Ministro diz que embargo ao Carrefour no Brasil inclui frango

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(FOLHAPRESS) - O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, reagiu com indignação à decisão do Carrefour na França sobre a paralisação de compra da carne brasileira e afirmou que, além de os produtores paralisarem a venda de carne na rede nacional do grupo francês, produtores de frango também estão seguindo o mesmo caminho.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Fávaro disse que a decisão tem o apoio integral do ministério e da Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes), que reúne 43 empresas do setor no país, responsáveis por 98% da carne negociada para mercados internacionais.

Ao se referir à decisão do presidente mundial do Carrefour, Alexandre Bompard, que, na semana passada, anunciou a suspensão da compra de carne de países do Mercosul, incluindo o Brasil, por suposta motivação sanitária e ambiental, o ministro classificou o ato como um "absurdo" e um pretexto protecionista.

"Isso é um absurdo. Se ele não quer comprar os produtos brasileiros, é simples, não compra. Se não quer comprar, diz que não quer. Agora, dizer que não tem qualidade sanitária? Faz 40 anos que a França compra carne do Brasil. E faz isso agora? Isso nós não vamos admitir, porque o que nós temos de mais precioso é a qualidade sanitária da nossa carne. É isso que nos abriu tantos mercados no mundo", disse Fávaro.

A França tem uma participação de apenas 0,5% da venda internacional da carne brasileira. A União Europeia soma entre 3,5% a 5%.

Grandes frigoríficos, como JBS e Masterboi, já anunciaram a paralisação de venda de carne para o Carrefour no Brasil, mas, segundo o ministro, o posicionamento tem o apoio de todo o setor. "A reação dos frigoríficos tem nosso apoio. Se o Brasil não serve para colocar a carne brasileira colocar na gôndola do Carrefour na França, não serve para colocar na gôndola do Carrefour no Brasil", comentou.

Na semana passada, o Carrefour Brasil informou que "nada muda nas operações do país" e que a rede continuava comprando carne de produtores locais.

O ministro Carlos Fávaro disse à Folha de S.Paulo que várias indústrias de frango decidiram que também não vão vender para o Carrefour na França, enquanto não houver uma retratação global da empresa.

"Eles tocaram em algo que é sagrado, que é a qualidade sanitária de nossas carnes. Isso nós não admitimos, porque é o que temos de mais precioso. Não é pelo que eles vão comprar. Repito. Se não quiserem comprar, não comprem. Nós vendemos para 170 países. Temos a garantia do que entregamos", afirmou Fávaro.

"Quando a França começa a falar e duvidar da nossa carne, querendo fazer embargo econômico através de pretextos sanitários e ambientais, nós vamos ter a altivez de responder. Não vamos admitir que questionem a qualidade da nossa carne."

Segundo o ministro, a França é o único país que está trazendo dificuldades para a retomada do acordo entre Mercosul e União Europeia, o qual criaria a maior zona de livre comércio do mundo. A estimativa é de que esse acordo criaria um mercado comum de 780 milhões de pessoas e um fluxo de comércio de até R$ 274 bilhões em produtos manufaturados e agrícolas.

"Eu estou te falando. Não quer comprar, não compre, não tem nenhum problema. A França representa 0,5% da nossa venda internacional. Agora, não venha arrumar pretexto e, em hipótese alguma, falar da qualidade sanitária e ambiental de nossas carnes", disse o ministro.

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Mediana das previsões para o IPCA de 2024 cai de 4,64% para 4,63% no Focus do BC

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A mediana das previsões dos economistas do mercado financeiro no relatório Focus do Banco Central para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024 interrompeu uma sequência de sete semanas de alta e diminuiu na margem, de 4,64% para 4,63%. Ela está acima do teto da meta, de 4,50%. Um mês antes, a projeção era de 4,55%. Considerando apenas as 112 estimativas atualizadas nos últimos cinco dias úteis, a mediana passou de 4,67% para 4,64%.

A mediana para a inflação de 2025 passou de 4,12% para 4,34%, mais próxima do teto, de 4,50%, do que do centro da meta, de 3%. A partir do ano que vem, a meta será contínua, apurada com base no IPCA acumulado em 12 meses. Se ele ficar acima ou abaixo do intervalo de tolerância por seis meses consecutivos, o BC terá descumprido o alvo.

Considerando as 111 projeções atualizadas nos últimos cinco dias úteis, a mediana para o IPCA de 2025 passou de 4,21% para 4,49%, quase o teto da meta.

A mediana para a inflação de 2026 passou de 3,70% para 3,78%, distanciando-se do centro da meta pela terceira semana seguida. A projeção para 2027 interrompeu uma sequência de 72 semanas e elevou na margem de 3,50% para 3,51%.

