BC admite 100% de chance de estouro da meta de inflação neste ano

(FOLHAPRESS) - O Banco Central admite oficialmente 100% de chance de estouro da meta de inflação neste ano, mostra relatório trimestral divulgado pela autoridade monetária nesta quinta-feira (19). Em setembro, a probabilidade estimada era de 36%.

Se a projeção, de fato, se concretizar, o futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo, será obrigado a escrever uma carta aberta ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) logo após assumir o comando da instituição em janeiro de 2025.

"A inflação acumulada em 12 meses e a expectativa de inflação para 2025 subiram para patamar incompatível com o cumprimento da meta de inflação", diz o BC no relatório.

De acordo com a autoridade monetária, a inflação acumulada em 12 meses aumentou de 4,24% em agosto para 4,87% em novembro, com surpresa de 0,44 ponto percentual em relação ao cenário apresentado no relatório anterior.

"Destaca-se a pressão maior que a esperada sobre preços de alimentos, que veio a se somar às pressões exercidas pelo aquecimento da atividade econômica e pela acentuada depreciação cambial", justifica.

O alvo central perseguido pelo BC é 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Isso significa que a meta é considerada cumprida se oscilar entre 1,5% (piso) e 4,5% (teto).
Para 2025, a autoridade monetária aponta 50% de probabilidade de o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ultrapassar o limite superior da margem de tolerância. No relatório anterior, a chance era de 28%. Já no caso de 2026, o salto foi de 19% para 26%.

Nos próximos anos, contudo, isso não reflete a probabilidade de descumprimento da meta. No modelo contínuo, a autoridade monetária descumprirá o objetivo caso a inflação se situe fora do intervalo de tolerância por seis meses consecutivos (em qualquer mês do ano).

A instituição cita, entre os fatores que podem dificultar o controle da inflação, as expectativas distantes da meta por muito tempo, a inflação de serviços mais resiliente devido ao aquecimento da atividade econômica e políticas econômicas de impacto inflacionário.

A autoridade monetária afirma que a inflação está acima do limite do intervalo de tolerância até o terceiro trimestre de 2025, entrando depois em trajetória de declínio, mas ainda permanecendo acima da meta. "A inflação acumulada em quatro trimestres, depois de ter terminado 2023 em 4,6%, aumenta para 4,9% em 2024 e cai para 4,5% em 2025 e 3,6% em 2026, diante de meta de 3%", diz.

No relatório, o BC também elevou a sua estimativa de crescimento para o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil neste ano, de 3,2% para 3,5%.

"A revisão da projeção de crescimento anual em 2024 reflete, sobretudo, a surpresa positiva no resultado do terceiro trimestre e a revisão das séries históricas do PIB e de seus componentes", diz.

A projeção da autoridade monetária sobre a expansão da economia para este ano é mais otimista do que o último dado divulgado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em novembro, a SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Fazenda ampliou a estimativa de crescimento do PIB para 3,3%.

Quanto à atividade econômica, o relatório mostra que, setorialmente, indústria e serviços avançaram no terceiro trimestre, enquanto a agropecuária recuou. Já o consumo das famílias manteve um crescimento robusto no período.

Para 2025, a estimativa da autoridade monetária para a economia brasileira é de avanço de 2,1%, ante previsão inicial de alta de 2% do PIB em setembro. A SPE, por sua vez, prevê um crescimento de 2,5% no próximo ano.

Apesar da revisão para cima, a instituição ressalta que permanece a perspectiva de desaceleração da atividade. Para justificar a perspectiva de crescimento em 2025 menor que o deste ano, o BC destaca a expectativa de menor impulso fiscal; o endurecimento da política de juros; o reduzido grau de ociosidade dos fatores de produção; e a ausência de forte impulso externo.

Em seu último encontro de 2024, o Copom (Comitê de Política Monetária) elevou, em decisão unânime, a taxa básica de juros (Selic) em 1 ponto percentual, de 11,25% para 12,25% ao ano.

