Milei vem ao Brasil para evento com Bolsonaro, ignora Lula e cancela ida ao Mercosul

presidente da Argentina, Javier Milei, cancelou oficialmente nesta segunda-feira, dia 1º, sua participação na Cúpula do Mercosul, na esteira de novo embate com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Presidência argentina confirmou que Milei virá ao Brasil no próximo fim de semana, para participar de um evento liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Milei não vai se encontrar com Lula durante a estada no País.

A decisão de Milei foi confirmada pelo porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni. Ele negou que a desistência de comparecer à reunião de chefes de Estado do Mercosul, em Assunção no Paraguai, tenha relação com algum incômodo com Lula. Adorni, porém, disse que não haverá reunião entre eles no Brasil.

O chefe de Estado de um país pisar em solo estrangeiro e ignorar o governante no poder costuma ser visto como descortesia e até provocação diplomática. Milei vai repetir o que fez em recente viagem à Espanha, em mais um episódio da crise na relação com o país, governado pelo socialista Pedro Sánchez.

Milei irá a Balneário Camboriú, em Santa Catarina, onde o ex-presidente brasileiro e seus aliados políticos promovem uma cúpula de direita, o CPAC (Conservative Political Action Conference). A organização cabe ao Instituto Conservador Liberal, presidido no Brasil pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O ex-presidente já está confirmado como palestrante. Nomes da direita latina, como o chileno José Kast, também participarão. A organização ainda fazia suspense sobre a presença de Milei, embora divulgasse sua relação com o evento, quando a Casa Rosada confirmou a viagem.

Milei esteve na edição do fórum realizada em 2022 no Brasil. E, em fevereiro deste ano, compareceu à edição nos Estados Unidos, quando conversou nos corredores com o ex-presidente Donald Trump. Eles posaram para foto, e Trump falou: “Make Argentina Great Again”, uma versão de seu slogan MAGA, acrônimo de Make America Great Again, a ideia que o republicano vende de recuperar a grandeza dos EUA.

O favoritismo de Trump na campanha e seu eventual retorno à Casa Branca são vistos por esse movimento político como uma esperança de promover e fortalecer a direita no Brasil e na América Latina.

Uma postagem do CPAC com a pergunta “Será que ele vem?” mostrava Milei dizendo que se deu conta de que “o inimigo número um é o socialismo”. No vídeo, o argentino comentava a importância do “alinhamento internacional” da direita, por meio de fóruns como o CPAC, e de contato com lideranças como Bolsonaro e a premiê da Itália, Giorgia Meloni.

Milei esteve na Itália para a cúpula do G-7, a convite dela, em junho. Na ocasião, apenas cumprimentou Lula protocolarmente, já que o petista era também convidado para uma das sessões de debate ampliado do G-7. Eles dividiram a mesma mesa numa plenária, mas não interagiram.

Na semana passada, Milei voltou a chamar Lula de “corrupto” e “comunista”, em resposta a uma cobrança, por parte do petista, de um pedido de desculpas por declarações anteriores, ao longo da campanha eleitoral argentina, consideradas pelo petista como “ofensas e provocações”.

A mudança de planos indica que Milei abandonou um período de busca de pragmatismo na relação com o governo Lula – quando chegou a indicar o desejo de uma reunião conjunta em duas cartas. A diplomacia brasileira também não respondeu as cartas enviadas por Milei.

Milei preferiu ser uma das estrelas da cúpula conservadora promovida no País por bolsonaristas a seguir buscando um ponto de contato com o presidente brasileiro.

A decisão também revela pouco interesse em fortalecer as relações internas no bloco regional. Em vez fazer sua estreia no Mercosul, no dia 8 em Assunção, Milei vai cumprir agendas internas na Argentina e enviar sua chanceler Diana Mondino. Segundo a Casa Rosada, ele tinha uma viagem planejada a Tucumán, e o governo não deseja que ele passe por uma “agenda sobrecarregada”.

Durante a campanha para a Casa Rosada, Milei ameaçou retirar a Argentina do Mercosul, dizendo que era um bloco de “má qualidade” e que prejudicava os países membros. Depois, o governo argentino deu sinais de que permaneceria no bloco, mas com defesa de uma modernização interna.

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Para 72% dos eleitores, Biden não deveria disputar reeleição

Um novo levantamento divulgado neste domingo, realizado pela emissora americana CBS News com a empresa de pesquisa YouGov, mostrou que 72% dos eleitores americanos acreditam que Joe Biden, atual presidente dos Estados Unidos, não deveria disputar a reeleição em novembro. Em fevereiro, o número era menor: 63% dos eleitores se posicionavam contra a presença de Biden.

A nova pesquisa ouviu 1.130 eleitores entre 28 e 29 de junho, ou seja, após o último debate, em que o desempenho do candidato democrata foi criticado. A margem de erro é de 4,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Entre os votantes do Partido Democrata, 46% afirmam que o atual chefe do Executivo não deveria concorrer, contra 54% que disseram acreditar que Biden deve sim tentar a reeleição.

