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PGR arquiva caso das joias sauditas de Jair Bolsonaro

Chefe da PGR, Paulo Gonet enviou parecer a Alexandre de Moraes, no STF, em que se posiciona pelo arquivamento do caso que investigava o suposto desvio de joias e presentes de alto valor recebidos por Jair Bolsonaro no governo passado.

Em documento assinado em 4 de março de 2026, a PGR argumenta que a ausência de uma lei clara sobre a propriedade desses bens impede a caracterização do crime de peculato.

No parecer de 16 páginas obtido pelo Radar com exclusividade, Gonet destaca que não existe uma lei formal que defina com clareza se presentes recebidos pelo Chefe de Estado pertencem à União ou ao acervo privado do presidente.

“Não existe normação, por via de lei em sentido formal, sobre a destinação e a dominialidade de presentes recebidos pelo presidente da República de autoridades estrangeiras. Não há norma de lei que defina, com a clareza e abrangência imposta pelas exigências da segurança jurídica, o regime jurídico aplicável a esses bens”, diz Gonet.

“O tipo penal previsto no art. 312 do Código Penal incrimina a conduta do funcionário público que se apropria ou desvia dinheiro, valor ou bem móvel, público ou particular, de que tenha a posse em razão do cargo. A norma se assenta no elemento normativo essencial de ser alheia a propriedade do bem de que o funcionário se assenhora. Daí que, para a persecução penal ter curso, ser imprescindível que esteja definido que os presentes entregues ao presidente da República não são dele, mas da União. A configuração do delito torna indispensável, portanto, a definição jurídica prévia da dominialidade do bem, a ser extraída do ordenamento extrapenal. Neste passo, sem dúvida que a incerteza jurídica sobre a titularidade do bem constitui fator relevante para a viabilidade da ação penal”, segue Gonet.

Há duas semanas, o Radar mostrou que Gonet se encaminhava para concluir o trabalho sobre o material reunido pela Polícia Federal. O caso teve origem em relatórios da PF que apontaram um esquema para desviar e vender bens entregues por autoridades estrangeiras.

Entre os itens citados estão o “kit ouro rosé” da marca Chopard, um relógio Rolex de ouro branco, esculturas douradas e outras joias recebidas em viagens à Arábia Saudita e ao Bahrein.

Segundo o indiciamento da PF, os bens teriam sido levados aos Estados Unidos no avião presidencial e encaminhados para casas de leilão.

O general Mauro Cesar Lourena Cid teria auxiliado seu filho, Mauro Cid, no armazenamento e venda dos itens, repassando os valores em espécie para o ex-presidente.

A PF indiciou Bolsonaro e outros aliados por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Apesar de reconhecer o trabalho “inteligente e diligente” da PF na apuração dos fatos, o chefe da PGR afirma que não há base jurídica para uma denúncia criminal.

“Os esforços dos indiciados, pois, para que os bens fossem levados a venda a terceiros não configuram atitudes expressivas do cometimento do crime submetido a escrutínio”, diz Gonet no despacho de 16 páginas.

Manifestação das defesas

A defesa do coronel Marcelo Câmara e do comandante Marcelo Vieira, ambos representados por Eduardo Kuntz, comemora o parecer e se disse segura de que o STF seguirá a recomendação da PGR. “Este procedimento, assim como o da baleia, nunca deveria ter sido instaurado”, diz Kuntz.

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Prejuízo dos Correios mais que triplica em 2025 e atinge R$ 8,5 bilhões

Blog do BG


Os Correios registraram prejuízo líquido de R$ 8,5 bilhões em 2025, alta de 226,9% em relação a 2024, quando o resultado negativo foi de R$ 2,6 bilhões. O valor mais que triplicou em um ano e é o maior da série histórica desde o Plano Real.

A receita bruta da estatal somou R$ 17,3 bilhões em 2025, queda de 11,35% na comparação anual. Segundo a empresa, o desempenho foi impactado pela concorrência no setor de e-commerce e pelo aumento de custos operacionais.

O presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, afirmou que o cenário ainda é desafiador e que a melhora dos números leva tempo. Ele destacou dificuldades no fluxo de caixa, que tem provocado atraso no pagamento a fornecedores.

A estatal informou que o prejuízo também foi influenciado pelo reconhecimento de R$ 2,63 bilhões em precatórios e contingências judiciais. O patrimônio líquido encerrou 2025 em R$ 13,1 bilhões negativos.

Nos primeiros 100 dias do plano de reestruturação, os Correios apontaram redução de 32% nos custos variáveis com empregados. O Programa de Desligamento Voluntário (PDV) teve 3.748 adesões e deve gerar economia na folha.

A empresa também registrou queda de 43% no volume de encomendas em atraso e afirma melhora nos indicadores de satisfação dos clientes.

O plano de recuperação, anunciado no fim de 2025, prevê economia anual de R$ 7,4 bilhões, com cortes de pessoal, fechamento de unidades e aumento de receitas.

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PF convida amiga de Lulinha para depor em inquérito sobre fraudes no INSS

CNN

A PF (Polícia Federal) enviou um convite à empresária Roberta Luchsinger, amiga do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), questionando se ela gostaria de prestar depoimento no âmbito das investigações das fraudes bilionárias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Roberta trabalhou para Antonio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Em relatório da PF, foram apontados indícios de que ela seria a intermediária entre Antunes e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que seria um sócio oculto do “Careca do INSS”.

Roberta foi alvo de busca e apreensão em uma das fases da operação Sem Desconto, em dezembro passado, depois que a PF detectou que ela recebeu pagamentos de R$ 1,5 milhão do “Careca do INSS”, suspeito de liderar o esquema de desvios.

A defesa de Roberta disse à CNN que recebeu um e-mail indagando se ela gostaria de prestar depoimento pessoal. Não foi marcada uma data para o interrogatório.

“Esclarecemos que ela havia prestado minuciosos esclarecimentos por escrito e que estava à disposição para prestar qualquer esclarecimento suplementar que fosse necessário”, explicou o advogado Bruno Salles.

O possível depoimento da amiga de Lulinha faz parte de uma força-tarefa montada pela PF para colher 35 depoimentos restantes no caso, como mostrou a CNN.

Os convites – e algumas intimações – foram enviados após a corporação policial fechar a delação premiada do empresário Mauricio Camisotti, apontado como centro financeiro do esquema de descontos associativos nos contracheques de aposentados e pensionistas. O conteúdo da colaboração foi enviado na semana passada ao STF (Supremo Tribunal Federal).

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