Quanto aos passos futuros, o colegiado do BC antecipou que prevê aumento de juros de mesma intensidade nas duas próximas reuniões. Se o cenário se materializar, a Selic chegará ao patamar de 14,25% ao ano -pico da taxa básica na crise do governo de Dilma Rousseff (PT), entre 2015 e 2016.

Quanto à questão fiscal, o BC diz que a meta de resultado primário do governo tende a ser cumprida, mas alerta que o quadro fiscal ainda demanda atenção. Diz ainda que o pacote de medidas de contenção de despesas "não parece ter gerado impacto inicial positivo sobre a percepção dos anal

Aprovado projeto que altera regras do salário mínimo e exige biometria

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), o projeto que limita o aumento do salário mínimo e obriga beneficiários de programas do governo a realizar o cadastro biométrico para continuar recebendo os benefícios.

Agora, os parlamentares analisam os destaques — sugestões de alteração no texto. Após essa etapa, a proposta será encaminhada para o Senado.

Salário Mínimo

O segundo projeto aprovado também altera os parâmetros para a valorização real do salário mínimo.

Atualmente, a política de valorização considera a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, juntamente com o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

A nova regra fixa que a alta do salário mínimo continuará a ser superior à inflação, com base no PIB. Porém, o aumento será limitado ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que têm uma previsão de crescimento máximo de 2,5% ao ano.

O relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), fez ajustes nas regras inicialmente propostas pelo governo para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e excluiu mudanças no reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O arcabouço fiscal, em vigor desde o ano passado, é a regra de controle das contas públicas.

De acordo com o governo, a nova regra, que limita o crescimento do salário mínimo, pode gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030. No entanto, essa medida impactará principalmente aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais que estão vinculados ao valor do salário mínimo.

Biometria

O texto aprovado obriga que os cidadãos possuam cadastro biométrico para receber e manter os benefícios da seguridade social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria e pensão.

Atualmente, essa exigência existe apenas para o BPC, com base em uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a nova proposta, os beneficiários de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família, terão de manter o cadastro biométrico atualizado a cada 24 meses para continuar recebendo o benefício.

Na versão mais recente do texto, o relator incluiu um dispositivo que obriga o Poder Público a fornecer as condições necessárias para garantir o cadastro biométrico, incluindo o uso de tecnologia ou serviços itinerantes.

De acordo com a proposta, em áreas remotas ou para pessoas com idade avançada ou problemas de saúde, a exigência de biometria será suspensa até que o Poder Público consiga fornecer condições para o cadastro. O mesmo vale para pessoas que não têm acesso a meios tecnológicos.

O projeto também determina que as famílias sejam notificadas sobre eventuais irregularidades 90 dias antes da suspensão dos pagamentos. O relator ampliou esse prazo, permitindo a renovação por mais 90 dias.

Mudanças no BPC

A proposta do governo inicialmente endurecia as regras para o acesso ao BPC, mas o relator fez ajustes para amenizar a medida. Mesmo deputados governistas demonstraram resistência ao texto, que foi alterado para preservar algumas das regras atuais para o benefício.

O BPC é um direito da pessoa com deficiência e do idoso com 65 anos ou mais, que precisa de um salário mínimo mensal para sua subsistência, caso não tenha condições de se manter ou ser sustentado pela família.

O texto do governo restringia a definição de pessoa com deficiência, limitando-a àqueles que são incapazes de viver de forma independente e de trabalhar. Esse trecho foi excluído da proposta.

Agora, a concessão do BPC será baseada em uma avaliação que considere a deficiência de grau moderado ou grave, mantendo a definição mais ampla prevista na legislação atual para pessoas com deficiência.

Apesar disso, a nova redação foi criticada, pois limita o benefício a pessoas com deficiências mais graves, excluindo autistas de nível 1, síndromes leves e questões de saúde mental.

Outro trecho removido foi o que restringia o acesso ao BPC para pessoas ou idosos com bens ou propriedades que superassem o limite de isenção, como terrenos.

O relator também retirou outras limitações propostas inicialmente, com o objetivo de conquistar mais votos para aprovação da proposta.

Fundo Constitucional do DF

A proposta inicial previa mudanças nos aportes ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), mas o relator retirou essa medida, após pressão de parlamentares do DF.