O Comitê de Política Monetária (Copom) considera o segundo trimestre de 2026 como horizonte relevante da política monetária. O colegiado espera um IPCA de 3,60% nos quatro trimestres fechados nesse período, no cenário com a taxa Selic do Focus e dólar começando em R$ 5,75 e evoluindo conforme a paridade do poder de compra (PPC).

Também no cenário de referência, o Banco Central espera que o IPCA termine 2024 em 4,60% e desacelere a 3,90% em 2025.

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Após sequência de recordes, analistas recomendam cautela com bitcoin

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(FOLHAPRESS) - Com o futuro presidente da maior economia do mundo a favor das criptomoedas, não é de se surpreender que elas estejam cotadas em patamares recordes. Desde a eleição de Donald Trump, em 6 de novembro, o bitcoin salta mais de 30% e o ethereum, a segunda maior cripto, cerca de 27%.

Segundo dados da Bloomberg, o mercado de criptomoedas ficou cerca de US$ 1 trilhão mais valioso desde a vitória do republicano, que prometeu tornar os Estados Unidos a "capital cripto do planeta".

A euforia decorre da recente defesa de Trump às moedas digitais, após o empresário ser apoiado por companhias do setor durante a campanha presidencial. Entre suas promessas estão uma regulação favorável às criptos, além da constituição de reservas nacionais de bitcoins. Com a maioria republicana no Senado e na Câmara, aumentam as chances de aprovação.

"Os americanos emitem a moeda do planeta e têm uma das maiores reservas de ouro do mundo, não há por que fazer reserva em bitcoin, não tem fundamento econômico, a menos que o Trump tenha algum interesse de contribuir com a sua valorização", afirma Robson Gonçalves, economista e professor de MBAs da FGV.

O Trump Media and Technology Group, do presidente eleito, está em negociações avançadas para comprar a Bakkt, uma plataforma de negociação de criptomoedas pertencente à Intercontinental Exchange, de acordo com o Financial Times.

A primeira diretora-executiva da Bakkt foi Kelly Loeffler, ex-senadora republicana pela Geórgia durante a primeira presidência de Trump e copresidente do comitê que organiza sua posse em janeiro.

Em sua campanha, Trump também sinalizou que irá criar um conselho consultivo de criptomoedas, que irá trabalhar junto ao Congresso na legislação favorável às criptomoedas. A expectativa do mercado é que os presidentes das principais corretoras de moedas digitais dos EUA façam parte desta equipe.

Além disso, o presidente deve indicar à SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) um regulador favorável ao tema.

O atual chefe do órgão regulador, Gary Gensler, é chamado pelo mercado de xerife das criptomoedas, por ter aumentado a regulação sobre o mercado de ativos digitais, investigando a corretora Coinbase e a plataforma blockchain Dragonchain.

Após a vitória de Trump, Gensler anunciou que irá deixar a SEC em 20 de janeiro, na posse do republicano. A notícia levou o bicoin a subir 4,32% em dólares, na última quinta (21).

Investidores esperam não só uma SEC mais favorável a criptos, como a anulação de regras impostas por Gensler, que foi nomeado pelo presidente Joe Biden ao cargo em 2021.

De olho nas mudanças regulatórias, a Charles Schwab, maior corretora dos EUA, disse que começará a oferecer negociação direta de criptomoedas assim que as novas regras forem implementadas.

Apesar do momento positivo para os criptoativos, especialistas recomendam cautela aos investidores, já que tais mudanças já estão sendo precificadas.

"Não é hora de tomar decisões emocionais e começar a comprar a esse preço. Diversos indicadores apontam que grandes players já começaram a se desfazer de suas posições", diz Fernando Pereira, analista da corretora de criptomoedas Bitget.

De acordo com Pereira, mais de US$ 30 bilhões em lucros foram efetivados em bitcoin nos últimos dias.

"Quando analisamos as carteiras, percebemos que essas realizações de lucro estão sendo feitas por investidores que acumularam bitcoin abaixo dos US$ 30 mil", diz o analista.

Pereira prevê que a demanda por bitcoin deverá seguir forte nos próximos meses, mas recomenda o investimento em outros ativos digitais, que estão longe de suas máximas, como o ethereum, atualmente 35% abaixo de seu último topo, alcançado em março, e 60% abaixo de sua máxima histórica.

"Historicamente, o ether começa a ganhar valor de mercado quando observamos investidores realizando lucros significativos no bitcoin, em um movimento conhecido como altseason", afirma Pereira.

Porém, como criptoativos são um dos ativos mais arriscados do mercado, por sua alta volatilidade e falta de lastro, especialistas o indicam apenas a investidores com um perfil de risco arrojado e que já tenham uma carteira bem diversificada, além de uma reserva de emergência constituída.

