Senadores do RN reagem à PEC da Segurança de Lula

A bancada federal do Rio Grande do Norte, admite que a legislação vigente no país precisa de modificações para tornar mais eficaz o enfrentamento do crime organizado e a redução da violência, mas considera que a proposta do governo carece de aperfeiçoamento, fere o federalismo brasileiro, retira atribuições e restringe a atuação de Estados e municípios.

O senador Rogério Marinho (PL) alerta que o presidente Lula, com essa PEC, “se aproveita da crise de segurança pública que assola o Brasil para tentar retirar competências estaduais e dotar os órgãos federais de superpoderes”.

Rogério Marinho afirma que a proposta do governo federal “afronta a autonomia federativa, pois segurança é um tema que deve ser tratado levando em conta as peculiaridades locais”.

Segundo Marinho, “se estivesse mesmo preocupado com o país, Lula deveria promover a interlocução com o Judiciário, para evitar interferências como a ADPF 635, que retira autonomia da polícia do Rio de Janeiro para atuar contra o crime organizado nas favelas”.

Para o senador norte-riograndense, “se aproveitar de problemas tão sensíveis e caros à população para promover aparelhamento ideológico de instituições de Estado é marca histórica do PT. Sabemos no que isso vai dar, e não é bom para o Brasil”.

JOGO DE CENA

O senador Styvenson Valentim disse que “é um tema tão complexo e rico de debates, que não dá para ser discutido com uma reunião daquela com os governadores”.

Styvenson Valentim afirmou, ainda, que a reunião de quinta-feira (31) do presidente Lula com os governadores em Brasília, “politicamente é firula, quero ver na prática, porque quem vai decidir isso na prática é o Congresso Nacional”.

“Aquilo é para dar uma resposta à imprensa: olhe, a gente está preocupado, em 2026 a gente vai dizer que fez a reunião com os governadores, politicamente isso é ótimo, mas na prática, o que é que resolve”, criticou Valentim.

O senador do Podemos exemplificou que “não se consegue aumentar pena para estuprador, porque o PT não deixa, a gente não consegue tornar o crime organizado terrorismo, o PT não permitiu que o projeto caminhe na Câmara, passou no Senado porque botei debaixo do braço”.

Valentim acrescenta que “a legislação já é mais do que velha, tem que mudar o Código Penal e a processual penal, tem que acabar com os benefícios das impunidades, não só dos vagabundos, mas aqueles que têm foro privilegiado e cometem crimes piores do que as facções e as organizações criminosas. Aí eu quero ver como é que vai ser o debate”.

Por exemplo, Valentim defende mudanças, por exemplo, nas audiências de custódia, progressão de regimes, redução da maioridade penal e construção de presídios verticais: “Isso é que tem de ser mudado. Se o Executivo com sua trupe, não se envolvesse nisso, já seria um bom começo”.

Segundo Valentim, segurança pública também é missão dos Estados, mas tem que ter participação de prefeitos e toda sociedade, mas a PEC ainda “é insuficiente, até mesmo o papel do governo federal, porque parece que só está mesmo no artigo 144 da Constituição Federal, na prática é uma dificuldade das coisas acontecerem”.

“Também não adianta ter um Fundo Nacional de Segurança e não se ter capacidade de gasto, muitas vezes os estados não têm planejamento, estratégia e organização para usar os recursos”, alertou.

ZENAIDE

A senadora Zenaide Maia (PSD) disse que “o crime organizado é uma realidade, e não só municipal e nem estadual, acontece em todo Brasil e precisamos realmente que os dados sejam em conjunto, que se unam, para uma eficiência maior no combate. Acho o projeto interessante, pois não vai tirar autonomia de estados”.

“É compartilhamento de dados”, afirma a senadora, que inclusive apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 44), que já conta com a assinatura de mais de 30 senadores “e determina a aplicação de recursos nas ações e programas do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), de forma progressiva, ao longo de quatro anos, finalizando com uma porcentagem mínima de 2,5% da receita corrente líquida da União”.

