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Atuação de familiares de ministros do STF em Cortes superiores reforça debate sobre código de conduta
O Supremo Tribunal Federal discute a criação de um Código de Conduta para ampliar a transparência e reduzir riscos de conflitos de interesses na atuação de seus ministros. O tema está sob análise do presidente da Corte, Edson Fachin, que indicou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta.
Entre as sugestões em debate está uma proposta da OAB-SP que proíbe magistrados de julgarem processos envolvendo familiares até o terceiro grau ou amigos. A iniciativa conta com apoio de presidentes de tribunais superiores e de entidades da sociedade civil.
Para integrantes da comissão da OAB-SP, o objetivo é preservar a credibilidade do Supremo. Segundo o professor Oscar Vilhena, da FGV Direito SP, a presença de familiares próximos em julgamentos pode gerar desequilíbrio e comprometer a percepção de imparcialidade.
Apesar do apoio externo, a proposta enfrenta resistência interna. Uma reunião prevista para discutir o Código foi cancelada diante de divergências entre os ministros. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que as regras atuais já são suficientes para disciplinar a atuação dos juízes.
Em 2023, o STF derrubou um dispositivo do Código de Processo Civil que proibia juízes de julgar ações envolvendo escritórios de parentes até o terceiro grau. A maioria entendeu que a regra era desproporcional.
Especialistas veem no Código de Conduta uma oportunidade para o Supremo reforçar a transparência. Para a professora Ana Laura Pereira Barbosa, da ESPM, não basta ser imparcial — é preciso parecer imparcial e evitar qualquer dúvida sobre conflitos de interesses.
Fachin, por sua vez, defendeu que a atuação de familiares no STF não deve ser automaticamente vedada, desde que haja total transparência. Ele afirmou que não vê problema na advocacia de filhos ou cônjuges, desde que os ministros se declarem impedidos quando necessário.
Levantamento jornalístico feito pelo O Globo mostra que filhos e cônjuges de ministros atuaram ou atuam em processos no STF, em geral com origem nas instâncias inferiores. O Supremo afirma que seus ministros cumprem rigorosamente as regras legais de impedimento.
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BC esconde dados de reuniões entre Moraes e Galípolo e gera nova crise sobre transparência
O Banco Central se recusou a divulgar informações sobre encontros entre o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, e o ministro do STF Alexandre de Moraes, alegando riscos à segurança da sociedade e do Estado. O órgão afirmou ainda que não registra discussões ocorridas em reuniões com “altas autoridades da República”, mesmo após pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
A informação é da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. A decisão contrasta com declarações públicas do próprio Galípolo, que em dezembro afirmou ter documentado todas as ações, reuniões e comunicações relacionadas ao caso Banco Master — instituição cujo negócio com o BRB foi barrado pelo BC. Reportagem revelou que Moraes teria procurado o dirigente ao menos quatro vezes durante o período em que a operação estava sob análise do regulador.
Os pedidos de acesso incluíam listas de encontros presenciais, ligações e contatos virtuais entre março e dezembro de 2025, além de eventuais registros em atas ou documentos oficiais. Todos foram negados. O BC também citou a Lei Magnitsky, usada pelo governo Donald Trump contra o ministro, como justificativa para manter sigilo sobre as agendas.
Para especialistas em transparência, a ausência de registros é preocupante e prejudica o controle público sobre decisões sensíveis. Fontes relataram que Moraes teria defendido a aprovação do negócio envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, enquanto o ministro nega qualquer pressão sobre o Banco Central.
Com informações do Blog da Malu Gaspar, do O Globo
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