Crianças são encontradas em situação de abandono e em condições precárias de higiene em Natal:

Na madrugada deste domingo (05), policiais militares do Comando de Policiamento da Capital, por meio da 3ª Companhia do 4º BPM, em patrulhamento se depararam com crianças na rua em possível situação de vulnerabilidade no lot. josé Sarney, no bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal.
No local, os policiais encontraram quatro crianças — com idades entre 2 e 12 anos — sozinhas na residência, sem a presença de qualquer responsável legal. Segundo verificado no local, os menores estavam há cerca de quatro dias desacompanhados, vivendo em condições precárias de higiene e cuidado.
Diante da gravidade da situação, os policiais realizaram diligências na tentativa de localizar familiares, porém sem êxito. A ocorrência foi então encaminhada aos órgãos competentes.
Com base nas informações, o Ministério Público requereu medida de proteção, e o Poder Judiciário, em decisão interlocutória, determinou o acolhimento institucional das quatro crianças, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), diante da situação de abandono e negligência.
Os menores foram encaminhados para unidade de acolhimento institucional em Natal, onde passarão a receber assistência adequada, enquanto o caso segue sob acompanhamento dos órgãos competentes.
Atuação exemplar da equipe
Ressalta-se que a atuação da guarnição foi diligente, proativa e pautada nos princípios da legalidade, eficiência e, sobretudo, da proteção integral à criança e ao adolescente. A equipe do 4º BPM adotou todas as providências necessárias diante da situação de flagrante vulnerabilidade.
Destaca-se o empenho dos policiais militares, que, além de realizarem as diligências cabíveis para localização de responsáveis e acionamento da rede de proteção, buscaram solução junto ao Poder Judiciário diante da ausência de resposta inicial de outros órgãos. Os policiais também permaneceram acompanhando os menores durante todo o processo até a resolução da ocorrência, inclusive prestando assistência material imediata, custeando alimentação com recursos próprios.
A conduta evidencia elevado grau de compromisso, sensibilidade e zelo no exercício da função policial.

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Remédios podem ter reajuste de até 3,81% a partir desta terça-feira (31)

Os preços dos medicamentos vendidos no Brasil podem subir a partir desta terça-feira (31), com reajuste máximo de até 3,81%, segundo resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.

O aumento funciona como teto e não é automático — cabe às farmacêuticas decidir se aplicam o reajuste.

Faixas de reajuste

A resolução define três níveis:

  • Nível 1: até 3,81%

  • Nível 2: até 2,47%

  • Nível 3: até 1,13%

O enquadramento depende da concorrência no mercado.

Em quais níveis estão os medicamentos

Nível 1 (alta concorrência)
Remédios com muitos fabricantes e genéricos, como:

  • medicamentos para pressão (captopril, losartana)

  • colesterol (sinvastatina, atorvastatina)

  • diabetes (metformina)

Nível 2 (concorrência intermediária)

  • versões mais novas de tratamentos para diabetes

  • alguns antidepressivos e ansiolíticos

  • medicamentos de marca com poucos concorrentes

Nível 3 (baixa concorrência)

  • medicamentos mais novos ou com tecnologia complexa

  • exemplo: insulina glargina

Como os preços são controlados

A CMED define dois limites:

  • Preço Fábrica (PF): máximo cobrado pela indústria

  • Preço Máximo ao Consumidor (PMC): teto nas farmácias

O que muda para o consumidor

O impacto varia. Quem usa medicamentos contínuos pode sentir mais o aumento ao longo do tempo.

Por outro lado, a concorrência, os genéricos e descontos em farmácias podem reduzir ou até evitar repasses integrais.

Na prática, os reajustes podem ser aplicados de forma gradual — e nem todos os medicamentos terão aumento imediato.

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Licença-paternidade é ampliada; saiba o que muda com a nova lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que amplia a licença-paternidade no Brasil dos atuais 5 dias para até 20 dias, de forma gradual até 2029. O benefício será concedido em casos de nascimento, adoção ou guarda e passa a contar com o salário-paternidade, custeado pela Previdência Social.

