18 ABR

Mais de 335 mil pessoas vivem em situação de rua no Brasil

O número de pessoas vivendo em situação de rua em todo o Brasil registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, em março deste ano, chegou a 335.151. Se comparado ao registrado em dezembro de 2024, quando havia 327.925 pessoas nessa situação, houve um aumento de 0,37% no primeiro trimestre deste ano.

Os dados são do informe técnico de abril do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/Polos da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG), divulgados na segunda-feira (14). O estudo foi feito com base nos dados disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sobre o CadÚnico.

O número apurado em março é 14,6 vezes superior ao registrado em dezembro de 2013, quando havia 22,9 mil pessoas vivendo nas ruas no país.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que retomou, em 2023, as capacitações para entrevistadores e operadores do cadastro único, fortalecendo a atuação dos municípios na coleta de dados. A pasta também destacou a subnotificação e a inconsistência dos dados anteriores, devido ao enfraquecimento da atualização cadastral na gestão anterior (2019-2022).

No Brasil, o relatório demonstra que o CadÚnico registrou em março de 2025:

  •       9.933 crianças e adolescentes em situação de rua (3%);
  •       294.467 pessoas em situação de rua na faixa etária de 18 a 59 anos (88%);
  •       30.751 idosos em situação de rua (9%);
  •       84% são pessoas do sexo masculino.

Em relação à renda, 81% (272.069) das pessoas em situação de rua sobrevivem com até R$ 109 por mês, correspondente a 7,18% do salário mínimo, hoje R$ 1.518.

Mais da metade (52%) das pessoas em situação de rua no país não terminaram o ensino fundamental ou não têm instrução, a maioria é de pessoas negras. Esse percentual é mais que o dobro do total da população brasileira que não completou a escolaridade básica ou em condição de analfabetismo, de 24%, segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A baixa escolaridade dificulta o acesso das pessoas às oportunidades de trabalho geradas nas cidades, sugere a pesquisa.

Onde vivem

A Região Sudeste concentra 63% da população em situação de rua do país, o equivalente a 208.791 pessoas. Em seguida, figura a Região Nordeste, onde 48.374 pessoas (14%) estão em situação de rua. Na Região Sul, são 42.367 (13%), na Região Centro-Oeste, 19.037 (6%), e na Região Norte, 16.582 (4%) indivíduos estão nesta condição de vulnerabilidade social.

A análise revela que quatro em cada dez pessoas que vivem na rua no Brasil se encontram no estado de São Paulo (42,82% do total da população em situação de rua). O segundo estado é o Rio de Janeiro com 30.997 pessoas em situação de rua ou 10%, sucedido por Minas Gerais, com 30.355 pessoas.

Em números absolutos, as cinco capitais com as maiores populações em situação de rua são:

  • São Paulo, com 96.220 pessoas;
  • Rio de Janeiro, 21.764;
  • Belo Horizonte, 14.454;
  • Fortaleza, 10.045;
  • Salvador, 10.025;
  • e Brasília, 8.591.

Agência Brasil

Geral 17/04/2025 Agência Brasil
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18 ABR

Petrobras gasta 79% a mais com publicidade sob Lula do que Bolsonaro

A Petrobras gastou 79% a mais anualmente com publicidade sob a gestão do presidenteLuiz Inácio Lula da Silva (PT) do que sob a de Jair Bolsonaro (PL). A média anual dos investimentos no governo petista foi de R$ 204 milhões, enquanto a do ex-presidente foi de R$ 114 milhões.

De 2023 a 2024, o valor gasto pela Petrobras com publicidade chegou a R$ 407,6 milhões. Já nos 4 anos do governo passado, o total foi de R$ 456,3 milhões. Os números foram corrigidos pela inflação até dezembro de 2024.

O salto dos investimentos é um dos maiores dentre as principais estatais. Nos 2 primeiros anos de Bolsonaro, a Petrobras gastou R$ 193,3 milhões. Já no mesmo período de Lula, o valor vai para R$ 407,6 milhões.

O Poder360 questionou a Petrobras sobre o aumento dos gastos com publicidade. A estatal atribui o crescimento do valor ao lançamento e à sustentação de “novo posicionamento de marca da companhia como líder na transição energética”.

Lula gasta mais com propaganda

Segundo levantamento do Poder360, com Lula, foram investidos ao menos R$ 4,1 bilhões em 2 anos pelo governo e principais estatais. Em média, Lula 3 gastou R$ 2 bilhões por ano com propaganda. Bolsonaro teve um gasto anual de R$ 1,8 bilhão na mesma base de comparação.

Entram na conta campanhas idealizadas pelos ministérios, pela Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) e pelas estatais como o Banco do Brasil, a Caixa e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), por exemplo.

