09 NOV

Saiba até quando o eleitor que não votou pode justificar ausência

O eleitor que não foi votar nas eleições municipais de 2024 tem um prazo de 60 dias para justificar a ausência. O voto no Brasil é obrigatório para quem tem de 18 a 70 anos. Eis os prazos:

  • não votou no 1º turno – pode justificar até 5.dez.2024;
  • não votou no 2º turno – pode justificar até 7.jan.2025.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) oferece vários recursos para que as pessoas possam justificar a ausência no dia da eleição. O eleitor que faltou pode apresentar a justificativa para o 1º, o 2º ou ambos os turnos por meio de uma dessas opções.

Cada turno equivale a um pleito, portanto quem deixou de votar nas duas etapas da votação deve apresentar duas justificativas. Fique atento aos prazos e leia a seguir o passo a passo para justificar a ausência às urnas nas eleições 2024.

  • E-Título – a justificativa pode ser feita por meio do aplicativo. A pessoa deve acessar “Mais opções” e selecionar o local do pedido de justificativa de ausência. Preencha o formulário (o eleitor deve estar com o título eleitoral regular). A pessoa deverá informar os dados pessoais como registrados no cadastro eleitoral, o motivo da ausência e anexar a documentação comprobatória digitalizada. Será gerado um código de protocolo para acompanhamento e o requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título do eleitor ou da eleitora para análise. Após a decisão, a pessoa será notificada;
  • autoatendimento eleitoral – a pessoa também pode fazer a justificativa pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TSE e nos portais da Justiça Eleitoral. No site do TSE, basta acessar “Serviços eleitorais”, clicar no botão “Justificativa Eleitoral” e preencher as informações necessárias para dar andamento à solicitação;
  • cartório eleitoral (presencial) – nessa modalidade de atendimento, a eleitora ou o eleitor deverá preencher o formulário de RJE (Requerimento de Justificativa Eleitoral), disponível nos sites da Justiça Eleitoral, e entregá-lo no cartório eleitoral mais próximo. Quem optar por essa forma de justificativa deve apresentar um documento oficial com foto para validação.

Multa e cancelamento

O não cumprimento do prazo de apresentação da justificativa pode resultar em multa. Além disso, a eleitora ou o eleitor que faltar e não justificar a ausência a 3 eleições consecutivas poderá ter o título cancelado.

Há consequências para quem não votar, justificar ou pagar as multas eleitorais. Nesses casos, a pessoa fica impedida de:

  • tirar o passaporte e a carteira de identidade;
  • inscrever-se em concurso público;
  • renovar a matrícula em escolas da rede pública;
  • tomar posse ou receber remuneração em cargo público; e
  • pedir documentos em embaixadas ou consulados.

Brasil Eleições 09/11/2024 TSE
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08 NOV

Mãe alega que médica matou bebê ao furar seu pescoço com unhas de gel na hora do parto


Uma família denunciou a maternidade estadual Albert Sabin, em Salvador (BA), por violência obstétrica após uma mulher perder o bebê durante o parto. A mãe da criança afirma que a filha foi a óbito por conta de uma perfuração no pescoço causada pela unha de gel da médica que realizava o parto. O caso ocorreu na quinta-feira (31/10) e segue sendo investigado pela Polícia Civil.

Em entrevista à TV Bahia, Liliane Ribeiro dos Santos, de 33 anos, relatou diversas violências enquanto enfrentava a maternidade. A mãe da criança afirma ter passado por um parto normal, sendo que a previsão médica teria indicado cesárea.

Durante o parto, quando a cabeça da criança saiu, a médica responsável realizou a manobra para retirar o bebê, porém, a luva estava rasgada e o marido de Liliane observou o detalhe no momento.

A mãe alega que a unha da médica perfurou o pescoço do bebê durante o parto. Uma massagem cardíaca foi realizada na menina, mas o óbito foi confirmado. Liliane afirma também ter sido destratada pela equipe e abandonada pela médica antes da finalização do parto. Ela conta que, mesmo com o líquido amniótico escorrendo, aguardou cerca de 40 minutos para ser atendida.

A Polícia Civil investiga o caso. Em nota divulgada, a corporação diz que a 13ª Delegacia Territorial (DT/Cajazeiras) aguarda a conclusão dos laudos periciais.

Procurado pelo Metrópoles, o Ministério Publico da Bahia (MP-BA) afirmou que vai abrir uma investigação sobre o caso. A apuração será encaminhada por meio de Promotoria de Justiça de Saúde da capital.

“O Ministério Público estadual irá apurar o caso por meio de Promotoria de Justiça de Saúde da capital para verificar se houve erro de algum profissional de saúde, o que poderá se desdobrar em responsabilização criminal. Também será apurado se houve violência obstétrica”.

Associação de Obstetrícia se pronuncia
A Associação de Obstetrícia e Ginecologia da Bahia (Sogiba) publicou uma nota sobre o caso. Segundo a entidade, a morte da criança foi causada por uma distocia de ombro, que é quando a cabeça do feto nasce, enquanto o ombro permanece fixo contra o osso ou sacro da mãe, impedindo a saída do resto do corpo da criança.