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Pacheco: finalizada reforma tributária, discussão sobre gastos públicos dominará o Congresso

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliou que, finalizada a discussão sobre a reforma tributária, os gastos públicos deverão ser um dos principais assuntos abordados no Congresso Nacional. A avaliação foi feita durante entrevista realizada pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Leila Barros (PDT-DF), no podcast PODK Liberados, exibido na RedeTV! e no YouTube na noite do domingo, 24.

Ele destacou a importância da reforma e a necessidade de que seja implementada, além de enfatizar que o Poder Legislativo pode fazer possíveis mudanças a erros que podem ocorrer, caso seja necessário. "A reforma tributária é unanimidade nacional, todos que estão nos assistindo sabem que o sistema de arrecadação do País é caótico e precisa ser reformado e modificado. Cabe ao Congresso fazer a mudança", afirmou. "O Congresso estará pronto para corrigir erros, mas não deixaremos de fazer a reforma tributária."

Passada a discussão da reforma, Pacheco crê que o próximo grande tema a ser debatido pelo Legislativo é a necessidade de um corte nos gastos públicos. "Vamos fazer um grande plano nacional com o mesmo engajamento da reforma, juntar todas as instituições para juntar e qualificar os gastos públicos", afirmou. "Eu não tenho dúvida de que essa será a grande pauta do Congresso Nacional nos próximos meses, nos próximos anos."

Sobre uma fala anterior do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, feita também em uma entrevista ao PODK Liberados, de que o ajuste fiscal deveria contar com a participação do Congresso, Pacheco disse não ter problema algum em cortar gastos considerados supérfluos.

"Não tenho problema nenhum em aderir a um programa que seja um projeto nacional de contenção de gastos públicos, diminuindo inclusive os gastos do Congresso Nacional, sem afetar o seu funcionamento", explicou Pacheco aos senadores. "Cortes de algo que seja em excesso ou que constitua privilégio não há problema nenhum em fazer, desde que isso seja um compromisso de todos."

Ele disse ainda que "qualquer incentivo fiscal deve ser revisto depois de um tempo aferido, para desenvolvimento da economia e geração de emprego" e que privilégios e benefícios precisam ser combatidos. Como exemplo, citou programas sociais e o Simples, sistema de tributação voltado para micro e pequenas empresas. "Isso é uma renúncia ou uma forma de cobrança mais justa para esses pequenos empreendedores?", questionou. "Não é o Estado mínimo, não é essa lógica, mas também não é um Estado inchado que gasta mais do que arrecada."

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INSS inicia pagamento do 13º salário para mais de 2 milhões de pessoas

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a depositar, nesta segunda-feira (25), o 13º salário em parcela única para 2.016.620 beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que obtiveram seus benefícios a partir de junho deste ano.

Quem recebe o abono?

O pagamento será destinado a aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, auxílio-reclusão e salário-maternidade. Os depósitos seguem o calendário da folha de novembro, com pagamentos realizados até 6 de dezembro. Para aqueles com benefícios com término programado antes de 31 de dezembro de 2024, o valor do abono será proporcional.

Quem não tem direito ao 13º do INSS?

Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda, e aqueles que recebem Renda Mensal Vitalícia não têm direito ao 13º salário. O INSS também desmentiu rumores sobre um suposto pagamento de "14º salário" ou "folha extra", classificando essas informações como falsas.

A maioria já recebeu o 13º no primeiro semestre

Desde 2020, o INSS antecipa as parcelas do 13º para o primeiro semestre. Em 2024, mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas já receberam o benefício em maio e junho.

Calendário de pagamentos

Os depósitos seguem o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador. No Rio Grande do Sul, devido ao estado de calamidade pública, os pagamentos seguem um cronograma especial.

Para quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.412 em 2024):

Final 1: 25 de novembro
Final 2: 26 de novembro
Final 3: 27 de novembro
Final 4: 28 de novembro
Final 5: 29 de novembro
Final 6: 2 de dezembro
Final 7: 3 de dezembro
Final 8: 4 de dezembro
Final 9: 5 de dezembro
Final 0: 6 de dezembro

Para quem recebe acima de um salário mínimo:

Finais 1 e 6: 2 de dezembro
Finais 2 e 7: 3 de dezembro
Finais 3 e 8: 4 de dezembro
Finais 4 e 9: 5 de dezembro
Finais 5 e 0: 6 de dezembro
Número de beneficiários

O INSS vai pagar um total de 40.645.365 benefícios neste período. Desses, 34.306.589 são previdenciários e 6.338.776 são assistenciais. Entre os benefícios, 28.279.547 correspondem a valores de até um salário mínimo, enquanto 12.365.818 são de valores acima do piso nacional.

Como consultar o pagamento?