Já em relação ao ex-presidente republicano Donald Trump, 54% dos eleitores gerais afirmam que ele não deveria participar da disputa. Entre os eleitores do Partido Republicano, porém, somente 15% disseram que ele não deveria tentar voltar à Casa Branca, contra 85% que defenderam a presença de Trump no pleito.

A pesquisa mostrou ainda que para 72% dos eleitores americanos Biden não tem “saúde mental e cognitiva” para exercer a função de presidente – há quatro meses, o percentual era de 65%.

Biden tem 81 anos e, após o desempenho considerado fraco no último debate, tem crescido a pressão para que ele deixe de concorrer à reeleição. Para 95% dos votantes do Partido Democrata, por exemplo, a idade foi considerada um motivo para que ele não participasse da disputa.

Do outro lado, 49% dos votantes nos EUA acreditam que Trump não tem “saúde mental e cognitiva” para exercer a função de presidente, percentual inferior aos 50% que acreditam que ele tem a capacidade necessária.

Em relação a qual candidato “apresentou suas ideias de forma clara”; “aparentou ser presidenciável”; “inspirou confiança” e “explicou seus planos e políticas”, Trump foi a resposta da maioria para todos os questionamentos feitos na pesquisa.

Já sobre qual dos dois falou a verdade, Biden foi a resposta de 40% dos eleitores, enquanto Trump foi de 32%.

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Senado vota na terça-feira (2) regras que endurecem cumprimento de pena no Brasil

A Comissão de Segurança Pública do Senado analisará, em sua próxima reunião, um pacote de matérias que endurecem as regras sobre prisões e cumprimento de penas.

A sessão estava marcada para a última terça-feira (25), mas foi adiada. Agora, ela será realizada às 11h de terça-feira (2).

O pacote na pauta da comissão tem debates sobre:

  • saidinha
  • detenção em presídio federal para quem matar agentes de segurança
  • violência contra crianças
  • prisão especial

Um dos projetos de lei que será debatido sugere a detenção em presídio federal de segurança máxima para quem assassinar integrantes das Forças Armadas, policiais civis, federais e militares, bombeiros militares e agentes das polícias Rodoviária e Ferroviária Federal.

A matéria tem autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e foi aprovada na Câmara em agosto de 2021. No Senado, o relator é Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que divulgou parecer sobre o projeto em setembro do ano passado.

Como é a lei hoje?

Atualmente, a Lei de Execução prevê a detenção em prisões federais para líderes de facções criminosas e milícias privadas ou para quem tenha atuação criminosa em dois estados da federação. O intuito é que esses criminosos cumpram pena com regime diferenciado.

O senador não fez nenhuma alteração no conteúdo da proposta aprovada na Câmara. O projeto sugere que o juiz da execução ou da decretação da prisão solicite ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a reserva de vaga em prisão federal.

Violência contra crianças

Também está na pauta da comissão um projeto de lei que altera o artigo 122 da Lei de Execução Penal para dificultar a progressão da pena, ou seja, quando o preso passa a cumprir a pena em regime mais leve com o decorrer do tempo, nos casos em que tenha sido condenado por crime que envolva violência contra crianças.

O texto exige o cumprimento de metade da pena para que o preso possa ir para um regime menos rigoroso. O projeto é de autoria do presidente do colegiado, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e tem relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). Ela é favorável à matéria.

Prisão especial

Outra proposta a ser analisada inclui todos os cargos de profissionais de segurança pública entre os beneficiários de prisão especial — para quem fiquem, quando for o caso, retidos em local distinto dos demais presos. O relator da matéria, senador Marcos Pontes (PL-SP), é favorável ao projeto na forma de uma versão alternativa — ele apresentou um substitutivo ao texto. A autoria é do falecido senador Major Olimpio.

Saidinha

De autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o texto propõe o aumento de pena para quem cometer crime durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou estiver foragido.

O relator, Esperidião Amin (PP-SC), divulgou parecer favorável à proposta em novembro do ano passado. Ele defende que, se aprovada, a lei vai desestimular os condenados que estejam fora da prisão a praticarem novos crimes.

Se aprovado, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto tramita em caráter terminativo — ou seja, poderá ser encaminhado diretamente à Câmara após aprovação nas comissões do Senado, sem a necessidade de passar pelo plenário.

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Com eleição de George Soares ao TCE, Vivaldo Costa voltará à Assembleia

O ex-governador do Rio Grande do Norte e ex-deputado estadual Vivaldo Costa (PV) voltará a assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa aos 84 anos de idade. Ele terminou como 1º suplente nas eleições de 2022 e vai herdar a vaga na Casa Legislativa potiguar, com a eleição do deputado estadual George Soares (PV) como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Primeiro, eu quero agradecer a Tadeu [prefeito de Caicó], a João Maia, a Fátima Bezerra e a Ezequiel Ferreira. Agradecer ao empenho deles. E agradecer a todos os seridoenses que fizeram suas orações para que o papa pudesse voltar”, disse o Vivaldo Costa, em publicação nas redes sociais

O deputado estadual George Soares foi eleito para ocupar a vaga de conselheiro do TCE após sessão extraordinária e com votação secreta realizada nesta quarta-feira (26).