“Nós precisamos botar a Segurança Pública no Orçamento Geral da União”, defende a senadora Zenaide Maia.

Gonçalves e Benes criticam a PEC

Entre os oito parlamentares que compõem a bancada potiguar na Câmara Federal, o deputado Sargento Gonçalves (PL) considera “esta tal PEC da segurança pública inadequada e desnecessária.”

Sargento Gonçalves argumenta que “só não vê quem não quer, a intenção de Lula e seus “companheiros” não é melhorar a segurança pública ou diminuir a criminalidade. Muito menos fechar o cerco às facções criminosas”.

No entendimento de Gonçalves, “o objetivo é exatamente outro: criar uma espécie de guarda nacional fardada, aos moldes da Guarda Nacional Bolivariana da Venezuela, do companheiro de Lula, Nicolás Maduro”.

Segundo Gonçalves, ”a função do governo federal é apoiar as ações de segurança pública desenvolvidas pelos estados e municípios, e não querer interferir e até usurpar as funções já definidas”.

Finalmente, Gonçalves disse que “é impossível aceitar esse engodo do ex. ministro do STF, e sempre ministro de Lula, Sr. Lewandowisk, que insiste em apelidar está PEC, de aprimoramento da segurança pública do Brasil. No que depender de mim, irei lutar para impedir que este absurdo avance.

FORÇA

Na avaliação do deputado federal Benes Leocádio (União) “tudo que for feito para melhorar as condições de trabalho das forças de segurança do nosso país no enfrentamento à criminalidade é válido. Ainda acho muito pouco pelo caos que vive a segurança pública no país com essas medidas que ainda considero muito tímidas”.

O Benes Leocádio acredita que “a integração total das forças de segurança existentes hoje no Brasil, precisam ser integradas, aproximadas e divididas tudo que for informação e meios para se enfrentar à bandidagem. Mas ainda acho muito pouco que o governo federal está fazendo ou tem feito. Se não houver esse engajamento, essa integração de forças, continuaremos em minoria e em desvantagem, perdendo para as forças da criminalidade”.

Benes Leocádio disse esperar que “em breve essa integração não só das forças da União com os Estados, mas também com as guardas municipais e quem sabe dando-lhe condições inclusive de financiamento com o custeio através do Fundo Nacional de Segurança Pública, porque da forma como está é praticamente a gente vê e saber que se vai continuar enxugando gelo, as medidas na pontas a eficácia ainda é muito pouco, espero que sirva para se dar início a uma discussão mais ampla e até quem sabe é emendarmos essa proposta de emenda à,Constituição e de uma vez por toda buscarmos a integração das forças de segurança do Brasil de verdade”.

Leocádio opinou que “quanto ao tempo de ser agora, acho que já é até muito tarde, já deveríamos ter feito isso há um bom tempo. É importante saber que nós estamos há anos-luz atrás daqueles que desafiam o Estado brasileiro, e lamentavelmente ainda vamos ficar a mercê desses paliativos por muito tempo”.

“Não entendo isso ainda como um verdadeiro e necessário enfrentamento daqueles que teimam em desafiar. Não só as forças, mas também tirar o sossego das famílias brasileiras, que lamentavelmente é o que a gente tem visto hoje”, acrescento Leocádio, para completar: “Todo ano milhares e milhares e milhares de assassinatos, de roubos, de furtos, e o Estado ficando sempre, sempre, sempre a desejar naquilo que ele compreende”.

O deputado federal João Maia (PP) informou que “este é um assunto que ainda terei de estudar, pois não é minha especialidade, mas é certo que acompanharei a decisão do meu partido”.

Coronel Azevedo diz que PEC é uma afronta

O deputado estadual Coronel Azevedo (PT) avalia que “o texto do anteprojeto da PEC da segurança pública expressa o desejo de centralizar o poder policial em um dos entes federativos, a União, embora seu custeio seja eminentemente dos estados, cerca de 80% dos operadores de segurança pública são servidores estaduais, pagos pelos Estados.

