Brasil registra média de 494 denúncias de violência contra idosos por dia

Em cinco meses, 74.239 denúncias foram feitas por violência contra idosos no Brasil, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania que consideram o período entre janeiro e maio deste ano. O índice, que representa média de 494 casos por dia, ocupa o segundo lugar no ranking das denúncias, ficando atrás apenas de violência contra crianças e adolescentes. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul lideram a lista.

O levantamento inclui ainda o cenário nacional das denúncias feitas pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que registrou 275 mil casos entre 1° de janeiro e 3 de junho. As principais violações são relacionadas a integridade da vítima, direitos sociais, liberdade e igualdade.

Das denúncias realizadas nos cinco primeiros meses desse ano, a violência contra idosos representa 23,45% do total. O número aponta um crescimento de 38% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 53.423 queixas foram feitas.

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Flávio Dino vota para receber queixa de Bolsonaro contra Janones no STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) a favor de receber uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG).

O placar agora é de 3 a 1 para abrir uma ação penal contra o deputado pelo crime de injúria contra Bolsonaro.

O ex-presidente questionou no Supremo declarações e xingamentos feitos por Janones em seu perfil no X (antigo Twitter) em março e abril de 2023.

O deputado chamou Bolsonaro de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”, além de dizer que o ex-presidente seria responsável pelo homicídio de milhares de pessoas na pandemia.

Dino havia pedido vista (mais tempo para análise) em sessão feita em maio. Agora, ao devolver o processo e votar, ele disse que há indícios do crime de injúria de Janones contra Bolsonaro.

“Lógica de redes sociais”

Em seu voto, o ministro criticou o fato de “palavras grotescas e/ou agressões pessoais” tornarem-se “rotineiras” na política.

“O que era raro e espantoso ameaça se tornar banal e corriqueiro”, afirmou. “Isso é incompatível com o princípio da moralidade, com o pluralismo político e com os direitos fundamentais.”

Dino também disse que uma lógica “marcante em redes sociais” está “colonizando” o debate parlamentar, “muitas vezes inviabilizado por um esquisito torneio de comportamentos desbordantes do equilíbrio e do bom senso”.

O ministro defendeu que o uso de argumentos contra a pessoa não está protegido pela imunidade parlamentar.

“Na hipótese de utilização de argumentos ‘ad hominem’ e ‘ad personam’ inverte-se a presunção. O seu uso configura justa causa para deflagração da ação penal, abrindo espaço para debate aprofundado na instrução”, afirmou.

“Qual o fim social da imunidade? Possibilitar que o parlamentar exerça sua função de veiculador de IDEIAS e de agente competente para exercer o CONTROLE sobre demais Poderes. Argumentos ‘ad personam’ e ‘ad hominem’, a princípio, não servem a tais fins.”

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Barroso sai em defesa de R$ 39 mil para segurança acompanhar Toffoli na final da Champions League

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso saiu em defesa do ministro Dias Toffoli, que viajou para a Inglaterra na semana passada para acompanhar a final da Champions League. Na estadia, um servidor recebeu R$ 39 mil reais em diárias para fazer a segurança de Toffoli. Segundo Barroso, isso só ocorreu por causa do fomento da “agressividade e hostilidade” contra os magistrados nos últimos anos.

De acordo com Barroso, os seguranças acompanham os magistrados durante viagens ao exterior por que “fomentou-se um tipo de agressividade e de hostilidade” contra os membros do STF. “Até pouco tempo atrás, os ministros do Supremo Tribunal Federal circulavam em agendas pessoais e até institucionais inteiramente sós”, afirmou Barroso.

“As autoridades públicas de todos os poderes circulam com esse tipo de proteção seja em eventos privados, seja em eventos públicos. Porque, evidentemente, a agressão ou o atentado contra uma autoridade, em agenda particular ou não, é gravosa para a institucionalidade do país”, completou o ministro do STF.

Toffoli assistiu à partida entre Real Madrid e Borussia Dortmund, vencida pelo clube merengue por 2 a 0, no camarote do empresário Alberto Leite, dono da FS Security, uma agência de segurança digital. A informação foi revelada pelo jornal O Globo. Questionado, Toffoli respondeu ao jornal que arcou com os custos relativos a passagens, hospedagem e demais despesas de consumo, mas não esclareceu se bancou os gastos com segurança pessoal.

