Dólar fecha estável e Bolsa sobe, com tarifas de Trump e dados de inflação em foco

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O dólar ficou praticamente estável nesta quarta-feira (12) e marcou leve variação negativa de 0,03%, cotado a R$ 5,808. A sessão foi de alta volatilidade para a moeda norte-americana: na máxima do dia, chegou a R$ 5,846; na mínima, a R$ 5,785.

Já a Bolsa subiu 0,29%, a 123.866 pontos, tendo também alternado de sinal diversas vezes ao longo do pregão.

Os investidores repercutiram dados de inflação do Brasil e dos Estados Unidos, divulgados pela manhã, e as últimas notícias sobre o tarifaço do presidente norte-americano, Donald Trump.

O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), indicador oficial da inflação do país, acelerou a 1,31% em fevereiro, depois de variar 0,16% em janeiro, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O número veio exatamente em linha com a mediana das projeções coletadas pela agência Bloomberg, com o intervalo das estimativas indo de 1,2% a 1,41%. Com o novo resultado, o IPCA acelerou a 5,06% no acumulado de 12 meses, após marcar 4,56% até janeiro. O teto da meta é de 4,5%.

O real foco dos investidores, porém, esteve nos dados dos Estados Unidos, que vieram abaixo do esperado. O CPI (índice de preços ao consumidor, na sigla em inglês) avançou 0,2% em fevereiro, ante 0,5% em janeiro. No acumulado de 12 meses, desacelerou para 2,8%, depois de marcar 3% no mês anterior.

Economistas consultados pela Reuters previam avanços de 0,3% na base mensal e de 2,9% na anual.

Indicador oficial da inflação dos Estados Unidos, o CPI funciona como termômetro para os próximos passos do Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA), cuja taxa de juros norteia os mercados globais.

A autoridade monetária pausou o ciclo de cortes na taxa no início do ano, sob a justificativa de resiliência do mercado de trabalho e inflação ainda acima da meta de 2%. Na reunião da próxima semana, a expectativa é que os juros sejam mantidos novamente na faixa atual de 4,25% e 4,5%.

Nesta quarta, entraram em vigor tarifas de importação de 25% sobre todos os produtos de aço e alumínio que chegam aos Estados Unidos. A medida afeta o Brasil, segundo maior fornecedor de aço ao país.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o país coloque em primeiro lugar a mesa de negociação já aberta com os EUA, em vez de apostar em retaliação.

Canadá e União Europeia, por outro lado, já anunciaram medidas em represália. Os canadenses vão impor 29,8 bilhões de dólares canadenses (R$ 120,3 bi) em tarifas a partir desta quinta, tendo como alvo produtos de aço, alumínio e importados dos EUA.

Já os europeus irão aplicar tarifas retaliatórias sobre 26 bilhões de euros (R$ 164,9 bi) em produtos norte-americanos a partir do próximo mês, como barcos, uísque e motocicletas Harley Davidson. A UE disse que agora iniciará uma consulta de duas semanas para escolher outras categorias de produtos.

"Claro que vou responder", disse Trump ao ser questionado sobre as retaliações.

Em comunicado na véspera, a Casa Branca disse que não abrirá exceções para os países afetados. Mas o mercado observa o tarifaço com desconfiança e cautela, já que Trump tem feito um vaivém de medidas: ora impõe, ora revoga.

"A pressão vista no começo da sessão desta quarta se deu pelas expectativas diante das tarifas de Trump, que sofreu uma contra-ofensiva de algumas potências que anunciaram retaliação de tarifas para produtos americanos. O cenário atual exige cautela em meio à possibilidade de escalada da guerra comercial", avalia Marcio Riauba, chefe da mesa de operações da StoneX Banco de Câmbio.

Na terça-feira passada (4), Trump impôs tarifas de 25% sobre as importações do Canadá e do México, e, nos dias seguintes, isentou fabricantes de automóveis e todos os produtos que atendem às regras do acordo comercial USMCA de 2020.

Já nesta terça, Trump dobrou a tarifa de importação para 50% sobre produtos de aço e alumínio do Canadá, em resposta à implementação pela província canadense de Ontário de uma tarifa de 25% sobre a eletricidade que entra nos EUA. Ontário voltou atrás, e Trump disse que "provavelmente" iria reduzir a sobretaxa.

