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Eleito com a promessa de aumentar a transparência, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem promovido recorrentes gargalos na divulgação de dados com atrasos ou no aumento da periodicidade da disponibilização de informações. Além disso, o petista manteve o nível de recusa nos pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) no mesmo patamar da gestão de Jair Bolsonaro (PL) e segue, assim como seu antecessor, decretando diferentes sigilos de 100 anos.

“Transparência foi promessa eleitoral expressa. Isso gerou expectativas muito maiores da população se comparado ao governo anterior. Não basta o presidente reverter retrocessos, a população espera que ele nos leve a um novo patamar de transparência. Isso ainda não aconteceu”, afirma Maria Vitória Ramos, cofundadora e diretora executiva da Fiquem Sabendo, organização que trabalha para ampliar o acesso às informações produzidas por órgãos públicos brasileiros.

A Controladoria-Geral da União (CGU) argumenta o patamar de pedidos aceitos cresceu na atual gestão e defende que, desde setembro, a regra para os ministérios é decretar um sigilo máximo de 15 anos. Caso as pastas entendam que é necessário um prazo maior, a decisão deve ser justificada, o que não ocorria antes. A CGU pontua ainda que um projeto de lei para acabar com o prazo máximo de 100 anos de restrição de acesso a informações pessoais está em fase final de elaboração.

Na semana passada, o ministro da Educação, Camilo Santana, determinou a publicação de dados de alfabetização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) depois que o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manoel Palacios, havia decidido não divulgá-los até que novos estudos fossem realizados. O teste do Saeb para essa etapa escolar foi criado em 2019. Na semana passada, Palacios revelou que a aplicação de 2023 teve problemas na amostragem, o que fez com que o resultado de alguns estados tivesse margem de erro de até 21 pontos percentuais. Ele afirma que, por isso, optou por esperar para publicar o dado apenas após análises dos problemas, que ainda estão sendo realizadas.

A decisão pela publicação só foi tomada após reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” mostrar que o dado não seria liberado. Apesar dos problemas nos estados, Palacios sustentou que não via problema na divulgação do resultado referente ao país. Ele apontou que, em 2023, havia 49% das crianças sem alfabetização adequada, com uma margem de erro de apenas três pontos percentuais. Em 2019, eram 55%.

Pelo menos três conjuntos de informações do MEC sofreram com atrasos neste ano. Na lista, estão os resultados do Censo Escolar (um levantamento estatístico de colégios e matrículas) de 2024, que deveriam sair em janeiro e só estarão disponíveis essa semana; o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2023, marcado para agosto de 2024 e até agora sem previsão exata; e os microdados do Saeb. Pesquisadores em educação têm relatam gargalos para análises mais aprofundadas, que comprometem o acompanhamento de políticas como o Pé-de-Meia.

“Transparência “boa” é aquela que tira da zona de conforto, que permite à sociedade cobrar e fiscalizar, empodera o cidadão. Bons gestores deveriam ficar felizes com uma sociedade civil ativa que pode prestar “consultoria” gratuita com a fiscalização. Interferências na divulgação de dados geram desconfiança, em especial quando seus motivos são mal comunicados ou baseados em razões sem fundamento na legislação”, diz Maria Vitória Ramos, do Fiquem Sabendo.

Outras áreas do governo também registraram gargalos na divulgação de dados. A última informação disponível sobre a fila do INSS, por exemplo, é de dezembro de 2024. Essa divulgação era feita com apenas 40 dias de diferença. Atualmente, são quatro meses entre o boletim e o mês de referência. Em julho de 2024, eram 1,54 milhão de pessoas requerendo benefícios sociais e previdência. No último mês do ano passado, esse número passou para dois milhões.

Ao GLOBO, o Ministério da Previdência Social afirmou que, em nenhum momento, houve “apagão” e responsabilizou um atraso na publicação do Boletim Estatístico devido a inconsistências em dados, de responsabilidade da Dataprev, “sendo este um motivo totalmente alheio à capacidade do ministério para divulgar o boletim mensalmente”. A empresa foi procurada e não respondeu.

Já o Ministério da Saúde deixou de publicar regularmente os boletins que traziam dados sobre doenças no território Yanomami, maior reserva indígena do Brasil. Em 2023, foram registradas mais mortes do que no ano anterior, o último do governo Bolsonaro. Depois disso, os relatórios deixaram de ser mensais. O último, divulgado em janeiro de 2025, só tem o número de óbitos do primeiro semestre de 2024 — em que houve uma queda em relação ao mesmo período do ano anterior.

Em nota, a pasta afirmou que, em março desse ano, “criou uma força-tarefa para padronização dos dados de agravo e mortalidade indígena, de modo a atender parâmetros técnicos adequados para o acompanhamento e monitoramento desses fenômenos”. Eles estão “revisando os métodos de coleta e de sistematização desses dados, para sua divulgação oportuna”.

O patamar de negativas a pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) também indica que a transparência não avançou no governo Lula. A proporção de rejeição é a mesma do governo anterior, ambos em cerca de 7%. Em janeiro, O GLOBO revelou que, de 1º de janeiro de 2023 até 20 de dezembro de 2024, foram 3.210 pedidos de LAI negados sob a justificativa de se tratarem de dados pessoais — o que, na prática, representa impor o sigilo de 100 anos. Isso significa um aumento de 8,4% na comparação com o mesmo período da gestão Bolsonaro, quando a medida foi decretada 2.959 vezes.

A CGU defende que o atual patamar de recusa está dentro da média histórica desde que o dispositivo foi criado, em 2012, e que o acesso concedido à informação nos anos de 2023 a 2025 corresponde a 80,1% dos pedidos respondidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal. Entre 2019 e 2022, esse número é de 72,1%. “Comparando também as negativas de acesso à informação por dados pessoais nos primeiros 2 anos deste governo e do anterior, constata-se que entre 2019 e 2020, o acesso negado por dados pessoais foi de 18,93% em relação à quantidade de pedidos negados no mesmo período. Entre 2023 e 2024, o acesso negado por dados pessoais foi de 16,3%. Isso representa um perfil de menor negativa por dados pessoais no governo atual, correspondendo a um decréscimo de 13,8% com relação ao governo anterior”, diz a nota.

O Globo

O salário médio das mulheres no Brasil é 20,9% menor que o dos homens. Os dados estão no 3º Relatório de Transparência Salarial, divulgado nesta 2ª feira (7.abr.2025) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. As informações são referentes ao ano de 2024.

Em empresas com 100 ou mais empregados com carteira assinada, a média salarial feminina é de R$ 3.755,01, enquanto a masculina é de R$ 4.745,53. A média nacional, considerando ambos os sexos, é de R$ 4.342,24.

Segundo a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2024, a participação feminina no mercado formal subiu para 40,6%, totalizando 7,7 milhões de mulheres empregadas. Apesar disso, elas concentram apenas 34,8% da massa salarial.

O relatório também aponta desigualdades salariais por ocupação. Mulheres que atuam como diretoras e gerentes recebem, em média, 73,2% do salário dos homens na mesma função. Entre as profissionais com nível superior, a média é de 68,5%. Trabalhadoras em serviços administrativos ganham 79,8% do salário dos homens.

COR

O recorte por cor aumenta a diferença. As mulheres negras recebem, em média, uma remuneração 21,5% menor do que os homens negros. Segundo o levantamento, o salário médio das trabalhadoras negras é de R$ 2.864,39 –o mais baixo entre os grupos analisados. Já os profissionais negros do sexo masculino recebem, em média, R$ 3.647,97.

Entre as trabalhadoras do sexo feminino, aquelas que se identificam como negras recebem cerca de 38,5% a menos do que as não negras, cuja remuneração média é de R$ 4.661,06.

Poder 360

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Os vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (7) o projeto de lei de autoria do vereador Subtenente Eliabe Marques (PL), que concede o Título de Cidadão Natalense ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A vereadora Brisa Bracchi (PT) foi a única a votar contra a proposta, enquanto os vereadores Fúlvio Saulo (SDD), relator da matéria; Tony Henrique (PL), Preto Aquino (PODE) e Camila Araújo (União), subscreveram como co-autores.

“Na história da Presidência, foi o presidente que mais visitou a nossa cidade. Os recursos enviados a Natal superaram as gestões anteriores e um olhar para a segurança com mais de R$ 200 milhões para aparelhar as forças de segurança. Essa concessão é justa, razoável e merecida”, disse Eliabe, relembrando que Bolsonaro já foi agraciado com o título de cidadão norte-rio-grandense pela Assembleia Legislativa do estado.

O vereador Preto Aquino também defendeu o título para o ex-presidente. “É justa a homenagem. No bairro Planalto, as poucas ruas calçadas foram feitas no governo de Bolsonaro através de senador Rogério Marinho e do presidente do senado Davi Alcolumbre. Foram 18 ruas e travessas, diferente dos outros governos que se dizem ‘governo dos pobres’”, destacou.

Além dele, os outros vereadores que subscreveram o projeto também elogiaram o ex-presente e a iniciativa de torná-lo cidadão natalense. “Subscrevemos e seguimos nas ruas, torcendo para que em 2026 ele retorne ao comando dessa nação que está aos frangalhos. É histórico o número de obras e recursos destinados na gestão Bolsonaro para Natal e para o estado”, afirmou Camila Araújo.

Tribuna do Norte

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de quase R$ 1,2 milhão das contas do Governo do Estado. A verba deverá ser usada para garantir, a uma paciente com leucemia, o acesso ao medicamento Beleodaq.

O valor bloqueado é de R$ 1.179.000,00. A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por unanimidade, e com parecer favorável do Ministério Público.

Em defesa, o Governo do Estado alegou que o orçamento utilizado na decisão indica sobrepreço em relação ao remédio. Segundo o Estado, a empresa distribuidora de medicamento e, responsável pelo orçamento, teria registrado valores acima do preço máximo de venda ao consumidor.