Para o Coronel Azevedo, a PEC da segurança “afronta o federalismo brasileiro, enfraquece os estados, ameaça as liberdades. É preciso aprofundar o debate deste tema fundamental, conscientizar a população para afastar os arroubos autoritários, entendendo os riscos que todos estamos correndo”, disse.

O deputado estadual destacou que esta proposta é muito preocupante, revela o plano de concentração de poder pelo governo do PT, de controle absoluto do país.

Segundo Azevedo, “este modelo centralizador é comum em regimes socialistas, a exemplo de Cuba e Venezuela e aprisiona os cidadão nas mãos do Estado”.

PL supera PT em coligações de novos prefeitos e terá maior presença nas cidades

Os resultados da eleição municipal mostram que há uma nova leva de prefeitos ancorados em alianças com partidos de centro e que as chapas com o PL têm predomínio em relação àquelas que incluem o PT.

Levantamento da Folha aponta que 2.896 dos novos prefeitos —pouco mais da metade do total— foram eleitos sem alianças formais com os dois partidos.

O PL elegeu 516 prefeitos e 513 vices e integrou 1.562 chapas vencedoras nas disputas municipais. Já o PT elegeu 252 prefeitos e 288 vices e fez parte de 1.113 coligações que se sagraram vencedoras nas urnas.

Entre as 103 cidades com mais de 200 mil eleitores, prioridades dos partidos, a prevalência do PL sobre o PT é ainda maior. Enquanto o partido de Bolsonaro fez parte de 40 chapas vencedoras, o PT estava na coligação de apenas 12 prefeitos que se sagraram vencedores.

A participação nas coligações municipais é particularmente relevante para PT e PL, que polarizaram as eleições presidenciais há dois anos e têm planos nacionais mais claros para o pleito de 2026.

Com prioridade no projeto nacional, o PT abriu mão candidaturas próprias em parte das grandes cidades para formar uma base de apoio para uma eventual candidatura à reeleição do presidente Lula.

Entre as 103 cidades com mais de 200 mil eleitores, prioridades dos partidos, a prevalência do PL sobre o PT é ainda maior. Enquanto o partido de Bolsonaro fez parte de 40 chapas vencedoras, o PT estava na coligação de apenas 12 prefeitos que se sagraram vencedores.

A participação nas coligações municipais é particularmente relevante para PT e PL, que polarizaram as eleições presidenciais há dois anos e têm planos nacionais mais claros para o pleito de 2026.

Com prioridade no projeto nacional, o PT abriu mão candidaturas próprias em parte das grandes cidades para formar uma base de apoio para uma eventual candidatura à reeleição do presidente Lula.

O partido lançou candidatos em 13 capitais, mas venceu apenas em Fortaleza. Não terá vices, mas, além do apoio a Paes, fez parte da coligação do prefeito reeleito João Campos (PSB), no Recife. No segundo turno, apoiou informalmente os eleitos em Belo Horizonte, Belém, João Pessoa e Palmas.

Conforme apontado pela Folha, aliados de Lula e integrantes do governo federal apostam que a atual gestão deverá fazer um movimento em direção ao centro, seguindo o apelo de líderes que integram a base governista.

A leitura é que o pleito municipal deixou claro que o país buscou fugir da polarização entre direita e esquerda e acabou fortalecendo partidos como PSD, MDB e União Brasil.

O PL tinha como objetivo inicial obter 1.000 prefeituras em todo o país, mas conquistou pouco mais da metade.

Dentre as capitais, o PL venceu em Maceió, Cuiabá, Aracaju e Rio Branco, terá o vice em São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis e Porto Velho e fez parte da coligação em Salvador e Natal.

