China estenderá isenções tarifárias sobre alguns produtos dos EUA até final de fevereiro -

A China irá continuar a isentar certos produtos dos Estados Unidos de tarifas adicionais até o fim de fevereiro do ano que vem, segundo declaração publicada nesta sexta-feira, 29, pela Comissão de Tarifas Alfandegárias do Conselho de Estado.

De acordo com uma declaração emitida em abril, os itens americanos como minério de metal de terras raras, desinfetante médico e bateria de níquel-cádmio foram excluídos das contramedidas tarifárias até 30 de novembro de 2024. Após a extensão, a isenção durará até 28 de fevereiro de 2025, diz a comissão.

Em almoço com banqueiros, Haddad diz que pode discutir novos cortes se necessário

ALEXA SALOMÃO, ANA PAULA BRANCO E JÚLIA MOURA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - "Não vamos conseguir fazer tudo que precisa ser feito numa bala de prata. Esse conjunto de medidas não é o 'gran finale' de tudo que precisa fazer", afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o pacote do governo federal para o corte de gastos, anunciado neste semana e mal recebido pelo mercado.

Segundo ele, daqui a três meses pode estar discutindo o pacote de corte se for necessário. "Se tiver algum problema, vamos voltar para a planilha, para o Congresso, para o presidente Lula."

As declarações foram feitas em almoço anual promovido pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), nesta sexta-feira (29). O evento reúne os CEOs e as principais lideranças da indústria bancária do país.

Além de Haddad, falou no almoço o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, que em janeiro assumirá a presidência da autoridade monetária. Estavam presentes as ministras do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, teve o voo cancelado e enviou um representante da pasta.

O ministro da Fazenda sentou-se entre o presidente do BTG Pactual, André Esteves, e o CEO do Itaú, Milton Maluhy, do Itaú. À sua frente, estava o presidente do conselho do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco. O clima era de descontração.

Durante sabatina conduzida pelo presidente da Febraban, Isaac Sidney, e João Borges, diretor de Comunicação da entidade, Haddad repetiu que o governo atual está "pagando até hoje gastos que foram herdados de governo passado".

Também procurou reduzir as preocupações do mercado com a proposta de isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000. "Quem decidirá a isenção é o Congresso", afirmou. Pouco antes, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, divulgaram mensagens dizendo que a medida só será apreciada no próximo ano e só será aprovada se não houver impacto para as contas públicas.

Haddad foi em linha com Pacheco e disse que há um acordo que a reforma da renda ocorra com um pressuposto: ele não será votado sem neutralidade tributária, ou seja, sem que novas receitas compensem a perda de arrecadação.

O ministro afirmou ter uma boa relação com pessoas do mercado financeiro, mas relembrou que as projeções financeiras erraram o crescimento do PIB e o resultado fiscal do governo.

"Só não vamos ter déficit zero porque não consegui aprovar tudo o que eu queria", citando, entre outras medidas, o fim do Perse, programa de redução de tributos criado durante a pandemia para aliviar perdas de empresas principalmente do setor de eventos e entretenimento.

Durante a conversa, o ministro disse que cálculos de alguns analistas que prevêem uma economia menor que a projetada pelo governo estão equivocados e que a economia do Brasil está bem: citou recorde da indústria automobilística, crescimento da concessão de crédito e do PIB (Produto Interno Bruto).

"Se o governo estivesse se descuidando do fiscal, não haveria bloqueio de R$ 20 bilhões", afirmou.

Haddad disse que o alinhamento com o Congresso "não poderia ser melhor" e reforçou a possibilidade de abrir o semestre legislativo do próximo ano com medidas corretivas.

O presidente da Febraban lembrou ao ministro que, se a isenção de IR foi uma promessa de campanha, o governo Lula também prometeu contas públicas equilibradas. "Para qual lado o presidente Lula irá pender?", questionou.
Em resposta, o ministro -que afirmou ter uma relação com o presidente Lula "mais informal do que deveria ser"- voltou a dizer que o mandatário entende que o ajuste fiscal é importante.

Apesar de sinalizar a possibilidade de ampliar o pacote, o ministro não detalhou eventuais medidas quando o presidente da Febraban perguntou o "que estava na caixa de ferramentas" do governo.

Tebet também tentou acalmar ao mercado, afirmando que ela, "uma liberal", não estaria até o momento no governo "se o presidente Lula não tivesse compromisso com o fiscal".

A ministra afirmou que o pacote de ajuste fiscal divulgado nesta semana "é uma entre tantas medidas que vão ser apresentadas, quantas forem necessárias para cumprirmos o déficit zero". "Nós precisamos garantir sustentabilidade da dívida pública. É isso que vai fazer que os juros do Banco Central caiam."