“É uma das situações mais temidas e imprevisíveis na assistência ao parto vaginal, ocorrendo em 0,3% a 1% de todos os partos. Apesar do risco da ocorrência aumentar quando maior o peso fetal, mais de 50% das vezes o peso do feto é menor que 4kg, não tendo como prevenir por um parto cesariana”, afirmou a associação.

“A urgência se estabelece devido à compressão do cordão umbilical no trajeto do parto, diminuindo o aporte de oxigênio para o feto”, diz outro trecho da nota.

A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) informou, por meio de nota, que vai apurar com transparência as circunstâncias do óbito da criança. A família não acredita que o bebê nasceu morto e pediu para que o corpo fosse encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML).

Brasil 08/11/2024 Metrópoles
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08 NOV

Executado em aeroporto de SP entregou ao MP esquemas do PCC e ajudou facção a lavar R$ 30 milhões

Executado tiros no aeroporto de Guarulhos, na tarde desta sexta-feira (8), Vinicius Lopes Gritzbach entregou esquemas criminosos do PCC (Primeiro Comando da Capital) em depoimentos dados ao Ministério Público de São Paulo nos últimos meses.

Gritzbach é réu em processo em que responde por lavar dinheiro da facção criminosa. Ele teria atuado para lavar R$ 30 milhões em dinheiro proveniente do tráfico de drogas. Segundo fontes da Polícia Federal, a maior parte dessas operações de lavagem foi feita com a compra e venda de imóveis e postos de gasolina.

Em seus depoimentos, o homem entregou esquemas do PCC, deu pistas de ilícitos cometidos pela facção e prometia entregar mais informações. Por isso, a suspeita principal no momento é de seu assassinato é uma queima de arquivo motivada por vingança.

Ainda segundo as investigações, Vinicius chegou a ter influência em células do PCC, como participação no tribunal do crime — quando se avalia se um integrante deve ou não ser assassinado por deslealdade à facção.

Como a execução aconteceu
O ataque ocorreu por volta de 16h. Vinícius voltava de Goiás acompanhado da namorada e foi surpreendido quando deixou o Terminal 2 do aeroporto.

Além dele, outras três pessoas ficaram feridas: dois motoristas de aplicativo e uma mulher que estava na calçada do terminal. Eles foram socorridos em estado grave, segundo os investigadores.

Gritzbach chegou a ser atendido pelo Corpo de Bombeiros, mas não resistiu aos ferimentos. Os tiros de fuzil calibre 765 partiram de dois homens dentro de um veículo modelo Gol, cor preta.

Um dos seguranças estava com o filho de Vinícius, que chegou sozinho ao aeroporto. Segundo as investigações, o empresário tinha quatro seguranças, todos policiais militares de São Paulo. Eles foram identificados e serão interrogados, a princípio, na delegacia do aeroporto de Cumbica, além de terem os seus celulares apreendidos.

A namorada do Vinicius foi embora antes da chegada da polícia, mas os investigadores já a identificaram e estão a levando para o DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa), no Centro de São Paulo.

Pessoas próximas a Vinicius disseram informalmente aos investigadores que ele tinha conhecimento que desafetos sabiam da colaboração junto ao MP. O empresário temia pela própria vida, eles contaram.

Os quatro seguranças estavam em um carro a caminho do aeroporto, mas o veículo quebrou no caminho. Um dos homens seguiu com o filho do empresário para o Terminal 2, enquanto os outros ficaram no veículo em um posto de gasolina.

Também houve um outro tiroteio perto do Hotel Pullman, nas imediações do aeroporto.

Quem era Vinícius Gritzbach
Antonio Vinicius Lopes Gritzbach era corretor de imóveis no Tatuapé, zona leste de São Paulo. Anos atrás ele passou a fazer negócios com Anselmo Bicheli Santa Fausta. Conhecido como Cara Preta, Santa Fausta movimentava milhões de reais comprando e vendendo droga e armas para o PCC.

Cara Preta gostava de investir o dinheiro do crime em imóveis, mas tinha um problema: não podia comprar em seu nome, pra não chamar a atenção das autoridades. Foi Vinicius que apareceu com a solução. Além de conseguir imóveis de alto padrão, o corretor ainda providenciava os “laranjas”, que emprestavam o nome para que Santa Fausta adquirisse os imóveis.

Há uns 5 anos, Vinícius ofereceu outro negócio a Santa Fausta: criptomoedas. De olho na suposta rentabilidade da aplicação, Santa Fausta teria dado R$ 200 milhões para Vinícius investir. Até que, em 2021, Santa Fausta queria parte do dinheiro para investir na construção de um prédio e Vinícius teria começado a dar desculpas pra não entregar os valores. Os dois tiveram um discussão feia, segundo testemunhas.

Dias depois, Santa Fausta e o motorista dele foram assassinados numa emboscada no Tatuapé. Segundo o MP, Vinicius foi o mandante do crime. Ele teria mandado matar Santa Fausta pra não ter de devolver o dinheiro.

Brasil 08/11/2024 G1
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05 NOV

Tarcísio descarta Presidência em 2026: “Meu candidato é Bolsonaro”

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou ao Metrópoles, na noite desta terça-feira (5/11) que pretende disputar a reeleição ao Palácio dos Bandeirantes em 2026.