"O mercado não tem medo de notícias ruins; o mercado tem medo do escuro. Os anúncios das tarifas lembram o conto do 'Menino que Gritava Lobo', onde o menino mentia sobre um lobo que comia as ovelhas e, quando ele de fato comeu, ninguém acreditava mais no menino", diz Davi Lelis, especialista e sócio da Valor Investimentos.

O pessimismo, já instalado pelos dados fracos e pelo vaivém do tarifaço, ganhou força com comentários de Trump no domingo, em entrevista à Fox News. O presidente se

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Título de eleitor deixa de ser obrigatório para declarar Imposto de Renda

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A pessoa que for obrigada a declarar o Imposto de Renda não precisará mais do título de eleitor para enviar o documento à Receita Federal. Antes, essa informação não impedia o envio da declaração, mas o programa apontava como pendência.

O órgão anunciou nesta quarta-feira (12) que o programa de declaração não terá mais esse campo de preenchimento a partir deste ano.

A Receita também não pedirá mais o número de recibo da declaração de 2024 para quem optou pelo envio pelo portal e-CAC no ano passado. Já as pessoas que usaram o PGD (Programa Gerador de Declaração), baixado no computador, ou o aplicativo Meu Imposto de Renda (para celular ou tablet) ainda terão a indicação para informar o número do recibo.

Outra mudança foi a exclusão do campo que pedia o código do consulado ou embaixada de quem mora fora do Brasil.

A Receita ainda pedirá um detalhamento maior para o contribuinte declarar os seus bens. Quem optou por informar que tinha carro, imóveis, empréstimos ou outros bens com o código 99 (Outros) terá de especificar com o código respectivo do bem.

"Durante o ano, a gente analisou e viu que muita gente acabou declarando bens que têm códigos específicos, seja por preguiça ou por desconhecimento. Declaram como outros bens veículos, apartamentos, empréstimos. Fizemos uma mea culpa e vimos que tem alguns códigos que realmente têm dificuldade de encontrar", disse José Carlos da Fonseca, superintendente nacional do Imposto de Renda.

O envio da declaração deve ser feito entre 17 de março e 30 de maio para evitar o pagamento de multa, que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido em 2024.

O contribuinte com rendimento tributável anual a partir de R$ 33.888 será obrigado a prestar contas com a Receita. Esses rendimentos são os valores recebidos de salários, aluguéis recebidos, aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

- Quem recebeu rendimentos tributáveis -como salário e aposentadoria- a partir de R$ 33.888,00 terá de declarar o IR neste ano. Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil

- Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra

- Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias

- Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos

- Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil

- Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440,00 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário

- Passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

- Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores

- Contribuinte titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira

- Contribuinte que queira atualizar bens e direitos no exterior, conforme a lei 14.754, de 2023

- Obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas

Alguns gastos no ano garantem dedução no Imposto de Renda, isso faz com que o cidadão pague menos imposto ou tenha uma restituição maior. Se os valores se mantiverem os mesmos de 2024, serão os seguintes:

A restituição é paga em cinco lotes, de maio a setembro. O primeiro pagamento será pago em 30 de maio, último dia para a entrega da declaração. Os lotes seguintes serão liberados no último dia útil do mês.

Lote - Data de pagamento
1º lote - 30 de maio
2º lote - 30 de junho
3º lote - 31 de julho
4º lote - 29 de agosto
5º lote - 30 de setembro

A tabela mensal ou anual de desconto do Imposto de Renda é uma orientação para que os contribuintes saibam a partir de que valor há obrigatoriedade de fazer o recolhimento do tributo e quem está isento do IR.

Base de Cálculo (R$) - Alíquota (%) - Parcela a deduzir do IR (R$)
Até 2.112,00 - zero - zero

De 2.112,01 até 2.826,65 - 7,5 - 158,40
De 2.826,66 até 3.751,05 - 15 - 370,40
De 3.751,06 até

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Declaração pré-preenchida terá todas as informações só em abril

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Receita Federal atrasou a liberação dos dados e a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda só estará completa, com todas as informações cruzadas dos órgãos, a partir do dia 1º de abril, informou o auditor fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, durante a apresentação das novas regras.

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (12) o prazo e as regras da declaração do Imposto de Renda 2025. A entrega dos documentos começa nesta segunda-feira (17) e vai até 30 de maio.

No início do prazo, é provável que dados básicos sobre rendimentos já tenham sido abastecidos no sistema da pré-preenchida. A Receita explicou que vai incluir as informações conforme elas forem chegando. "Neste ano a gente não conseguiu, por uma série de motivos, aprontar toda a pré-preenchida para o dia 17 de março, a gente vai liberar no dia 1º de abril com todas essas informações", afirma.