O que muda

A nova legislação estabelece a ampliação progressiva da licença: 10 dias a partir de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. A empresa continuará pagando o salário do trabalhador durante o afastamento, mas será reembolsada pelo INSS.

Regras gerais

O trabalhador terá direito à remuneração integral ou média salarial recente. A licença poderá ser emendada às férias, mas não poderá ser fracionada.

Quando pode ser negado

O benefício poderá ser negado ou suspenso em casos de violência doméstica, abandono material ou se for constatado que o trabalhador não se afastou efetivamente das atividades durante o período.

Quando pode ser ampliado

A lei prevê ampliação do período em situações específicas, como morte da mãe — quando o pai passa a ter direito à licença-maternidade —, nascimento ou adoção de criança com deficiência, guarda ou adoção unilateral e ausência do nome da mãe no registro. Também há previsão de ajuste no início da licença em casos de internação da mãe ou do recém-nascido.

Salário-paternidade

A lei cria o salário-paternidade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assegurando renda durante o período de afastamento também para trabalhadores fora do regime formal. O benefício poderá ser pago diretamente pelo INSS ou pela empresa, com compensação, em moldes semelhantes ao salário-maternidade.

Casais homoafetivos

A legislação permite que, em casais homoafetivos, um dos integrantes tenha acesso ao período equivalente à licença-maternidade, enquanto o outro utiliza a licença-paternidade, com aplicação que pode variar conforme o caso.

Estabilidade no emprego

O texto garante estabilidade ao trabalhador, proibindo demissão sem justa causa durante a licença e por até 30 dias após o retorno ao trabalho.

Quem tem direito

A nova regra amplia o acesso ao benefício, que passa a incluir trabalhadores formais, autônomos, empregados domésticos, microempreendedores individuais (MEIs) e demais segurados do INSS.

Programa Empresa Cidadã

Empresas participantes do programa poderão continuar oferecendo 15 dias adicionais de licença. Com a nova lei, esse período será somado aos 20 dias previstos, ampliando o benefício total.

A medida é vista como um avanço na divisão de responsabilidades familiares, embora especialistas avaliem que ainda é limitada em relação a modelos de licença parental compartilhada adotados em outros países.

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Comércio terá funcionamento alterado em Natal nesta Sexta-feira Santa; confira os horários

O comércio de Natal terá funcionamento alterado na Sexta-feira Santa (3). Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal, o comércio de rua ficará fechado, enquanto os shoppings funcionarão em horário especial.

A partir do sábado (4), as atividades voltam ao normal, com expectativa de aumento no movimento por causa das compras de última hora da Páscoa, principalmente de alimentos e chocolates.

Confira os detalhes de funcionamento:

Comércios de rua

Lojas do Alecrim: Fechadas

Lojas do Centro da Cidade: Fechadas

Lojas da Zona Norte: Fechadas

Shoppings

Natal ShoppingAlimentação e lazer : 11h às 21h;Lojas e Quiosques: 12h às 21h;Demais lojas e quiosques: 15 às 21hs;Academia Bodytech: 8h às 16h;Alpendre: 11h às 23h.

Cinema: conforme programação

Midway Mall

Abertas a praça de alimentação e lazer das 11h às 21h;
Lojas âncoras das 13 às 21hs;
Demais Lojas e quiosques abertos das 14 às 20h
Cinemark aberto conforme programação;
Supermercado Pão de Açúcar das 07h às 22h;

Academia aberta das 8h às 12h

Praia Shopping

Alimentação, a partir das 11h
Demais Lojas, das 14h às 20h

Shopping Cidade Jardim

Alimentação: a partir das 12h
Lojas e quiosques: das 14h às 20h

Shopping Cidade Verde

Lojas em geral: 15h às 20h.
Alimentação: 12h às 21h.

Partage Norte

Praça de Alimentação/ Lazer: 11h às 22h
Lojas/Quiosques: 15h às 21h
Lojas satélites e quiosques : 15 às 21hs
Âncoras e Megalojas: 13h às 21h
Supermercado: 7h às 21h
Academia funcionará das 8h às 17h
Cinema, conforme a programação em cartaz

Lotérica: Fechado

Shopping 10
Fechado

Supermercados
Abertos das 7h às 21h

Bancos
Fechados

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