Ele disputou a vaga com o deputado estadual Gustavo Carvalho. Na votação entre os parlamentares, Soares obteve 12 votos enquanto Carvalho ficou com 11 votos.


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Vereadores de Monte Alegre cobram transparência e protocolam pedido de informação recolhimento da previdência dos servidores

Os vereadores Fernando, Marinalva e Janilson, que integram a bancada de oposição, protocolaram um requerimento de acesso à informação nesta quarta-feira (26) na sede da Prefeitura de Monte Alegre. De acordo com o vídeo publicado nas redes sociais os vereadores querem acesso à informações e comprovações dos repasses efetuados à MONTEPREV nos últimos 12 meses, referente aos recolhimentos das contribuições dos servidores efetivos vinculados ao município. 

Até o presente momento a Prefeitura de Monte Alegre não se pronunciou sobre a solicitação dos vereadores nem quis comentar sobre as supostas denúncias que acontecem na cidades nos últimos dias com relação aos repasses dos contribuintes.


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George Soares é eleito novo conselheiro do TCE em disputa apertada na Assembleia

O deputado estadual George Soares (PV) foi eleito nesta quarta-feira (26) novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), para uma das vagas cuja indicação cabe à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A escolha aconteceu em votação secreta.

Todos os 24 deputados estaduais votaram. George Soares foi eleito com 12 votos favoráveis, contra 11 votos de Gustavo Carvalho (PSDB). Além disso, houve um voto nulo. O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), votou antes mesmo da possibilidade de empate.

Ex-líder da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) na Assembleia Legislativa, George Soares vai substituir Tarcísio Costa, que se aposentou do Tribunal de Contas no mês passado após atingir os 75 anos.

Formado em Ciências Contábeis, George Soares tem 45 anos e foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2010. Atualmente, exerce o seu quarto mandato consecutivo. Ele foi reeleito com 50.037 votos nas eleições de 2022.

Para o lugar de George Soares na Assembleia Legislativa, o suplente Vivaldo Costa (PV) será convocado para assumir o mandato na Casa até o fim da legislatura.

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Eleições 2024: entenda o que pode ou não ser feito durante pré-campanha

Com a proximidade das eleições municipais deste ano, pré-candidatos às prefeituras e às câmaras vem marcando presença em debates e eventos políticos. Embora a pré-campanha esteja prevista na legislação, a população e os pré-candidatos devem estar atentos ao que pode ou não ser realizado nesse período. De acordo com a Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o debate político antes do período oficial de propaganda eleitoral, iniciado em 16 de agosto, é permitido desde que não se tenham pedidos de votos.

Ainda, de acordo com a resolução, a violação do período voltado à propaganda eleitoral pode acarretar em multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou equivalente ao custo da propaganda (se o valor for maior). A fiscalização do cumprimento da legislação e encaminhamentos de casos à Justiça Eleitoral é realizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Confira o que é permitido na pré-campanha:

  • Debates e discussões políticas ligadas a temas de interesse social;
  • Exaltar qualidades pessoais, mencionar a pretensa candidatura, viajar e participar de homenagens e eventos, bem como publicar fotos e vídeos nos perfis das redes sociais;
  • Participação em entrevistas, programas de rádio e TV, desde que as emissoras tenham tratamento equilibrado aos pré-candidatos;
  • Realização de encontros, seminários, congressos em ambientes fechados e campanhas de arrecadação de recursos (as chamadas vaquinhas eleitorais) pelos partidos, desde que não haja pedido de voto.

Saiba o que é proibido durante pré-campanha:

  • Pedido explícito de voto nos atos de pré-campanha, a exemplo de “vote em mim”. O mesmo vale para expressões equivalentes, como “tecle a urna” e “peço que me escolha”, conforme previsto da Resolução 23.732 do TSE;
  • Uso de outdoors, cavaletes, inscrição em tinta em muros, distribuição de brindes, showmícios, entre outros;
    Impulsionamento de conteúdo em redes sociais por perfis que não sejam do próprio pré-candidato, do partido ou da federação;
  • Uso de robôs para simular conversas com o eleitor, divulgação de informações falsas, propaganda paga em rádio e TV, ligações telefônicas ou disparo automático de mensagens.

Penalidades

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ao identificar casos de descumprimento das regras de propaganda, tanto o Ministério Público Eleitoral (MPE) quanto candidatos e partidos podem entrar com ações na Justiça. Nessas situações, o juiz pode ordenar a retirada da propaganda irregular e aplicar multas aos responsáveis. A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) estabelece multas que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem divulga e para o pré-candidato beneficiado.

Se for constatado abuso de poder econômico no financiamento de ações de divulgação na pré-campanha que possam influenciar o equilíbrio da disputa, o MP Eleitoral também pode solicitar a cassação do registro ou do mandato, bem como a declaração de inelegibilidade do beneficiado.

Denúncia

Denúncias de propaganda irregular antecipada podem ser feitas ao Ministério Eleitoral pelo MPF Serviços.

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