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MAR
STF forma maioria contra prorrogação da CPMI no INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) por 7 votos a 2 contra a prorrogação da CPMI do INSS. Os ministros André Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da liminar que determina o adiamento da comissão. Já os magistrados Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Carmem Lúcia e Gilmar Mendes votaram juntos em divergência a Mendonça e Fux e formaram a maioria.
Ainda resta o presidente da Corte, Edson Fachin, para determinar o último voto.
Na última segunda-feira (23), Mendonça já havia determinado que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializasse a prorrogação da CPMI em até 48h. Ele atendeu a um mandado de segurança da cúpula do colegiado, que acusou Alcolumbre de omissão por não ler o requerimento de extensão dos trabalhos.
Em caso de inércia de Alcolumbre em ler o requerimento, Mendonça determinou que a presidência da CPI “estará imediatamente autorizada a prorrogar o funcionamento regular” dos trabalhos pelo prazo que a minoria parlamentar entender necessário.
Jovem Pan News
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26
MAR
Presidente da CBF veta ‘Brasa’ em uniforme principal da Seleção Brasileira: ‘Tranquilizo a nação’
Samir Xaud, presidente da CBF, “tranquilizou a nação” brasileira e vetou o uso do termo “Brasa” no uniforme principal da Seleção Brasileira para a Copa do Mundo de 2026.
O debate ganhou força durante a semana, após Rachel Denti, designer da Nike, explicar o conceito por trás de algumas escolhas para o uniforme amarelo do Brasil, lançado oficialmente no dia 21 de março.
O uso do termo no meião do uniforme principal foi imediatamente rejeitado pela grande maioria dos torcedores na internet. Em entrevista à ESPN Brasil, nesta quinta-feira (26), Samir Xaud disse que foi pego de surpresa e explicou porque vetou o uso do termo uniforme de jogo.
“Fui pego um pouco de surpresa, né? O que me foi apresentado quando estava, não tinha ‘Brasa’, mas nós sabíamos que tinha uma campanha publicitária que iria ser feita ali pré-Copa em relação a isso”, afirmou.
“Mas de antemão, pelo respeito que eu tenho com a Seleção Brasileira não tem ‘Brasa’ no nosso uniforme principal. Isso foi feito em relação a Nike para essa campanha publicitária isoladamente, mas deixo claro que o nosso uniforme é o nosso manto e é o verde e o amarelo, sempre deixo claro isso e não vai ter essa questão de brasa. (…) Tranquilizar todo toda a nação brasileira, que isso não confere e não vai ter ‘Brasa’ no nosso uniforme“, disse Samir Xaud, presidente da CBF, em entrevista à ESPN.
“Até porque isso é respeito, eu falo muito em respeito em relação ao nosso uniforme, em relação à nossa bandeira e o nosso nome é Brasil. Então, vai ter Brasil no nosso meião e não brasa”, concluiu o mandatário.
Com informações de CNN e ESPN
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24
MAR
Tornozeleira e incomunicabilidade: veja as regras que Bolsonaro terá que cumprir durante a prisão domiciliar temporária
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a concessão de prisão temporária e humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo prazo inicial de 90 dias, após alta médica.
Mesmo fora do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, onde cumpria pena em regime fechado, Bolsonaro seguirá submetido a um conjunto de regras de monitoramento e conduta impostas pelo STF.
A medida tem caráter temporário e foi concedida para permitir a recuperação de um quadro de broncopneumonia. Ao fim do período, o Supremo deverá reavaliar a necessidade de manutenção da domiciliar, inclusive com eventual perícia médica.
Confira as principais regras impostas pela Justiça:
Uso de tornozeleira eletrônica: O ex-presidente será monitorado em tempo real pelo Centro Integrado de Monitoramento (CIME). A instalação do equipamento é condição imediata para o início do regime domiciliar.
Relatórios médicos semanais: A defesa e a equipe de saúde de Bolsonaro deverão enviar ao STF, a cada sete dias, um relatório detalhado sobre sua condição clínica e a evolução do tratamento.
Restrição de deslocamento: Bolsonaro deve permanecer em sua residência, saindo apenas para atendimentos médicos de emergência ou consultas previamente autorizadas, sob pena de revogação do benefício.
Segurança Pessoal: O ministro autorizou a retomada das funções dos seguranças a que Bolsonaro tem direito como ex-presidente. No entanto, a defesa tem 24 horas para enviar ao STF a lista com os nomes e dados de todos os agentes para cadastramento oficial.
Incomunicabilidade: Está proibido o uso de aparelhos celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja de forma direta ou por meio de terceiros.
Manifestações: Está proibido o acesso e a permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de 1 km do endereço residencial do ex-presidente.
Descumprimento: A decisão é clara ao determinar que qualquer violação das regras resultará no cancelamento imediato da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado ou, se o quadro de saúde exigir, para um hospital penitenciário.
Moraes atendeu a um pedido feito pela defesa do ex-presidente. A decisão favorável ao pleito dos advogados acontece após outras ordens rejeitando pedidos similares desde novembro do ano passado.
Com informações de CNN