Pix cresce em comércios da Argentina e já é usado por argentinos no Brasil

MAYARA PAIXÃO
BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) - É quase possível escutar o alívio que se produz no turista brasileiro que, com a cesta com doce de leite e alfajores à mão, chega ao caixa de uma loja no turístico bairro de San Telmo, em Buenos Aires, para pagar e descobre que a unidade conta com Pix. "Uuuuufa!"

A tecnologia que mudou o sistema de pagamentos no Brasil cruzou a fronteira e chegou à Argentina em comércios locais como vantagem competitiva. O turista brasileiro tende a comprar mais quando descobre que poderá pagar com Pix, dizem os comerciantes.

Também vale o inverso: argentinos já conseguem pagar com Pix em alguns comércios do Brasil quando viajam por trabalho ou turismo. Fogem, assim, da opção de viajar com dinheiro vivo ou pagar no cartão e serem cobrados com a desfavorável cotação do "dólar turismo".

Ambos os cenários são possíveis após o surgimento de empresas que conectaram as cadeias de pagamento instantâneo após a pandemia de Covid, sendo a pioneira a KamiPay.

Os últimos dados compartilhados com a reportagem mostram que já há 1.100 comércios usando o sistema, que mais de 250 mil brasileiros já pagaram com Pix na Argentina por meio do processo e que 370 mil comerciantes brasileiros já receberam Pix de argentinos.

O processo é possível graças a um sistema de tecnologia blockchain. Em parceria com fintechs brasileiras, que fornecem o QR code para o processo, o método permite que o brasileiro pague com sua conta em reais e o comerciante argentino receba em pesos ou em dólares.

Quando entrou para o mundo B2B e passou a vender seu sistema para fintechs argentinas, a KamiPay viu bancos digitais locais (até aqui, três: Belo, Fiwind e Takenos) incorporarem seu sistema, integrando a API e permitindo, neste caso, que argentinos paguem com seus pesos no Brasil e o comerciante brasileiro receba em reais.

O Banco Central não tem dados de transação com Pix no exterior.

A instituição explica que para um estabelecimento no exterior usar o sistema brasileiro é preciso que tenha uma relação contratual com um prestador de serviço no Brasil. É o que faz o KamiPay com as fintechs. Por isso as transações são registradas pelo BC como parte da empresa brasileira, e não são rastreadas no exterior.

Nicolás Bourbon e Matías Gorganchián, fundadores da empresa, dizem que, no início de 2023, detectaram o problema nesses pagamentos internacionais para turistas. Quem escolhesse pagar no cartão tinha um câmbio desfavorável, e para o comércio a demora para o depósito do dinheiro também era prejudicial. Já quem escolhesse pagar em dinheiro tinha de andar com um tijolo de pesos na mochila.

O Brasil foi o foco pelo peso que tem no turismo argentino -brasileiros são cerca de 25% dos que vão ao país. O setor está com um pé na crise. A alta dos preços na Argentina afastou turistas, e houve queda de 30% no fluxo. No caso do turismo de brasileiros, o recuo foi de 20,3% em outubro em relação ao ano anterior, mostram os dados oficiais.

Os comerciantes argentinos celebram a possibilidade de usufruir do Pix. "É uma vantagem competitiva para nós; na unidade das Cataratas do Iguaçu, 90% dos pagamentos são feitos com Pix, e o volume de compras apenas cresceu", diz Maximiliano Cisneiros, diretor da empresa familiar La Vaca Lechera, falando sobre uma das unidades da empresa de alfajores artesanais, em Puerto Iguazú.

Há um ano a rede familiar implementou o sistema. Um adesivo na mesa do caixa e uma placa com as cotações atrás do vendedor sinalizam ao turista que ali há Pix. Os brasileiros são mais da metade dos clientes. "É fabuloso para os turistas, porque simplificou um montão para que não andem com um bloco de dinheiro por aí."

O método ganhou ainda mais peso fora da Grande Buenos Aires. Para além das turísticas Caminito e San Telmo, Bariloche e regiões de enoturismo, como Mendoza, sentem o peso.

Também há um ano a Bodega Santa Julia, uma das empresas da Família Zuccardi, do ramo viticultor, começou a usar o sistema.

Julia Zuccardi, diretora de Turismo da rede, diz que cerca de 70% do público é brasileiro e que a maioria dos pagamentos desse grupo é por Pix. São cerca de 16 pagamentos com o sistema instantâneo por dia.

"Para nós é uma ótima ferramenta porque temos o dinheiro depositado em nossa conta em no máximo 24 horas e também notamos que o Pix motiva o turista a comprar mais vinhos, já que para eles é muito mais fácil pagar assim."