Ao analisar o caso, o relator do processo, desembargador Dilermando Mota, afirmou que o processo teve três orçamentos para o medicamento pretendido e que a situação já estava no domínio de conhecimento do ente público há muitos meses.

“A possibilidade de aquisição por menor preço, por meio de aquisição direta pelo próprio ente público, mediante negociação do fármaco, poderia e deveria ter sido acessada pelo Estado há muito mais tempo. O objeto da execução já poderia estar disponível para entrega direta à paciente, sem necessidade do bloqueio discutido”, analisa.

O magistrado salienta também que o valor imediatamente liberado foi somente relativo a uma primeira remessa de doses, e reforça que o próprio governo possui condições plenas de ainda reverter essa situação de prejuízo alegado ao erário, ou reduzir essa diferença que alega ser excessiva.

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O sorteio que definirá o chaveamento da terceira fase da Copa do Brasil será realizado nesta quarta-feira (9), às 15h (de Brasília), na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio de Janeiro. O evento será transmitido ao vivo pela CBF TV.

Doze times se classificaram diretamente para esta etapa do torneio: Botafogo, Palmeiras, Bahia, CRB, Internacional, Paysandu, Flamengo, Santos, São Paulo, Corinthians, Fortaleza e Cruzeiro.

Outros 20 clubes conquistaram a vaga após triunfarem nas duas primeiras rodadas eliminatórias: CSA-AL, Vila Nova, Athletico-PR, Ceará, Maracanã-CE, Náutico, Grêmio, Capital-DF, Retrô-PE, Operário-PR, Botafogo-PB, Red Bull Bragantino, Criciúma, Novorizontino-SP, Maringá-PR, Brusque-SC, Fluminense, Atlético-MG, Vasco e Aparecidense-GO.

Essas 32 equipes serão divididas em dois potes. De acordo com o Ranking Nacional de Clube (RNC) da CBF, as 16 melhores colocadas integram o Pote 1, enquanto os demais clubes entrarão no Pote 2.

Veja os potes do sorteio:

Pote 1:

• Flamengo
• São Paulo
• Palmeiras
• Corinthians
• Atlético-MG
• Fluminense
• Botafogo
• Fortaleza
• Grêmio
• Bahia
• Internacional
• Bragantino
• Vasco
• Santos
• Cruzeiro
• Athletico-PR

Pote 2

• Ceará
• Criciúma
• CRB
• Operário-PR
• Botafogo-PB
• Brusque
• Novorizontino
• Paysandu
• Náutico
• Aparecidense
• Retrô
• Maringá
• Maracanã
• Capital-DF
• CSA
• Vila Nova

CNN

A Globo arrecadou R$ 16,4 bilhões em 2024, impulsionada por serviços digitais e a aquisição da empresa de publicidade Eletromídia. O crescimento foi de 8,6% em relação a 2023, quando o grupo havia obtido R$ 15,1 bilhões.

O lucro líquido alcançou R$ 1,99 bilhão, mais que o dobro do registrado no ano anterior. Os dados constam no balanço financeiro do grupo, divulgado na última quarta-feira (2).

Compra da Eletromídia turbinou resultados da Globo

Conforme a Folha de S.Paulo, a aquisição de 75% da Eletromídia foi um dos principais fatores que contribuíram para o bom desempenho. A empresa, especializada em publicidade fora de casa, adicionou R$ 790 milhões ao caixa da Globo.

A consolidação dos números da Eletromídia no balanço de 2024 ampliou as fontes de receita do grupo, diversificando as operações além do ambiente televisivo e digital.

Outro destaque da Globo foi o crescimento expressivo dos serviços de assinatura. O Globoplay, plataforma de streaming da empresa, registrou aumento de 42% na base de usuários. O avanço foi atribuído à oferta de um plano mais acessível, com inserções publicitárias.

Já o Premiere, serviço de pay-per-view de futebol, subiu 41%. Juntos, os dois serviços acumulam aproximadamente 15 milhões de assinantes.

A maior parte da receita da Globo ainda veio da publicidade. O segmento respondeu por 66% do total, com arrecadação de R$ 10,4 bilhões em 2024.

Conglomerado tem dívida bilionária acumulada

Em 2023, esse valor havia sido de R$ 9,5 bilhões. Os demais 34% da receita, oriundos de outras fontes como assinaturas e licenciamento, permaneceram estáveis em R$ 5,4 bilhões.

Por outro lado, a dívida bruta do grupo Globo aumentou 30%, fechando 2024 em R$ 6,6 bilhões. O conglomerado de mídia atribuiu o crescimento ao impacto da alta do dólar no período.

O Antagonista

O senador Rogério Marinho (PL) discursou neste domingo (6) durante o ato, com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro, realizado na Avenida Paulista, em São Paulo, e diante de milhares de apoiadores vestidos de verde e amarelo, reforçou o pedido por anistia aos presos do 8 de janeiro, criticou o governo do presidente Lula (PT) e defendeu a legitimidade do Congresso Nacional para tratar do tema.

Durante seu discurso, ele afirmou que o Brasil vive um momento de “perseguição política” e que é preciso restabelecer o equilíbrio institucional. Ele destacou que o Congresso Nacional tem a legitimidade para conceder anistia e criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A anistia que está sendo vilipendiada por aqueles que não querem a reconciliação do país. A anistia, na verdade, é uma prerrogativa do Congresso Brasileiro. Não pertence ao Supremo Tribunal Federal, não pertence ao Presidente da República, não pertence aos órgãos de imprensa. Pertence àqueles que são os legítimos donos do Brasil, que é o povo brasileiro”, declarou.

Líder da oposição no Senado, ele também atacou o governo Lula, chamando-o de “rancoroso” e acusando-o de não apresentar propostas reais para o país. Segundo ele, a atual gestão prefere desqualificar seus opositores ao invés de governar com responsabilidade.

“A população brasileira percebeu o engodo de dois anos atrás. Muitos já se arrependem do voto porque estão sofrendo na pele”, afirmou.

Marinho ainda denunciou o que chamou de “judicialização seletiva” no país. “Nós não podemos aceitar como normal que nós tenhamos uma justiça em que não há mais um juiz natural, em que não há o princípio da ampla defesa, em que o juiz que se diz vítima hoje preside o inquérito. E que nós estamos sendo julgados sem a prerrogativa de foro”, ressaltou.

O parlamentar reforçou que a anistia é uma prática histórica no Brasil, citando presidentes como Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, e defendeu a necessidade de reconciliação nacional. “Ao longo da nossa história, o Brasil teve mais de 40 anistias desde 1822. Porque nós tivemos grandes homens governando esse país. Pessoas que tiveram o desprendimento de fazerem a conciliação e a pacificação do país. Desde os imperadores que passaram pelo Brasil, até os primeiros presidentes, até o ditador Getúlio Vargas, até o grande presidente Juscelino Kubitschek. Todos tiveram gestos de desprendimento e reconciliação. Mas o que falta no Brasil é a estatura de um líder”, concluiu.

Situado na ponta do Brasil e sendo o local mais próximo da Europa, além de fazer divisa com um dos estados mais ricos do Nordeste, o Ceará, o Rio Grande do Norte se tornou peça -chave no fluxo de ações de organizações criminosas, nacionais e locais, para estabelecimento de territórios, tráfico de drogas, escoamento de cargas e movimentações financeiras milionárias. A TRIBUNA DO NORTE obteve com exclusividade um relatório que aponta 15 cidades do Estado como de “alta vulnerabilidade” pelas forças de segurança e relatórios de inteligência sendo ponto de partida para diversos crimes, alguns deles, com repercussão internacional.

Os municípios estão em diversas regiões do Estado, tanto na faixa litorânea quanto em cidades do interior, além de áreas portuárias e com rotas hidroviárias. O diagnóstico foi feito pela Secretaria de Segurança Pública e enviado para o Ministério da Justiça, que vai realizar uma ação de reforço e combate ao crime organizado. A operação ganhou o nome de Arco das Divisas. A ação já foi realizada pelo Ministério da Justiça em outros anos e com a participação do RN.

Segundo o secretário de Segurança do Estado, Coronel Francisco Araújo, Natal não entra na lista por ter maior presença de policiamento. “Em Natal está o maior efetivo ordinário e extraordinário do Estado. Com todas as unidades. Há um fortalecimento maior. Ela não é considerada vulnerável em relação às outras cidades. Nas outras há necessidade de suplementação”, explica.

Um dos municípios é Mossoró, segunda cidade mais populosa do RN, que é margeada pela BR-304 e é considerado ponto estratégico para tráfico de drogas e contrabando de mercadorias. Aliado a isso, o fato de ter a única Penitenciária Federal do Nordeste torna a cidade um ponto sensível para a criminalidade.

No Oeste do Estado, também é citada Pau dos Ferros como área crítica devido à presença de rotas clandestinas. Nessas duas cidades, a proximidade com o estado do Ceará também é vista como um ponto facilitador para as ações criminosas.

O relatório aponta ainda para as cidades de Areia Branca e Natal, que são regiões portuárias e passaram a ser utilizadas como posição estratégica para o tráfico internacional de drogas com destino à Europa. Entre 2018 e 2022, por exemplo, foram apreendidos 7,5 toneladas de cocaína no Porto de Natal, com valor de mercado podendo chegar a R$ 1,4 bilhão.

Já em relação ao interior do RN, cidades limítrofes com a Paraíba são citadas e destacadas pela inteligência potiguar. Caicó, Currais Novos, Nova Cruz, Jardim de Piranhas e João Dias estão entre as vulneráveis ao estabelecimento do crime organizado. Outro ponto que corrobora é o fato de que todas essas cidades estão “coladas” com cidades da Paraíba, como Várzea, Frei Martinho, Picuí, Tacima, Logradouro, Caiçara, Jacaraú, Catolé do Rocha e Brejo do Cruz. Neste último caso, João Dias foi palco de um assassinato de um candidato à prefeitura da cidade em agosto de 2024, que segundo a Polícia Civil, teve motivações políticas e possíveis ligações com o crime organizado.