Uma novidade é que a Receita vai passar a identificar os contribuintes que têm conta bancária no exterior e não declaram essa informação. Os dados são obtidos a partir de convênios que o governo tem. "Vamos colocar os dados como um lembrete", diz.

A declaração vai detalhar o país, o banco e a agência, mas o contribuinte terá que informar os valores que ele tem nas contas estrangeiras.

O QUE VAI APARECER NA DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA

- Informações da declaração anterior do contribuinte: identificação, endereço;
- Rendimentos e pagamentos da DIRF, Dimob (de informações imobiliárias), Dmed (com dados sobre serviços da área de saúde) e Carnê-Leão Web;
- Rendimentos isentos em função de doença grave e códigos de juros (inclusive rendimentos recebidos acumuladamente, de valores de atrasados, por exemplo);
- Rendimentos de restituição recebidos no ano-calendário;
- Atualização do saldo de fundos de investimento;
- Imóveis adquiridos no ano-calendário;
- Doações efetuadas no ano-calendário;
- Informação de criptoativos;
- Conta bancária e poupança ainda não declarada;
- Fundo de investimento ainda não declarado;
- Contas bancárias no exterior.

Mesmo nos casos da declaração pré-preenchida é preciso confirmar os valores de cada rendimento, bem, despesas e dependente antes de enviar, cruzando com os informes de rendimentos de empresas, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e serviços da área de saúde e educação, por exemplo, para verificar se está tudo certo. As empresas tiveram até o dia 28 de fevereiro para liberar os informes. O contribuinte deve declarar apenas dados de despesas que pode comprovar.

A principal mudança nas regras que obrigam a declarar o Imposto de Renda neste ano foi a alteração do valor de rendimento tributável que obriga a pessoa a prestar contas com o órgão federal. A quantia subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00. Esses rendimentos são os valores recebidos de salários, aluguéis recebidos, aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2025?

- Quem recebeu rendimentos tributáveis -como salário e aposentadoria- a partir de R$ 33.888,00 terá de declarar o IR neste ano. Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
- Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
- Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
- Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos
- Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
- Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440,00 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário
- Passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro
- Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores
- Contribuinte titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira
- Contribuinte que queira atualizar bens e direitos no exterior, conforme a lei 14.754, de 2023
- Obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas

Fonte: C

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Programa do Imposto de Renda 2025 será liberado nesta quinta-feira (13)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Receita Federal vai liberar o PGD (Programa Gerador da Declaração) do Imposto de Renda 2025 nesta quinta-feira (13). Com isso, os contribuintes já podem baixar o programa em seu computador e começar o preenchimento da declaração, caso sejam obrigados a prestar constas ao fisco.

O prazo de entrega vai de 17 de março e 30 de maio. Está obrigado a declarar o IR quem recebeu rendimentos tributáveis a partir de R$ 33.888. No ano passado, estava obrigado a declarar quem havia recebido a partir de R$ 30.639,90 em 2023.

A maneira mais tradicional e que foi também mais a usada no ano passado é baixar o programa de declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) no computador.

Em 2024, 81,4% das declarações entregues usaram o programa. A segunda opção mais usada, com 11,3% das declarações, foi através do portal e-CAC, usando o sistema de nuvem.

A Receita lança ainda, na edição do Imposto de Renda deste ano, uma nova funcionalidade no Meu Imposto de Renda. A ideia é acabar com o programa gerador nos próximos anos e só permitir a entrega da declaração com o uso da senha do portal Gov.br.

"A gente tem investido muito forte na solução do Meu Imposto de Renda. A gente chama carinhosamente de MIR, uma nova versão, com nova tecnologia embarcada. E também apontar que o futuro da declaração do Imposto de Renda é o Meu Imposto de Renda. Em algum momento vamos acabar com o PGD em prol dessa solução online", diz o auditor fiscal Juliano Neves, em coletiva do Imposto de Renda.

A declaração pré-preenchida só será liberada a partir de 1º de abril. Neste caso, o cidadão tem mais facilidade em prestar contas porque parte dos dados já vem preenchido pelas empresas prestadoras de serviços ou para quem o contribuinte prestou serviço.

A Receita permite que o contribuinte faça a prestação de contas pelo celular ou tablet usando o aplicativo "Meu Imposto de Renda", que pode ser baixado nas lojas da AppStore (para quem usa o sistema iOS do iPhone) e da PlayStore (para quem usada o sistema Android).