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Lula sanciona regra que limita aumento do salário mínimo; veja valor

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.

Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado.

A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.

A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.

Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518.

O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.

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China abre investigação sobre importação de carne bovina

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A China abriu investigação sobre a importação de carne bovina pelo país no período de 2019 ao primeiro semestre de 2024. A apuração para fins de aplicação de salvaguardas, termo técnico que envolve a proteção de setores estratégicos, foi anunciada nessa sexta-feira (28) e abrange todos os países exportadores para o país asiático, incluindo o Brasil.

A investigação deverá durar oito meses e será feita a pedido de produtores chineses, sob a alegação de que o aumento das importações teria causado danos à produção local.

Em nota, o governo brasileiro informou que, em princípio, os chineses não adotaram qualquer medida preliminar, permanecendo a tarifa vigente de 12% que a China aplica sobre as importações de carne bovina.

A China é o principal destino das exportações brasileiras de carne bovina. Em 2024, foram exportados mais de 1 milhão de toneladas para o país asiático, um aumento de 12,7% em relação a 2023.

O governo brasileiro diz que, em conjunto com os exportadores nacionais, buscará demonstrar que a carne brasileira exportada não causa “qualquer prejuízo” à indústria chinesa, sendo um fator de complementariedade da produção local.

“O governo brasileiro reafirma seu compromisso em defender os interesses do agronegócio brasileiro, respeitando as decisões soberanas do nosso principal parceiro comercial, sempre buscando o diálogo construtivo em busca de soluções mutuamente benéficas”, diz a nota conjunta dos ministérios da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e das Relações Exteriores do Brasil.

Em comunicado, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que segue comprometida em cooperar com as autoridades chinesas e brasileiras, fornecendo esclarecimentos e participando ativamente do processo de investigação, por “soluções que atendam aos interesses de ambas as nações”. Reafirmou ainda que a carne bovina brasileira exportada para a China é de alta qualidade e segue rigorosos padrões de sanidade e segurança.

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Governo brasileiro suspende emissão de vistos a trabalhadores da BYD

O governo brasileiro suspendeu a concessão de novos vistos temporários para trabalhadores chineses que atuam na construção da fábrica da BYD em Camaçari, na Bahia. A informação é do Ministério de Relações Exteriores. No último dia 23, uma força-tarefa de órgãos federais interditou a obra após identificar 163 operários chineses em condições análogas à escravidão. Eles trabalhavam para a Jinjiang Group, uma das empreiteiras contratadas pela BYD para realizar a obra.

Na ocasião, a BYD afirmou não tolerar "desrespeito à lei brasileira e à dignidade humana" e que decidiu "encerrar imediatamente" o contrato com a empreiteira responsável por parte da obra na fábrica de Camaçari, além de estudar "outras medidas cabíveis". A BYD também afirmou ter transferido os trabalhadores resgatados para hotéis da região.

O visto de trabalho concedido aos trabalhadores chineses que vieram ao País para a obra é do tipo Vitem V, concedido a estrangeiros com qualificações e/ou experiência compatíveis com as atividades a serem realizadas no Brasil.

A suspensão de novos vistos foi objeto de instrução do Itamaraty enviada aos postos brasileiros na China no dia 20, até que a apuração sobre a denúncia de trabalho escravo seja concluída.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública é o responsável pela análise da documentação e pela concessão dos vistos de trabalho.

Em nota, a pasta informou que tem acompanhado as fiscalizações do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho.

"Caso a apuração comprove o desrespeito à legislação migratória, inclusive no que concerne ao tipo de vínculo trabalhista entre a empresa e os empregados migrantes, as autorizações de residência concedidas serão canceladas, conforme prevê a legislação brasileira", informou o Ministério da Justiça. "Por enquanto, as emissões de autorização de residência seguem em análise, mas o ministério tem acompanhado com cautela o desenrolar do caso."

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BC: juro do rotativo do cartão de crédito sobe 6,9 pp em novembro, para 445,8% ao ano

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O juro médio total cobrado pelos bancos no rotativo do cartão de crédito subiu 6,9 pontos porcentuais entre outubro e novembro, de 438,9% para 445,8% ao ano, informou o Banco Central nesta sexta-feira.

A taxa do parcelado passou de 180,0% (dado revisado) para 183,3% ao ano na mesma comparação. Considerando o juro total do cartão de crédito, que leva em conta operações do rotativo e do parcelado, a taxa passou de 82,2% (dado revisado) para 83,2% na passagem entre os dois meses.