Uma instrução normativa do STF define que os ministros têm direito a uma diária de R$ 1.466,95 em viagens nacionais e US$ 959,40 no caso de percursos feitos ao exterior. Na cotação atual do dólar, o dinheiro pago pelo erário por dia é de R$ 5.033,11.

Outros beneficiários, como o segurança de Toffoli, os “demais beneficiários” recebem R$ 1.026,86 em viagens nacionais. Em agendas no exterior, a verba por dia é de US$ 671,58. Na cotação do dólar nesta quinta-feira, 6, o valor equivale a R$ 3.523,18.

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‘Contador de Lulinha’ e esposa ‘acertaram’ 640 vezes na loteria

Alvo da Operação Fim da Linha, o contador João Muniz Leite, que trabalhou para Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e foi ouvido como testemunha pela Lava Jato no caso do triplex do Guarujá, e sua esposa, Aleksandra Silveira Andriani, ganharam 640 vezes na loteria entre 2019 e 2021, registrou O Estado de S. Paulo.

Segundo inquérito da Polícia Federal, que serviu de base para operações de busca conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, na investigação sobre um esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) envolvendo empresas de ônibus, Aleksandra acertou 462 vezes na Mega Sena, Lotofácil e Quina, enquanto o contador foi sorteado em 178 prêmios.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou diversas transferências de empresas ligadas ao casal para casas lotéricas, reforçando a hipótese de que “valores oriundos das empresas tenham sido utilizados para adquirirem bilhetes de loteria”.

Ao todo, o casal movimentou mais de 525 milhões de reais entre 2020 e 2021.

Conexão com traficante
Em um dos sorteios investigados, Muniz participou de um bolão com o traficante de drogas Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara Preta, assassinado em 27 de dezembro de 2021, em uma emboscada na zona leste de São Paulo.

Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), pelo menos parte do prêmio recebido pelo traficante foi movimentada por empresas em nome de Mayra Marcílio Daher, para quem o João Muniz Leite também prestava serviços.

“O delegado suspeitava que Muniz estivesse por trás das empresas em nome de Mayra, para onde Cara Preta transferira os valores do prêmio de loteria – o contador ficara com duas cotas do bolão e o traficante com três. Os federais disseram que também acharam depósitos sem justificativa feitos por empresas do núcleo familiar de Muniz para casas lotéricas que somavam 2 milhões de reais e apostas feitas por Muniz e sua mulher que somavam 2,5 milhões de reais, a grande maioria em 2021, ‘o que pode indicar se tratar de um meio de lavagem de dinheiro’”, afirmou o Estadão.

A Polícia Federal também descobriu que Cara Preta repassou parte de seus recursos a incorporadoras e construtoras, uma das quais movimentou 41 milhões de reais.

As movimentações milionárias do ‘contador de Lulinha’
Analisando 228 comunicações suspeitas distintas, o Coaf concluiu que as operações financeiras investigadas “estão de forma direta ou indireta ligadas ao investigado em questão (o contador), porém, a soma geral dos valores de 1.520.134.271,00 reais não pode ser toda creditado a Muniz Leite”.

De acordo com as investigações, João Muniz Leite movimentou 137.140.640,00 reais entre 2020 e 2021, enquanto Aleksandra Silveira Andriani, sua esposa, movimentou 29.113.857,00 reais, ambos como pessoas físicas.

Já a movimentação financeira das empresas do casal ficou em 359.524.366,00 reais.

Por que o ‘contador de Lulinha’ ainda não foi indiciado?
Embora tenha sido um dos alvos da Operação Fim da Linha, o ‘contador de Lulinha’ não foi denunciado.

Segundo o Gaeco, os promotores e a Polícia Civil ainda apuram o tamanho da participação de Muniz no caso.

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Delegado que indiciou três por ofensas a Moraes ganha cargo na Europa

Responsável pelo pedido de indiciamento de três pessoas que xingaram o ministro do STF Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, o delegado Thiago Severo de Rezende ganhou um cargo na Europa dias antes de indiciar os suspeitos no caso.

No último dia 16 de maio, Rezende foi nomeado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, como Oficial de Ligação junto à Europol (Agência da União Europeia para a Cooperação Policial) em Haia, nos Países Baixos.