Saiba abaixo como fazer para usar uma das três opções permitidas pela Receita.

VEJA PASSO A PASSO PARA INSTALAR O PGD EM SEU COMPUTADOR

- Entrar no site da Receita (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf)
- No lado direito da página, vá no item "Programa IRPF 2025 Ano-calendário 2024". Se o seu sistema operacional for o Windows, clique no botão "Baixar programa". A instalação será feita automaticamente.
- Caso o seu sistema operacional seja MacOS, Linux, Win32 ou multiplataforma, clique na sua opção no item "Para outros sistemas operacionais". A instalação também é automática.
- Se houver algum problema na instalação, a Receita disponibilizou informações com as principais dúvidas
- Após a instalação, o programa abrirá uma tela de apresentação. Clique em avançar. Ele perguntará se pode abrir um arquivo com os dados do programa, clique em avançar. Em seguida, o programa questiona se há interesse em criar uma tecla de atalho. Se houver, clique em avançar.
- Após isso, a instalação está concluída e o programa já pode ser aberto.
Com o programa aberto, o contribuinte deve selecionar o item Nova Declaração e pode começar o preenchimento. Ele pode também optar pela declaração pré-preenchida, caso tenha conta ouro ou prata no portal gov.br.

VEJA PASSO A PASSO COMO DECLARAR PELO CELULAR OU TABLET

- Para ter acesso ao aplicativo Meu Imposto de Renda, o contribuinte precisa baixar o dispositivo nas lojas PlayStore (para Android) e App Store (para iOS). O desenvolvedor é Serviços e Informações do Brasil. É preciso também ter a conta ouro ou prata no portal gov.br para preencher a declaração usando o aplicativo.
- Caso você já tenha o aplicativo instalado, é preciso fazer a atualização
- Após isso, vá em "Entrar com gov.br" e preencha o seu CPF e clique em continuar. Em seguida, infome login e senha da conta gov.br
- Com o login feito, no item "Declarações do IRPF" clique em "IRPF 2024"
- Vá em "Preencher declaração"
- O programa pergunta se você quer usar a declaração pré-preenchida (clique em iniciar pré-preenchida) ou fazer a declaração do zero (clique em iniciar em branco)
- Com a escolha feita, preencha os dados da declaração e envie para a Receita a partir de 17 de março

VEJA PASSO A PASSO COMO DECLARAR NO PORTAL E-CAC

- Vá ao portal da Receita Federal neste link (https://mir.receita.fazenda.gov.br/portalmir/pagina-inicial)
- É preciso também ter a conta ouro ou prata no portal gov.br
- Vá em "Entrar com gov.br" e preencha o seu CPF e clique em continuar. Em seguida, infome login e senha da conta gov.br
- Com o login feito, no item "Serviços do IRPF" clique em "Fazer declaração" e em seguida vá em "2025

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Alckmin irá se reunir com governo dos EUA para tratar do aço na sexta, diz Rui Costa

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A equipe do governo Lula (PT) começou a discutir já na terça-feira (11) o impacto da entrada em vigor das tarifas de 25% impostas pelos EUA sobre aço e alumínio, que afetam a venda de produtos brasileiros para os americanos.

Nesta quarta-feira (12), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, planeja uma reunião na sexta-feira (14) com o governo americano para tentar chegar a um entendimento sobre a questão do aço.

Ele disse que Lula só tomará decisões sobre o tema após a reunião e reforçou que a postura de reciprocidade, já defendida pelo presidente, é o procedimento padrão a ser tomado nesse tipo de relação econômica diplomática.

A declaração foi dada a jornalistas após o lançamento do chamado "Crédito do Trabalhador", que amplia o empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada.

As primeiras conversas ocorreram assim que a Casa Branca confirmou que as tarifas seriam aplicadas a partir desta quarta-feira (12), "sem exceções ou isenções". O governo brasileiro queria o adiamento da entrada em vigor dessa taxação, mas os americanos não atenderam ao pleito.

Reuniões internas devem ocorrer ao longo do dia no Itamaraty e no Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) para avaliar os efeitos das tarifas e possíveis alternativas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne com empresários do setor do aço ainda pela manhã.

O Brasil vem adotando uma postura cautelosa em relação às medidas implementadas pelo governo de Donald Trump. A política do governo Lula, nesse sentido, tem sido manter portas abertas para discussões com os americanos sobre outros produtos que podem ser alvo de tarifas, como o etanol.