Tebet reforçou que o programa Pé-de-Meia -que prevê pagamentos mensais e poupança para alunos de baixa renda do ensino médio financiado por meio de recursos do FGO (Fundo Garantidor de Operações)- vai ser incluído no Orçamento federal a partir do ano de 2026 e que "foi um erro" não estar neste ano.

Sobre saúde e educação não terem entrado no corte neste ano, a ministra afirmou que o governo teria dois problemas: o político, que provavelmente atrasaria a aprovação, e a necessidade de "colocar um pouquinho mais de dinheiro", sendo que estão trabalhando aquém do limite do arcabouço.

A ministra falou também sobre a pr

Conta de luz de dezembro terá bandeira tarifária verde, anuncia Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 29, a bandeira tarifária verde para o mês de dezembro. O órgão citou com justificativa as condições favoráveis para a geração de energia hidrelétrica no País, com repercussão positiva no custo de geração.

Com o retorno da bandeira verde em dezembro, não haverá custo adicional na tarifa de energia no último mês do ano, contribuindo para reduzir o IPCA do mês. A partir da seca histórica neste ano, a Aneel havia acionado a bandeira tarifária vermelha patamar 1 em setembro - pela primeira vez em mais de três anos.

Além do risco hidrológico (GSF), outro gatilho para o acionamento da bandeira vermelha foi o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) - valor calculado para a energia a ser produzida em determinado período.

"Após a vigência da bandeira amarela em novembro, a expressiva melhora das condições de geração de energia no País permitiu a mudança para a bandeira verde em dezembro, deixando-se de cobrar o adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos", cita a Aneel, em nota.

O sistema de bandeiras tarifárias, criado em 2015, vai fechar o ano de 2024 com a marca de 61 acionamentos nas classificações amarela, vermelha 1, vermelha 2 ou, as de maior impacto, que sinalizam "escassez hídrica". O sistema visa atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia. Na série histórica, o maior período em que a bandeira tarifária ficou verde foi de abril de 2022 até julho deste ano.

Histórico

Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no País, e busca atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia.

Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldades para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. No modelo atual, os recursos são cobrados e transferidos às distribuidoras mensalmente por meio da "conta Bandeiras".

O sistema de bandeiras tarifárias reflete o custo variável da produção de energia. O acionamento de fontes de geração mais caras, como as termelétricas, tende a pressionar o custo.

Previdência quer proibir uso de aposentadorias e pensões em bets

O Ministério da Previdência Social pode proibir o uso de aposentadorias e pensões em sites de apostas esportivas, as bets. De acordo com o ministro Carlos Lupi, uma alternativa legal ainda está sendo estudada e ele espera colocá-la em prática "o mais rápido possível":

"O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa. O desafio da gente é que a gente não pode intervir no dinheiro privado. Mas como os pagamentos têm subsídio do governo, a nossa equipe jurídica está estudando a proibição baseada nisso, de que tem dinheiro do Tesouro e dinheiro público não foi feito pra entrar no jogo".

Lupi fez uma palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira e chegou a classificar o mercado das bets como um "sistema mafioso". Em entrevista ao final do evento, também foi enfático: " Eu não quero ser arbitrário, nem autoritário. Eu entendo que é o dinheiro do cidadão, mas eu entendo também que não é para isso que existe aposentadoria e pensão. É para garantir o sistema de sobrevivência da pessoa. E jogo, em nenhuma parte do mundo, é sistema de sobrevivência ".

O ministro argumentou que a medida seria semelhante à proibição do uso dos benefícios assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada - BPC. Lupi acrescentou que os bancos têm mecanismo para evitar que os clientes consigam fazer transferências para os sites de aposta: "O banco separa todos os pagamentos. Se você pega seu extrato está lá: mercado, compras, luz. Se proibir, o próprio sistema consegue coibir isso".

De acordo com Lupi, a equipe jurídica do Ministério está avaliando se a proibição pode ser feita diretamente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, via portaria, ou se precisa ser avaliada pelo Conselho Nacional da Previdência.

Taxas de juros disparam com dólar a R$ 6,05, descoladas do exterior

Os ativos brasileiros operam nesta sexta-feira, 29, sem trégua no pessimismo do investidor com o cenário fiscal. O dólar dispara e há pouco atingiu R$ 6,05, puxando os juros futuros para novas máximas.

Nem mesmo comentários do diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre perseguir a meta e sinalizando a continuidade do aperto da Selic, nem o superávit do setor público próximo das expectativas foram capazes de abrir espaço para uma correção de baixa.

Os mercados também estão descolados do exterior, onde os rendimentos dos Treasuries recuam e o dólar se desvaloriza ante maioria das moedas emergentes e ligadas a commodities.