As fações estão lavando dinheiro por meio de obras públicas. Inclusive, participando de licitações para baixar o preço de construção de estradas e lavar o dinheiro

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Governo Lula quer liberdade para mexer em despesas do Orçamento sem autorização do Congresso

O governo Lula quer ter o poder de mexer em despesas dentro do Orçamento sem autorização do Congresso. O presidente encaminhou duas propostas aumentando essa autonomia, uma alterando a lei orçamentária de 2024 e outra no projeto de Orçamento de 2025, mas enfrenta resistência do Legislativo. O Ministério do Planejamento e Orçamento argumenta que a intenção é colocar os recursos necessários para gastos obrigatórios e cumprir o arcabouço fiscal.

As propostas incluem a possibilidade de cancelamento total de despesas de custeio da máquina pública, investimentos e emendas parlamentares para cobrir gastos obrigatórios, como aposentadorias e benefícios sociais, sem passar pelo Congresso. Atualmente, o Poder Executivo consegue fazer isso cortando até 30% dos gastos por conta própria, mas o que passar desse limite precisa de aprovação do Legislativo. No caso das emendas, qualquer cancelamento só acontece com a concordância do congressista que indicou o recurso.

A tentativa do governo ocorre em meio à agenda de corte de gastos em estudo pela equipe econômica e ao avanço do Legislativo sobre os recursos da União. Além de reduzir o crescimento dos gastos obrigatórios, o Executivo federal também quer a liberdade de poder mexer por dentro do Orçamento, tirando dinheiro de algumas áreas e colocando em outras, a depender da necessidade, sem depender dos parlamentares.

Uma das propostas, que mexe na lei orçamentária de 2024 e foi replicada na proposta de 2025, é permitir ao governo cancelar integralmente despesas de custeio da máquina e investimentos que estejam bloqueadas e usar o dinheiro para cobrir gastos obrigatórios, como aposentadorias e benefícios sociais, sem aprovação do Congresso. Hoje, o governo só pode mexer em 30% dos recursos disponíveis.

O projeto de 2024 foi aprovado na Comissão Mista de Orçamentos (CMO) durante uma reunião esvaziada, no dia 16 de outubro, e ainda passará pelo plenário. Com a medida, o governo teria dois instrumentos na mão para controlar o Orçamento: congelamento e cancelamento de gastos casado com remanejamento de despesas. Atualmente, há R$ 13 bilhões em recursos bloqueados no Orçamento para cumprir o arcabouço fiscal. Se a proposta for aprovada, o governo conseguirá cancelar esses recursos de forma definitiva do Orçamento e ainda usar o saldo disponível que não foi congelado para outras áreas.

Proposta de 2025 traz autonomia maior

Para 2025, a mudança no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é ainda mais drástica. O governo quer aval para cancelar integralmente uma despesa do Orçamento, bloqueada ou não, e colocar o dinheiro em despesas obrigatórias sem necessidade de passar pelo Congresso.

Se for para colocar o dinheiro em despesas não obrigatórias, permanece o limite de 30%, mas a quantidade de ações que podem receber recursos por ato próprio do Executivo aumenta de cinco para 17, incluindo censos do IBGE, emprego das Forças Armadas em terras indígenas e auxílio-moradia para agentes públicos.

No caso das emendas , o governo quer o poder para cancelar recursos indicados por deputados e senadores e colocar o dinheiro em outras áreas sem a concordância dos parlamentares, conforme o projeto de Orçamento de 2025. A anuência do autor da emenda e impedimentos técnicos que impossibilitem a continuidade da obra beneficiada são condições obrigatórias para cancelar uma emenda atualmente, mas não seriam mais exigidos.

O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou à reportagem que o objetivo da proposta é garantir o atendimento de despesas obrigatórias com o uso do dinheiro de despesas bloqueadas.

A pasta argumentou que, antes do quinto bimestre do ano, essa autorização de remanejamento fica em geral limitada a 30%, e é necessário ampliar para dispensar a necessidade de o Poder Executivo encaminhar um projeto ao Congresso, “o que pode não ser adequado para o atendimento da necessidade em despesas obrigatórias.”