A missão do delegado terá duração de dois anos, de acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (28/5). Ele se mudará para a Holanda com todas as despesas pagas pela PF e com direito a levar seus dependentes.

Ofensas contra Moraes
Por decisão de Rezende, a PF voltou atrás e decidiu indiciar o empresário Roberto Mantovani, a mulher dele, Renata Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta, pelo episódio com supostas ofensas a Moraes no aeroporto de Roma, em julho de 2023.

O antigo delegado do caso, Hiroshi Sakaki, tinha concluído, em fevereiro, que houve “injúria real” contra o filho de Moraes, mas não indiciou ninguém em razão de uma instrução que proíbe a medida em caso de crimes de menor potencial ofensivo.

O novo delegado do caso, por sua vez, atribuiu aos três suspeitos o crime de calúnia por acusações de que Moraes “fraudou” as eleições de 2022, com o agravante de ter sido cometida contra funcionário público, em razão de suas funções.

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STF é único órgão dos 3 Poderes a pagar voos na primeira classe em viagens a trabalho

O STF (Supremo Tribunal Federal) é, nos três Poderes, o órgão que paga as maiores diárias e o único que oferece a seus ministros voos na primeira classe em viagens internacionais.

No Legislativo, parlamentares e alguns servidores do Senado e Câmara têm direito à classe executiva, de nível intermediário entre a primeira, que é a mais luxuosa, e a econômica, que é a mais básica.

No governo federal, a categoria executiva só é permitida para voos com duração superior a 7 horas. Já na Procuradoria-Geral da República, órgão máximo do Ministério Público, ela é reservada a procuradores.

No STF, a classe executiva é reservada a juízes-auxiliares, pessoas em cargos de chefia e qualquer funcionário em assistência direta ao ministro.

Em relação às diárias, os ministros do STF também têm quantias superiores às oferecidas pela cúpula dos demais Poderes.

Eles recebem US$ 959,40 por dia de trabalho no exterior, o que equivale a mais de R$ 5.000 no câmbio atual, e não há distinção por país.

Todos os outros Poderes fazem essa diferenciação.

Para servidores do tribunal, o valor varia de US$ 671,58 a US$ 911,43 a depender do cargo. O piso pago pelo STF é maior do que recebem deputados federais, senadores, ministros de Estado e procuradores da República.

Quem mais se aproxima dos valores pagos pela corte é o Senado Federal.

São US$ 600,59 para parlamentares e US$ 509,63 para os demais servidores. Já a Câmara paga US$ 528 ao presidente da Casa para viagens a países da América do Sul e US$ 550 para os demais continentes.

Na PGR, os valores vão de US$ 354 a US$ 485.

No fim da lista está o Executivo, que paga entre US$ 220 e US$ 460 a ministros de Estado a depender do país de destino. São quatro categorias possíveis.

A assessoria do STF foi procurada na noite de quarta-feira (29), mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.

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Congresso derruba vetos de Lula e volta a proibir ‘saidinha’ de presos, inclusive para visitar a família

Congresso derrubou nesta terça-feira (28) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com a saída temporária dos presos, a “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.

A decisão dos parlamentares restringe ainda mais as saidinhas, porque também proíbe que os detentos deixem os presídios temporariamente para:

  • visitar a família;
  • praticar atividades que contribuam para o retorno do convívio social.

O benefício, portanto, será dado somente a quem for sair para estudar – seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.

O detento tem direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso.

A iniciativa de restringir as saidinhas veio do Congresso, que aprovou projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Em abril, Lula vetou o texto na tentativa de permitir que o preso visite a família e participe de atividades para reinserção social. Agora, o parlamento reverteu a decisão.

A saidinha beneficia aqueles que estão no regime semiaberto – que trabalham durante o dia em colônia agrícola ou industrial, ou que estudam.

Vale para o preso com bom comportamento, que tenha cumprido 1/6 da pena se for primário e 1/4 se reincidente.

O benefício não é concedido a detentos que cometeram crimes hediondos ou com grave ameaça e violência, como assassinato.

A proibição das saidinhas é um tema caro para a oposição ao governo Lula, principalmente neste ano em que haverá eleições municipais.

