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Lula indicará mais dois ministros ao STM para julgar perda de patente de Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se prepara para indicar mais dois ministros ao Superior Tribunal Militar (STM) até o fim deste ano. Essas nomeações ganharam destaque por ocorrerem em meio ao processo que poderá resultar na perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros oficiais de alta patente das Forças Armadas, todos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana por uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Com a aposentadoria compulsória dos ministros Marco Antônio de Farias (em outubro) e Odilson Sampaio Benzi (em novembro), que completam 75 anos nos respectivos meses, Lula terá a chance de indicar quatro nomes ao STM em seu atual mandato. Outros dois já foram escolhidos anteriormente: o general Guido Amin Naves e a advogada Verônica Sterman. O STM é composto por 15 ministros, sendo:

  • Dez militares: quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica – todos da ativa e do mais alto posto;
  • Cinco civis: três advogados com notório saber jurídico e dois membros do Ministério Público Militar.

Todos os indicados precisam ser aprovados pelo Senado Federal.

Após o trânsito em julgado das sentenças no STF, o STM será responsável por decidir se os seguintes condenados devem perder suas patentes:

  • O ex-presidente Jair Bolsonaro (capitão da reserva);
  • Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
  • Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil);
  • Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército);
  • Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha).

Segundo o jornal O Globo, a expectativa é que esses julgamentos só ocorram após a posse dos novos ministros indicados por Lula.

O STM afirmou que não reavaliará as condenações de Bolsonaro e demais réus do núcleo 1 no STF, mas apenas a idoneidade do oficial para manter sua patente. Segundo o tribunal, a perda do posto só pode ocorrer após provocação do Ministério Público Militar (MPM), sendo vedada a atuação de ofício.

Delator Mauro Cid não será julgado no STM

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é o único entre os condenados que não será julgado pelo STM, pois sua pena foi de exatos dois anos em regime aberto — o limite legal que exige a análise da perda de patente pela Corte.

Cid, no entanto, pediu para ir para a reserva e poderá ter sua situação analisada por meio de processo administrativo no Conselho de Justificação do Exército, fora da alçada do STM. Segundo sua defesa, ele “não tem mais condições psicológicas” de continuar como militar.

O que pode levar à perda da patente de Bolsonaro e outros militares

A legislação determina que militares condenados a mais de dois anos de prisão, com sentença definitiva, podem perder a patente por “indignidade ou incompatibilidade com o oficialato”. O julgamento é feito pelo plenário do STM com base na Constituição, Código Penal Militar e Estatuto dos Militares.

Segundo o STM, a execução da perda de patente ocorre na esfera administrativa, sob responsabilidade da Força à qual o oficial pertence – Marinha, Exército ou Aeronáutica.

O julgamento de dois ex-comandantes das Forças Armadas e de um ex-presidente da República por perda de patente militar será sem precedentes na história do Brasil.

Esta não será a primeira vez que Jair Bolsonaro enfrenta o STM. Nos anos 1980, ainda como capitão da ativa, foi julgado após um artigo publicado na revista Veja e suspeitas de envolvimento em planos de explosão de bombas em quartéis. Na ocasião, foi absolvido por 9 votos a 4. Pouco tempo depois, deixou o Exército e iniciou sua carreira política.

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Prejuízo dos Correios mais que triplica em 2025 e atinge R$ 8,5 bilhões

Blog do BG


Os Correios registraram prejuízo líquido de R$ 8,5 bilhões em 2025, alta de 226,9% em relação a 2024, quando o resultado negativo foi de R$ 2,6 bilhões. O valor mais que triplicou em um ano e é o maior da série histórica desde o Plano Real.

A receita bruta da estatal somou R$ 17,3 bilhões em 2025, queda de 11,35% na comparação anual. Segundo a empresa, o desempenho foi impactado pela concorrência no setor de e-commerce e pelo aumento de custos operacionais.

O presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, afirmou que o cenário ainda é desafiador e que a melhora dos números leva tempo. Ele destacou dificuldades no fluxo de caixa, que tem provocado atraso no pagamento a fornecedores.

A estatal informou que o prejuízo também foi influenciado pelo reconhecimento de R$ 2,63 bilhões em precatórios e contingências judiciais. O patrimônio líquido encerrou 2025 em R$ 13,1 bilhões negativos.

Nos primeiros 100 dias do plano de reestruturação, os Correios apontaram redução de 32% nos custos variáveis com empregados. O Programa de Desligamento Voluntário (PDV) teve 3.748 adesões e deve gerar economia na folha.

A empresa também registrou queda de 43% no volume de encomendas em atraso e afirma melhora nos indicadores de satisfação dos clientes.

O plano de recuperação, anunciado no fim de 2025, prevê economia anual de R$ 7,4 bilhões, com cortes de pessoal, fechamento de unidades e aumento de receitas.

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PF convida amiga de Lulinha para depor em inquérito sobre fraudes no INSS

CNN

A PF (Polícia Federal) enviou um convite à empresária Roberta Luchsinger, amiga do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), questionando se ela gostaria de prestar depoimento no âmbito das investigações das fraudes bilionárias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Roberta trabalhou para Antonio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Em relatório da PF, foram apontados indícios de que ela seria a intermediária entre Antunes e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que seria um sócio oculto do “Careca do INSS”.

Roberta foi alvo de busca e apreensão em uma das fases da operação Sem Desconto, em dezembro passado, depois que a PF detectou que ela recebeu pagamentos de R$ 1,5 milhão do “Careca do INSS”, suspeito de liderar o esquema de desvios.

A defesa de Roberta disse à CNN que recebeu um e-mail indagando se ela gostaria de prestar depoimento pessoal. Não foi marcada uma data para o interrogatório.

“Esclarecemos que ela havia prestado minuciosos esclarecimentos por escrito e que estava à disposição para prestar qualquer esclarecimento suplementar que fosse necessário”, explicou o advogado Bruno Salles.

O possível depoimento da amiga de Lulinha faz parte de uma força-tarefa montada pela PF para colher 35 depoimentos restantes no caso, como mostrou a CNN.

Os convites – e algumas intimações – foram enviados após a corporação policial fechar a delação premiada do empresário Mauricio Camisotti, apontado como centro financeiro do esquema de descontos associativos nos contracheques de aposentados e pensionistas. O conteúdo da colaboração foi enviado na semana passada ao STF (Supremo Tribunal Federal).

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