A oposição no Senado Federal divulgou nesta quarta-feira (11) uma nota em que manifesta veemente discordância com o aumento da carga tributária promovido pelo governo Lula, especialmente com a utilização do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), um tributo com função regulatória, agora transformado em ferramenta arrecadatória. Para os senadores, a medida é “inconstitucional” e “economicamente danosa”, pois eleva o custo do crédito para pessoas físicas e jurídicas, punindo o crescimento e o investimento de longo prazo no Brasil.
A nota é assinada por oito líderes: da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN); do PP, Tereza Cristina (MS); do PL, Carlos Portinho (RJ); do Republicanos, Mecias de Jesus (RR); da Minoria, Ciro Nogueira (PP-PI); do Novo, Eduardo Girão (CE); do Bloco Vanguarda, Wellington Fagundes (PL-MT); e do PSDB, Plínio Valério (AM). Vice-líder da Minoria no Congresso, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também é signatário.
Os parlamentares também alertam para a escalada dos gastos públicos desde a chamada PEC de Transição, que acrescentou, aproximadamente, R$ 200 bilhões ao orçamento inicialmente previsto para 2023. Segundo o documento, o governo não só ampliou benefícios e políticas públicas que já extrapolavam o novo teto, como também negligenciou o exemplo que deveria vir do Executivo federal, ao aumentar despesas com viagens, publicidade e permitir o esvaziamento dos caixas das estatais.
Outro ponto duramente criticado é a baixa credibilidade das contas públicas. A nota menciona manobras como a exclusão de despesas do arcabouço fiscal, a superestimativa de receitas do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) — que arrecadou menos de 1% do valor previsto — e a omissão dos impactos da reforma tributária, que ultrapassará R$ 800 bilhões nos próximos anos. A oposição destaca ainda a previsão orçamentária de 2027, que projeta despesas discricionárias praticamente zeradas, ao mesmo tempo em que se divulga uma suposta convergência da dívida pública.
Como contraponto, a oposição apresenta um conjunto de propostas estruturais: corte de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); reforma do arcabouço fiscal, com a volta das sanções e foco no centro da meta; reversão dos déficits das estatais; reforma administrativa com racionalização de concursos e fim dos supersalários; revisão de subsídios; desvinculação de despesas obrigatórias; recuperação de recursos do Tesouro no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e contenção de gastos com publicidade e viagens.
