Regras de transição para quem vai pedir aposentadoria do INSS ficam mais rigorosas

Com a chegada do ano novo, regras de transição para quem vai pedir a aposentadoria do INSS mudaram e ficaram mais rigorosas.

A regra geral exige que mulheres se aposentem com idade mínima de 62 anos, e pelo menos 15 anos de contribuição. Para os homens, são 65 anos de idade e 20 de contribuição. Mas para quem, como José, começou a contribuir antes da reforma da Previdência, em novembro de 2019, também valem as regras de transição, que se atualizam todo ano – até 2031.
Em 2025, na categoria que junta tempo de contribuição com idade mínima, passou para 59 anos completos e 30 anos de contribuição para as mulheres, e 64 anos e 35 de contribuição para homens.

O sistema de pontos também mudou. Ele soma a idade e o tempo de contribuição. Para a mulher, é preciso alcançar 92 pontos. No caso dos homens, são 102.

As outras duas regras, aplicadas a quem estava prestes a se aposentar em 2019, não mudam. São a do pedágio de 50% e a do pedágio de 100%. Elas existem para definir quanto tempo a mais o trabalhador vai precisar contribuir para se aposentar.

Cada regra pode alterar o momento em que o benefício será concedido e o valor que o trabalhador vai receber. Por isso, é importante o contribuinte fazer as contas direitinho e avaliar por qual modalidade vale a pena se aposentar.

Para saber quanto tempo falta e a previsão de quanto vai receber, o trabalhador pode acessar o aplicativo Meu INSS, por meio da conta gov.br e fazer a simulação.

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Ex-vereadora de SP devolve pia e privada para a Câmara

A ex-vereadora Janaína Lima (PP) devolveu a pia e a privada que teria comprado com o próprio dinheiro para seu gabinete na Câmara Municipal de São Paulo. Nesta quinta-feira (2), ela havia retirado os itens do local e levado embora.

Adrilles Jorge, vereador eleito pelo União Brasil que agora ocupa o gabinete que era de Janaína, brincou com a situação ao saber do fato.

“A gente vai usar um penico comunitário”, afirmou, ao falar com a imprensa após a cerimônia. “Visitei o gabinete, achei a arquitetura genial. Mas ela tirou tudo. Foi tirado inclusive o vaso e a pia. Ela não disse [que ia retirar]. E é uma coisa que nem ela ia dizer, nem eu ia perguntar”, disse.

Ao se defender de críticas por ter retirado os itens do banheiro do gabinete, a ex-vereadora afirmou que outros itens usados na reforma feita no gabinete não foram retirados.

Agora, Janaína Lima diz que vai doar os itens para a Câmara Municipal. Segundo ela, ao longo do mandato, várias reformas foram feitas no local com o próprio dinheiro.

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2024 teve 41 dias extras de calor extremo por conta de mudanças climáticas

Pessoas ao redor do mundo sofreram uma média de 41 dias extras de calor perigoso este ano devido às mudanças climáticas causadas pelo homem, de acordo com um grupo de cientistas que também afirmaram que as mudanças climáticas agravaram grande parte do clima destrutivo no mundo durante 2024.

A análise dos pesquisadores da World Weather Attribution e Climate Central vem no final de um ano que quebrou recordes climáticos consecutivos, à medida que o calor em todo o mundo fez com que 2024 fosse provavelmente o ano mais quente já registrado, e uma série de outros eventos climáticos fatais atingiram muitos lugares.

Milhões de pessoas suportaram o calor sufocante este ano. O norte da Califórnia e o Vale da Morte assaram. Temperaturas diurnas escaldantes queimaram o México e a América Central.

O calor colocou em risco crianças já vulneráveis na África Ocidental. O aumento das temperaturas no sul da Europa forçou a Grécia a fechar a Acrópole. Em países do Sul e Sudeste Asiático, o calor forçou o fechamento de escolas.

A Terra experimentou alguns dos dias mais quentes já registrados e o verão mais quente até agora, com uma sequência de 13 meses de calor que acabou de ser interrompida.