Às 9h22, a taxa de depósito interfinanceiro (DI) para janeiro de 2026 subia a 13,980%, de 13,841%, e o para janeiro de 2027 tinha alta para 14,105%, de 13,944% no ajuste anterior. O vencimento para janeiro de 2029 subia a 13,920%, de 13,771%.

Caixa conclui pagamento da parcela do Bolsa Família de novembro

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (29) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 20,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,11 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Pará, Paraná e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 14, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 62 municípios do Amazonas e 140 do Pará afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, quatro municípios do Paraná e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,85.

Neste mês não houve o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Papel do BC não é dar sugestão de política fiscal, diz Galípolo ao ser questionado sobre pacote

O diretor de Política Monetária e futuro presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, reiterou que o papel da autarquia não é dar sugestão de condução da política fiscal, após ser questionado por participantes no evento do Esfera Brasil, em São Paulo, na noite da quinta-feira, 28, sobre os debates com o PT e com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por quem foi indicado.

"O BC sempre é chamado quando se quer ter o que acontece no mercado. O BC quando é chamado pelo governo não vai falar o que deve ser feito", enfatizou o diretor, que lembrou que o papel da autoridade monetária não é extrapolar a alçada de política monetária, mas explicar o comportamento dos ativos.

Galípolo também teceu elogios ao trabalho do Ministério da Fazenda e da Casa Civil na elaboração do pacote fiscal anunciado na noite da quarta-feira, 27, pelo governo. "Foi muito importante, presenciei isso", disse o diretor, que ainda frisou que "colaborar para a produção de consensos é essencial".

Ele afirmou também que, pelos indicadores da economia é lógico supor que a taxa de juro precisará ficar em nível mais contracionista, ou seja, mais elevado.

"Pelos indicadores, é lógico supor que precisará de juro em nível mais contracionista. Isso (a busca pela meta) pode se dar em doses diferentes, por mais custos, por menos custos, mas esse é um mandato do Banco Central em que a gente segue firme, recebe esse objetivo de perseguição da meta. Ainda que seja, muitas vezes, por um motivo que, para muita gente, pode ser estranho", disse o diretor.

Convívio com taxa maior

O futuro presidente do BC ainda avalia que é um tema complexo explicar a resiliência maior da economia com juros mais altos. "É um tema para essa geração enfrentar", frisou. "No caso do Brasil, enfrentar isso não tem bala de prata, envolve analisar todos os tipos de dissonâncias que existem para o que são as melhores práticas globais, seja do ponto de vista de políticas públicas no âmbito fiscal, seja no âmbito da taxa de juros, no tema da desindexação, por exemplo", detalhou.

Galípolo ainda pontuou que um elemento que não tem mitigação a juros mais altos é o Tesouro, e lembrou que a taxa fixada pelo Tesouro não é a mesma fixada pelo BC. "Este convívio com taxa de juros mais alta se faz sentir, sim, em um peso maior sobre o Tesouro", disse. "E eu acho que deveria ser um debate que não envolve só a atribuição do Banco Central, mas também de como é que a gente consegue normalizar as políticas econômicas no Brasil e conseguir aproximá-las do que são as melhores práticas internacionais, para que a gente possa ter mais potência e poder ter o mesmo efeito sem precisar dar uma dose tão alta", complementou.

Meta de inflação

Galípolo enfatizou que discutir a meta de inflação de 3% não é tema para ser debatido por um diretor da autarquia. "Meta, você cumpre e persegue", reiterou.

O diretor voltou a repetir que, uma vez fixada a meta em 3%, cabe ao Copom perseguir o alvo e calibrar a taxa Selic em um nível suficientemente restritivo pelo tempo que for necessário para alcançá-la.

Sobre a relação da autoridade monetária com o mercado financeiro, o futuro presidente do BC ainda fez uma alusão à relação entre o marinheiro e o mar. "Autoridade monetária se queixar do mercado é como marinheiro reclamar do mar", disse o diretor, que reiterou que o papel do BC é entender e ter função de reação a partir da leitura do comportamento do mercado.

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Taxa de desemprego no País é a menor em toda a série histórica, iniciada em 2012, aponta IBGE

A taxa de desocupação de 6,2% registrada no trimestre terminado em outubro de 2024 e divulgada nesta sexta-feira, 29, foi o menor resultado em toda a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Até então, a taxa mais baixa tinha sido vista no trimestre móvel terminado em dezembro de 2013, quando foi de 6,3%.

No trimestre encerrado em setembro de 2024, a taxa foi de 6,4%. No trimestre terminado em outubro de 2023, a taxa estava em 7,6%.