28 JAN

TRE-RN confirma cassação de prefeito e vice de Itaú; município terá governo interino

O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) confirmou, nesta terça-feira (27), a cassação do prefeito de Itaú, André Júnior, e do vice, Paulinho de Enoque. Por decisão unânime, a Corte rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa, mantendo a perda imediata dos mandatos por irregularidades graves na eleição.

O relator do caso, juiz Daniel Maia, apontou que houve abuso de poder e condutas proibidas durante o pleito, justificando a medida extrema. Com a decisão unânime, a sentença se torna definitiva no estado e será cumprida nos próximos dias.

Com a confirmação da cassação, André Júnior e Paulinho de Enoque devem se afastar imediatamente da prefeitura. A Câmara Municipal de Itaú será oficialmente notificada pelo TRE-RN e assumirá o comando do município de forma provisória, garantindo a continuidade dos serviços básicos da cidade.

Governo interino

O presidente da Câmara terá a responsabilidade de conduzir a administração municipal até a realização de uma eleição suplementar, que será convocada pela Justiça Eleitoral para escolher os novos representantes.

Defesa pode recorrer ao TSE

A defesa do prefeito e do vice deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, buscando uma liminar para suspender o afastamento. O objetivo é permitir que os dois retornem temporariamente aos cargos enquanto o caso é analisado na instância máxima, embora especialistas alertem que liminares em situações como essa são raras.

O TRE-RN reforça que a decisão sobre a cassação é definitiva no estado e deve ser cumprida integralmente até que o TSE se pronuncie. O processo reforça a atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização das eleições e na punição de irregularidades que comprometam a lisura do pleito.

A população de Itaú agora se prepara para participar de uma nova eleição, definindo quem assumirá o comando da cidade e encerrando o período de instabilidade política.

Novo Notícias 

Política 27/01/2026 Novo Notícias
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12 JAN

Rogério consegue liberar mais R$ 3,8 milhões para Estrada da Produção; total chega a R$ 9,5 milhões

A atuação do senador Rogério Marinho (PL) assegurou a liberação da última parcela de recursos federais destinados à pavimentação da RN-203, conhecida como Estrada da Produção, que interliga os municípios de Cerro Corá e São Tomé, no Seridó potiguar. O repasse totaliza R$ 3,83 milhões.

Com essa liberação, o volume total de investimentos viabilizados por emenda parlamentar de autoria do senador supera R$ 9,57 milhões já pagos à Secretaria de Infraestrutura do Estado para execução da obra, prevista no Orçamento Geral da União de 2023.

A pavimentação da RN-203 representa um avanço decisivo para a economia regional, ao reduzir custos logísticos, garantir maior eficiência no escoamento da produção agropecuária e facilitar o acesso de produtores aos mercados consumidores. A estrada é um eixo estratégico para a circulação de mercadorias, insumos e serviços, beneficiando diretamente agricultores, comerciantes e empreendedores locais.

Além de fortalecer a atividade produtiva, a melhoria da infraestrutura viária também contribui para a valorização das propriedades rurais, amplia a competitividade da produção local e dá mais segurança para a mobilidade da população.

Para Rogério Marinho, o investimento reafirma o compromisso do mandato com ações estruturantes capazes de promover desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte. Com os recursos integralmente liberados, a expectativa é de aceleração das obras, atendendo a uma demanda histórica da população de Cerro Corá, São Tomé e de toda a região do Seridó.

Política RN 11/01/2026 ACESSO 360
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09 JAN

Banco Central esconde conversas com Moraes sobre Master e trava acesso público

O Banco Central decidiu colocar em sigilo absoluto todas as comunicações com o ministro Alexandre de Moraes sobre o processo de liquidação do Banco Master. Reuniões, mensagens e datas viraram segredo total, mesmo com pedido formal pela Lei de Acesso à Informação, segundo informações do Metrópoles.

O presidente do BC, Gabriel Galípolo, confirmou que todas as tratativas foram registradas. “Cada reunião, cada troca de mensagem, tudo está documentado”, disse. Mas, na prática, o órgão negou o acesso, alegando proteção de dados patrimoniais, estratégicos e informações pessoais, que estariam protegidas por sigilo bancário e empresarial.

As suspeitas não param por aí: Moraes teria pressionado o Banco Central a favor do Master e a instituição contratou o escritório da mulher do ministro por R$ 129 milhões. As conversas entre Moraes e Galípolo teriam ocorrido pelo menos seis vezes, segundo a imprensa. Ambos negam qualquer irregularidade.

O BC afirmou que, por envolver dados sensíveis, não poderia fornecer nada, mesmo que parte das informações pareça básica. O Metrópoles informou que recorrerá da negativa, tentando romper o sigilo que mantém o caso do Master longe da transparência que os brasileiros merecem.