O governo brasileiro ainda não anunciou possíveis retaliações diante da taxação de 25% sobre o aço. Países da União Europeia, por sua vez, já afirmaram nesta quarta-feira que vão renovar tarifas sobre produtos americanos.

O caminho a ser seguido pelo governo brasileiro será definido por Lula e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que é o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

As reuniões internas realizadas pelo governo nesta quarta-feira devem ser feitas para apresentar ao presidente e ao vice possíveis opções para o Brasil nesse cenário.

Além disso, o governo brasileiro pretende dar sequência a reuniões virtuais de nível técnico com integrantes da equipe de Trump. O Brasil aguarda uma resposta formal a consultas que foram feitas em conversas anteriores com os americanos sobre a política de taxação.

Alvo das tarifas, produtos semiacabados de aço, como blocos e placas, estão entre os principais itens exportados pelo Brasil aos EUA, ao lado de petróleo bruto, produtos semiacabados de ferro e aeronaves.

As exportações, geralmente, são de semiacabados porque os produtos posteriores da cadeia são feitos a partir dos pedidos dos clientes e, por isso, têm formatos menos padronizados, o que dificulta seu transporte. As exportações brasileiras de alumínio são consideravelmente menores que as de aço.

Segundo dados do governo dos Estados Unidos, no ano passado o Canadá foi o maior fornecedor de aço, em volume, para os americanos, com 20,9% do total, seguido pelo Brasil (16%, com 3,88 milhões de toneladas, e o país com maior crescimento em relação às exportações de 2023) e o México (11,1%).

O Brasil ficou atrás do México em valores: recebeu US$ 2,66 bilhões, ante US$ 2,79 bilhões dos mexicanos e US$ 5,89 bilhões dos canadenses. Em janeiro, o Brasil foi o maior exportador do mês em volume (499 mil toneladas), ultrapassando o Canadá (495 mil toneladas).

Fonte: Clique Aqui

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Projeto que permite retaliação comercial ganha impulso no Congresso após tarifas de Trump

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Uma versão turbinada do projeto de lei que cria mecanismos de retaliação contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais ao Brasil deve avançar no Congresso Nacional nas próximas semanas.

Uma nova versão do chamado PL da reciprocidade foi apresentada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), e amplia bastante seu escopo, antes limitado a aspectos ambientais.

O texto passa agora a permitir retaliações comerciais em geral. O texto ganhou apoio da bancada ruralista, o principal grupo do Congresso atualmente, e a expectativa é que a proposta volte a caminhar ainda neste mês.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda trabalha com outras alternativas. Uma pessoa a par das discussões disse à reportagem, sob reserva, que ainda não está descartada a ideia de editar uma MP (medida provisória) sobre o assunto.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o Brasil carece de um arcabouço legal para responder a barreiras econômicas impostas por outros países ou blocos.

O tema ganhou urgência adicional diante da guerra comercial promovida pelo novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Nesta quarta (12) entraram em vigor tarifas de 25% impostas pelos EUA sobre aço e alumínio, que afetam a venda de produtos brasileiros.

Neste contexto, o Brasil foi em busca de criar instrumentos para conseguir responder com celeridade a essas barreiras.

No Congresso, a bancada ruralista passou a impulsionar o projeto da reciprocidade. O grupo se reuniu nesta semana para dar prioridade ao avanço da proposta, que deve avançar com celeridade.

Atualmente o texto está na Comissão de Meio Ambiente do Senado e ainda precisaria passar pela de Assuntos Econômicos, na qual poderia ser aprovado de forma terminativa, o que permite que o texto seguisse diretamente para a Câmara dos Deputados.

A proposta é vista com bons olhos pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que preside o grupo econômico e já se posicionou publicamente a favor de medidas de reciprocidade comerciais firmes.

Tereza Cristina também já se reuniu com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para alinhar sua tramitação.

A expectativa dos parlamentares é que avance no próximo mês no Senado e depois, em mais um mês na Câmara.

A bancada ruralista acredita ter o apoio do presidente desta Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que já afirmou publicamente que dará andamento às propostas do grupo -do qual, inclusive, é integrante.

Segundo Tereza Cristina, o texto deve estar pronto para ir à sanção de Lula (PT) em um mês e meio.