A cidade de Jardim de Piranhas passa pelo mesmo cenário. Uma operação apontou que um grupo lavou mais de R$ 23 milhões oriundos do tráfico de drogas com compra de imóveis, fazendas, rebanhos bovinos e até uso de igrejas. O esquema era comandado por dois irmãos que tinham importância estratégica no PCC.

Em Nova Cruz, cidade limítrofe com a Paraíba, a Polícia Civil desarticulou em novembro de 2024 uma quadrilha suspeita de milícia privada e grupo de extermínio. Em 2020, outra investigação já havia identificado milícia armada na cidade. Segundo as investigações, os suspeitos abordavam os cidadãos e exigiam pagamentos pelos “serviços”. Foi apurada também a existência de alguns inquéritos para investigação da prática do crime de homicídios nos quais os integrantes dessa milícia armada são apontados como supostos autores.

Chama a atenção ainda outras cidades pequenas, mas com importante atuação no crime organizado. É o caso de Rio do Fogo, com dificuldades relacionadas ao tráfico marítimo de drogas e contrabando de mercadorias, como combustíveis e produtos eletrônicos. Nesse sentido, Maxaranguape também é citada com dificuldades semelhantes, acrescentando ainda rodovias secundárias que conectam a região a outros municípios. Já Macau, por exemplo, é apontada como ponto de saída para tráfico marítimo e redistribuição de mercadorias ilícitas, incluindo combustíveis e produtos contrabandeados.

“Essas cidades são justamente as que há mais possibilidades e vulnerabilidades. São pontos estratégicos que foram apresentados ao MJ para serem empregados na operação. O planejamento é das forças de segurança pública, tanto da Polícia Civil quanto da PM. Tudo com estudo de inteligência, ocorrências, fatos”, explica o secretário de Segurança do Estado, Coronel Francisco Araújo.

Operação

Entre os objetivos da operação do Ministério da Justiça estão o estabelecimento de atuação coordenada e integrada nas divisas e fronteiras, com o intuito de promover esforços e presença estratégica do Estado em áreas vulneráveis, além de ações de enfrentamento aos crimes transfronteiriços, ampliando a capacidade operacional e aprimorando a articulação entre forças locais, regionais e nacionais.

“Essa operação é antiga e iniciou nos estados onde tínhamos fronteiras com outros países, como Mato Grosso do Sul, na Amazônia, por exemplo. Depois o MJ reajustou para que ela atingisse também os limites, as divisas. Nisso somos contemplados porque temos a divisa do RN com a Paraíba e com Ceará, além do Estado fazer fronteira com o Oceano Atlântico. Temos efetivo da PM e Polícia Civil empregado nessa operação, fazendo apreensão de armas, drogas, captura de fugitivos. O Governo está repactuando essa operação para fortalecê-la ainda mais”, explica o secretário de Segurança do RN, Coronel Francisco Araújo.

Para o primeiro quadrimestre de 2025, a Operação Arco de Divisas terá um investimento de R$ 791 mil para o pagamento de 2.364 diárias operacionais, sendo 60% para a Polícia Militar e 40% para a Polícia Civil do RN.

Em 2024, a Operação Protetor, que tinha o mesmo intuito, prendeu 104 pessoas por diversas ocorrências, entre eles tráfico de drogas, contrabando de cigarros, porte ilegal de arma de fogo, roubo, receptação, prisões por mandados, entre outras.

Ao todo, foram 54.000 maços de cigarro apreendidos gerando um prejuízo de R$ 1,6 milhão ao crime organizado; 31kg de drogas como maconha, cocaína, pasta base, crack, entre outras; 47 armas e 17 veículos apreendidos.

• Veja as cidades mais vulneráveis ao crime
  Relatório produzido pelo Ministério da Justiça, com dados da Sesed, mostra a atuação do crime organizado em 15 municípios do interior do Estado. Veja abaixo de que forma as estradas e o litoral são utilizados pelos bandidos.

Mossoró: Ponto estratégico para o tráfico de drogas e contrabando de mercadorias. A cidade é usada como corredor logístico para transporte de drogas vindas de estados vizinhos e redistribuição de produtos contrabandeados para outras regiões do país e acesso ao Porto de Natal.

Pau dos Ferros: Área crítica devido à presença de rotas clandestinas que facilitam o tráfico de drogas e mercadorias contrabandeadas.

Nova Cruz: Ponto estratégico para o contrabando e descaminho de mercadorias ilícitas, utilizando rotas secundárias para evitar fiscalização.

Macau: É usada como ponto de saída para tráfico marítimo e redistribuição de mercadorias ilícitas, incluindo combustíveis e produtos contrabandeados.

Touros: Frequentemente utilizada como local de desembarque de mercadorias ilícitas e drogas. A presença de rotas secundárias facilita o transporte interno, ligando o litoral ao interior do estado.

Currais Novos: Apresenta rotas secundárias que facilitam o transporte de drogas e mercadorias ilícitas, sendo também uma área de atuação de organizações criminosas.

Caicó: É um ponto vulnerável para atividades ilícitas, incluindo tráfico de drogas e contrabando, devido à sua posição estratégica no interior do Estado.

Extremoz: É estratégica devido à proximidade com a capital e áreas industriais. O município tem sido usado como rota de apoio logístico para o tráfico de drogas e contrabando, com foco na redistribuição para mercados urbanos e costeiros.

Maxaranguape: Ponto de vulnerabilidade para o desembarque de mercadorias contrabandeadas e tráfico de drogas devido à dificuldade de fiscalização em áreas costeiras e rodovias secundárias que conectam a região a outros municípios.

Rio do Fogo: Tráfico marítimo de drogas e contrabando de mercadorias, como combustíveis e produtos eletrônicos. Áreas remotas e o acesso limitado às forças de segurança tornam-no um ponto crítico.

São Tomé: Enfrenta desafios associados ao tráfico de drogas e contrabando em rotas terrestres que conectam municípios do Seridó a outras regiões. A ausência de fiscalização intensiva nas estradas vicinais aumenta a vulnerabilidade.
Jardim de Piranhas: Frequentemente utilizado como rota para transporte de drogas e mercadorias contrabandeadas entre os estados vizinhos.

João Dias: Ponto vulnerável para o tráfico de drogas e armas. A presença de rotas clandestinas e estradas vicinais facilita o transporte de produtos ilícitos entre os estados.

Luís Gomes: Utilizado como corredor logístico para atividades ilícitas, incluindo tráfico de drogas e contrabando, aproveitando-se das rotas secundárias e da baixa fiscalização na região.

Areia Branca: Possui um porto estratégico usado como ponto de embarque e desembarque para atividades ilícitas, incluindo tráfico de drogas e mercadorias contrabandeadas.

Ícaro Carvalho
Repórter/Tribuna do Norte

O ato realizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) neste domingo (6.abr.2025) reuniu 10,9 vezes mais público que aquele realizado pelo deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) uma semana antes. Ambos convocaram manifestações em São Paulo em alturas diferentes da av. Paulista.

As estimativas do Poder360 (entenda a metodologia mais abaixo) para cada evento foram:

• Bolsonaro em 6 de abril – 59.900 pessoas;
• Boulos em 30 de março – 5.500 pessoas.

Os atos tinham pautas opostas. De esquerda, o deputado convocou a mobilização contra o projeto de lei que concede anistia (perdão) aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, quando extremistas depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília em 2023.

Já Bolsonaro pedia força ao texto no Congresso. O evento contou com a presença de governadores, senadores e deputados.

Para fazer o cálculo do público, o Poder360 usou fotos aéreas de alta resolução feitas com drone no momento de maior concentração no local do ato.

O horário considerado para Boulos foi às 14h43. Já o de Bolsonaro foi estimado a partir de imagens capturadas de 16h03 até 16h09.

Com as fotos disponíveis, o terreno ocupado foi esquadrinhado com o Google Earth para que fosse possível saber em quantos metros quadrados havia público. O Poder360 marcou os locais de acordo com a concentração:

• densidadebaixa – uma pessoa por m²;
• densidademédia-baixa – 2 pessoas por m²;
• densidademédia – 3 pessoas por m²;
• densidademédia–alta – 4 pessoas por m²;
• densidadealta – 5 pessoas por m².

Depois, somou o número de pessoas em cada metro quadrado e chegou ao total estimado –que sempre será aproximado, pois em concentrações dessa natureza as pessoas se deslocam de um lado para o outro com frequência. Também não é possível identificar com clareza as pessoas embaixo de árvores ou de marquises de prédios.

Ambos os atos foram na Paulista, mas em alturas diferentes da avenida. O de Bolsonaro foi realizado mais próximo ao Masp (Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand). O de Boulos foi na altura do Shopping Pátio Paulista. A distância aproximada entre os 2 pontos é 1,7 km.

Poder 360

Um homem de 42 anos foi preso em flagrante por descumprimento de medida protetiva de urgência e suspeita de matar a companheira em Riacho de Santana, Região Oeste do Rio Grande do Norte. De acordo com a Polícia Civil foi realizada na Zona Rural do município de Riacho de Santana.

As diligências foram iniciadas após o recebimento de uma denúncia anônima informando o suposto cometimento da ação criminosa pelo suspeito, contra à companheira, uma mulher de 36 anos.

Ao chegar no local indicado, os policiais civis e militares constataram a veracidade dos fatos e, na sequência, realizaram a prisão em flagrante do homem. De acordo com as investigações, o suspeito já possuía histórico de agressão contra a vítima e foi preso em julho de 2024, entretanto respondia ao processo em liberdade, mediante restrições impostas pela medida protetiva.

A ação contou ainda com o apoio da equipe de perícia do ITEP. O homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, atualizou a resolução que regulamenta a atuação dos juízes auxiliares e instrutores nos gabinetes dos ministros e, com isso, criou um novo benefício a ser pago a esses magistrados.