O ministério citou que há proposta semelhante no texto do projeto de lei de 2025, mas não teceu comentários específicos sobre as medidas mais rígidas, afirmando que o texto ainda vai ser analisado pelo Legislativo.

Parlamentares falam em ‘cheque em branco’

Técnicos do Congresso apontam que a proposta do governo dá uma liberdade para que o Poder Executivo não dependa mais dos parlamentares para mexer por dentro do Orçamento ao longo do ano. Atualmente, sempre que ele precisa fazer um remanejamento entre despesas, encaminha um projeto de lei.

Só neste ano, foram 30 propostas nesse sentido para gastos específicos e outras serão necessárias até o fim do ano. Na prática, os deputados e senadores deixariam de opinar nas mudanças e perderiam influência.

Nos bastidores, a proposta é classificada por parlamentares como um “cheque em branco” para o governo. Alguns argumentam que o Executivo passaria a arbitrar o Orçamento, apagando o papel da Comissão Mista de Orçamentos do Congresso (CMO), formada por deputados e senadores e responsável por aprovar todas a movimentação nas contas da União. “O Congresso não abrirá mão da sua autonomia e prerrogativas”, afirmou o relator do Orçamento de 2025, Angelo Coronel (PSD-BA).

O Congresso tem reagido a qualquer investida do governo de recuperar poder no Orçamento conquistado pelos parlamentares nos últimos anos com as emendas, que atingiram valores recordes e hoje somam aproximadamente R$ 50 bilhões. Somam-se a isso as insatisfações com manobras como os gastos fora dos limites fiscais por meio de fundos públicos e a desconfiança com a proposta de retirar estatais do Orçamento convencional da União, os dois casos revelados pelo Estadão. “Sou contra retirada de prerrogativas do Congresso”, disse o deputado Claudio Cajado (PP-BA), que foi relator do arcabouço fiscal.

As consultorias de orçamento da Câmara e do Senado concluíram que a iniciativa do governo de pedir mais autonomia no trato do Orçamento precisa de uma reavaliação. “Esse aspecto merece sempre reavaliação, pois pode representar demasiada flexibilidade concedida ao Poder Executivo para alterar as dotações consignadas a despesas primárias discricionárias constantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social”, diz nota assinada pelas equipes técnicas das duas casas.

Styvenson envia ofício para abrir investigação em hospitais do RN

O senador Styvenson Valentim (Podemos) enviou um ofício ao Ministério Público Estadual (MPRN), solicitando uma investigação para apurar a situação do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, que sofre com um quadro de superlotação, e outras unidades do Rio Grande do Norte. De acordo com o próprio senador, que divulgou a informação por meio de vídeo publicado em suas redes sociais na tarde quarta-feira (30), o documento requer “a instauração de procedimentos para averiguar os crimes que estão acontecendo nos hospitais estaduais”.

Ele relatou que pediu transparência nas investigações a serem realizadas, a partir do recebimento do MPRN, e ressaltou que considera criminal a natureza dos problemas apresentados pelas unidades de saúde do Estado. “A gente pediu que o Ministério Público não coloque segredo. Isso (a situação dos hospitais) é algo criminal, para colocar gente na cadeia”, disse.

No pronunciamento, Styvenson citou também o Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró, o qual receberá uma ampliação e reconstrução. Porém, conforme Styvenson afirmou, a reforma não está ocorrendo. O repasse para a obra foi de R$ 12 milhões é oriundo de recursos do Governo Federal, segundo o Governo do Estado. “Você fez o quê com R$ 12 milhões, Fátima? Você não disse que a reforma iria acabar em um ano? já faz mais de um ano que você foi lá mentir para o povo de Mossoró”, disse.

“Fila Zero” é prioridade na gestão Paulinho Freire

A vice-prefeita eleita de Natal, Joanna Guerra (Republicanos) não terá papel coadjuvante na gestão municipal a partir de janeiro de 2025, como já garantiu o eleito prefeito Paulinho Freire (União), que já na terça-feira (29) retomou as atividades do mandato de deputado federal em Brasília.