O fundo, que garante aportes anuais de R$ 2,9 bilhões, corrigidos pela variação da receita corrente líquida, será mantido sem alterações. Esses recursos são usados para financiar despesas com educação, saúde e segurança pública no Distrito Federal.

Bolsa Família e Proagro

O texto também permite maior controle do governo sobre o Bolsa Família.

O governo poderá alterar, por ato, o valor limite de desligamento do programa, caso haja uma renda superior a meio salário mínimo.

Também

EUA: ações da Nike disparam 8% no after hours com lucros e vendas acima do esperado

As ações da Nike subiram no after hours desta quinta-feira, 19, em Nova York, quando a empresa de artigos esportivos divulgou seu balanço do segundo trimestre fiscal melhor do que o esperado.

No trimestre encerrado em 30 de novembro, a receita da Nike caiu 8% em relação a igual período anterior, para US$ 12,4 bilhões, melhor do que as estimativas que previam um declínio de cerca de 10%, para US$ 12,1 bilhões, de acordo com a FactSet.

O lucro de US$ 0,78 por ação superou as projeções dos analistas de US$ 0,63. No trimestre do ano anterior, a Nike registrou US$ 1,03 de lucro por ação.

"Depois de 60 dias energizantes de volta aos meus companheiros de equipe da Nike, nossa prioridade clara é devolver o esporte ao centro de tudo o que fazemos", disse o CEO, Elliott Hill. "Estamos tomando medidas imediatas para reposicionar nossos negócios, para que possamos voltar a gerar valor de longo prazo para os acionistas. Nossa equipe está pronta para trabalhar, e estou confiante de que vocês verão mais momentos da Nike sendo Nike novamente."

Às 18h31 (de Brasília), as ações da empresa saltavam 8,08% no after hours. Os papéis caíram 29% este ano.

Com mais de 51% de crescimento, Carnatal movimenta R$ 112 milhões na economia, aponta Fecomércio RN

A edição 2024 do Carnatal, a maior micareta do Brasil, movimentou mais de R$ 112 milhões na economia potiguar, um crescimento de 51,8% em relação à edição anterior. Os dados, revelados em pesquisa do Instituto Fecomércio RN (IFC), destacam que, do montante total, R$ 56 milhões foram injetados por turistas de diversas regiões do Brasil e até do exterior. O estudo consolida o evento como um dos mais importantes para o calendário cultural e econômico do estado.

Os resultados foram apresentados na quinta-feira (19), no Hotel-Escola Barreira Roxa, aos membros da Diretoria do Carnatal. O levantamento mostrou que os turistas, responsáveis por 38,4% do público, aumentaram sua participação em comparação a 2023. Eles tiveram um gasto médio de R$ 1.526,39, representando um incremento de 1,1% na movimentação econômica, especialmente nos setores de hospedagem, alimentação e transporte.

"Nossos estudos mostraram que o Carnatal já se consolidou como uma celebração que vai além da alegria e da diversão. O evento movimenta a economia local, gerando empregos, renda e fortalecendo o comércio e serviços. São desde grandes lojas até pequenos empreendedores, que atuam diariamente no evento. Esses recursos impulsionam a economia da cidade, sendl essenciais para o desenvolvimento local", afrimou o presidente do Sistem Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

Perfil diversificado e alta escolaridade

O público do Carnatal 2024 foi predominantemente masculino (64,1%), com idades entre 25 e 34 anos (43,3%) e renda média mensal acima de cinco salários mínimos para 25,1% dos entrevistados. O evento também atraiu um público altamente escolarizado, sendo 72,9% com ensino superior completo ou mais.

Paralelamente, a pesquisa junto aos empresários mostrou que 63,8% deles consideraram o evento positivo para os negócios. O faturamento médio diário dos estabelecimentos chegou a R$ 7.160, com destaque para o setor de serviços, que registrou R$ 8.802 por dia, enquanto enquanto o Comércio teve um faturamento de R$ 5.598,77 diários.