O Congresso definiu em lei que os juros do rotativo e do parcelado não poderiam ultrapassar 100% do principal da dívida, caso os bancos não chegassem a um acordo sobre o assunto, chancelado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Como não houve consenso, o teto para os juros e encargos da modalidade passou a valer no dia 3 de janeiro de 2024.

As taxas apresentadas pelo BC podem sugerir, portanto, que os bancos estejam descumprindo a lei, mas o que acontece é apenas um registro estatístico. Para chegar às taxas anuais, a autoridade monetária extrapola o juro cobrado ao mês pela instituição financeira para o ano. Essa taxa nem sempre é efetivada, já que os consumidores normalmente ficam "pendurados" no cartão por apenas dias ou semanas.

O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, explicou que a instituição não pretende descontinuar essa série histórica porque ela ainda serve como referência para mostrar a velocidade de aumento ou redução dos juros e também porque é um dos componentes para se chegar à taxa cobrada pelo sistema como um todo.

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China abre investigação sobre importação de carne bovina

A China abriu investigação sobre a importação de carne bovina pelo país no período de 2019 ao primeiro semestre de 2024. A apuração para fins de aplicação de salvaguardas, termo técnico que envolve a proteção de setores estratégicos, foi anunciada nessa sexta-feira (28) e abrange todos os países exportadores para o país asiático, incluindo o Brasil.

A investigação deverá durar oito meses e será feita a pedido de produtores chineses, sob a alegação de que o aumento das importações teria causado danos à produção local.

Em nota, o governo brasileiro informou que, em princípio, os chineses não adotaram qualquer medida preliminar, permanecendo a tarifa vigente de 12% que a China aplica sobre as importações de carne bovina.

A China é o principal destino das exportações brasileiras de carne bovina. Em 2024, foram exportados mais de 1 milhão de toneladas para o país asiático, um aumento de 12,7% em relação a 2023.

O governo brasileiro diz que, em conjunto com os exportadores nacionais, buscará demonstrar que a carne brasileira exportada não causa “qualquer prejuízo” à indústria chinesa, sendo um fator de complementariedade da produção local.

“O governo brasileiro reafirma seu compromisso em defender os interesses do agronegócio brasileiro, respeitando as decisões soberanas do nosso principal parceiro comercial, sempre buscando o diálogo construtivo em busca de soluções mutuamente benéficas”, diz a nota conjunta dos ministérios da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e das Relações Exteriores do Brasil.

Em comunicado, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que segue comprometida em cooperar com as autoridades chinesas e brasileiras, fornecendo esclarecimentos e participando ativamente do processo de investigação, por “soluções que atendam aos interesses de ambas as nações”. Reafirmou ainda que a carne bovina brasileira exportada para a China é de alta qualidade e segue rigorosos padrões de sanidade e segurança.

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Lula sanciona, com dois vetos, projeto de lei sobre BPC no pacote de corte de gastos

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (27), com dois vetos, o projeto de lei que altera as regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), uma das medidas do pacote fiscal do governo federal.

No texto publicado em edição extra do Diário Oficial da União, Lula vetou o trecho que previa necessidade de se atestar deficiência de grau moderado ou grave para concessão do benefício.

"A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios", afirma o governo no diário oficial. O veto era esperado após a tramitação do texto no Senado, onde foi aprovado na última sexta (20).

Já o outro veto anula o fim de um mecanismo do Bolsa Família sobre reingresso de beneficiários.

"A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família", afirma o governo na justificativa do veto.

Após a aprovação das medidas na última semana, o Ministério da Fazenda informou que as mudanças feitas pelo Congresso no pacote devem reduzir o impacto econômico para R$ 69,8 bilhões entre 2025 e 2026.

O valor é R$ 2,1 bilhões menor do que os R$ 71,9 bilhões calculados originalmente pelo governo Lula envio das propostas, no fim de novembro.

Na tramitação do pacote, os parlamentares blindaram emendas obrigatórias contra bloqueios, afrouxaram o comando para combater supersalários, derrubaram boa parte das mudanças no BPC (Benefícios de Prestação Continuada) e excluíram a medida que permitiria à União reduzir os repasses futuros ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal). Eles ainda restringiram a flexibilização em recursos repassados ao Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica).

O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.412, hoje) pago a idosos a partir de de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda (famílias que ganham até R$ 353 por pessoa).

Pela lei atual, "considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".

A proposta apresentada pelo governo federal aos congressistas endurecia as regras para ter acesso ao BPC, mas o texto aprovado reduziu as mudanças.