Política Brasil 08/01/2026 ACESSO 360
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05 JAN

Lula prometeu ‘revogaço’ e transparência, mas governo já decretou mais de 3 mil sigilos


Durante a campanha de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu o que chamou de ‘revogaço’. Disse que iria rever decretos de sigilo do governo Jair Bolsonaro e que faria uma gestão transparente.

No entanto, entre 2023 e 2025, o governo Lula não só manteve como ampliou a aplicação de sigilos sobre informações públicas.

Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) e de relatórios independentes indicam a imposição de 3.287 sigilos no período, com restrições que incluem informações sobre viagens oficiais, gastos públicos e dados relacionados a empresários.

Em 2023, primeiro ano do atual mandato, foram registrados 1.339 pedidos de informação classificados com sigilo de até 100 anos. Em comparação, no último ano do governo Bolsonaro, em 2022, houve 1.332 registros do mesmo tipo.

Os levantamentos apontam ainda que 16% dos pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) foram negados na atual gestão.

Com informações da coluna de Cláudio Humberto, no Diário do Poder

Política 04/01/2026 Diário o Poder
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02 JAN

Governo Lula amplia arrecadação e passa a atingir trabalhadores informais


O início de 2026 marcou uma mudança que já começa a pesar no bolso de quem trabalha por conta própria. Com novas exigências fiscais em vigor, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a alcançar diretamente profissionais informais, como cabeleireiros, pedreiros, eletricistas, diaristas e professores particulares, que agora entram no radar da Receita Federal.

Na prática, autônomos que emitem nota fiscal no próprio CPF ficam sujeitos a uma carga tributária que pode chegar a 25% do faturamento. A obrigação vale mesmo para quem não possui empresa formalizada, o que gera apreensão entre trabalhadores que antes atuavam à margem do sistema tributário tradicional.

Há, porém, alternativas pouco divulgadas. A emissão de nota via CNPJ reduz drasticamente a tributação, e a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) permite o pagamento apenas do DAS, com valor mensal em torno de R$ 80, englobando impostos e contribuição previdenciária.

Críticos do governo afirmam que a medida amplia a arrecadação às custas dos mais vulneráveis e reforça a percepção de avanço do Estado sobre rendas informais. A crítica ecoa discursos de líderes liberais, como o presidente argentino Javier Milei, que classificou a tributação excessiva como um obstáculo à liberdade econômica e à sobrevivência de pequenos trabalhadores.

Com informações do Diário do Poder

Política 01/01/2026 Diário o Poder
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31 DEZ

“Economist” desaconselha reeleição de Lula

A revista britânica Economist publicou um editorial (para assinantes) em que recomenda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não concorra à reeleição em 2026. A publicação aponta a idade do chefe do Executivo como o principal entrave para um eventual 4º mandato.

O texto, divulgado nesta 3ª feira (30.dez.2025), também descreve o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como “impopular e ineficaz” e sugere o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como uma alternativa para a direita.

Lula completou 80 anos em outubro. Caso vença as eleições de 2026, encerraria um eventual 4º mandato aos 85 anos.

“Apesar de todo o seu talento político, é simplesmente arriscado demais para o Brasil ter alguém tão idoso no poder por mais quatro anos. Carisma não é escudo contra o declínio cognitivo”, afirma o editorial.

O editorial também traça um paralelo com os Estados Unidos ao citar o caso de Joe Biden. A revista afirma que candidatos com mais de 80 anos carregam riscos elevados, lembrando que Biden tinha 81 anos no mesmo ponto do ciclo eleitoral de 2024 e que sua tentativa de reeleição terminou de forma desastrosa.

A revista avalia que o presidente “não tem adversários sérios no centro ou na esquerda” capazes de substituí-lo na disputa presidencial. Para a publicação, o Brasil “merece escolhas melhores” em 2026, ainda que reconheça a “robustez” das instituições democráticas do país em 2025.

Sobre Flávio Bolsonaro, cuja pré-candidatura tem apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o texto afirma: “Flávio é impopular, ineficaz e quase certamente perderia uma disputa contra Lula”. A revista acrescenta que “outros possíveis candidatos estão sendo cogitados, incluindo alguns governadores competentes”.

Nesse contexto, a Economist sugere que Tarcísio de Freitas “deveria ter a coragem de se lançar na disputa” e afirma que, “ao contrário dos Bolsonaros, ele é ponderado e democrata”.

O governador, porém, já declarou que não concorrerá ao Planalto. Em 18 de dezembro, manifestou apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro.

A revista considera improvável que Lula desista da candidatura e defende que partidos de oposição se unam em torno de um nome capaz de superar a “polarização dos anos Lula-Bolsonaro”.

Para a Economist, o perfil ideal seria o de um político de centro-direita que “reduza a burocracia, mas não as florestas tropicais; seja rigoroso com o crime, sem desrespeitar as liberdades civis; e respeite o Estado de Direito”.

Poder360

Política 30/12/2025 Poder 360
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