Para realizar sua análise do calor, a equipe de cientistas internacionais voluntários comparou as temperaturas diárias ao redor do mundo em 2024 com as temperaturas que seriam esperadas em um mundo sem mudanças climáticas.

Os resultados ainda não foram revisados por pares, mas os pesquisadores utilizam métodos revisados por pares.

Algumas áreas tiveram 150 dias ou mais de calor extremo devido às mudanças climáticas.

Este ano foi um alerta de que o planeta está se aproximando perigosamente do limite de aquecimento de 1,5 °C do Acordo de Paris em comparação com a média pré-industrial, de acordo com os cientistas.

Espera-se que a Terra ultrapasse em breve esse limite, embora ainda não seja considerado violado até que esse aquecimento seja sustentado por décadas.

Os pesquisadores examinaram de perto 29 eventos climáticos extremos deste ano que mataram pelo menos 3.700 pessoas e deslocaram milhões, e descobriram que 26 deles tinham vínculos claros com as mudanças climáticas.

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TJRN libera Estado da obrigação de pagar 13º em 2024 a servidores; veja quais

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Amílcar Maia, determinou a suspensão da obrigação do Estado em pagar o 13° salário ainda neste ano a servidores representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) e pelo Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed). A decisão foi assinada na noite desta sexta-feira (27).

Segundo o magistrado, o pagamento a algumas categorias poderiam trazer prejuízos a outros servidores da administração direta do Estado do Rio Grande do Norte.

“Desse modo, entendendo demonstrada a existência de risco de grave lesão à ordem e à economia públicas dos requerentes, assim como vislumbrando o mínimo de plausibilidade do fundamento jurídico invocado, defiro o presente pedido de suspensão de liminares, sustando a eficácia das tutelas provisórias de urgência deferidas pelos Juízos da 1.ª e da 3.ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal
respectivamente nas ações ordinárias de n.ºs 0885040-77.2024.8.20.5001 e 0885292-80.2024.8.20.5001″, afirmou o desembargador.

No último dia 16 de dezembro, A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) efetivem o pagamento do 13º salário dos servidores da Saúde da ativa e dos aposentados e pensionistas, representados pelo sindicato da categoria, ainda neste mês de dezembro.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) também contestou o cronograma escalonado de pagamento anunciado pelo governo. O magistrado considerou que a medida violava dispositivos legais e o princípio da isonomia, reforçando que a gratificação natalina é essencial para a estabilidade financeira dos servidores.

O governo do Rio Grande do Norte recorreu das duas decisões de primeira instância e, em nota, afirmou que a definição sobre o pagamento do 13º salário é uma atribuição do Poder Executivo estadual, condicionada à disponibilidade de recursos e ao fluxo financeiro diário. A nota também destacou que o calendário de pagamento foi previamente divulgado e está acessível ao público, assegurando que será cumprido integralmente, como nos anos anteriores, desde que a governadora regularizou o cronograma de pagamentos do funcionalismo estadual.

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PF prende ex-deputado Daniel Silveira quatro dias após liberdade condicional

A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta terça-feira (24), em Petrópolis (RJ), o ex-deputado federal Daniel Silveira. Colocado em liberdade condicional na última sexta-feira (20), Silveira volta ao regime fechado quatro dias depois por desrespeitar as medidas judiciais impostas.

O ex-deputado será levado à Superintendência da PF no Rio, e posteriormente, deve ser encaminhado ao presídio.

Na decisão da liberdade condicional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou diversas condições, incluindo uso de tornozeleira. Silveira estava proibido de entrar em contato com indiciados no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

O ex-deputado também estava impedido de utilizar as redes sociais ou aplicativos de mensagem, além de dar entrevistas e participar de cerimônias.

Em nota, ainda após a determinação de liberdade condicional, a defesa de Silveira afirmou que causou “perplexidade” o teor das restrições impostas, que impõem a condição de “solto-preso”. Os advogados afirmaram que o “livramento concedido não foi um ato de boa vontade do relator, mas uma obrigação a ele imposta por lei.”

A CNN tenta novo contato com os advogados do ex-deputado para comentar a volta para a prisão.

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