Ele negou qualquer pretensão de concorrer à Presidência da República: “Meu candidato para 2026 é Bolsonaro. Acredito na reversão da inelegibilidade e na recuperação dos seus direitos”.

Uma eventual candidatura de Tarcísio ao Palácio do Planalto ganhou força após as eleições municipais, com a vitória de diversos aliados do governador nas prefeituras em todo o estado, incluindo Ricardo Nunes (MDB) na capital.

No primeiro encontro com o emedebista após as urnas decretarem a derrota do deputado Guilherme Boulos (PSol), Nunes abraçou Tarcísio e disse: “Olha o grande vencedor aí”. Minutos depois, no palco, o prefeito chamou o governador de “líder maior”, disse que não ganharia sem o apoio dele, e se colocou à disposição para ajudá-lo em “todas as construções do seu destino”.

“Tarcísio, seu nome é presente, mas seu sobrenome é futuro”, disse Nunes, que só citou Jair Bolsonaro (PL) uma única vez, de forma tímida, citando a “indicação preciosa” de seu vice, o Coronel Mello Araújo (PL).

Em sua fala, Tarcísio exaltou a reeleição do emedebista como a conquista de uma “frente ampla que se formou” – a coligação de Nunes tinha 12 partidos – e disse que “essa é uma vitória das lideranças que estão aqui”, sem citar Bolsonaro, que estava ausente.

No dia 22 de outubro, em coletiva de imprensa ao lado de Tarcísio, Jair Bolsonaro disse que, mesmo inelegível, será o candidato da direita à Presidência em 2026.

Na ocasião, antes do segundo turno das eleições municipais, o governador de São Paulo reiterou que o candidato da direita será Bolsonaro e não respondeu se planeja disputar o cargo. “Eu sou monotemático, meu foco agora é a eleição de domingo”.

Brasil 05/11/2024 Metrópoles
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04 NOV

Campanha Papai Noel dos Correios é lançada nesta terça 5

A campanha Papai Noel dos Correios será lançada no Rio Grande do Norte nesta terça-feira 5, às 9h, no auditório do Complexo Cultural Rampa, em Natal/RN. Para entrar no clima das festividades natalinas e das comemorações aos 35 anos da campanha, alunos de escolas públicas farão apresentações culturais e leitura de cartinhas endereçadas ao Bom Velhinho. Também haverá apresentação do Coral Canto Postal dos Correios e lançamento dos tradicionais selos natalinos.

A partir dessa data, as adoções de cartas podem ser feitas online ou nas agências dos Correios de Natal, Ceará-Mirim, Macaíba, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e dos municípios de Angicos, Antônio Martins, Apodi, Assu, Caicó, Currais Novos, Goianinha, Mossoró, Pau dos Ferros, Santa Cruz e Tibau do Sul.

Como funciona – A campanha visa atender os pedidos de Natal das crianças matriculadas em escolas da rede pública (da Educação Infantil e do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, independentemente da idade), priorizando aquelas situadas em áreas de maior fragilidade socioeconômica, e de instituições parceiras, como creches, abrigos e núcleos socioeducativos, além de pedidos feitos por crianças da sociedade, com até 10 anos de idade, em situação de vulnerabilidade social.

Em 2023, foram contempladas 6,5 mil crianças no Rio Grande do Norte e mais de 200 mil em todo o país, ano em que, pela primeira vez, a campanha atendeu 100% dos pedidos em todos os estados.

As crianças enviam cartas aos Correios, que são triadas e disponibilizadas para que a sociedade adote os pedidos. Para adotar uma cartinha, basta acessar o Blog da Campanha (https://blognoel.correios.com.br/blognoel/index.php) e seguir as instruções. Também é possível encontrar cartinhas físicas nas agências dos Correios. A entrega de presentes deverá ser feita presencialmente, nas agências dos municípios participantes. No Rio Grande do Norte, o período de adoção e entrega dos presentes segue até 6 de dezembro.

Brasil 04/11/2024 Agora RN
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04 NOV

ENEM: quase 5 mil candidatos foram eliminados no 1º dia


Quase cinco mil candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foram eliminados no primeiro dia de provas, neste domingo (3/11). A informação foi repassada pelo Ministério da Educação (MEC) em coletiva de balanço após o fim da aplicação do exame.

Os motivos que levaram à eliminação de inscritos envolvem:

– tentar deixar o local de prova com o caderno de respostas antes dos 30 minutos finais;
-portar equipamento eletrônico;
-ausentar-se antes do horário mínimo permitido;
-utilizar materiais impressos de apoio/consulta; ou
não atender orientação dos fiscais.

A abstenção no primeiro dia foi de 26,6%. No total, mais de 4,3 milhões de pessoas se inscreveram.

De acordo com o MEC, o número representa queda na abstenção do primeiro dia de provas em relação aos anos anteriores. Em 2023, 28,1% dos participantes não compareceram. Em 2022, o número foi de 28,3% dos inscritos.

Brasil 04/11/2024 Metrópoles
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