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64% dos brasileiros defendem fim da escala 6x1, aponta pesquisa Datafolha

DOUGLAS GAVRAS
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Tema que ganhou impulso nas redes sociais e virou alvo de uma PEC (proposta de emenda constitucional), o fim da escala 6x1 é apoiado por 64% dos brasileiros, enquanto 33% se dizem contra a mudança e 3% não sabem responder, de acordo com pesquisa Datafolha.

Nos dias 12 e 13 de dezembro, o instituto perguntou se a carga de trabalho em que o limite máximo para quem tem carteira assinada é de 44 horas semanais e seis dias por semana deve ser reduzida.

70% disseram acreditar que a jornada ideal teria de ser de cinco dias, 17% falam em seis e 7% mencionam quatro. A jornada diária máxima de até oito horas é apontada como ideal por 82% e apenas 7% sugerem de oito a 12 horas.
O percentual dos que desaprovam a redução é maior entre homens (40%), enquanto 70% das mulheres são favoráveis -neste caso, a margem de erro é de três pontos percentuais.

Há diferenças também entre as diferentes faixas etárias. Entre aqueles com 60 anos ou mais, 48% são contrários à redução da jornada de trabalho. Enquanto isso, 81% entre os que têm de 16 a 24 anos dizem que ela deveria ser reduzida. A margem de erro é de cinco pontos percentuais.

Esse posicionamento também varia conforme a renda familiar mensal: se o entrevistado ganha até dois salários mínimos (ou R$ 2.824), 68% querem a redução; dos que ganham mais de cinco salários mínimos (R$ 7.060), 43% são contrários -com margens de três e seis pontos, respectivamente.

A redução também tem mais apoio entre os entrevistados que se declaram de cor preta (72%) e parda (66%) do que entre os de cor branca (59%) -esses grupos têm margens de erro, respectivamente, de cinco, três e quatro pontos.

Foram ouvidas 2.002 pessoas com 16 anos ou mais em 113 municípios de todo o país. Para o total da amostra, a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou menos, e o nível de confiança é de 95%.

O debate sobre a escala 6x1 ganhou força com uma PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A proposta é a adoção de uma jornada de 36 horas semanais, dividida em quatro dias.

Para o pesquisador Naercio Menezes Filho, do Insper, é compreensível que a maior parte das pessoas queira a redução da jornada, e que assim consiga ganhar tempo de convivência com a família e mais oportunidade para o lazer.
"Mudar para uma escala 4x3 é muito drástico, os impactos nas empresas seriam grandes demais, mas é razoável passar para o máximo de 5x2, de oito horas com pagamento de hora extra acima disso e a possibilidade de ter dois dias de folga para se dedicar aos filhos, por exemplo."

Ele destaca que essa maior possibilidade de conviver com os pais seria importante para o desenvolvimento infantil, o que aumentaria a produtividade no futuro, sendo que a baixa produtividade do trabalhador brasileiro, na média, é um dos principais argumentos de quem se diz contra a redução.

"A discussão da produtividade, em geral, é associada ao trabalhador, mas ela é a relação entre tecnologia e trabalho. Temos uma força de trabalho com defasagem educacional e tecnológica, mas devemos ter, pelo segundo ano consecutivo, crescimento industrial e podemos dar um salto em termos de produtividade", argumenta Clemente Ganz Lúcio, do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

A redução da carga horária foi apontada nas redes como um dos poucos temas recentes que conseguiram unir esquerda e direita no país, com manifestações de políticos de ambos os campos a seu favor.

Uma menor carga máxima de trabalho é apoiada por 73% dos entrevistados pelo Datafolha que disseram ter votado no presidente Lula (PT) no segundo turno em 2022, mas também por 53% dos que optaram por Jair Bolsonaro (PL) naquele momento -as margens são de três e quatro pontos, respectivamente.
Outra das principais discussões em torno do projeto diz respeito a como a jornada máxima deve ser definida -se por lei ou negociação entre patrões e empregados.

Pelo Datafolha, 58% apontam que a definição deve ser pela legislação, 39% sugerem que ela seja negociada entre o patronato e os trabalhadores e 3% não sabem.

"O primeiro desafio é reduzir de 44 horas para 40 horas, e vários acordos e convenções já têm caminhado nesse sentido. Pode ser uma redução de uma hora por ano, para que as empresas se adequem", diz o sociólogo do Dieese.

Já Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), pondera que trabalhadores de alguns setores que têm escala 6x1, como os do comércio, ganham um salário fixo, mas também dependem de comissões.

"Se ele trabalha menos horas, também perde renda. Uma pergunta interessante seria se a pessoa está disposta a trabalhar menos horas para ganhar menos, muitos deles não estão totalmente informados."

