STF para a Justiça Federal após a conclusão das investigações da Polícia Federal.
Segundo Toffoli, o STF precisa fazer uma análise prévia para evitar possíveis nulidades, como desrespeito ao foro por prerrogativa de função, à ampla defesa e ao devido processo legal.
Em nota, o ministro informou que as investigações seguem normalmente, com a manutenção dos sigilos necessários enquanto as diligências estão em andamento.
O gabinete também afirmou que a acareação entre Daniel Vorcaro e o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, realizada em 30 de dezembro, foi considerada necessária.
Toffoli destacou ainda que determinou diligências urgentes no processo para proteger o Sistema Financeiro Nacional.
Leia a íntegra da nota:
“Nota do Gabinete do Ministro Dias Toffoli
Gabinete esclarece principais andamentos do caso Master no STF
- “O Ministro Dias Toffoli foi escolhido, por sorteio, para ser o relator da operação Compliance Zero no Supremo Tribunal Federal em 28 de novembro de 2025;
- “No dia 3 de dezembro de 2025, após o exame preliminar dos autos, houve a determinação, em caráter liminar, para que o processo fosse remetido ao Supremo Tribunal Federal, mantidas e validadas todas as medidas cautelares já deferidas, bem como o sigilo que já havia sido decretado pelo juízo de primeiro grau, a fim de evitar vazamentos que pudessem prejudicar as investigações;
- “Da análise preliminar dos documentos, o Ministro relator verificou, em 15 de dezembro de 2025, a absoluta necessidade da realização de diligências urgentes, não só para o sucesso das investigações, mas também como medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e às pessoas que dele se utilizam, determinando, no prazo inicial de trinta dias, a oitiva dos principais investigados para esclarecer, em detalhes e com apresentação dos respectivos documentos, as denúncias em apuração;
- “Na mesma oportunidade, houve a determinação de oitiva dos dirigentes do Banco Central do Brasil sobre questões de sua atribuição envolvendo as atividades do Banco Master e de possíveis desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras;
- “As oitivas dos presidentes dos bancos envolvidos no caso e do diretor do Banco Central responsável pela fiscalização das instituições ocorreram no dia 30 de dezembro de 2025, inclusive com a acareação, que se mostrou necessária, entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa;
- “Após o exame do material contido nos autos e com parecer favorável do Procurador-Geral da República, foi julgada parcialmente procedente a reclamação, para reconhecer a competência da Suprema Corte a fim de supervisionar as investigações que envolvem a operação Compliance Zero, decisão contra a qual não foi apresentado recurso;
- “No curso do processo, todos os pedidos de reconhecimento de nulidades formulados pelas defesas dos investigados, inclusive por violação de prerrogativa de foro, foram rejeitados, assim como foi indeferido um pedido de composição amigável entre as partes apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro;
- “Aberto o inquérito policial correspondente, que corre em sigilo em razão de diligências ainda em andamento, foram ouvidos alguns investigados pela autoridade policial entre os dias 26 e 27 de janeiro de 2026. A autoridade policial pediu a prorrogação do prazo para a conclusão das investigações por mais sessenta dias, o que foi deferido;
- “Paralelamente à operação Compliance Zero, outras operações foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, dentre as quais, uma realizada na cidade do Rio de Janeiro, que foi prontamente devolvida à primeira instância, e outra efetivada em São Paulo por determinação da Suprema Corte, trazida ao Supremo Tribunal Federal por iniciativa direta da Procuradoria-Geral da República;
- “Em todos os âmbitos, as investigações continuam a ser realizadas normalmente e de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos, mantidos os sigilos necessários em razão das diligências ainda em andamento;
- “Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal.”
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28
JAN
PT, Psol e movimentos sociais pedem soltura de Maduro em protestos
Protestos articulados por partidos como PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Psol e grupos sociais estão marcados para esta quarta-feira, 28, em defesa da libertação do ex-ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, e de sua mulher, Cilia Flores. Entre as palavras de ordem da esquerda estão “Pela libertação imediata de Maduro e Cilia Flores”, “Fora Trump da América Latina” e “América Latina como zona de paz, livre de intervenção imperialista”.
A realização dos protestos do PT e Psol coincide com o aniversário de 12 anos da declaração da América Latina e Caribe como zona de paz, oficializada pela Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos.
Em São Paulo, a mobilização está marcada para as 17h, em frente ao Theatro Municipal, no centro da capital paulista.
Também há atos confirmados em Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Fortaleza, Porto Alegre, Brasília, Belém, Manaus, Natal, Maceió, Salvador, Florianópolis, Campinas (SP) e Ribeirão Preto (SP).
Maduro e sua mulher foram capturados em uma operação militar dos EUA na Venezuela em 3 de janeiro. Depois de serem detidos, o casal foi levado a Nova York, onde passaram por audiência de custódia e aguardam julgamento por acusações relacionadas ao narcoterrorismo. Ele negam participação nos crimes.
Revista Oeste