19 MAR

Defensoria Pública da União diz ao STF que Moraes viola direito de defesa em ação do 8 de Janeiro


A Defensoria Pública da União (DPU) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes tem violado o direito de defesa e privilegiado a acusação em um processo do 8 de Janeiro. Na ação, a DPU disse que o relator não autorizou intimar uma testemunha que, segundo a defesa, provaria que a ré chegou a Brasília após o ataque à sede dos Três Poderes. Procurado pela Coluna do Estadão, Moraes não respondeu. O espaço segue aberto.

Diovana Vieira foi presa em 9 de janeiro de 2023, dia seguinte aos ataques, no acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. Na semana seguinte, foi solta e passou a cumprir medidas cautelares. Desde maio de 2023, ela é ré no STF pelos crimes de incitação à animosidade entre as Forças Armadas; associação criminosa; e concurso material, quando o mesmo crime é praticado várias vezes. A DPU pediu sua absolvição.

Segundo a Defensoria afirmou ao gabinete de Moraes no último dia 5, Vieira chegou a Brasília no fim da tarde do 8 de Janeiro, após o ataque à sede dos Três Poderes, e não tem relação com os crimes cometidos por outras pessoas na ocasião. O objetivo da viagem de Diovana Vieira, argumentou a DPU, era acompanhar sua ex-sogra. Para tentar comprovar esse episódio, a DPU pediu que o STF intimasse a prestar depoimento como testemunha o motorista de ônibus que levou Vieira à capital federal, o que Moraes negou.

“Tem-se um tratamento desigual entre acusação e defesa, uma vez que a exigência de apresentação de testemunhas vem pesando sobre as defesas em geral, mesmo quando indicam servidores públicos para serem inquiridos”, afirmou a DPU, ressaltando que o Ministério Público não tem a mesma dificuldade no processo, o que classificou de “violação ao contraditório e à ampla defesa”.

O fato de Diovana Vieira ter ido ao acampamento em frente ao QG do Exército “nada diz de atos, gestos e condutas concretas” de crime, afirmou a DPU ao Supremo. “O acampamento estava situado em zona central de Brasília, com a absoluta tolerância do Poder Público. O próprio Estado transmitia a aparência de regularidade do aglomerado, tolerando-o e até incentivando-o”, seguiu a Defensoria Pública, em referência ao governo Bolsonaro.

Geral 18/03/2025 Estadão
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19 MAR

JANJA viaja em sigilo ao Japão, uma semana antes de LULA

A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, embarcou para o Japão uma semana antes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da comitiva presidencial.

A previsão era que Janja fosse ao país acompanhada de Lula, cuja chegada ao país está prevista para dia 27. A primeira-dama, contudo, embarcou na noite de segunda-feira e já se encontra no país asiático. De acordo com sua assessoria, ela foi junto da equipe que prepara a viagem presidencial, levando consigo ao menos uma assessora.

O silêncio da primeira-dama, que é acostumada a publicar sua agenda nas redes sociais, acerca da viagem, indica que ela preferiu manter sua chegada antecipada ao Japão na discrição.

Além de não divulgar a viagem, o governo petista também não revela o que fará a primeira-dama no Japão durante todos esses dias — nem o interesse público no passeio — que antecedem a missão oficial de Lula.

Segundo a assessoria, a primeira-dama foi antes porque vai participar de uma agenda antes da chegada de Lula. A agenda ainda não foi informada.

Geral 18/03/2025 Pleno News
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19 MAR

Lula volta ao Nordeste e segue agenda de anúncios em busca de popularidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarca, nesta quarta-feira (19), para o Nordeste, dando sequência a uma série de viagens nacionais antes de ir para a Ásia, no próximo sábado (22).

A primeira parada será em Jucurutu, no Rio Grande do Norte, onde o petista vai inaugurar a Barragem de Oiticica e assinar uma ordem de serviço para a construção da adutora do Agreste Potiguar. As obras, segundo o Palácio do Planalto, começaram em 2013 e foram retomadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Já no período da tarde, Lula vai para Fortaleza, no Ceará, onde participa da cerimônia de inauguração do Hospital Universitário do Ceará (HUC).

A viagem dá sequência a agenda de inaugurações e anúncios, intensificada pelo petista nos últimos dias.

Integrantes do governo relataram à CNN que o presidente está empenhado em se aproximar da população, em busca de reverter a baixa avaliação de seu governo. Por isso, tem investido em participar de eventos pelo país para divulgar as ações do Executivo.

Na terça-feira (18), Lula esteve em Sorocaba (SP) pela segunda vez em menos de uma semana. Na ocasião, visitou a fábrica da Toyota.

Na última sexta-feira (14), ele já tinha participado de uma cerimônia de entrega de ambulâncias na cidade, ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Medidas econômicas

Além dos eventos fora de Brasília (DF), o governo intensificou o anúncio de medidas econômicas para tentar reverter a crise de imagem que enfrenta.

Somente em março, já foram anunciadas medidas para combater a inflação dos alimentos e programas sociais como o Pé-de-meia e o auxílio gás ganharam incremento.

