30
MAR
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30
MAR
Prisão domiciliar de Bolsonaro é mais restritiva que a de Collor; veja diferenças
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou em 24 de março a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro com regras mais rígidas do que as impostas ao também ex-presidente Fernando Collor de Mello em 2025.
Principais diferenças
Prazo da medida
Bolsonaro: 90 dias, com reavaliação
Collor: tempo indeterminado
Comunicação
Bolsonaro: proibido usar celular, telefone, redes sociais ou qualquer forma de comunicação, inclusive por terceiros
Collor: não houve proibição expressa de comunicação
Visitas e contato externo
Bolsonaro: visitas restritas e controladas, com proibição de aglomerações em um raio de 1 km
Collor: visitas liberadas para familiares, advogados e equipe médica
Monitoramento
Bolsonaro: tornozeleira, fiscalização reforçada, possibilidade de vistorias e controle da área externa
Collor: tornozeleira e permanência em residência fixa, sem controle ampliado do entorno
Motivações
No caso de Bolsonaro, Moraes considerou não apenas o estado de saúde, mas também riscos de mobilização de apoiadores e descumprimento de medidas judiciais.
Já a domiciliar de Collor foi concedida após condenação na Operação Lava Jato, com base na idade e em problemas de saúde comprovados.
Na prática, enquanto Collor cumpre uma domiciliar tradicional, Bolsonaro está submetido a um regime mais rígido.
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27
MAR
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26
MAR
STF forma maioria contra prorrogação da CPMI no INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) por 7 votos a 2 contra a prorrogação da CPMI do INSS. Os ministros André Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da liminar que determina o adiamento da comissão. Já os magistrados Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Carmem Lúcia e Gilmar Mendes votaram juntos em divergência a Mendonça e Fux e formaram a maioria.
Ainda resta o presidente da Corte, Edson Fachin, para determinar o último voto.
Na última segunda-feira (23), Mendonça já havia determinado que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializasse a prorrogação da CPMI em até 48h. Ele atendeu a um mandado de segurança da cúpula do colegiado, que acusou Alcolumbre de omissão por não ler o requerimento de extensão dos trabalhos.
Em caso de inércia de Alcolumbre em ler o requerimento, Mendonça determinou que a presidência da CPI “estará imediatamente autorizada a prorrogar o funcionamento regular” dos trabalhos pelo prazo que a minoria parlamentar entender necessário.
Jovem Pan News
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25
MAR
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24
MAR
Tornozeleira e incomunicabilidade: veja as regras que Bolsonaro terá que cumprir durante a prisão domiciliar temporária
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a concessão de prisão temporária e humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo prazo inicial de 90 dias, após alta médica.
Mesmo fora do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, onde cumpria pena em regime fechado, Bolsonaro seguirá submetido a um conjunto de regras de monitoramento e conduta impostas pelo STF.
A medida tem caráter temporário e foi concedida para permitir a recuperação de um quadro de broncopneumonia. Ao fim do período, o Supremo deverá reavaliar a necessidade de manutenção da domiciliar, inclusive com eventual perícia médica.
Confira as principais regras impostas pela Justiça:
Uso de tornozeleira eletrônica: O ex-presidente será monitorado em tempo real pelo Centro Integrado de Monitoramento (CIME). A instalação do equipamento é condição imediata para o início do regime domiciliar.
Relatórios médicos semanais: A defesa e a equipe de saúde de Bolsonaro deverão enviar ao STF, a cada sete dias, um relatório detalhado sobre sua condição clínica e a evolução do tratamento.
Restrição de deslocamento: Bolsonaro deve permanecer em sua residência, saindo apenas para atendimentos médicos de emergência ou consultas previamente autorizadas, sob pena de revogação do benefício.
Segurança Pessoal: O ministro autorizou a retomada das funções dos seguranças a que Bolsonaro tem direito como ex-presidente. No entanto, a defesa tem 24 horas para enviar ao STF a lista com os nomes e dados de todos os agentes para cadastramento oficial.
Incomunicabilidade: Está proibido o uso de aparelhos celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja de forma direta ou por meio de terceiros.
Manifestações: Está proibido o acesso e a permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de 1 km do endereço residencial do ex-presidente.
Descumprimento: A decisão é clara ao determinar que qualquer violação das regras resultará no cancelamento imediato da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado ou, se o quadro de saúde exigir, para um hospital penitenciário.
Moraes atendeu a um pedido feito pela defesa do ex-presidente. A decisão favorável ao pleito dos advogados acontece após outras ordens rejeitando pedidos similares desde novembro do ano passado.