Barroso estabeleceu na medida publicada no dia 27 de março que os juízes de apoio aos ministros terão direito a uma “indenização por perdas decorrentes da convocação” para trabalhar no STF. O valor do benefício será de R$ 10 mil por mês. Ele vai substituir o pagamento de diárias para magistrados que são requisitados para trabalhar em Brasília.

A Corte sustenta que, como será feita a troca de um benefício por outro, não haverá aumento de custos. Atualmente, o Supremo tem em seu quadro 38 juízes cedidos de outros tribunais. Procurado, o STF enviou um parecer técnico que fundamentou a decisão e no qual constam as justificativas para a medida.

Até dezembro de 2023, o STF pagava para cada magistrado auxiliar até seis diárias por mês, o equivalente a cerca de R$ 6 mil. O limite fora instituído sob alegação de que seria um gasto muito elevado pagar diárias referentes a um mês inteiro de trabalho em Brasília a juízes de outros Estados. No início do ano passado, o STF decidiu elevar esse teto para dez diárias, o que elevou o adicional para cerca de R$ 10 mil.

A nova regra expõe uma estratégia do tribunal de assegurar o pagamento de um adicional aos juízes requisitados direto no contracheque, evitando os riscos decorrentes de limitações que podem ser feitas sobre o pagamento das diárias. O assunto já foi investigado pelo Tribunal de Contas da União no passado. Ao propor a mudança, a diretoria da Corte citou ainda a possibilidade de o Congresso baixar regras na lei de orçamento limitando o pagamento de diárias nos órgãos públicos.

Além do novo penduricalho, os magistrados cedidos ao STF já gozam de um benefício adicional nos seus salários que equipara seus vencimentos ao de ministro, quando não superam por conta de adicionais que recebem dos tribunais de origem.

Um juiz requisitado no Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, recebe da sua corte de origem salário bruto de R$ 37 mil, acrescido de vantagens individuais que podem até dobrar esse valor. No STF, esse magistrado tem direito a um adicional de R$ 4.076,29. Antes, havia o direito de receber até dez diárias por mês, mas o número poderia ser menor. O dado mais recente disponível no site do STF informa, por exemplo, que esse juiz paulista recebeu R$ 7,4 mil em diárias num mês. Agora, este juiz vai receber R$ 10 mil a mais no contracheque, mesmo que fique em SP e não precise ir a Brasília.

A mudança também vai evitar um constrangimento ao tribunal que, como mostrou o Estadão, pagou diárias a ao menos cinco juízes cedidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Ou seja, juízes com residência fixa em Brasília, onde fica a sede do STF, receberam diárias como estivessem fora de seu domicílio. Essa prática era vedada pelas regras do próprio Supremo até 2023, mas, atendendo a um pedido feito pelo próprios juízes, a corte retirou a proibição dando a eles o direito de receber diárias mesmo não saindo da cidade de origem.

Com a edição do novo benefício, o STF ainda manteve a possibilidade de os juízes requisitados receberem também diárias por deslocamento no País, mas isso só ocorrerá se eles foram a outro Estado participar de evento oficial representando o Supremo.

Num despacho em que justificou a instituição do novo benefício, a diretoria-geral do STF alegou que a substituição das diárias para estar em Brasília pela “parcela compensatória” teria “aspectos práticos positivos”: permitirá que o pagamento seja feito no contracheque do juiz, enquanto as diárias eram pagas separadamente; e dispensará os juízes de terem que declarar o número de dias que estão na capital federal para justificar o pagamento de diárias.

Isso significa que um magistrado poderia, com a concordância do chefe, trabalhar de forma remota em seu Estado e ter direito ao novo benefício sem precisar ir ao STF. O parecer, contudo, não detalhou qual seria o benefício em deixar de exigir a declaração da presença dos juízes em Brasília.

Ainda de acordo com o parecer, o novo benefício faz com que o gasto seja incluído “no grupo de despesas de pessoal, em contraposição às despesas com diárias (natureza de despesa discricionária)“. Em outras palavras, a Corte estabelece uma rubrica orçamentária que torna em gasto fixo o pagamento do novo benefício, diferentemente de como acontecia anteriormente.

Ao instituir o novo benefício, o presidente da Corte assegurou que a indenização será corrigida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – portanto, não terá perdas inflacionárias.

O texto assinado por Barroso assegura aos juízes direito a outros benefícios já previstos pelo STF como:

• auxílio-moradia;
• imóvel funcional;
• cota anual de passagem aérea, para retornos à jurisdição de origem;
• diárias, em viagens oficiais;
• utilização de aparelho telefônico celular do Tribunal ou ressarcimento de conta de aparelho celular próprio.

Embora preveja a correção anual, a resolução cita a possibilidade de o valor da indenização ser reduzido em situações de necessidade orçamentária. Além disso, os juízes que receberem a nova indenização e utilizarem imóvel funcional ou auxílio moradia terão desconto no benefício. O valor será equivalente a uma parcela do benefício para custeio de aluguel.

Estadão Conteúdo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se encontrou com sete governadores antes da manifestação pró-anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. Posaram para foto ao lado de Bolsonaro: Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, Ratinho Jr. (PSD), do Paraná, Ronaldo Caiado (União), de Goiás, Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, Mauro Mendes (União Brasil ), de Mato Grosso, e Wilson Lima (União), do Amazonas.

Por volta das 12h, os apoiadores do ex-presidente já reuniam em um trecho próximo ao Masp. O ato vai ocorrer entre 14h e 17h. Uma foto do ex-presidente com sete governadores que participarão do protesto foi divulgada antes da manifestação neste domingo.

Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, chegou a ter a presença anunciada, mas não vai comparecer em razão das chuvas no RJ.

Organizador do ato, o pastor Silas Malafaia disse à Folha que em termos de presença de politicos, será a maior manifestação desde o impeachment de Dilma Rousseff. “Serão mais de cem políticos, entre governadores, deputados e outros. Vai ser muito quente o recado hoje “.

Ele afirmou que em seu discurso, vai mirar no ministro Alexandre de Moraes, do STF, e no presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por resistir a pautar a anistia. “Vou pra cima deles”, afirmou.

Um trio elétrico principal foi reservado ao ex-presidente e seu núcleo mais próximo, incluindo os governadores, enquanto o outro abriga o restante dos parlamentares e aliados.

Com informações de Folha de S. Paulo

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Policiais civis da 97ª Delegacia de Polícia (DP) de Assú cumpriram um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder Judiciário, neste sábado (5), contra um homem de 30 anos, suspeito da prática do crime de feminicídio.

A prisão foi realizada na cidade de Assú. De acordo com as investigações, a ação criminosa teria ocorrido no dia 20 de fevereiro de 2025. Na ocasião, o suspeito teria entrado na casa da mulher e assassinado a vítima enquanto ela dormia.

No decorrer das diligências, foi constatado que o suspeito era primo do companheiro da mulher. O ex-companheiro da mulher teria planejado o crime e teria oferecido dinheiro para o suspeito realizar o crime. 

O homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

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Finalizadas as negociações salariais com servidores do Executivo federal, o governo Lula (PT) espera regulamentar ainda em 2025 o direito à greve e à negociação coletiva. A expectativa era encaminhar um projeto de lei (PL) para análise dos parlamentares no Congresso Nacional ainda em 2024, mas o envio acabou sendo adiado.

O texto foi fechado com as centrais sindicais e está em discussão entre o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Casa Civil. O órgão chefiado pelo ministro Rui Costa está fazendo suas considerações e o texto deverá ser devolvido aos servidores logo em seguida para ser, enfim, apresentado ao Congresso.

O projeto regulamenta a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre os direitos sindicais dos trabalhadores da administração pública, incluindo o direito de greve. O Brasil é signatário da convenção, mas ainda não a regulamentou.

Saiba mais sobre o assunto

• Uma das principais discussões no âmbito da matéria que regulamenta o direito à greve é a listagem das atividades essenciais e inadiáveis, que não podem ser descontinuadas.
• A ideia é estipular um quantitativo mínimo de servidores que garantam a prestação dos serviços essenciais à população ao mesmo tempo que mantém o direito à livre manifestação dos servidores.
• O texto também deverá regulamentar a negociação das relações de trabalho, hoje não prevista pela Constituição Federal, a fim de que os servidores não dependam do governo que estiver no poder.
• O governo gostaria de remeter o projeto ao Congresso ainda neste primeiro semestre para dar tempo de aprová-lo até o fim do ano.

Reajustes

Em 2023, a gestão petista reabriu a Mesa Nacional de Negociação Permanente com as categorias, que havia sido extinta. Dessa mesa, saiu um reajuste linear (para todos servidores do Executivo federal) de 9% no primeiro ano do atual governo petista. Em 2024, as negociações ocorreram nas mesas setoriais, que fecharam 40 acordos coletivos.

Em entrevista ao Metrópoles em 27/3, a ministra da Gestão, Esther Dweck, disse que as negociações por salários só voltam “num próximo ciclo de governo”. “Vamos ver quem vai estar aqui para fazer essa negociação. Mas a gente está, como sempre, super aberto ao diálogo”, disse ela.

Dweck ainda lembrou que os servidores vinham de anos de perdas na remuneração em função da inflação. “Como toda negociação, nunca é o que a carreira quer, nem nunca é o que o governo propôs inicialmente, foi o meio-termo”, admitiu.

Greves na gestão petista

O projeto é discutido após o terceiro governo Lula enfrentar greves em áreas estratégicas para o petismo. Só em 2024, houve paralisações em três frentes importantes: na educação, no meio ambiente e no seguro social.

Professores e técnicos-administrativos de universidades e institutos federais paralisaram por boa parte do primeiro semestre e chegaram a um acordo definitivo com o governo apenas no fim de junho.

Já os agentes ambientais e os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguiram mobilizados até o fim do ano, apesar de decisões judiciais pró-governo, que conseguiu que a Justiça determinasse um percentual mínimo de trabalho, em função da prestação de serviços essenciais.

