Dólar abre acima de R$ 6 com mercado ainda repercutindo pacote fiscal do governo

(FOLHAPRESS) - O dólar abriu acima de R$ 6 nesta sexta-feira (29), ainda tendo o pacote de ajuste fiscal e o aumento da faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) de pano de fundo.

Às 9h02, a moeda norte-americana subia 0,23%, cotada a R$ 6,003.

O movimento segue a disparada de 1,30% de quinta-feira, quando o dólar fechou a R$ 5,990. Durante o período de negociações, a moeda chegou à marca de R$ 6 pela primeira vez na história.

Com isso, o recorde de valor nominal foi renovado pelo segundo dia consecutivo. Até quarta-feira, quando marcou R$ 5,913, o maior patamar já registrado era de R$ 5,905, atingido no dia 13 de maio de 2020, no estouro da pandemia de Covid-19. A base nominal desconsidera a inflação do cálculo.

Já a Bolsa desabou 2,39%, aos 124.610 pontos.

As medidas de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seguem em destaque nesta sessão.

O pacote -que prevê uma economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026- tem como uma das principais medidas a limitação do ganho real do salário mínimo, que vai acompanhar as mesmas regras do arcabouço fiscal. Hoje, o limite de despesas da regra tem expansão real de 0,6% a 2,5% ao ano.

Após semanas de espera, no entanto, a proposta final acabou decepcionando o mercado financeiro, ao excluir medidas de maior impacto fiscal e também por incluir a elevação para até R$ 5.000 a faixa de isenção de Imposto de Renda, tendo como fonte a taxação de quem tem renda superior a R$ 50 mil mensais.

Ainda que Haddad tenha dito que os cortes não se relacionam diretamente com a reforma do IR, as medidas caíram mal entre os agentes financeiros.

Para o mercado, o problema foi comunicar as duas medidas ao mesmo tempo -especialmente em um momento de grande expectativa pelo pacote de cortes.

"Os investidores provavelmente receberiam de braços abertos esse valor significativo de R$ 70 bilhões, mas a surpreendente medida de isentar os salários até R$ 5.000 conteve o otimismo", avalia Eduardo Moutinho, analista de mercados do Ebury Bank.

A Fazenda estima que o aumento da faixa de isenção terá um impacto de cerca de R$ 35 bilhões na arrecadação federal. Isso será compensado, ainda segundo o ministro, por uma alíquota mínima de 10% no IR para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano -proposta conhecida como "taxação dos super-ricos".

Além disso, o governo terminará com a isenção para aposentados que tenham problemas de saúde graves e recebam acima de R$ 20 mil ao mês, "entre outros ajustes".

De acordo com Haddad, a reforma sobre o IR não fará efeito no fiscal e tem como objetivo assegurar a justiça tributária. Mas a matemática não convenceu totalmente o mercado, que ainda espera mais detalhes sobre como a conta será paga.

Segundo Pedro Caldeira, sócio da One Investimentos, é possível que o susto amenize nos próximos dias conforme a comunicação entre governo e mercado desanuvia.

"A resposta do mercado não está sendo 'racional', digamos assim, porque ele aguardava há muito tempo um posicionamento que indicasse responsabilidade sobre os gastos. Pegou muito mal falar em isenção de IR em um momento que o mercado queria uma postura rígida no fiscal."

O governo estava pressionado por investidores para apresentar medidas que garantissem o equilíbrio das contas públicas.

Para o mercado, o governo estava cobrindo gastos crescentes com receitas pontuais, chamadas de "arrecadações extraordinárias". A pressão era para diminuir as despesas, e não só achar mais fontes de arrecadação, para que a dívida pública se tornasse mais sustentável.

A estabilidade econômica de um país, vale ressaltar, é um dos principais fatores levados em consideração por investidores internacionais na hora de tomar decisões de investimento. Se há fatores de insegurança em jogo, é comum que os operadores escolham ativos mais seguros -como o dólar- para proteger seus recursos.

O pacote de cortes de gastos endereça essa insegurança sobre a dívida pública. Em entrevista coletiva na quinta, Haddad e a equipe econômica detalharam as medidas fiscais.

Entre as medidas anunciadas, estão: revisão da regra de concessão do abono salarial; regulamentação dos supersalários; aperto nas regras de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada); mudanças nas aposentadorias de militares; e limite do crescimento de emendas parlamentares às regras do arcabouço fiscal. Leia a íntegra aqui.

A expectativa é que a proposta com as medidas de contenção de gastos seja encaminhada para o Congresso Nacional até esta sexta. Enquanto o Planalto se mostra otimista com a aprovação ainda neste ano, líderes na Câmara e no Senado apontam que destravar o pagamento das emendas parlamentares é condição para o aval do parlamento.

Tanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como o min

Receita paga nesta sexta lote da malha fina do Imposto de Renda

Cerca de 220 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências vão receber dinheiro do Fisco. Ao longo desta sexta-feira (29), a Receita Federal paga o lote de restituições da malha fina de novembro.