O governo também enviou ao Congresso Nacional, nesta semana, o projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.

Viagem ao exterior

A sequência de anúncios e viagens pelo país antecedem a ida do presidente ao Japão e ao Vietnã, com embarque previsto para o próximo sábado.

Acompanhado de uma comitiva que inclui ministros e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), Lula quer ampliar as relações comerciais com países emergentes.

Brasil Geral 18/03/2025 CNN Brasil
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18 MAR

Eduardo Bolsonaro tira licença de cargo de deputado e afirma que vai morar nos EUA

O deputado federal e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), anunciou ter se licenciado do cargo na Câmara e se mudado para os Estados Unidos. Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, o parlamentar justificou a decisão pelo que chamou de perseguição a qual ele e seu pai estão sendo submetidos no Brasil. Na gravação, Eduardo cita a possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a sua prisão.

O parlamentar cita, em sua fala, um despacho do ministro para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre um pedido, feito por integrantes do PT na Câmara, para que seu passaporte seja apreendido. A representação, contudo, ainda não foi apreciada.

— Se Alexandre de Moraes quer prender meu passaporte ou mesmo me prender para que eu não possa mais denunciar seus crimes nos EUA, então é justamente aqui que vou ficar e trabalhar mais do que nunca — afirmou ele. — Abdico temporariamente do meu mandato, irei me licenciar sem remuneração, para que eu possa me dedicar integralmente, para que eu possa buscar as devidas sanções para os violadores dos direitos humanos.

O deputado afirmou que permanecerá no país americano para “lutar” pela anistia aos presos pela tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023 e que só retornará ao Brasil quando Moraes for punido por “abuso de autoridade”.

O deputado era cotado para assumir a Comissão de Relações Exteriores da Câmara (Creden), que seria a primeira pedida do PL entre as comissões permanentes. A ideia seria usar o cargo para uma aproximação institucional com o governo americano, comandado por Donald Trump. A comissão é responsável pelas relações diplomáticas e consulares da Casa com governos e entidades internacionais.

Segundo Eduardo, o deputado Luciano Zucco (PL-RS) será indicado para ocupar o cargo na Creden em seu lugar. A liderança do PL na Câmara, contudo, informou ter sido pega de supresa e disse que ainda não sabe quem poderá ocupar o lugar de Eduardo na comissão.

Deputados do PL admitiam que, como presidente da comissão, Eduardo teria mais prestígio e status para defender o pai em eventos internacionais, movimentação que já vem ocorrendo. O “zero três” liderou uma campanha contra Moraes nos últimos meses. No início de fevereiro, ele esteve em Washington, capital dos EUA, e voltou para a cidade na semana passada.

— Minha posição de deputado federal me facilitava sim a abertura de portas internacionais, mas essas portas já estão abertas. No mesmo dia em que os deputados do PT pediram a apreensão do meu passaporte, eu já estava nos EUA — relatou Eduardo no vídeo.

Diante da investida do PL para comandar a comissão, o PT sinalizou que também queria o posto, ou tentava articular para que outro partido de centro assumisse o colegiado.

O PL tem direito às duas primeiras pedidas de comissões da Câmara. Serão elas a Creden e a comissão de Saúde. A ordem de preferência entre as legendas é determinada pelo número de deputados em cada bancada. O partido de Bolsonaro tem 99 representantes na Casa. Em seguida, o PT poderá pedir sua prioridade de comissão.

Geral 17/03/2025 Extra
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18 MAR

Manifestantes de ato em Copacabana preferem Tarcísio para 2026 caso Bolsonaro siga inelegível

Entre os brasileiros que participaram da manifestação realizada neste domingo, 16, no Rio de Janeiro, com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 42% acredita que o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), deva ser o candidato à Presidente da República em 2026, caso Bolsonaro ainda esteja inelegível.

O levantamento foi realizado pelo Monitor do Debate Público do Meio Digital, da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e a ONG More in Common. Durante a manifestação, o governador paulista questionou os motivos que levaram Bolsonaro a ficar inelegível até 2030. Segundo o chefe do Executivo, os opositores do ex-presidente têm “medo de perder eleição”.

Na pesquisa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro aparece como a segunda opção mais citada, com 21% das preferências. Em seguida, surgem os filhos do ex-presidente: Eduardo Bolsonaro (PL), com 16%, e o senador Flávio Bolsonaro (PL), com 6%.

Outras lideranças da direita foram pouco mencionadas. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), foi citado por apenas 2% dos entrevistados, enquanto o chefe do Executivo de Goiás, Ronaldo Caiado (União), foi lembrado por 1%.

O levantamento foi conduzido entre 9h30 e 13h durante a manifestação na Praia de Copacabana, ouvindo 495 participantes. A margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. Segundo a USP, cerca de 18,3 mil pessoas participaram do ato.

Com um público menor que o esperado, Bolsonaro e seus aliados reforçaram a defesa da anistia para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Durante o evento, o presidente do STF, Alexandre de Moraes, foi alvo de críticas, xingamentos e ameaças. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi criticado pelo aumento dos preços.


Geral 17/03/2025 Estadão
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