“Parte da inflamação da reclamação é porque eles sabem que eles estão em um governo onde eles podem reclamar, que a reclamação será ouvida e terá eco, mas a gente conseguiu completar o ciclo”, defendeu a ministra Dweck.

Os reajustes garantiram aos servidores ganho real (acima da inflação) nos últimos dois anos do governo atual, cumprindo uma determinação do próprio presidente Lula. Eles pediam compensação total das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos, mas o governo só reajustou as remunerações conforme a inflação projetada para 2025 e 2026.

Um adolescente de 13 anos foi assassinado a tiros dentro da casa da avó, em Canguaretama. Luan, identificado como suspeito pela morte de um aposentado de 70 anos em fevereiro, foi executado com pelo menos seis disparos. O irmão dele foi baleado de raspão no peito.

“O adolescente estava jurado de morte por uma facção que atua na região”, disse fonte policial.

Ele e outros dois jovens foram levados para uma casa dias antes, onde receberam ameaças de morte. Os outros fugiram, mas Luan se escondeu na casa da avó, onde foi localizado.

O corpo foi encaminhado ao Itep-RN para perícia. A Polícia Civil investiga o caso. Em fevereiro, a motivação do crime contra o idoso não foi divulgada.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou na noite desta sexta-feira a tabela detalhada das oito primeiras rodadas da Série C do Brasileiro de 2025. A competição começa no dia 12 de abril com quatro partidas. A rodada de estreia segue no dia 13 e no dia 14 com mais seis jogos. O término do torneio está previsto para dia 26 de outubro.

O ABC estreia fora de casa contra o São Bernardo dia 13 de abril, às 16h, no Estádio Municipal 1º de Maio, em São Bernardo-SP.

O primeiro jogo do ABC no Frasqueirão na Série C 2025 será contra o CSA, no dia 20 de abril, às 16h, pela segunda rodada da competição.

Veja abaixo a ordem dos jogos do ABC:

13 de abril | 1ª rodada – 16h: São Bernardo x ABC (Local: Estádio 1º de Maio São Bernardo-SP)

20 de abril | 2ª rodada – 16h: ABC x CSA – Frasqueirão | Natal

27 de abril | 3ª rodada – Botafogo-PB x ABC – Almeidão | João Pessoa

3 de maio | 4ª rodada – 16h: ABC x Ituano – Frasqueirão | Natal

Pesquisa Datafolha divulgada na noite de sexta-feira, 4, mostra que o índice de desaprovação do presidente Lula (PT) ainda supera o de aprovação.

O número de brasileiros que veem o governo como ruim ou péssimo é de 38% — ante 41% na pesquisa anterior. Outros 32% classificam a administração como regular.

Lula apresentou uma leve melhora na avaliação do governo. A parcela da população que considera sua gestão ótima ou boa subiu de 24%, em fevereiro, para 29%.

O levantamento ouviu 3.054 pessoas com 16 anos ou mais em 172 municípios, entre os dias 1º e 3 de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Mesmo com a oscilação positiva, os números seguem entre os piores do terceiro mandato de Lula. Desde o início do atual governo, esta é a primeira vez que a aprovação fica abaixo da reprovação em duas pesquisas consecutivas.

O Datafolha também perguntou se os entrevistados aprovam ou desaprovam o governo Lula. O resultado aponta um empate técnico: 49% desaprovam, 48% aprovam e 3% não souberam responder.

Expectativa para o futuro

Ainda segundo o Datafolha, a expectativa para o futuro do governo Lula não melhorou.

Questionados sobre como será a gestão daqui para frente, 35% disseram acreditar que será ótima ou boa, enquanto outros 35% preveem um governo ruim ou péssimo.

Já 28% acham que será regular.

É a primeira vez que o prognóstico positivo não supera numericamente o negativo.

O pessimismo também cresceu quando os entrevistados foram questionados sobre o impacto do governo em suas vidas. Para 29%, a vida piorou desde a posse de Lula — em julho do ano passado, esse percentual era de 23%.

Já os que dizem ter melhorado ficaram em 28%, oscilando dentro da margem de erro (eram 26%). A maior parte, 42%, afirma que a vida permaneceu igual, ante 51% em julho de 2023.

Lula precisa falar mais?

Pesquisa Genial/Quaest divulgada na quarta-feira, 2, indica que quanto mais Lula (PT) aparece, pior fica a sua aprovação perante o eleitorado brasileiro.

Quando demitiu Paulo Pimenta da Secretaria de Comunicação Social (Secom) e colocou o marqueteiro Sidônio Palmeira no lugar, o Planalto apontou como um dos motivos a falta de exposição.

A primeira-dama Janja, que tenta impor a própria visão de comunicação institucional no governo, acredita que o marido precisa aparecer mais e ser mais combativo nas redes sociais.

Lula também falou sobre um “erro” do governo na comunicação durante um seminário do PT em dezembro, sugerindo que precisava falar mais.

“Eu quero dizer para vocês que há um erro, um equívoco meu na comunicação. O [Ricardo] Stuckert costuma dizer ‘presidente, o senhor é o maior comunicador do nosso partido, o senhor tem que falar mais’. E a verdade é que eu não tenho organizado as entrevistas coletivas, elas não têm sido organizadas”, afirmou.

O Antagonista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta sexta-feira, 4, a soltura da missionária Eliene Amorim de Jesus. Ela ficou presa por dois anos em decorrência dos atos de 8 de janeiro de 2023.

O caso foi repercutido por Oeste em 30 de março. A ordem de soltura, no entanto, não representa liberdade plena: trata-se de um alvará de soltura clausulado, ou seja, condicionado ao cumprimento de uma série de medidas cautelares impostas por Moraes.

De acordo com o documento expedido pelo STF, Eliene deverá sair do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, somente depois da instalação imediata de uma tornozeleira eletrônica. Além disso, a missionária está proibida de usar redes sociais, comunicar-se com os demais envolvidos no 8 de janeiro, conceder entrevistas e até mesmo receber visitas — exceto de seu advogado, pais e irmãos.

A defesa de Eliene está a cargo de Hélio Garcia Ortiz Júnior, advogado que também representa Débora dos Santos, cabeleireira presa nos eventos de janeiro de 2023 e condenada a 14 anos de prisão por Moraes.

Quem é a missionária presa — e solta — por Moraes

A história de Eliene veio a público por meio do jornalista José Linhares Júnior. A missionária, de 28 anos e natural do interior do Maranhão, foi presa em março de 2023 na quitinete onde morava, localizada no bairro Angelim, em São Luís.

Não há evidências diretas que comprovem a participação ativa de Eliene na depredação de patrimônio público ou na organização dos atos em Brasília.

Eliene também era estudante de psicologia e missionária da Assembleia de Deus Campo Miracema. Um dos pontos levantados contra ela é a publicação de um story em que mencionava a experiência de escrever um livro sobre os acontecimentos. Testemunhas afirmam que ela estava do lado de fora do Palácio do Planalto no dia dos atos.

Com 15 anos, Eliene deixou o povoado de Torozinho, em Turiaçu (MA), para tentar a vida em São Luís. Lá, trabalhou como doméstica, babá, auxiliar de creche e manicure. Quase dois meses depois dos atos de 8 de janeiro, foi presa e enviada a Pedrinhas, mesmo sem antecedentes criminais.

Antes da prisão, estudava psicologia na Edufor e financiava o curso com seu trabalho como manicure. Interessada nos protestos, decidiu acompanhar os acampamentos em frente a quartéis para escrever um livro sobre o tema.

A Polícia Federal apreendeu seu celular, que continha fotos que comprovavam sua pesquisa, mas isso não evitou sua detenção. Em 6 de janeiro de 2023, viajou para Brasília com dois rapazes que conheceu nos acampamentos.

Comprou suas passagens e foi registrada apenas com um caderno, onde anotava tudo com uma caneta. Depois dos tumultos, voltou ao Maranhão e seguiu sua rotina até ser presa dois meses depois. Os dois rapazes que viajaram com ela não foram detidos.

Bolsonaro comenta caso de Eliene

O caso da jovem Eliene foi abordado por Bolsonaro em uma postagem na rede social X na última segunda-feira, 31. “Infelizmente, Débora não é um caso isolado”, começa o ex-presidente. “Existem muitas outras Déboras. Muitas outras mães afastadas arbitrariamente de seus filhos. Muitas jovens com a vida interrompida não por crime algum, mas pelo desejo de vingança de Alexandre de Moraes”, escreveu.

“Todas as imagens mostram Eliene com papel e caneta na mão”, afirma Bolsonaro. As provas, baseadas em registros visuais e no conteúdo de seu celular, evidenciam que a jovem realizava um trabalho acadêmico sobre o fenômeno social dos acampamentos.

“Mesmo assim, Eliene está presa preventivamente há dois anos no Presídio de Pedrinhas, sem visitas, longe da família e com a vida suspensa”, denunciou, na ocasião. O uso prolongado de prisão preventiva, geralmente reservado a casos extremos, é criticado por juristas e congressistas da oposição, que veem na prática uma distorção do Estado de Direito.

Ao final do texto, Bolsonaro convoca seus apoiadores para o ato pela anistia no próximo domingo, 6, na Avenida Paulista. “Por isso, não podemos recuar”, bradou. “Temos que seguir exigindo liberdade e anistia para todos os presos políticos do 8 de janeiro.”

Revista Oeste

Nesta sexta-feira (4), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), definiu um prazo para anunciar o novo técnico da Seleção Brasileira de futebol masculino: até 2 de junho, quando será a próxima data FIFA.

O presidente Ednaldo Rodrigues se reuniiu com Rodrigo Caetano, coordenador geral das Seleções Masculinas, e Juan, coordenador técnico, para disputir sobre a escolha do novo treinador.