Para começar, Joanna Guerra disse que o objetivo imediato é implementar o programa “Fila Zero”, como diz a própria denominação, para zerar já em 2025 a fila de espera nas creches municipais para receber crianças da primeira infância.

Graduada em Políticas Públicas e mestrado em Estudos Urbanos e Regionais, Joanna Guerra, 33 anos, diz que “é um desafio, mas, ao mesmo tempo, um caminho muito natural” ter ingressado na política partidária, agora como presidente municipal do Republicanos e participado da campanha eleitoral, já estivesse atuando “nos bastidores da administração municipal conhecendo e diagnosticando os problemas para contribuir com soluções”.

Joanna Guerra disse que conversou com o deputado Paulinho Freire ainda na segunda-feira (28) sobre a sua indicação para a coordenadora da equipe de transição, “não entramos em detalhes sobre quem vai compor a equipe”.

“O que ele adiantou é que essa composição não necessariamente, tem a ver com o secretariado”, pois como prefeito “vai ficar muito à vontade nesse sentido”.

Ex-secretária municipal de Planejamento na gestão do prefeito Álvaro Dias, Joanna Guerra disse que a partir do trabalho feito durante a transição, vai ser “traçado um plano de 100 dias de gestão”, porque a população “espera algumas respostas imediatas”.

“O que eu quero realmente ter nessa transição não só o aprofundamento em relação à situação atual da prefeitura, porque a gente já conhece a máquina a administrativa, mas a gente precisa se aprofundar no contexto e no cenário atual”, adiantou.

Joanna Guerra afirmou que “obviamente que todas as minhas decisões serão compartilhadas com ele (Paulinho Freire). Para que a gente possa ter êxito na gestão de uma cidade, a gente precisa ter união acima de tudo”.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve na tarde desta terça-feira (29) no Senado para negociar o apoio do PL às candidaturas de Davi Alcolumbre (União Brasil) e Hugo Motta (Republicanos-PB)

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Vereador corre atrás do outro durante sessão da câmara

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Governo Lula enfrenta pressão rumo ao centro após resultado da eleição

Aliados do presidente Lula (PT) e integrantes do governo federal apostam que a atual gestão deverá fazer um movimento em direção ao centro, como resultado do segundo turno das eleições municipais e seguindo o apelo de líderes que integram a base governista.

A leitura é que o pleito municipal deixou claro que o país buscou fugir da polarização entre direita e esquerda e acabou fortalecendo os partidos de centro, como PSD, MDB e União Brasil, que agora ganham poder de barganha para exigir mudanças de rumo como condição para seguirem no governo e se alinharem em 2026.

Com a gestão Lula sob pressão, a lista de reivindicações de integrantes dessas siglas inclui a influência sobre uma esperada reforma ministerial nos próximos meses, a solução de problemas que emperram a liberação de emendas parlamentares, mudanças na articulação política e a adoção de uma posição mais clara sobre a política econômica do governo.

João Campos alfineta esquerda em eleição: ‘Venceu quem teve pauta concreta’

O prefeito reeleito do Recife, João Campos (PSB), afirma que as eleições municipais de 2024 devem deixar um recado para a esquerda: é preciso ir bem além do discurso para conseguir vitórias nas urnas.

“Olhe as grandes vitórias nas grandes cidades: elas não se deram no campo ideológico, mas sim no campo de trabalho, da entrega, de quem teve pauta concreta, de quem fez, de quem realizou. Esse é o grande recado, principalmente para a esquerda.” Disse o prefeito do Recife.

Campos foi o prefeito mais votado de partidos de esquerda entre capitais do país, com 78,11% dos votos válidos ainda no primeiro turno —a maior votação já conquistada no Recife.

No segundo turno, ele se tornou uma estrela política, foi requisitado por outros candidatos e visitou cidades —Fortaleza, Belém e Natal— para ajudar políticos locais.