Originalmente, o texto de Zequinha Marinho (Podemos-PA) tratava de questões ambientais e era uma forma de responder às restrições impostas pela União Europeia a produtos brasileiros. Com a guerra comercial de Trump, o grupo decidiu usar a proposta como base, mas ampliar seu alcance.

"Hoje estamos vendo que os Estados Unidos podem sobretaxar alguns produtos brasileiros, estamos vendo o que está acontecendo no mundo, então a lei se torna mais necessária ainda", afirma Tereza Cristina.

"Nós abrimos esse escopo, para a parte tarifária, comercial, social e a trabalhista", diz.

O texto determina que a Camex (Câmara de Comércio Exterior) pode suspender concessões comerciais, investimentos ou até acordos relativos a propriedades intelectuais caso o Brasil seja alvo de determinações de outros países ou blocos que impactam negativamente sua competitividade internacional ou sua produção.

O projeto cita três hipóteses às quais o órgão pode responder: aplicação ou ameaça de medidas comerciais que interfiram na soberania nacional brasileira, medidas que violem acordos comerciais vigentes ou exigências ambientais que sejam mais rígidas que as atuais leis brasileiras.

Dentre as retaliações que o Brasil pode aplicar estão medidas incidentes sobre importações (como taxação) e suspensão de acordos comerciais ou concessão de direitos de propriedade intelectual.

"O Conselho Estratégico da Camex (CEC) está autorizado a adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do país", diz trecho do projeto.

A proposta determina que a Camex deve avaliar caso a caso, e que o Ministério de Relações Exteriores pode conduzir consultas públicas para embasar suas respostas. Também prevê que as retaliações devem ser proporcionais ao impacto da medida inicial.

"A situação que o projeto pretende responder está mais no âmbito da política de defesa comercial do que propriamente na esfera ambiental", justifica Tereza Cristina em seu relatório.

Fonte: Clique Aqui

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Trabalhador paga mais que o triplo da taxa do consignado dos aposentados

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(FOLHAPRESS) - Funcionários de empresas privadas que contratam empréstimos consignados podem pagar mais que o triplo da taxa de juros cobrada de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), considerando as taxas máximas coletadas em levantamento do Procon-SP em agências no Estado de São Paulo.

Segundo o órgão, a alíquota máxima cobrada pelas instituições para aposentados foi de 1,80% ao mês - teto permitido para o consignado do INSS, enquanto para trabalhadores de empresas privadas, chegou a 6,49%. A entidade de defesa do consumidor também pesquisou as condições para servidores públicos, que costumam ser melhores do que a de trabalhadores da iniciativa privada.

Pelas regras atuais, não é possível que o trabalhador escolha em que instituição firmará contrato, a não ser que a empresa tenha uma parceria com o banco desejado. Com o novo consignado privado que o governo vai lançar, os bancos poderão oferecer empréstimos a celetistas também pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O novo crédito não deve ter um teto para as taxas de juros que podem ser cobradas pelos bancos, como existe para o consignado dos aposentados.

Bárbara Félix, sócia coordenadora na área cível e bancária do Marcelo Tostes Advogados, diz que há diferença nas taxas pois os bancos avaliam o perfil de risco do tomador de crédito. Servidores públicos federais, por exemplo, têm vínculo empregatício considerado mais estável, e têm taxas melhores que trabalhadores da iniciativa privada e servidores municipais e estaduais, afirma a especialista.

Hoje, o consignado para trabalhadores do setor privado, que contam com as maiores taxas da modalidade, funciona por meio de convênios feitos entre a empresa onde o funcionário trabalha e os bancos.

O Procon-SP solicitou, em seis bancos, as taxas de juros máximas do consignado praticadas no dia 10 de fevereiro.

O levantamento do Procon-SP, que é quadrimestral, também encontrou diferenças nas taxas oferecidas entre as instituições financeiras para trabalhadores com carteira assinada. Para um contrato com prazo de 12 meses, o Banco do Brasil tinha taxa de 3,26% ao mês, enquanto o Banco Safra oferecia 6,49%.

Bárbara afirma que essa diferença está relacionada à estratégia de risco e rentabilidade da instituição financeira. "No caso do empréstimo consignado, esse fator tem um impacto um pouco diferente, pois, para as instituições financeiras, o risco é menor. Isso ocorre porque as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, reduzindo as chances de inadimplência", explica a especialista.

Entre os fatores avaliados pelos bancos estão o histórico de crédito, o órgão pagador e a política de crédito. Neste caso, Bárbara diz que cada instituição adota uma estratégia, podendo optar por uma margem de lucro menor para atrair mais clientes ou cobrar taxas maiores para compensar possíveis riscos.