Ao todo, 221.597 contribuintes receberão R$ 558,8 milhões. Desse total, R$ 306,9 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades

Em relação à lista de prioridades, a maior parte (88.246 contribuintes) informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 34.287 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 8.898 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Em quarto, estão 8.643 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. O restante dos prioritários é formado por 4.802 contribuintes idosos acima de 80 anos e 3.570 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 73.151 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

Desde o último dia 22, quem quiser saber se foi contemplado no lote residual pode fazer a consulta na página da Receita Federal na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Após disparada do dólar, Lula diz que governo não pode gastar mais do que arrecada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira, 28, que o governo não pode gastar mais do que arrecada. A frase é recorrente em declarações do petista, mas dessa vez veio depois de uma disparada do dólar causada pela frustração do mercado com o pacote fiscal apresentado pelo Executivo.

"A gente não pode gastar mais do que tem no orçamento, porque aprovamos arcabouço", declarou o petista. O presidente também disse que os ministros não devem mais propor novos programas, mas cuidar dos já existentes para "colher os frutos" - e também disse que às vezes as ações não saem "na pressa que a gente quer". A fala foi no lançamento do programa Periferia Viva, no Palácio do Planalto.

Lula defendeu as fiscalizações em programas assistenciais para economizar recursos. "Ninguém pode ser malandro a ponto de fazer um benefício a que não tem direito", declarou. Ele também afirmou que investigações para barrar irregularidades são para "moralizar o País".

O presidente também mencionou a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ mil, medida que o governo anunciou junto com o pacote fiscal. E também disse que será necessário "cobrar um pouco mais" de imposto das pessoas mais ricas.

Após disparada do dólar, Lula diz que governo não pode gastar mais do que arrecada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira, 28, que o governo não pode gastar mais do que arrecada. A frase é recorrente em declarações do petista, mas dessa vez veio depois de uma disparada do dólar causada pela frustração do mercado com o pacote fiscal apresentado pelo Executivo.

"A gente não pode gastar mais do que tem no orçamento, porque aprovamos arcabouço", declarou o petista. O presidente também disse que os ministros não devem mais propor novos programas, mas cuidar dos já existentes para "colher os frutos" - e também disse que às vezes as ações não saem "na pressa que a gente quer". A fala foi no lançamento do programa Periferia Viva, no Palácio do Planalto.

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Um açougueiro com 25 anos de experiência revela nunca ter visto preços da carne tão elevados

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Pacote de cortes de gastos de Lula vai maltratar o mais pobre

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BB anuncia recebimento de depósitos judiciais via Pix

O Banco do Brasil (BB) anunciou que já começou a receber depósitos judiciais via Pix nos Tribunais de Justiça (TJs) com que tem contrato, o que inclui 14 tribunais estaduais e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT). Até então, os depósitos eram realizados por boleto.

Segundo o banco, desde a implementação do Pix, no começo deste mês, já foram realizados cerca de 28 mil pagamentos, totalizando mais de R$ 142 milhões. A expectativa é que os depósitos por esse meio movimentem R$ 1 bilhão por mês.

O BB informou que o Pix via QR Code já está disponível em todas as guias de depósitos emitidas diretamente nos ambientes virtuais dos tribunais ou no portal do banco. O serviço funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Entenda o que muda no Bolsa Família com o pacote de corte de gastos

JÚLIA GALVÃO E JOÃO PEDRO ABDO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os beneficiários do Bolsa Família terão que fazer biometria e passar por processos mais frequentes de recadastramento. Além disso, o foco em famílias unipessoais será maior.

As mudanças foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (28), ao detalhar o pacote de corte de gastos.

A novas regras têm como objetivo corrigir a situação de perfis incompatíveis com benefícios e resolver a situação do cadastro de vulneráveis, para atender quem realmente precisa.

As mudanças no Bolsa Família devem ser feitas por projetos de lei e a previsão de economia com os cortes é de cerca R$ 17 bilhões entre os anos de 2025 e 2030.

Criado em 2003 no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa foi reformulado em 2023 e paga hoje, no mínimo, R$ 600 às famílias cadastradas, além de adicionais por filho em idade escolar e outros.

Segundo Haddad, a ação faz parte do processo iniciado no meio do ano, marcado pelo pente-fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que cortou cerca de 51,7% dos benefícios daqueles que passaram por exame médico com um perito da Previdência Social entre julho e outubro deste ano.

Rica Mello, economista e fundador do grupo BCBF, afirma que o Bolsa Família não terá mudanças estruturais, mas, como o governo estima que ainda existem mais de 500 mil pessoas recebendo o benefício de forma irregular -em especial aqueles que fazem parte de famílias unipessoais, com um só membro- novos cortes são necessários.