"A pergunta que temos de fazer é se as empresas brasileiras têm

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Queda no desemprego em 2024 é consistente, diz coordenadora do IBGE

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“Pelo movimento que temos em 2024, é bem consistente e mostra justamente a capacidade do mercado de trabalho brasileiro que, mesmo com toda a sua diversidade, tem um contingente de trabalhadores informais muito grande, mas a despeito disso, vem aumentando o número de empregados com carteira assinada. Com todas as suas particularidades, o mercado de trabalho brasileiro vem respondendo de forma bastante satisfatória no ano de 2024”, disse Adriana Beringuy nesta sexta-feira (27), na entrevista em que apresentados os dados da PNAD Contínua do semestre encerrado em novembro.

Para Adriana, o movimento de queda bem espalhado pelas atividades econômicas é uma das explicações para a manutenção do recuo. “Não tem concentração em uma atividade específica. Tem desde serviços de mais qualificação dos profissionais, especificamente, mas tem a parte da construção e de serviços domésticos. Tem uma diversidade de atividades econômicas que estão manifestando a sua demanda por trabalhador”, afirmou.

Adriana Beringuy ressaltou que esse movimento terá que ser acompanhado ao longo de 2025, sempre olhando o conjunto de informações de indicadores econômicos, como a trajetória da renda. "Isso tudo a gente vai ter que considerar ao longo do ano de 2025 para ter a análise. O movimento de manutenção da estabilidade vai depender do contexto macroeconômico e também do quanto as atividades econômicas vão demandar de população ocupada para manter este nível atual de consumo, como também, até mesmo, a sua própria expansão.”

Segundo Adriana, cada atividade tem suas particularidades, como no caso da agricultura, atividade que demanda poucos trabalhadores e vem reduzindo ainda mais essa necessidade em função de questões climáticas. Há também a atividade da construção, que se expandiu bastante neste ano. “Isso porque houve uma demanda maior de construção e de edificações. O setor de construção foi mais demandado e a indústria, também. Vai ser o comportamento dessas atividades econômicas, associado à renda dos trabalhadores, que vai realmente apontar, ou para a manutenção, ou para a expansão desses indicadores.”

Ela acrescentou que, além das taxas quantitativas que vêm registrando recordes, existe as características relacionadas à forma de inserção, como é o caso do crescimento do número de empregados com carteira assinada, ou ainda pelo patamar de rendimento que vem se mantendo em crescimento. “Por isso, é que se vê essa consistência ao longo do ano de 2024.”

Adriana destacou ainda que o mercado de trabalho tem seus movimentos sazonais, como o que costuma ocorrer no início de cada ano, com registro de expansão do desemprego. “No início de cada ano, esse indicador vai expandir e depois recuar, mas, excluindo a sazonalidade, há fatores que podem realmente influenciar, seja a manutenção desse patamar bastante baixo da taxa de ocupação, sua manutenção, a continuidade de queda ou a sua expansão. Isso vai depender do desempenho das atividades econômicas que tem sido fundamental para esta resposta do mercado de trabalho.”

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BC: juro do rotativo do cartão de crédito sobe 6,9 pp em novembro, para 445,8% ao ano

O juro médio total cobrado pelos bancos no rotativo do cartão de crédito subiu 6,9 pontos porcentuais entre outubro e novembro, de 438,9% para 445,8% ao ano, informou o Banco Central nesta sexta-feira.

A taxa do parcelado passou de 180,0% (dado revisado) para 183,3% ao ano na mesma comparação. Considerando o juro total do cartão de crédito, que leva em conta operações do rotativo e do parcelado, a taxa passou de 82,2% (dado revisado) para 83,2% na passagem entre os dois meses.

O Congresso definiu em lei que os juros do rotativo e do parcelado não poderiam ultrapassar 100% do principal da dívida, caso os bancos não chegassem a um acordo sobre o assunto, chancelado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Como não houve consenso, o teto para os juros e encargos da modalidade passou a valer no dia 3 de janeiro de 2024.

As taxas apresentadas pelo BC podem sugerir, portanto, que os bancos estejam descumprindo a lei, mas o que acontece é apenas um registro estatístico. Para chegar às taxas anuais, a autoridade monetária extrapola o juro cobrado ao mês pela instituição financeira para o ano. Essa taxa nem sempre é efetivada, já que os consumidores normalmente ficam "pendurados" no cartão por apenas dias ou semanas.

O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, explicou que a instituição não pretende descontinuar essa série histórica porque ela ainda serve como referência para mostrar a velocidade de aumento ou redução dos juros e também porque é um dos componentes para se chegar à taxa cobrada pelo sistema como um todo.

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