"O Carnatal 2024 alcançou um novo ciclo de excelência, consolidando sua marca como um dos maiores agentes de impacto no Rio Grande do Norte. Além de superar expectativas, o evento reconectou a cidade e gerou um impacto econômico intenso e diversificado, trazendo resultados expressivos para o setor.", comemorou Felinto Filho, um dos diretores do Carnatal.

Avaliação e oportunidades de melhoria

A nota média geral do evento ficou em 8,7 e aspectos como segurança e organização foram bem avaliados, enquanto os empresários sugeriram melhorias em mobilidade urbana e estrutura.

A pesquisa abrangeu 600 participantes, com margem de erro de 3% e nível de confiança de 95%, trazendo uma análise detalhada do perfil do público e dos impactos econômicos do evento.

Para ter acesso a outros números da pesquisa, visite: fecomerciorn.com.br/pesquisas

STF suspende processos administrativos sobre incidência de IPTU em imóveis arrendados da União

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu nesta quinta-feira, 19, a tramitação de todos os processos administrativos que discutem a incidência de IPTU sobre imóveis da União cedidos para concessionária de serviço público. O objetivo é evitar decisões conflitantes e evitar gastos desnecessários por parte das prestadoras de serviço, já que a Corte vai julgar o tema com repercussão geral - ou seja, com efeitos vinculantes para todo o Judiciário. Ainda não há data para o julgamento.

Os processos judiciais que discutem a incidência de IPTU nesses casos já foram suspensos em agosto, mas a Aeroportos do Brasil (ABR), a Associação de Investidores em Infraestrutura Multissetorial e a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) pediram a ampliação da decisão para os processos administrativos pendentes, individuais e coletivos.

"Entendo válida a preocupação dos peticionantes acerca da diversidade de tratamentos a respeito da incidência tributária ou da imunização de bens públicos. O potencial multiplicador de decisões conflitantes é patente, especialmente, quando pensamos nas espécies municipais (IPTU, por exemplo), sujeitas às mais variadas interpretações do administrador público de cada um desses entes federados", afirmou Mendonça no despacho.

A discussão gira em torno da amplitude da imunidade tributária recíproca, que impede os entes federados de criar impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros. O Supremo já definiu que a imunidade tributária se aplica a empresas públicas e sociedades de economia mista que prestem serviços públicos essenciais. Contudo, ainda não há uma tese específica que trate sobre a aplicação dessa imunidade sobre bens públicos outorgados a empresas privadas.

O caso chegou ao Supremo com um recurso da concessionária Ferrovia Centro-Atlântica contra uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que validou a cobrança de IPTU de um terreno cedido à empresa. O tribunal mineiro entendeu que a imunidade tributária recíproca não se estende à concessionária, uma vez que ela tem natureza de sociedade anônima de capital aberto.

No recurso ao STF, a concessionária alega que a distribuição de lucros a acionistas e a negociação de ativos em bolsa não alteram a natureza pública do bem e da atividade exercida.

Brasileiros fazem avaliação negativa sobre apostas esportivas online

Quatro entre dez brasileiros jogam, têm familiar ou pessoa próxima que joga em apostas esportivas online ou bets. Há ainda 21% que afirmaram terem deixado de jogar. Os dados são de pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) com apoio da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

Foram entrevistadas 2 mil pessoas, de 15 a 23 de outubro, em todas as regiões do país, para investigar percepções, hábitos e atitudes da população brasileira sobre apostas online.

Do total de pessoas que declararam apostar ou ter alguém próximo que aposte, 45% disse que teve sua qualidade de vida ou da sua família afetada. O valor separado para as apostas teve impacto em outros compromissos financeiros para 41% dos entrevistados, na compra de comida para 37% e para o pagamento de contas para 36%. Além disso, 24% dos apostadores dizem fazê-lo todos os dias e 52% jogam entre uma e seis vezes por semana.

“Esta pesquisa abre uma enorme lanterna sobre um problema que pode ser diminuído. É um ponto de partida fundamental para a discussão e o enfrentamento do problema, antes que haja um impacto ainda maior no endividamento e na desagregação das famílias”, disse, em nota, Marcelo Garcia, especialista em Gestão de Políticas Sociais e consultor da CNF.