Parlamentares oposicionistas argumentam que os presos aproveitam o benefício para fugir da cadeia e praticar outros crimes.

A discussão no Congresso da proposta se arrasta desde 2013.

Segundo levantamento realizado pelo g1, a saída temporária de Natal de 2023 beneficiou pouco mais de 52 mil presos. Desses, 95% (49 mil) voltaram às cadeias dentro período estipulado. Os outros 5% (pouco mais de 2,6 mil), não.

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Cresce número de jovens que não estudam, não trabalham e nem procuram emprego, diz governo


O número de jovens que não estudam, não trabalham e nem estão procurando emprego cresceu no último ano, aponta um levantamento do Ministério do Trabalho divulgado na manhã desta terça-feira (28).

O Brasil tinha 4 milhões de jovens entre 14 e 24 anos nesta situação no 1º trimestre de 2023, de acordo com a pesquisa, e esse número saltou para 5,4 milhões no mesmo período deste ano.

Deste grupo, cerca de 60% são mulheres, a maioria com filhos pequenos, e 68% são negros, segundo o estudo.

Na soma com os desocupados (3,2 milhões), que são aqueles que não estudam e nem trabalham, mas estão à procura de empregoos chamados jovens “nem-nem” são 8,6 milhões no Brasil atualmente.

Os dados foram divulgados pela subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, Paula Montagner, no evento “Empregabilidade Jovem” do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), em São Paulo (SP).

Para ela, os números ainda são um reflexo da pandemia de Covid-19 e podem ser explicados, em parte, pelo trabalho de cuidado que as mulheres exercem na sociedade.

Os jovens entre 14 e 24 anos representam 17% da população brasileira (34 milhões de pessoas), e a maioria deles (39%) vive na região Sudeste, sendo metade no estado de São Paulo.

Com informações da PNAD Contínua, do IBGE, o levantamento mostra que a taxa de participação do grupo no mercado de trabalho ainda não retornou ao patamar de 2019, que era de 52,7% no 1º trimestre. No mesmo período deste ano, a porcentagem é de 50,5%.


A taxa representa os jovens ocupados e desocupados, que estão à procura de emprego. Quem não entra nas estatísticas são aqueles que estão fora do mercado, por realizarem outras atividades, como trabalhos de cuidado ou só estudarem.

Mercado informal

Em 2024, a população ocupada na faixa etária entre 14 e 24 anos é de 14 milhões, sendo que 45% (6,3 milhões) trabalham na informalidade, segundo o levantamento.

Conforme a pesquisa, do total de jovens ocupados, apenas 12% (cerca de 2 milhões) atuam em ocupações técnicas, atividades culturais ou da informática e comunicações, que têm menor taxa de informalidade.

A maioria, cerca de 12 milhões, exerce ocupações de baixa qualificação ou remuneração, aponta o estudo.

Entre as ocupações mais frequentes do grupo, estão trabalhadores de controle de abastecimento e estoques, escriturários gerais, repositores de prateleiras, caixas e expedidores de bilhetes, recepcionistas, balconistas, vendedores de loja, entre outras.

Aprendiz e estagiário em alta

Entre 2011 e 2024, dobrou o número de aprendizes no Brasil. Atualmente, são 602 mil. E o levantamento destaca que 59% deles não concluíram o ensino médio.

Esse nível de escolaridade explica o tipo de postos de trabalho da maioria dos aprendizes, segundo a pesquisa, que são ocupações formalizadas e “que pagam as contas”, mas nem sempre apontam para caminhos futuros.

Os principais, atualmente, são: auxiliar de liderança, assistente administrativo, repositor de mercadorias, vendedor de comércio varejista, alimentador de linha de produção, mecânico de manutenção de máquinas, embalador, escriturário de banco, auxiliar de logística, operador de caixa e almoxarife.

Já os estagiários eram 642 mil em 2023 e são 877 mil em 2024, um crescimento de 37%. Mais da metade (51%) atua em empresas privadas, mas há elevada parcela no setor público (40%), principalmente na administração pública (30%) e Justiça (7%).

Além disso, para somente 46% dos estagiários, havia declaração de bolsa-auxílio ou salário de contratação. O valor médio no país varia de R$ 712 a R$ 1.314, a depender da jornada de trabalho.

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