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Paralisação do governo dos EUA entra em vigor após o Congresso não aprovar orçamento

Os Estados Unidos enfrentam a primeira paralisação do governo desde 2019 após os senadores americanos não chegarem a um acordo na terça-feira, 30, para aprovar uma solução provisória de financiamento que mantivesse a administração funcionando.

O fechamento administrativo do governo, o chamado “shutdown”, entrou em vigor a partir da meia-noite no horário local, 1h da manhã desta quarta-feira, 1º, no horário de Brasília. A paralisação implica a suspensão de trabalhos não essenciais, razão pela qual centenas de milhares de funcionários públicos ficarão sem salário até que o Congresso chegue a um acordo.

Em votações consecutivas no Senado dos EUA, que refletiram o impasse entre o presidente Donald Trump e os democratas em relação aos gastos, cada partido bloqueou a proposta de gastos paliativos do outro, assim como já havia feito no início deste mês.

Em uma votação de 55 a 45, o plano do Partido Republicano, que estenderia o financiamento até 21 de novembro, ficou aquém dos 60 necessários para aprovação. Os republicanos também bloquearam o plano dos democratas, que estenderia o financiamento até o final de outubro e adicionaria mais de US$ 1 trilhão em gastos com saúde, em uma votação de 47 a 53.

“A base de extrema-esquerda dos democratas e os senadores de extrema-esquerda exigiram um confronto com o presidente”, disse o senador John Thune, republicano da Dakota do Sul e líder da maioria. “E, aparentemente, o povo americano tem que sofrer as consequências.”

Os democratas disseram que estavam firmes em sua determinação de continuar o impasse até que os republicanos cedessem às suas exigências, principalmente na área da saúde, que incluem a revisão dos cortes no Medicaid – programa de assistência de saúde para pessoas de baixa renda – previstos no mega projeto de lei do presidente Donald Trump, aprovado em julho.

“Se o presidente fosse inteligente, moveria céus e terras para resolver esta crise da saúde imediatamente, porque os americanos vão responsabilizá-lo quando começarem a pagar US$ 400, US$ 500, US$ 600 a mais por mês em seus planos de saúde”, disse o senador Chuck Schumer, democrata de Nova York e líder da minoria. “Temos menos de um dia. Se alguma vez houve um momento para Donald Trump e os republicanos levarem a sério a saúde, é agora.”

Trump, por sua vez, emitiu ameaças da Casa Branca, afirmando que, durante uma paralisação, tomaria medidas que seriam “ruins” para os democratas “e irreversíveis para eles, como cortar um grande número de pessoas, cortar coisas que eles gostam, cortar programas que eles gostam”.

Mais tarde, no Salão Oval, o presidente republicano disse que “muitas coisas boas podem surgir das paralisações”, incluindo demitir funcionários federais que são democratas e minar iniciativas que eles apoiam. Em uma paralisação, acrescentou Trump, “poderíamos nos livrar de muitas coisas que não queríamos, e seriam coisas democratas”.

Estadão

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Ministro de Lula conversa com Rubio e tenta barrar que EUA classifiquem PCC e CV como terroristas

G1

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou por telefone com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, na noite desse domingo (8), para tratar sobre a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Washington.

Lula pretende fazer uma visita oficial à Casa Branca, para se reunir com o presidente Donald Trump. A ideia inicial era que o encontro ocorresse neste mês de março, mas diante da dificuldade de agendas, uma data ainda não foi acertada.

Segundo fontes do governo ouvidas pela GloboNews, além da viagem, Vieira também colocou em pauta outra questão importante para o governo brasileiro: evitar que os Estados Unidos classifiquem facções criminosas brasileiras, como o PCC e o Comando Vermelho (CV), como Organizações Terroristas Estrangeiras.

Em caráter reservado, diplomatas mencionam o temor de que os Estados Unidos utilizem o combate ao narcotráfico e a classificação de grupos como terroristas para justificar operações militares na região.

Fontes ligadas ao governo Trump que atuam no Brasil confirmam que a ideia é encabeçada por Marco Rubio e está bem avançada. A proposta deve, nos próximos dias, ser levada ao Congresso para ratificação.

O debate no governo americano sobre designar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas não é novo. Mas, ganhou novas nuances após o ataque militar dos Estados Unidos na Venezuela, em janeiro deste ano.

Conforme a legislação norte-americana, governo dos Estados Unidos possui mecanismos legais e políticas ativas que permitem intervenção, incluindo o uso de força militar e operações unilaterais, contra organizações designadas como terroristas estrangeiras.