Mais da metade dos entrevistados (57%) faz uma avaliação negativa dos sites de apostas no Brasil, considerando-os “ruins ou péssimos”. Enquanto 17% consideram “ótimos e bons”. Nos extremos da avaliação (escala 0 a 10), 42% deram nota zero para os sites e 4% deram nota 10. O estudo aponta que o apostador, em sua maioria, joga com receio e desconfiança. Isso porque 85% das pessoas confiam pouco ou não confiam nos sites.

O Pix foi a forma majoritária de pagamento das apostas, citado por 79% das pessoas; depois cartão de crédito (24%); cartão de débito (18%); e transferência bancária (17%).

O gasto mensal para 52% dos que jogam varia de R$ 30 a R$ 500. Outros 14% disseram que gastam até R$ 30 por mês e 12% gastam mais de R$ 500. O futebol abrange 60% das apostas. Depois dele, os outros meios de apostas são diluídos.

Campos Neto exalta passagem de comando no Banco Central

A opinião do futuro presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, teve um peso maior nas decisões recentes do Comitê de Política Monetária (Copom) de aumentar a Taxa Selic. A revelação foi feita pelo atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, nesta quinta-feira (19), em Brasília, durante entrevista para falar sobre o relatório de inflação do quarto trimestre.

O Copom aumentou a Selic, na semana passada, em um ponto percentual, passando para 12,25% ao ano. Segundo Campos Neto, a decisão de aumentar o peso da opinião de Galípolo e dos novos diretores da instituição foi uma forma de garantir uma “transição suave” no comando da instituição.

“Essa foi a tônica das duas últimas reuniões. O peso deles foi sendo cada vez maior que o meu”, detalhou Campos Neto. “O que eu quero dizer é que o peso deles foi sendo cada vez maior que o meu, culminando na última reunião. Nós entendíamos que isso facilitava a passagem de bastão”, avaliou.

Amanhã (20), será, na prática, o último dia de Campos Neto à frente do BC, porque que a instituição entrará em recesso até o próximo ano. A partir de janeiro, Galípolo responderá pelo comando do banco. Presente na entrevista de hoje, o novo presidente disse que Campos Neto foi “generoso” durante o processo de transição.

Galípolo disse que atuou diretamente na decisão do BC de aumento da Taxa Selic e na sinalização de que vai manter o ritmo de aumento nas duas próximas reuniões. A ata da reunião do Copom, divulgada na terça-feira (17), apontou que o aumento recente na taxa de câmbio e a inflação corrente foram determinantes na decisão.

Também pesou a percepção negativa do mercado sobre o pacote, afetando, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes de mercado, especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio.

Galípolo disse que, com a decisão, o Banco Central deu uma sinalização clara de que vai caminhar para uma taxa de juros no patamar restritivo “pelo tempo que for necessário para atingir a meta [da inflação]”.

O novo presidente do BC praticamente descartou a possibilidade de o banco reverter o guidance de aumento na taxa Selic de um ponto percentual nas duas próximas reuniões. “A barra é alta para a gente fazer qualquer tipo de mudança no guidance”, esclareceu.

Questionado sobre a reação negativa do mercado ao pacote de corte de gastos do governo, Galípolo disse que não existe uma bala de prata para resolver os problemas das contas públicas.

Galípolo afirmou, ainda, que não cabe ao BC fazer nenhum tipo de orientação, comunicação ou sugestão ao governo sobre as medidas que devem ser tomadas para resolver a questão fiscal.

Questionado sobre a relação com Lula, Galípolo disse que falou com o presidente pela manhã, logo após ele ter passado por exames sendo liberado para retornar a Brasília. Opinou que Lula tem clareza sobre a necessidade do controle da inflação.

No relatório de inflação divulgado nesta quinta-feira, em Brasília, o BC admitiu oficialmente que a meta de inflação será descumprida este ano.

Índia supera China como principal motor da expansão do consumo de petróleo, diz DoE

A Índia se tornou a principal fonte de crescimento no consumo global de petróleo em 2024, ultrapassando a China este ano, de acordo com o relatório de Perspectivas de Energias no Curto Prazo (Steo, na sigla em inglês) do Departamento de Energia dos Estados Unidos.