“A reunião com o coordenador executivo geral das Seleções Masculinas, Rodrigo Caetano, e com o Juan teve como foco a escolha do novo treinador da Seleção Brasileira. Em breve, anunciaremos o nome do técnico, a tempo de fazer a convocação para os dois jogos das Eliminatórias, na data FIFA de junho”, explicou Ednaldo Rodrigues.

No dia 4 de junho, o Brasil enfrenta o Equador fora de casa e depois, no dia 9, recebe o Paraguai.

“Temos tido reuniões com o presidente Ednaldo, com a participação do Juan em algumas delas, com o foco em buscar o nome desse futuro treinador da Seleção Brasileira. Assim que tivermos isso definido por parte do presidente, iniciaremos as negociações para o mais rapidamente possível anunciar o nome do novo comandante da Seleção Brasileira”, contou Rodrigo Caetano.

“O Departamento de Seleções segue providenciando relatórios, fazendo observações in loco, que iniciaremos nesse final da semana, e acompanhando todas as competições relevantes fora do país, para juntarmos o maior número possível de informações para o futuro comandante. Esse trabalho é diário e constante, sempre foi realizado antes. E agora, a gente está dando prosseguimento normalmente”, acrescentou o coordenador executivo geral.

Jesus é o favorito

Jorge Jesus é o plano A da CBF para substituir Dorival Júnior na Seleção Brasileira, mas a contratação não deve sair de imediato. Nesse momento, a entidade adota cautela diante de empecilhos com o Al-Hilal e não descarta olhar para outras opções.

A sinalização de que abriria mão da disputa do Mundial de Clubes com o Al-Hilal para chegar à Seleção Brasileira foi um passo importante no caso de Jorge Jesus.

O português, contudo, condiciona a saída da Arábia Saudita a dois fatores: a Champions League da Ásia e a luta pelo título no Campeonato Saudita. No pior do casos, JJ só teria caminho livre no fim de maio. A informação é do ge.

Outros nomes envolvidos

Além de Jesus, a CBF debate outros nomes para a Seleção Brasileira. Carlo Ancelotti sempre esteve no radar, mas o vínculo com o Real Madrid complica bastante as tratativas.

Abel Ferreira, do Palmeiras, e José Mourinho, do Fenerbahçe, são os outros dois nomes. O último, inclusive, entrou entre os escolhidos recentemente. Ambos, contudo, carregam o mesmo problema: contratos longos com seus respectivos clubes.

Deschamps?

O técnico da França, Didier Deschamps, foi oferecido à CBF (Confederação Brasileira de Futebol) para assumir o cargo de treinador da Seleção Brasileira. A informação é do Goal.com.

Apesar de ter contrato com a equipe nacional francesa até o fim da Copa do Mundo de 2026, Deschamps estaria disposto a trocar a França pelo Brasil antes mesmo do Mundial.

CNN

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou uma adolescente de 13 anos vítima de sequestro e estupro 20 minutos após receber a denúncia sobre o crime. A vítima foi abordada após voltar da escola e pouco antes de chegar em casa, em Águas Lindas (GO), no Entorno do Distrito Federal. O criminoso, identificado como Robério Leandro Rodrigues Barreto, 43, foi preso em Ceilândia.

A policial rodoviária federal Pamela Vieira (foto em destaque), que prendeu o estuprador, contou os detalhes de quando a vítima foi salva. Após o resgate, em lágrimas, a adolescente disse: “Ele iria me matar”.

Ao receber informações sobre o caso, pelas mídias sociais, Pamela acionou a Polícia Militar de Goiás (PMGO), a Guarda Municipal de Águas Lindas e outras instituições de segurança. Em seguida, recebeu informações sobre o carro do criminoso, um Renault Sandero preto, e saiu à procura de Robério Leandro. “Eu falei para um colega: ‘A gente vai salvar a vida de uma menina hoje'”, relatou.

Após cerca de 10 minutos em trânsito pela BR-070, a policial viu o carro do suspeito e deu ordem de parada. O investigado demorou um pouco e, ao sair, disse que havia uma pessoa “passando mal” no automóvel – a adolescente de 13 anos que tinha sido dopada.

“Ela ainda estava sob influência de substância entorpecente. Mesmo assim, no ímpeto de sobrevivência, ela saiu desse carro e conseguiu correr em direção à nossa viatura. Foi quando perguntei a ela o que aconteceu. Ela me disse que havia sido sequestrada e estuprada por ele”, detalhou Pamela.

Pesadelo

Os policiais deram voz de prisão ao criminoso, e Pamela algemou o suspeito. “Do momento em que vi sobre o caso pelas mídias sociais, aleatoriamente – mas o acaso não existe – até a hora da abordagem foram 20 minutos. Tenho certeza de minha equipe e eu fomos usados como instrumento de Deus, porque muito provavelmente iria matá-la”, destacou Pamela.

Quando resgatou a adolescente, Pamela disse a ela que o pesadelo acabou. A jovem chorava muito, e a policial rodoviária federal acrescentou: “Você é vítima, não é culpada”.

Além disso, a servidora pública lembrou que Robério Leandro havia sido preso diversas vezes anteriormente por estupro de vulnerável. “Não consigo entender como esse sujeito estava solto. Mas nós fizemos nossa parte”, completou.

O criminoso será indiciado por sequestro, lesão corporal, estupro de vulnerável e por oferecer bebida alcoólica a adolescente. Ele teve a prisão mantida após passar por audiência de custódia. Quem tiver informações sobre Robério Leandro que possam contribuir com as investigações ou envolvam outros crimes sexuais deve entrar em contato com a Polícia Civil pelo telefone 197. Não é necessário se identificar.

O crime

Robério conseguiu se aproximar da vítima enquanto ela chegava à sua residência, após sair da escola. Ele se apresentou como “influenciador do TikTok” e a convidou para “gravar um vídeo”.

A proposta envolvia experimentar algumas bebidas e, caso “adivinhasse o sabor delas”, receberia valores em dinheiro. O líquido oferecido à adolescente, no entanto, tinha uma substância que a dopou e a impediu de reagir após a ingestão. Depois de a adolescente entrar no carro do criminoso, ele fugiu com ela.

A mãe da vítima cochilava e não notou que a filha havia se atrasado para voltar da escola, o que não era comum, segundo depoimento à polícia. Ao acordar e perceber que a adolescente não havia chegado, ela teve um “mau pressentimento” e entrou em contato com conhecidos da escola, os quais disseram ter visto a estudante deixar o colégio.

Em uma delegacia de Águas Lindas, a mãe contou o ocorrido, e uma equipe de policiais civis foi ao endereço dela para tentar obter imagens e informações. Quando os investigadores estavam no local, um vizinho disse ter visto a vítima entrar em um carro.

A jovem só foi encontrada por volta da 1h desta quinta-feira (3/4), depois de policiais rodoviários federais receberem informações sobre a placa do veículo de Robério Leandro. A corporação conseguiu abordar o criminoso ao apurar que ele passava pela DF-180.

Estupro de vulnerável e lesão corporal

Em seguida, a vítima saiu do carro, aos prantos, e relatou que foi estuprada. Ela detalhou que, após aceitar participar do “vídeo do influenciador”, desmaiou e só acordou em um local desconhecido, deitada em uma cama, nua e amarrada, enquanto o criminoso tocava as partes íntimas dela.

A adolescente acrescentou que o criminoso a mandou obedecer e que implorou para não ser novamente estuprada. A vítima, então, foi agredida de outras formas, sofreu um corte no lábio e ficou com o rosto inchado.

O abusador chegou a dizer à jovem que a mãe dela lhe devia R$ 5 mil – o que ele mesmo e a responsável pela jovem negaram posteriormente – e que a sequestrou como “forma de pagamento”.

Os policiais rodoviários federais verificaram que a vítima estava visivelmente sob efeito de alguma substância e, no porta-malas do veículo, encontraram uma abraçadeira, conhecida como “enforca-gato”, além de diversas bebidas e uma ducha de higiene íntima.

O estuprador foi preso em flagrante e levado para a 2ª Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Ceilândia), onde a mãe da adolescente e a própria vítima relataram que jamais o tinham visto.

São Paulo – O Tren de Aragua, maior organização criminosa da Venezuela, já conta com membros em ao menos seis estados Brasileiros. Neles, estão alinhados com facções locais e, principalmente, com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).

O bando criminoso foi tachado como “inimigo de guerra” pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em território brasileiro — passando-se por refugiados — alguns usam benefícios oferecidos pela gestão Lula, como a Operação Acolhida, para ampliar a rede de contatos no crime e área de atuação, como apontam investigações da Polícia Civil de Roraima.

A migração decorrente do caos social e político provocados pelo governo de Nicolás Maduro obrigou venezuelanos a buscar ajuda e refúgio longe de casa, tendo Roraima como primeiro porto seguro.

O trânsito de centenas de milhares de imigrantes obrigou o governo federal a criar a Operação Acolhida, com o intuito de desafogar Roraima do enorme contingente de pessoas em situação de fragilidade social. Uma das medidas é garantir viagens para outros estados.

“Diplomatas” do crime

Foi em Roraima que, além de cidadãos sem nenhum tipo de vínculo com o mundo do crime, integrantes do Tren de Aragua também aportaram, ao menos desde 2016. Por lá, permanecem até a atualidade.

Ao Metrópoles, o delegado Wesley Costa Oliveira, titular da Delegacia de Repressão às Organizações Criminosas (Draco) de Roraima, afirmou que, em um primeiro momento, criminosos da Venezuela chegaram mais timidamente na capital Boa Vista, passando-se por refugiados.

Gradativamente, foram aumentando em número e confiança suficientes para disputar territórios na cidade, com outras facções, provocando um aumento em casos de homicídio. Dados oficiais mostram que os assassinatos saltaram de 90, em 2020, para 127, no ano seguinte, quando o bando conquistou pontos para vender cocaína.

Conexões

Já com territórios estabelecidos, o Tren de Aragua passou a criar conexões com o PCC e o CV, tornando-se o principal fornecedor de armas para as facções brasileiras, para as quais também garante o transporte de cargas de cocaína, vindas da Colômbia, por meio do território venezuelano.