Poder 360

Geral 17/04/2025 Poder 360
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18 ABR

Sidônio Palmeira admite que a direita é mais atuante nas redes no Brasil

A direita avança em vários países e é mais atuante nas redes sociais, admite Sidônio Palmeira, responsável pela Secretaria de Comunicação (Secom) do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Marqueteiro da campanha do petista em 2022, o publicitário baiano ocupa o cargo desde janeiro e mantém presença frequente nas reuniões no Palácio do Planalto.

Em entrevista ao jornal O Globo, Sidônio analisa os motivos da queda da popularidade de Lula e aponta falhas de comunicação. De acordo com ele, uma parte do problema vem da “nova forma de comunicação com o advento das redes sociais”, que seria responsável pelo crescimento de uma suposta “extrema-direita” em diversos países.

Além disso, para o chefe da Secom, as redes sociais fortalecem a divulgação de notícias falsas contra o governo. “A extrema-direita avança em vários países como Argentina, Estados Unidos, Polônia, Hungria, Itália etc.”, afirma Sidônio. “(…) Ódio e fake news estão engajando muito nas redes e dando dinheiro.”

Sidônio: comunicação falha dificulta alta da popularidade de Lula

O ministro argumenta que “fake news é errado e tem que ser condenada independentemente de que lado esteja”, mas que a direita é “mais atuando nas redes”. Segundo Sidônio, o governo é vítima não só das fake news, como de falhas internas da própria comunicação.

“No Brasil, quando o governo assumiu, faltou comunicar qual herança encontrou”, alega Sidônio. “Como estava a educação? E a saúde? De que maneira enfrentamos a pandemia de um jeito caótico? Estivemos diante de um país destruído, com muitos programas encerrados.”

O ministro defende que o governo tem “entregas”, mas que essas ações ainda não chegaram de forma clara à população. “A expectativa com relação ao presidente é alta, […] a gestão já tem entregas, ainda falta a informação de tudo isso chegar na ponta.”

Sidônio também destaca a importância de manter a espontaneidade do presidente. “Ele não pode perder a naturalidade e o jeito dele ser”, disse. Para o ministro, a comunicação do governo deve utilizar todos os formatos, incluindo rádio, TV, redes sociais e entrevistas.

Revista Oeste

Geral 17/04/2025 Revista Oeste
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18 ABR

Senado analisará pedido de divórcio unilateral, feito diretamente no cartório e sem a necessidade de ação judicial em reforma do Código Civil

O Senado Federal deve analisar a partir deste ano a reforma do Código Civil brasileiro. Entre outros temas, o projeto atualiza a legislação para permitir o divórcio unilateral, ou seja, apresentado por apenas uma das pessoas da relação. A proposta possibilita que a solicitação seja feita por uma das partes diretamente no cartório e sem a necessidade de ação judicial.

O pedido poderá ser feito em caso de divórcio e de dissolução da união estável. Pelo texto, a solicitação deverá ser assinada pelo interessado e pelo advogado ou defensor público.

Para a advogada e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias, as mudanças sugeridas no projeto vão trazer agilidade para os processos de divórcio.

“Já que [o divórcio] é um direito que outro não pode se opor, por que precisa ser feito perante a Justiça? Por que não pode ser feito, por exemplo, perante o tabelionato? […] O Poder Judiciário está encharcado de tantos processos. Há também uma preocupação de desjudicializar esses procedimentos em que não tem o que contestar”, afirmou a advogada.

No caso do divórcio, atualmente, são permitidos três modelos: o judicial litigioso, quando não há acordo sobre a dissolução da união; o judicial consensual; e o extrajudicial, em casos de consenso e que não há necessidade de ação judicial.

Pelo projeto da reforma do Código Civil, o pedido unilateral deverá ser apresentado no mesmo Cartório do Registro Civil em que foi registrado o casamento ou união estável. A partir da solicitação, a outra parte deverá ser notificada de forma pessoal ou por edital.

Se a outra parte não for localizada “após exauridas as buscas de endereço nas bases de dados disponibilizadas ao sistema judiciário”, a notificação será feita via edital. Essa notificação poderá ser dispensada caso o cônjuge este tenha “manifestado ciência por qualquer meio”.

Apenas após essa notificação, o cartório, em cinco dias, iniciará o processo de registro do divórcio ou da dissolução da união estável. “Nesse primeiro momento, achando o outro ou a outra dá para se decretar o divórcio extrajudicialmente”, explica Maria Berenice Dias.

A advogada integrou a comissão de juristas que analisou a proposta. Segundo ela, o projeto permitirá que o decreto de divórcio não dependa da Justiça, mas, em processos que envolvam a guarda de filhos e partilha de bens, as determinações ainda precisam ser feitas por via judicial.

“Essas questões dos alimentos, da partilha, isso continua sendo na Justiça. Só o decreto do divórcio que há a possibilidade de ser feito perante o tabelionato”, disse.

 

CNN Brasil

Geral 17/04/2025 CNN Brasil
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