Com informações de CNN
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24
MAR
Viagem de luxo de Lulinha, de R$ 300 mil por família, tem elo com fraude no INSS
O empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), realizou em janeiro de 2025 uma viagem de alto padrão à Noruega e à Finlândia para observar a aurora boreal ao lado da família, com todas as despesas da viagem pagas pela lobista Roberta Luchsinger. O custo estimado do roteiro foi de cerca de R$300 mil por família.
Luchsinger custeava despesas pessoais de Lulinha e de seus familiares e era financiada por Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, lobista enrolado e preso no âmbito das investigações sobre o esquema da gatunagem contra aposentados e pensionistas do INSS.
A viagem foi organizada pela influenciadora de turismo de luxo Marina Mantega, filha do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Em suas redes sociais, Marina se apresenta como especialista em viagens de alto padrão, oferecendo experiências exclusivas com hospedagens de luxo, transporte premium e roteiros personalizados.
O grupo embarcou rumo à Europa em voo da Swiss Airlines. Em valores atuais, passagens de primeira classe entre o Brasil e a Europa podem chegar a cerca de R$ 60 mil ida e volta por pessoa. Já os deslocamentos internos foram realizados por uma companhia aérea regional escandinava.
O ponto alto da viagem ocorreu na Lapônia finlandesa, onde o grupo se hospedou no Octola, um hotel de ultra luxo localizado em Rovaniemi. A propriedade ocupa uma área isolada de floresta boreal e funciona em regime de exclusividade, recebendo apenas um grupo por vez.
As diárias no local podem chegar a R$ 37 mil por pessoa, e o hotel é conhecido por oferecer experiências privadas voltadas à observação da aurora boreal, além de serviços personalizados em meio à paisagem ártica.
A viagem reuniu hospedagem exclusiva, transporte de alto padrão e programação voltada ao turismo de luxo na região escandinava.
Diário do Poder
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24
MAR
Moraes autoriza prisão domiciliar a Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes autorizou, nesta terça (24), a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A prisão domiciliar foi autorizada de forma temporária, por 90 dias, para a recuperação de uma broncopneumonia. Prazo terá início a partir da alta hospitalar do ex-presidente.
Após esse período, Moraes vai reanalisar os requisitos para a permanência ou não da prisão domiciliar.
Moraes atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou a favor da flexibilização de regime em razão do quadro de saúde do ex-presidente.
O ex-mandatário está internado num hospital em Brasília, onde se recupera de complicações de saúde surgidas na prisão no Complexo Penitenciário da Papuda.
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19
MAR
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16
MAR
Amiga de Lulinha gasta R$ 474,5 mil em joias, e PF suspeita de lavagem
A Polícia Federal (PF) suspeita de que a empresária Roberta Luchsinger tenha usado a compra de R$ 474,5 mil em joias para lavar dinheiro, apontam documentos obtidos pela coluna. A empresária é vista como o elo entre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, apelidado de Careca do INSS.
A corporação descobriu transferências de uma empresa da qual a amiga de Lulinha é sócia, a RL Consultoria e Intermediações Eireli, para a Jival Comércio de Joias, que reforçaram os indícios de lavagem de dinheiro. As transações foram fatiadas, o que a PF vê como possível dissimulação da natureza e da origem dos valores.
Relatórios do Coaf identificaram que a RL Consultoria e Intermediações Eireli recebeu R$ 18,2 milhões. Desse total, R$ 1,1 milhão foi repassado pela Brasília Consultoria Empresarial, empresa do Careca do INSS. Só então ocorria a conversão das cifras para artigos de luxo.
Outros valores foram para Roberta e o pai dela, Roberto Pedro Paulo Luchsinger, de quem era sócia. Mais R$ 1,9 milhão foi para a Ski Brasil Viagens e Turismo.
“Transações com JIVAL COMÉRCIO DE JOIAS (R$ 474.554,00) e SKI BRASIL VIAGENS E TURISMO (R$ 1.962.215,03) indicam possível lavagem por meio de artigos de luxo e turismo”, escreveu a PF.
Em nota, a defesa de Roberta Luchsinger informou à coluna que todas as joias foram adquiridas regularmente, mediante emissão das devidas notas fiscais e com certificação de autenticidade. “Não há qualquer sentido em se falar em lavagem de dinheiro por meio da regular aquisição de bens, mediante transferências bancárias regulares e que são de uso pessoal”, disse o advogado Bruno Salles.
Metrópoles