Até o momento, segundo investigação da Draco, já há membros “diplomáticos” do Tren de Aragua em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

“Eles não disputam territórios nessas regiões, ainda, porque não contam com estrutura e força necessárias para entrar em confronto com os grupos criminosos locais”, explicou o titular da Draco.

Tráfico humano

Como revelado pelo Metrópoles, além do tráfico de armas e de drogas, o Tren de Aragua conta com um sofisticado esquema de tráfico de mulheres.

“A preponderância dos alvos são venezuelanas, que passam fome. Os criminosos falam para virem ao Brasil, onde terão condições melhores de vida e, por fim, são exploradas pelo Tren de Aragua, que controla casas de prostituição, onde cobram taxas das vítimas”, explicou o delegado Wesley Costa Oliveira.

Em decorrência da vida difícil, algumas das vítimas acabam se viciando em drogas, aumentando ainda mais a dívida com os criminosos. “Mas, em alguns casos, a conta não fecha e as mulheres são mortas, para dar exemplo para outras”, acrescentou o policial.

Na véspera do Natal do ano passado, a Polícia Civil de Roraima localizou um cemitério clandestino do Tren de Aragua, em Boa Vista, no qual foram encontrados 10 corpos. Entre eles, segundo o titular da Draco, havia cinco mulheres com indícios de desmembramentos, da mesma forma que as outras vítimas enterradas.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da 35ª Delegacia de Polícia, prendeu nesta sexta-feira (4/4) um homem de 21 anos suspeito de estuprar a própria mãe.

Na última segunda-feira (31/3), o jovem teria pulado a janela da casa de sua genitora, segurado-a com força, tapado a boca dela com um travesseiro e a abusado sexualmente.

A equipe de investigação realizou diligências até encontrar o suspeito em Valparaíso de Goiás.

O indivíduo foi preso preventivamente e conduzido à delegacia. Ele se encontra à disposição da Justiça.

Uma semana após ser absolvido pela Justiça da Catalunha, Daniel Alves recuperou seus passaportes e está livre para deixar a Espanha.

Ele foi acusado de estuprar uma jovem em uma boate em Barcelona, em 2022, e chegou a ser condenado a 4 anos e 6 meses de prisão.

No entanto, o Tribunal Superior anulou a sentença por falta de provas consistentes e falhas no processo da primeira instância.

A decisão unânime dos juízes apontou contradições e ausência de verificação em provas fundamentais, como impressões digitais e gravações da boate.

Embora tenham reconhecido que não podem afirmar que Alves diz a verdade, também não viram como provada a versão da acusação.

Exames confirmaram sêmen da vítima, e testemunhas afirmaram que ela saiu abalada do local, mas os juízes consideraram seu depoimento pouco confiável.

A promotoria e os advogados da jovem afirmaram que irão recorrer da decisão ao Tribunal Supremo da Espanha.

Daniel Alves, que estava em liberdade provisória desde março de 2024, após pagar fiança de 1 milhão de euros, segue livre e sem acusações ativas. A defesa do ex-jogador comemorou a absolvição, afirmando que “a justiça foi feita”.

Um homem, de 45 anos, suspeito de estuprar o próprio sobrinho, de 9 anos, e uma menina, de 10, foi preso nesta sexta-feira (04) na zona rural do município de São Miguel.

De acordo Polícia Civil, o homem também responde a outro inquérito por tentativa de abuso sexual contra duas jovens, demonstrando uma continuidade na prática de crimes de natureza sexual, com a ocorrência de três delitos do gênero em um período de seis meses.

Foram realizadas buscas para localizar o suspeito, que foi posteriormente preso e conduzido à Delegacia para os procedimentos cabíveis. Em seguida, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Servidores e acompanhantes de pacientes terão as refeições cortadas a partir deste sábado (5) no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, de acordo com denúncia do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde).

O sindicato afirma que um comunicado foi distribuído aos funcionários nesta sexta-feira (4) informando sobre a suspensão.

De acordo com o Sindsaúde, o comunicado cita como motivo para a decisão o “desabastecimento de gêneros alimentícios na unidade”. Por causa disso, a prioridade das refeições serão os pacientes e os acompanhantes da pediatria.

“A falta de alimentação é uma pauta recorrente, no entanto, entra governo e sai governo e o problema nunca é solucionado. Exigimos uma maior atenção com relação ao contrato e manutenção dessas empresas que prestam serviços para os hospitais do Estado”, afirma o Sindsaúde, em nota direcionada à governadora Fátima Bezerra (PT).

O sindicato acrescenta que “muitos servidores não têm condições de tirar do bolso, muito menos os acompanhantes, que muitas vezes saem do interior sem ter condições de pagar uma refeição”.

Procurada, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) não se manifestou até a última atualização deste texto.

98 FM Natal

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor do recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que havia anulado todas as ações penais contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato.

Com o voto de Mendonça, o placar está empatado: dois ministros se manifestaram a favor do recurso — Mendonça e Edson Fachin — e dois contra — Gilmar Mendes e o próprio Toffoli.

A defesa de Palocci recorreu ao STF para obter o mesmo tratamento dado a Marcelo Odebrecht, em decisão proferida em maio de 2024. Na ocasião, Toffoli considerou que houve um “conluio” entre integrantes da Lava Jato para ignorar o devido processo legal e o princípio da ampla defesa.

Mendonça, em seu voto, considerou o recurso da PGR “absolutamente imparcial à lei e aos ritos sob a justificativa de atuação em defesa de um bem maior”.

CNN Brasil

Policiais civis da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (DECCOR) deflagraram, nas primeiras horas desta sexta-feira (04), a “Operação Hipnos”, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso que atuava na omissão da implementação de multas de trânsito no sistema do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN/RN).

A investigação identificou a participação de um servidor do DETRAN/RN, de um policial militar lotado no Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), além de “despachantes”. Segundo apurado, valores vultosos eram cobrados por esses agentes públicos para impedir que multas regularmente aplicadas fossem inseridas no sistema. Em um dos alvos, foram apreendidos R$ 15 mil em espécie, além de documentos que subsidiarão o prosseguimento das investigações.

Durante a operação, que contou com o apoio da Polícia Militar e do DETRAN, um dos despachantes foi conduzido para a colocação de tornozeleira eletrônica. Além disso, o policial militar envolvido e um servidor do DETRAN foram afastados de suas funções.

O nome da operação faz referência a Hipnos, deus do sono na mitologia grega. O termo remete à expressão usada pelos investigados, que afirmavam que fariam a multa “dormir”, ao se referirem à sua não implementação no sistema do DETRAN/RN.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a condução do inquérito sobre o plano de golpe pode estar gerando “prejuízos irreparáveis” às defesas dos acusados.

Ambos se reuniram nesta quinta-feira. Simonetti vinha sendo pressionado pelos advogados para tomar providências diante das alegadas violações às prerrogativas profissionais por parte da Corte. A principal queixa é a falta de acesso integral aos autos.

No ofício apresentado a Moraes, o presidente do Conselho Federal da OAB diz que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) teriam obtido acesso à totalidade dos elementos da investigação, enquanto às defesas foram disponibilizadas apenas “frações”.

“Em outras palavras, a defesa estaria impedida de visualizar todas as trocas de mensagens e os arquivos documentados, o que comprometeria sua capacidade de destacar trechos de interesse e, inclusive, de formular questionamentos a acusados e futuras testemunhas”, diz o documento obtido pela CNN.

Os relatos dos advogados, prossegue Simonetti, tornaram a intervenção da OAB obrigatória para “assegurar o pleno exercício de atividade profissional”, sob pena de comprometer “a integridade do processo legal, a busca pela verdade e efetividade da Justiça”.

A tese de cerceamento de defesa foi levantada pelos advogados diversas vezes ao longo da investigação, inclusive no dia do julgamento da denúncia oferecida pela PGR contra “núcleo 1” da trama golpista. A alegação, entretanto, foi rejeitada pela Primeira Turma.

A avaliação dos ministros foi de que todos os elementos utilizados para a acusação estavam disponíveis às defesas, não havendo qualquer tipo de prejuízo.

Moraes foi seguido por todos os colegas de colegiado: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Os advogados dos acusados pelo plano de golpe passaram a exigir uma resposta oficial da OAB, conclamando a categoria, em uma série de publicações nas redes sociais, a fazer contato com as seccionais nos Estados, com o objetivo de mobilizar as discussões em todo o Brasil.

Para as defesas, o estopim foi o incidente com o desembargador aposentado Sebastião Coelho, da banca de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro e também denunciado pela trama golpista.

Embora Martins só vá ser julgado mais adiante, pois faz parte do “núcleo 3”, Coelho tentou acompanhar presencialmente o julgamento da Primeira Turma que tornou réus os acusados do “núcleo 1”. No entanto, foi impedido de entrar por falta de credenciamento prévio.

Houve uma confusão e o desembargador aposentado acabou detido em flagrante pela Polícia Judiciária do STF, por desacato e ofensas ao tribunal. Depois da lavratura de um boletim de ocorrência, Coelho foi liberado. Para ele, a medida foi arbitrária.

Depois das críticas, Zanin, presidente da Primeira Turma, convidou a OAB a designar representantes para acompanhar as próximas sessões de julgamento. A entidade agradeceu ao ministro pela iniciativa e já enviou os nomes para credenciamento.

CNN

No último dia 12 de fevereiro, o jurista Ives Gandra da Silva Martins completou 90 anos de idade. Recuperado de um problema sério de saúde, que o impediu de participar na ocasião de seu aniversário, ele foi homenageado em live da Revista Oeste, realizada nesta quarta-feira, 2.

A conversa contou com a participação da apresentadora Paula Leal, dos comentaristas Adalberto Piotto e Ana Paula Henkel, dos juristas Angela Gandra (filha de Ives) e Modesto Carvalhosa e do economista Luciano de Castro, professor da Universidade de Iowa. Ives, como um dos pensadores mais influentes do Brasil, criticou a postura atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e a forma como o sistema judiciário brasileiro está sendo conduzido.