DESAFIOS
Apesar de as mudanças garantirem a diminuição do número de indivíduos que recebem o benefício irregularmente, o advogado especialista em direito previdenciário e trabalhista, Thiago Bernardo Corrêa, aponta que o aumento da burocracia pode dificultar o acesso à concessão do benefício àqueles que mais precisam.

REGISTRO BIOMÉTRICO
A utilização do registro biométrico para a concessão de benefício sociais não é novidade. Desde setembro, o recurso passou a ser exigido para a solicitação do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

QUEM TEM DIREITO AO BOLSA FAMÍLIA?
Para receber o Bolsa Família, é necessário que as famílias estejam cadastradas no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos dois anos, e ter renda familiar por pessoa de até R$ 218 mensais.

Mudança na regra vai tirar R$ 94 do salário mínimo até 2030

IDIANA TOMAZELLI, ADRIANA FERNANDES E RENATO MACHADO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A mudança na regra do salário mínimo vai tirar R$ 94 do valor do piso salarial até 2030, segundo projeções do Ministério da Fazenda.

Pela legislação atual, que prevê ganho real pelo crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, o salário mínimo subiria a R$ 1.521 no ano que vem e alcançaria R$ 2.020 em 2030.

A proposta do governo, se aprovada, levará o piso a R$ 1.515 em 2025, uma diferença de R$ 6 -como mostrou a Folha de S.Paulo. Em 2030, o novo valor será de R$ 1.926, ou R$ 94 a menos do que sob a regra atual, segundo as estimativas do Executivo.

Como contraponto político, o governo também divulgou quanto ficaria o salário mínimo caso a atualização se desse apenas pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Essa foi a política que prevaleceu na gestão anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Só com a reposição da inflação, o salário mínimo ficaria em R$ 1.478 no ano que vem e chegaria a R$ 1.719 em 2030.

ENTENDA A NOVA REGRA DO SALÁRIO MÍNIMO
A nova regra do salário mínimo prevê que o ganho real do piso seguirá vinculado ao crescimento do PIB de dois anos antes, mas vai oscilar entre 0,6% e 2,5% ao ano, conforme a expansão do limite do arcabouço fiscal.
Caso a expansão do arcabouço seja 2,5% acima da inflação, o piso poderá ter ganho real de até 2,5%. Se a correção do limite for de 2%, esse será o teto de crescimento para o salário mínimo.

O percentual, porém, será um teto. Isso significa, na prática, que é possível haver um aumento menor no salário mínimo do que a ampliação do limite de despesas em determinado ano.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, ressaltou, porém, que essa situação não deve ocorrer nos próximos anos, pelas estimativas do governo.

O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que a regra terá um componente anticíclico. "A gente não tem isso nas projeções, mas temos que considerar. Se eventualmente [o PIB] crescer menos de 0,6%, vai ter uma regra anticíclica para o salário mínimo, que vai crescer pelo menos 0,6%", afirmou. O percentual de 0,6% é também a correção mínima do arcabouço acima da inflação.

Segundo o secretário, a nova regra valerá até 2030. Depois, uma lei complementar deverá dispor como será a política do salário mínimo.

A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado até o fim deste ano pelo Congresso Nacional, já que o novo valor do salário mínimo valerá a partir de 1º de janeiro de 2025. Caso haja atraso, Durigan não descartou a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editar uma MP (medida provisória), com vigência imediata, para mexer no piso.

O governo estima que a mudança proporcionará uma economia de R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 9,7 bilhões em 2026. Com o tempo, os ganhos serão crescentes, chegando a R$ 35 bilhões em 2030.

Os técnicos do governo, porém, admitiram que o impacto pode acabar sendo menor nas contas do governo.

A equipe econômica calculou a economia de 2026 considerando que a expansão do arcabouço (e consequentemente do salário mínimo) será de 2% acima da inflação no exercício.

No entanto, projeções do próprio governo incluídas no PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 indicam uma alta real de 2,5% do arcabouço em 2026, na esteira de um aumento real de 8,46% nas receitas que valem para o cálculo. Essas receitas, inclusive, ajudarão o governo a fechar o resultado dentro da meta fiscal.

Questionado sobre esse descompasso, Mello admitiu que o aumento real do salário mínimo pode acabar sendo maior em 2026 -consequentemente, a economia seria menor que a estimada.

Segundo o secretário, o cálculo da economia foi feito considerando uma arrecadação em linha com o avanço do PIB (diferentemente do cenário atual, em que as receitas exibem crescimento mais intenso do que a atividade econômica).

"Obviamente que se a receita crescer muito mais, limite do arcabouço sobe, mas aí o resultado também melhora", disse Mello. "Isso [ganho real do salário mínimo] pode ser um pouco acima, mesmo", acrescentou.

O subchefe de Análise Governamental da Casa Civil, Bruno Moretti, também afirmou que as estimativas podem mudar. "As estimativas foram feitas com arcabouço [crescendo] a 2% [em 2026]. Se o arcabouço crescer mais, sem dúvida o impacto será menor", afirmou.