O Secretário de Estado, em consulta com o Departamento de Justiça e Tesouro, pode designar grupos como terroristas, permitindo sanções financeiras, restrições de imigração e ação militar.

Sob a gestão de Donald Trump, o governo norte-americano tem incluído cartéis de drogas na América Latina na lista. Com isso, autoriza o Pentágono a usar força militar contra eles, inclusive, de forma unilateral.

Essas ações permitem o uso de inteligência e capacidades militares do Departamento de Defesa para atacar grupos considerados “narcoterroristas”.

O que é preciso para ser classificado, e o que muda?

Para receber a designação de FTO (Organização Terrorista Estrangeira), é preciso cumprir alguns critérios, segundo o Departamento de Estado dos EUA.

São três condições principais:

  • Ser uma organização estrangeira.
  • Engajar-se em atividade terrorista (ou ter capacidade e intenção de fazê-lo).
  • Representar ameaça à segurança de cidadãos dos EUA ou à segurança nacional dos EUA (defesa, relações exteriores ou interesses econômicos).

O que acontece quando um grupo recebe essa designação?

A classificação tem consequências legais e políticas importantes, por exemplo:

  • É crime nos EUA fornecer “apoio material” (dinheiro, treinamento, armas, serviços etc.) ao grupo.
  • Ativos financeiros ligados ao grupo podem ser bloqueados e transações proibidas.
  • Membros ou associados podem ter visto negado ou ser deportados.
  • A designação ajuda a isolar o grupo internacionalmente e a cortar seu financiamento.

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Trump sobre instalações militares do Irã: “Praticamente tudo foi destruído”

CNN Brasil

O presidente Donald Trump elogiou a operação militar dos Estados Unidos no Irã e disse que “praticamente tudo foi destruído” ao se referir às instalações militares iranianas.

“Eles não têm Marinha. Ela foi destruída. Eles não têm Força Aérea. Ela foi destruída. Eles não têm sistemas de detecção aérea. Isso foi destruído. O radar deles foi destruído. E praticamente tudo foi destruído”, disse o presidente na Casa Branca, durante um encontro com o chanceler alemão Friedrich Merz.

Trump acrescentou: “Estamos indo muito bem. Temos um grande exército e eles estão fazendo um trabalho fantástico.”

CNN Brasil

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Câmara da Argentina aprova redução da idade mínima para punição, para 14 anos

Folha de São Paulo

Um dia após aprovar com folga o projeto de reforma trabalhista no Senado, o governo de Javier Milei resolveu testar novamente sua força no Legislativo, desta vez na Câmara, e aprovou um novo regime penal na Argentina que reduz a idade de responsabilidade penal de 16 para 14 anos.

O projeto aprovado nesta quinta-feira (12), com 149 votos favoráveis e 100 contrários, ainda precisa passar pelo aval dos senadores.

A fotografia captura o interior de uma grande sala de reuniões, possivelmente um parlamento ou assembleia, com várias pessoas reunidas, sugerindo uma sessão importante. A composição da cena é dominada pela forma circular da sala, com as cadeiras e mesas dispostas em semicírculos concêntricos, direcionando o olhar para o centro. As pessoas estão sentadas, algumas parecem estar a interagir, enquanto outras observam. A câmara está posicionada num ponto elevado, oferecendo uma vista ampla da sala, capturando a interação e a dinâmica do grupo, indicando um momento institucional.

A discussão não é nova, mas ganhou força em meio a um debate sobre segurança e violência juvenil, influenciado pelo caso do adolescente Jeremías Monzón, que foi assassinado por outros menores em Santa Fé. O crime renovou a pressão para que o governo levasse a proposta a discussão.

O adolescente, de 15 anos, foi morto a punhaladas em dezembro do ano passado, tendo sido filmado pelos outros três jovens.

No início do ano passado, Milei também cobrou a renúncia do governador da província de Buenos Aires, Axel Kicillof, após a morte de uma criança que foi arrastada após o carro de sua mãe ser roubado por dois menores.

A medida era uma das propostas de campanha do presidente, em 2023, e o governo contava com o apoio de aliados tradicionais como PRO (do ex-presidente Mauricio Macri), UCR e MID, além do apoio parcial de grupos independentes, como Províncias Unidas e Renovação Federal, o que permitiu alcançar a maioria confortável.

A coligação oposicionista União pela Pátria (peronismo), foi majoritariamente contrária à reforma penal, ainda que parte do bloco Frente Renovador tenha apoiado a nova idade mínima para a imputabilidade. Parte do peronismo argumentou que a questão deve ser tratada em um contexto mais amplo de reforma do Código Penal.

Folha de S. Paulo

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