Entre os bancos, o Bradesco teve as maiores taxas máximas para servidores públicos. Em nota, a instituição diz que a taxa apontada pela pesquisa não reflete a média da maior parte dos contratos firmados nesta linha, que tem taxas a partir de 1,30% ao mês.

"O Bradesco adota uma política de precificação que considera fatores como custos operacionais, cenário econômico e gestão de risco, garantindo a sustentabilidade financeira e a oferta responsável de crédito aos clientes", afirma o banco, em nota à reportagem.

O Itaú apresentou as menores taxas de juros para servidores públicos no prazo de 12 meses. Em nota, a instituição afirma que está atenta às condições de mercado. "O banco informa que as taxas aplicadas aos empréstimos consignados, dentre eles os oferecidos aos servidores públicos e empresas privadas, seguem a estrutura de custos operacionais, tributos e riscos de inadimplência de cada operação", diz.

O Santander apresenta a maior taxa para funcionários de empresas privadas no prazo de 48 meses. A instituição afirma que pratica taxas competitivas e alinhadas ao mercado, sempre considerando o perfil de cada cliente. A instituição diz que as taxas médias oferecidas pela instituição são inferiores ao custo máximo, que é o considerado no levantamento.

"O banco segue comprometido em oferecer soluções de crédito acessíveis, transparentes e responsáveis para todos os seus clientes", diz.

O Safra não comentou. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal não responderam à Folha até a publicação desta reportagem.

Em comparação com outros tipos de crédito pessoal, o consignado ainda tem as menores taxas de juros de crédito pessoal.

Pesquisa do BC (Banco Central), com dados de dezembro de 2024, aponta que a taxa média do consignado para aposentados ao ano é de 21,9% ao ano, enquanto o cheque especial, quando o cliente entra no limite de sua conta, tinha juros médios de 136%.

Bárbara Felix afirma que, antes de fechar um contrato, os consumidores devem comparar as taxas de juros entre as instituições financeiras para reduzir o risco de pagar mais que o necessário.

"Em algumas situações, são oferecidas taxas de juros aparentemente atrativas, mas, ao analisar o CET (

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Agenda de Haddad foi toda aprovada pelo Congresso, diz Hugo Motta

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O presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) defendeu nesta quarta-feira, 12, uma agenda do Congresso Nacional que atenda ao que o "povo quer" e não uma agenda de "enfrentamentos vazios e radicalismos".

Em evento do pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), Motta pregou o enfrentamento do "clima de pessimismo que nos faz bater cabeça". "A agenda tem que ser positiva para o País. Temos um desafio, fazer com que o Brasil deixe de ser o país do futuro e passe a ser o país do presente", afirmou diante de empresários na conferência de abertura do Brasil Summit promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide).

Motta destacou o papel do Congresso como uma "âncora de responsabilidade e aprovação de reformas, agindo para conter decisões que entendemos não ser adequadas para o País". Segundo o presidente da Câmara, mesmo com uma posição de diálogo constante por parte de sua gestão, é necessário lembrar da independência dos Poderes e que o parlamento discuta a política econômica.

O deputado afirmou ainda que o Congresso ajudou o governo em praticamente todas as agendas nos últimos dois anos. "A agenda do ministro Fernando Haddad foi integralmente apoiada, mas sempre colocamos a preocupação de que o ministro precisaria de apoio interno e externo", ponderou.

Motta também indicou que não é mais possível afastar decisões do governo com relação a despesas e gastos públicos. "Não será possível promover política de evolução com inflação descontrolada, a taxa de juros subindo e o dólar alto", afirmou. O deputado ponderou que a taxa de juros é danosa e amedronta, travando investimentos.

Motta destacou ainda que o País deve ser cada vez mais eficiente, alertando que, se não houver uma agenda de responsabilidade, o Brasil passara por um período difícil. O deputado defendeu que o Congresso discuta a eficiência da máquina pública. "Não dá mais para pensar na máquina pública como se estivéssemos em um País de 10 anos atrás."

O presidente da Câmara ponderou ainda que a reforma tributária vai ajudar na desburocratização. Também defendeu o agronegócio: "Precisa ser exaltado e defendido e não criminalizado". Pregou o dialogo constante com o Executivo e Judiciário, defendendo a necessidade de uma maior segurança jurídica para que o empresariado sinta segurança em investir.