Divulgado nesta quinta-feira, o relatório apontou que ao longo de 2024 e 2025, a Índia responderá por 25% do crescimento total do consumo de petróleo globalmente. Impulsionado pela crescente demanda por combustíveis para transporte e de uso culinário doméstico, o consumo de combustíveis líquidos na Índia deve aumentar 220.000 barris por dia em 2024 e 330.000 barris por dia em 2025.

"Esse crescimento é o maior de qualquer país em nossa previsão para cada um dos anos", observou o relatório. Em relação à China, a expectativa é de um aumento do consumo de 90.000 b/d em 2024 e de 250.000 b/d em 2025.

"Na China, a rápida expansão da propriedade de veículos elétricos, o uso crescente de gás natural liquefeito para transporte de mercadorias, uma população em declínio e a desaceleração do crescimento econômico limitam o crescimento do consumo de combustíveis para transporte", diz o relatório. A maior parte do crescimento na China é resultado do aumento do uso de petróleo para a fabricação de produtos petroquímicos.

Em relação ao consumo global de combustíveis líquidos, a expectativa é de um aumento de 900 mil barris por dia (b/d) em 2024. O DoE projeta ainda mais crescimento no ano que vem, com o consumo global de petróleo aumentando em 1,3 milhões de barris por dia.

Embora a previsão de crescimento da Índia em termos de porcentagem e volume exceda o da China, a população chinesa ainda consome significativamente mais petróleo. O consumo total de combustíveis líquidos na Índia foi de 5,3 milhões de b/d em 2023, enquanto a China consumiu mais que o triplo dessa quantidade, 16,4 milhões de b/d em 2023, com base em estimativas do STEO.

Câmara aprova PEC de corte de gastos em 1º turno, com 344 votos

IDIANA TOMAZELLI E VICTORIA AZEVEDO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19), em primeiro turno, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) que integra o pacote de contenção de gastos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O placar foi de 344 a 154, uma margem larga em relação ao mínimo de 308 votos necessários para uma alteração constitucional. O texto ainda pode ser alterado por meio de destaques. Depois, há a votação em segundo turno.

A aprovação se deu apesar de preocupações de aliados governistas. Na manhã desta quinta, lideranças reconheciam que ainda não havia votos necessários para a aprovação. Momentos antes do anúncio do resultado, líderes partidários ainda admitiam o receio de que o quórum não fosse atingido.

Durante o processo de votação, foi possível ver o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), direto da Mesa Diretora disparando ligações -num indicativo de que houve uma operação para tentar garantir os votos necessários.

Desde quarta (17) havia o temor entre lideranças governistas e até mesmo do centrão de que o Executivo não teria o apoio necessário para garantir a aprovação da PEC do pacote. A votação precisou ser adiada diante do risco de derrota.

Diante desse cenário, Lira editou um ato da Mesa Diretora nesta quinta para permitir que deputados que estivessem fora de Brasília pudessem votar remotamente e avisou que quem não votasse teria desconto no salário (o chamado "efeito administrativo").

No começo da tarde, Lira se reuniu rapidamente com líderes partidários para colher a temperatura de quantos votos cada bancada conseguiria entregar. Segundo um participante do encontro, apesar do clima de insegurança, as lideranças prometeram entregar os votos necessários e mobilizar suas bancadas.

Apesar do avanço, a Câmara deu sinal verde a um texto desidratado. O governo Lula sofreu um revés na tentativa de impor um comando mais forte para extinguir brechas que permitem supersalários na administração pública.

O relator do texto na Câmara, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), enfraqueceu o dispositivo e manteve brechas para turbinar as remunerações. Ele previu que a regulamentação será feita por lei ordinária -que requer quórum menor e pode ser alvo fácil de flexibilizações. O instrumento também pode ser contornado por resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que têm status de lei ordinária.

No diagnóstico preliminar do Executivo, o texto mantém as válvulas de escape hoje usadas para turbinar salários com penduricalhos, especialmente no Judiciário.