Segundo ele, o STF tem extrapolado em suas funções, ao legislar em matérias que deveriam ser de competência do Congresso Nacional. Tal atitude, segundo ele, gera insegurança jurídica e desequilíbrio entre os poderes.

Como base para o seu argumento, Ives citou a Constituinte de 1988, que moldou uma Constituição baseada na democracia e na liberdade de expressão, algo que está comprometido neste momento, segundo ele. “Participei 20 meses da Constituinte, Bernardo Cabral [relator] e eu ainda trocamos ideias.”

Cabral, conta Ives, é, aos 93 anos, presidente do Conselho dos Notáveis da Consolidação Nacional do Comércio. “Conversávamos quase semanalmente. Naquela época, saímos de um regime em que havia um poder dominante e dois poderes acólitos. Toda a ideia da Constituinte foi ter um Estado Democrático de Direito e uma ampla liberdade de expressão.”

Em seguida, Ives citou o próprio ministro do STF, Alexandre de Moraes, com quem possui em comum, em alguns momentos, trajetória acadêmica e profissional.

“Os artigos da comunicação social comentados pelo Alexandre de Moraes, meu amigo, com quem escrevi livros e participei de bancas de doutoramento, diziam que cortar a liberdade de expressão nos meios de comunicação era manifesto de inconstitucionalidade.”

Ives destacou que “toda a ideia da Constituinte foi ter um Estado Democrático de Direito e uma ampla liberdade de expressão”. Segundo ele, a liberdade era tão ampla que se podia dizer o que quisesse e, caso houvesse abuso, a punição deveria ocorrer a posteriori. Ele ressaltou que o atual sistema do STF utiliza a ordem inversa destes conceitos, ao proibir de início as próprias manifestações nas redes sociais.

“Antes, a população não tinha meios para se manifestar, pois não era dona de jornais ou emissoras de TV”, destaca o jurista. “Hoje, qualquer pessoa pode se expressar por meio de seu Instagram, independentemente do número de seguidores – sejam 100, 200 ou mais. Acredito que o grande mérito da democracia está justamente na liberdade de expressão.”

Ives afirmou que a atual busca do STF de fazer a lei significa uma desobediência à Constituição.

“O que vemos hoje é o Legislativo em primeiro lugar porque tem a oposição e a situação, o Executivo em segundo porque tem só a situação, e um poder técnico, que [a princípio] não é político, que não representa o povo, é um poder que tem que garantir a lei, mas não pode fazer a lei, não pode reescrever a Constituição, a liberdade de expressão, puna-se depois, mas não se pode impedir antes que ela seja exercida.”

“Por isso, como modesto advogado de província, tenho contestado respeitosamente os ministros, muitos dos quais são meus amigos, participei de bancas, com seis deles já escrevi livros. Mas como professor universitário há 61 anos, me permito divergir nesse ponto.”

Ives, que em vários momentos revelou sua fé católica, também mencionou duas balizas da Constituição em dois artigos específicos: o relativo a direitos e garantias individuais e o que garante a harmonia e independência entre os poderes.

“Só teremos uma democracia plena quando cada poder exercer rigorosamente as competências que lhe cabem, sem invadir a competência do outro”. Ives expressou ainda seu desejo de que os ministros do STF voltem a atuar como no passado, quando “o Supremo era a instituição mais respeitada do Brasil, agora vemos nas pesquisas uma credibilidade cada vez menor”.

Defesa da anistia

Em sua fala, a defesa da anistia para aqueles que foram presos por causa dos atos de 8 de janeiro, em Brasília mereceu destaque. Segundo Ives, é fundamental que o STF realize um ato de grandeza para pacificar a nação. Ele comparou a situação atual com o período em que Michel Temer, depois de depredações do Congresso Nacional, optou por uma postura de anistia, ao seu inspirar no gesto do ex-presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961).

Para o jurista, o STF poderia buscar uma distensão e promover o diálogo democrático, em vez de alimentar radicalizações. ”Se isso partisse do Supremo, para pacificar a nação, talvez nós começássemos a permitir que o Brasil crescesse no diálogo e no debate democrático, e não nas radicalizações”, observou o jurista.

“Aos 90 anos, é um sonho que eu tenho. Sempre quis, sendo apenas advogado e professor universitário, e nas horas vagas poeta, que houvesse esse diálogo. Nunca ataquei pessoas, apenas ideias. Mas seria um ato de grandeza se eles começassem a partir de agora uma distensão.”

Na fala anterior, Modesto Carvalhosa havia mencionado a discussão sobre a liberdade no Brasil. Citou o lançamento do livro em homenagem a Gandra, Constituição e Liberdade, que contém artigos de 44 juristas. Ele afirmou que a ideia do livro não é só jurídica, mas política.

“A partir do Direito, da Carta Magna, podemos saber se realmente estamos vivendo em um ambiente de liberdade no Brasil, o que é necessário para que Constituição seja cumprida, no sentido da liberdade de expressão, de manifestação e de protesto, o tema tem muita ligação com o problema que vivemos no país, onde essas liberdades têm sido seriamente desrespeitadas pelas principais instituições que deveriam defendê-las.”

Carvalhosa citou como causa recente desta atmosfera de medo algumas portarias e expedientes que, sob o pretexto de combater fake news e ameaças ao Estado Democrático de Direito, acabam por cercear a livre manifestação do povo brasileiro.

“Estamos em um país em que a liberdade não só não é admitida, como existe um medo de se expressar, do povo brasileiro manifestar suas opiniões, seus protestos e suas inconformidades livremente, seja nas redes sociais, em manifestações de rua ou na imprensa.”

Por sua vez, o economista Luciano de Castro, que participou da coordenação do livro, foi enfático ao afirmar que o STF está “empurrando o país para o abismo”. Na obra, há inclusive um artigo dele cujo título é esta frase.

Ele destacou que um dos fatores mais importantes para que a população obedeça às leis é que elas sejam justas e equânimes, na formação e na aplicação.

“O STF está tirando totalmente a legitimidade desse processo justo e equilibrado de aplicação das leis, de acordo com a Constituição e com o que foi votado pelo constituinte e pelo parlamento através de representantes eleitos pelo povo”, observou Castro.

“Quando o Judiciário extrapola suas funções e invade essa competência, ele destrói a confiança da população. É um desastre, e esperaria estar errado, mas estamos caminhando para uma desobediência crescente às leis no país. É uma pena extraordinária que as elites não percebam esse processo de levar o país para o abismo. Em um futuro próximo, pagarão caro, pois irão com o resto do país para esse abismo.”

Revista Oeste

Uma mulher de 53 anos levou mais de 1,5 mil picadas de abelhas dentro do carro em Parnamirim, na Grande Natal. O número de picadas foi confirmada no laudo médico da UPA Nova Esperança, para onde a vítima foi levada inicialmente, segundo a família.

O caso aconteceu no sábado passado (29), mas a mulher conseguiu transferência para uma UTI apenas nesta quarta (2).

A mulher, levada para a UTI do Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal, se mostrava consciente, mas não estava aceitando bem a medicação até esta quinta-feira (3). Segundo a família, o estado de saúde era considerado grave.
Sobrinha da mulher, Kaline Domingos contou que as abelhas entraram na Kombi em que a tia estava após um caminhão, que estava na frente do veículo na estrada, bater em um enxame.
“As abelhas foram em direção à Kombi que ela estava. Entraram e não teve como ela escapar delas”, contou.

Dois sobrinhos estavam com a mulher no veículo e tentaram socorrê-la. “Mas por ter muitas abelhas [era difícil]…Eles, no meio do alvoroço, a intenção é correr. Correram e depois voltaram, carregaram ela nos braços”, explicou.
A mulher não conseguiu sair sequer do carro e foi levada pelos sobrinhos para perto de uma árvore, quando eles retornaram. “Eles continuaram a correr na intenção de que as abelhas fossem atrás deles”, contou Kaline.

Os dois sobrinhos também foram picados, mas não tiveram complicações por causa do ataque de abelhas. A mulher ficou com marcas espalhadas pelo corpo.

“Esses dias ela não está reagindo muito bem. Ela não está aceitando a medicação, o corpo dela está rejeitando as medicações. Está bem sonolenta. Fala, mas a consciência dela é bem pouca também”, disse a sobrinha.

Com a transferência para a UTI, a família espera que ela tenha uma melhora. “A gente espera que ela venha a se recuperar e que a medicação venha a fazer efeito agora”, disse Kaline

G1RN

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Na tarde desta quarta-feira (02), durante patrulhamento na Vila de Ponta Negra, uma equipe do BPCHOQUE identificou um indivíduo monitorado por tornozeleira eletrônica em uma motocicleta com sinais de adulteração. Ao perceber a aproximação dos policiais para abordagem, ele tentou entrar em uma residência, mas foi interceptado pela equipe.

Durante a revista, foi encontrado com o suspeito um revólver calibre .38 com numeração raspada e duas munições. Sua companheira também tentou fugir, mas foi detida. No interior da residência, os policiais localizaram materiais para consumo de drogas e uma quantia em dinheiro fracionado.

Após consulta ao sistema, verificou-se que o suspeito havia sido preso anteriormente por tráfico de drogas no dia 21 de março deste ano, ou seja, há apenas 10 dias, e já estava envolvido em novos crimes.

Material encontrado:

• Revólver .38 (numeração raspada);
• Duas munições .38;
• 3 maços fechados de seda;
• 10 embalagens de seda avulsas;
• Dois celulares;
• R$315,00 em cédulas;
• R$9,50 em moedas;
• 1 Cartão Nubank;
• Papéis com anotações de dinheiro;
• Documentos pessoais e de terceiros.

Foi dada voz de prisão e o casal foi conduzido à Delegacia de Polícia para procedimentos cabíveis.