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Fraude bancária bate R$ 10,1 bilhões e chefe da PF fala em 'cangaço digital'

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As fraudes bancárias digitais e golpes por cartões alcançaram a marca inédita de R$ 10,1 bilhões no Brasil em 2024, segundo dados divulgados nesta terça-feira, 11 pela Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban). O avanço do crime organizado sobre o sistema financeiro digital está no radar da Polícia Federal (PF). O diretor-geral da corporação, Andrei Passos Rodrigues, trata o fenômeno como "cangaço digital" e avalia que a migração das organizações criminosas para o ambiente virtual é uma realidade irreversível.

Para conter o crime organizado, a PF mudou a estratégia de atuação. Anteriormente, as investigações se concentravam nas ocorrências individuais. Hoje, a corporação busca a origem das fraudes para estancar os golpes pela raiz.

Sob a gestão de Andrei Rodrigues, a PF definiu três eixos prioritários de atuação contra fraudes digitais. O primeiro é a integração do setor público com o setor privado e entre as instituições públicas. Desde 2017, a Polícia Federal tem um acordo com a Febraban para trocar informações que facilitem as investigações. "Esse não é só um desafio das instituições de segurança", afirmou o diretor-geral da PF.

O segundo é a descapitalização das organizações criminosas para interromper suas operações. E o terceiro é a cooperação internacional. "Hoje não há fronteiras ao crime", declarou Andrei.

O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, também esteve no evento. Ele defendeu que a reestruturação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é o próximo passo para "desestruturar a criminalidade organizada". "Nós precisamos que o Coaf seja forte para que, juntamente com o sistema financeiro, possamos separar o joio do trigo."

Em busca de soluções conjuntas, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, propôs punições administrativas para pessoas que "alugam" o CPF para terceiros movimentarem dinheiro ilegal, os chamados "laranjas". "Precisamos banir essas pessoas e impedi-las de realizarem transações financeiras, excetuando-se aquelas transações para crédito de seu salário, permitindo somente saques e a não realização de transferências com origem nestas contas, seja por TED ou por Pix."

Sidney também afirmou que é preciso "cortar na própria carne" e responsabilizar executivos de instituições financeiras negligentes com a fragilidade de contas e que permitem que "criminosos consigam abrir contas com o único intuito de ter uma conta de passagem para transitar recursos ilícitos".

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UE anuncia contramedidas a taxas impostas por EUA sobre aço e alumínio

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A União Europeia (UE) anunciou nesta segunda-feira (11) que adotará contramedidas a partir de 1º de abril em resposta às tarifas alfandegárias de 25% impostas pelos Estados Unidos sobre importações de aço e alumínio.

"Como os Estados Unidos estão aplicando tarifas no valor de 28 bilhões de dólares (R$ 162,7 bilhões), estamos respondendo com contramedidas no valor de 26 bilhões de euros (R$ 163,8 bilhões)", afirmou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em comunicado.

Na nota oficial, a Comissão Europeia enfatizou que continua aberta ao diálogo. "Acreditamos firmemente que, em um mundo repleto de incertezas geopolíticas e econômicas, não é do nosso interesse comum sobrecarregar nossas economias com tarifas", acrescentou von der Leyen.

As taxas de 25% impostas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, sobre o aço e o alumínio entraram em vigor nesta quarta-feira às 00h01 (21h de terça-feira no horário de Brasília), marcando uma nova escalada na guerra comercial entre os Estados Unidos e seus principais parceiros econômicos.

As novas tarifas afetam não apenas a União Europeia, mas também países como Canadá, China, Japão e Austrália. O governo norte-americano justifica a medida como uma forma de proteger a indústria siderúrgica dos EUA, que enfrenta uma concorrência crescente, especialmente da Ásia.

Atualmente, os Estados Unidos importam cerca de metade do aço e do alumínio que consomem, abastecendo setores essenciais como a indústria automotiva, aeronáutica, petroquímica e até mesmo a produção de bens de consumo básicos, como enlatados.

"As duas indústrias que mais utilizam aço nos Estados Unidos são o setor automotivo e a construção civil, tanto residencial quanto comercial", explicou Clarke Packard, pesquisador do think tank Cato Institute, à agência France-Presse.

Desde que assumiu o cargo, Donald Trump tem utilizado tarifas alfandegárias como ferramenta de negociação com parceiros comerciais, visando incentivar a produção industrial dentro dos EUA e aumentar a arrecadação federal.

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