Há ainda um artigo para criar uma disposição transitória. Enquanto a lei ordinária não for editada, as "parcelas de caráter indenizatório previstas na legislação" não serão computadas no teto remuneratório. Na avaliação de um integrante do governo, isso significa que, até a aprovação da lei, "fica tudo como está".

Desde o envio da PEC, integrantes do Judiciário deflagraram uma ofensiva no Congresso para enfraquecer as medidas. Eles pressionavam por uma regra transitória e pelo afrouxamento do texto para lei ordinária, justamente o que aconteceu.

A PEC aprovada também muda o critério de concessão do abono salarial (espécie de 14º salário pago a parte dos trabalhadores com carteira assinada). O texto prevê que, para os trabalhadores que receberão o benefício em 2025, será elegível quem recebia o equivalente a dois salários mínimos do ano-base (neste caso, 2023). O valor equivalente seria o de R$ 2.640.

A partir de 2026, esse valor será corrigido pela inflação, até travar em patamar equivalente a 1,5 salário mínimo. A expectativa do governo é que isso ocorra após uma transição de dez anos. O governo projeta uma economia tímida no ano que vem, de apenas R$ 0,1 bilhão, mas o impacto acumulado até 2030 chegaria a R$ 18,1 bilhões.

Após a votação do texto-base, Lira costurou um acordo para tentar acelerar as demais votações. Ele acertou com os parlamentares a aprovação de um destaque do PL que buscava derrubar um artigo que tratava do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O texto autorizava descontar da renda familiar considerada no critério de acesso ao BPC apenas as parcelas expressamente previstas em lei, uma tentativa de fechar brechas exploradas principalmente em decisões judiciais para facilitar a concessão do benefício. O argumento de Lira para fechar o acordo é que essa mesma medida já consta no projeto de lei ordinária que trata de outras regras do BPC.

BC vende US$ 3 bilhões à vista em novo leilão extra de dólares

(FOLHAPRESS) - O Banco Central vendeu nesta quinta-feira (19) US$ 3 bilhões em leilão extraordinário de dólares no mercado à vista. Essa foi a oitava intervenção da autoridade monetária no câmbio em uma semana.

Segundo o BC, foram aceitas seis propostas (acolhidas entre 9h15 e 9h20), e o diferencial de corte do leilão referenciado à taxa Ptax foi de 0,000300. Calculada com base nas cotações do mercado à vista, a Ptax é uma taxa de câmbio que serve de referência para a liquidação de contratos futuros.

O certame foi programado pelo BC no fim da tarde de quarta-feira (18), depois de o dólar ter fechado o dia cotado a R$ 6,267, novo recorde nominal para a moeda norte-americana. Nesta quinta, às 9h05, o dólar caía 0,23%, cotado a R$ 6,2537.

A disparada de 2,81% ocorreu em meio à tramitação do pacote fiscal no Congresso Nacional e à decisão de política monetária do Fed (Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos).

Essa modalidade de leilão à vista funciona como uma injeção de dólares no mercado, como forma de atenuar disfuncionalidades nas negociações e, consequentemente, diminuir a cotação da moeda, seguindo a lei da oferta e demanda.

Na última semana, o BC atuou no mercado à vista de forma surpresa e também por meio do chamado leilão de linha, no qual os dólares são vendidos com compromisso de recompra. Ao todo, foram injetados US$ 15,7 bilhões no mercado de câmbio.

Tradicionalmente, o BC costuma fazer leilões extras no fim do ano, sobretudo em dezembro, período em que empresas com filiais no Brasil enviam recursos ao exterior. Além da questão sazonal, outros dois fatores podem estar influenciando o apetite pela moeda norte-americana na reta final de 2024.

Um deles é o crescimento maior do que o esperado da economia brasileira, outro é o temor com o imposto mínimo sobre milionários, anunciado pelo governo de Luiz Inácio da Silva (PT) para compensar a elevação para R$ 5.000 da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).

A proposta é uma das principais fontes de desconforto para o mercado financeiro, justamente porque as mudanças foram anunciadas, mas os detalhes ainda não são conhecidos.