Beneficiários podem consultar o valor a ser recebido de três formas:

Os segurados devem manter seus dados atualizados para evitar fraudes e garantir o recebimento correto dos benefícios.

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Incerto de valores, governo dispensa previsão de R$ 4 bi de Desenrola de Reguladoras em 2024

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A equipe econômica decidiu retirar da previsão de arrecadação deste ano uma das medidas de compensação à desoneração da folha de pagamentos aprovadas pelo Congresso. Diferente do relatório bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas divulgado em setembro, o documento não conta com R$ 4 bilhões que são esperados com o chamado "Desenrola Agências Reguladoras".

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, um parecer de novembro da Procuradoria-Geral Federal (PGF) alertou que não haveria como assegurar "com elevado grau de certeza" o efetivo ingresso do valor estimado ainda em 2024.

O programa só foi efetivamente regulamentado em outubro e a adesão pelas empresas devedoras se encerra no final do ano. Esse desconto de R$ 4 bilhões influenciou na redução da projeção de receitas primárias federais, que caiu R$ 2,108 bilhões no relatório do 5º bimestre.

Outros fatores também pesaram. Enquanto a Receita Administrada subiu R$ 5,446 bilhões, houve redução em Outras Administradas pela RFB em R$ 6,347 bilhões pela arrecadação menor que a esperada especialmente na recuperação de créditos em transações tributárias. A estimativa de arrecadação líquida para a Previdência também caiu, em R$ 5,428 bilhões.

No caso das despesas, a maior pressão veio dos benefícios previdenciários, cuja projeção para pagamentos no ano cresceu em R$ 7,7 bilhões. Também foram variações destacadas pelo governo o aumento da complementação do Fundeb, em R$ 693 milhões, e a alta de R$ 612 milhões nos custos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cuja despesa total esperada para o ano foi a R$ 112,392 bilhões.

Por outro lado, caíram os gastos projetados com créditos extraordinários, em R$ 3,9 bilhões, indo de R$ 42,479 bilhões para 38,603 bilhões, assim como uma redução de R$ 7,224 bilhões nas despesas discricionárias do Poder Executivo.

Com as novas previsões, o resultado primário do governo atingiu déficit de R$ 65,303 bilhões, já considerado o bloqueio total que haverá agora, de R$ 19,3 bilhões - portanto, menor que o rombo projetado em setembro, de R$ 68,834 bilhões.

Com o desconto de R$ 36,566 bilhões de créditos extraordinários abatidos da meta do primário, a estimativa de déficit para o ano foi a R$ 28,737 bilhões, dentro da banda de tolerância permitida pelo arcabouço fiscal.

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68,1 milhões de consumidores estavam inadimplentes em outubro no Brasil

A inadimplência atingiu 68,1 milhões de consumidores em outubro, o que representa 41,2% dos brasileiros adultos, segundo a CNDL/SPC Brasil.

A faixa etária com o maior percentual de devedores é a de 30 a 39 anos (23,7%). De acordo com a estimativa, são 16,84 milhões de pessoas registradas em cadastro de devedores nesta faixa, ou seja, metade (49,6%) dos brasileiros desse grupo etário estão negativados.

A participação dos devedores por sexo é bem distribuída, sendo 51,21% mulheres e 48,79% homens.

Cada consumidor inadimplente devia em outubro, em média, R$ 4.425,73 a, em média, duas empresas.

Os dados mostram também que 30,9% tinham dívidas no valor de até R$ 500. Eram 15,6% com débitos acima de R$ 7.500.

Em relação ao setor credor, o que concentra a maior parte das dívidas é o de bancos, com 64,9% do total. Na sequência, aparece o comércio (10,5%) e água e luz com 10,4%.

Em termos regionais, o maior percentual de inadimplentes está no Centro‐Oeste, onde 44,5% da população adulta está incluída em cadastros de devedores. Por outro lado, a que tem o menor é a região Sul, onde 36,7% da população adulta está negativada.

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Projeções de gastos com Previdência têm alta de R$ 31 bi ao longo do ano

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ADRIANA FERNANDES
BRASÍLIA. DF (FOLHAPRESS) - As projeções de despesas com a Previdência Social subiram R$ 31 bilhões ao longo deste ano, apesar do programa em curso de pente-fino e melhoria da gestão dos gastos com o pagamento dos benefícios implementado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A alta leva em conta o previsto na lei orçamentária e os dados do 5º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do Orçamento de 2024, enviados ao Congresso nesta sexta-feira (22). O valor dos gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do Orçamento são aprovados pelo Congresso, mas essencialmente definidos pelo Executivo.

Entre o 1º e o 5º relatórios, o salto das estimativas dos gastos com benefícios previdenciários foi de R$ 25,4 bilhões, de acordo com os dados oficiais.

"Está havendo em 2024 um erro grosseiro das projeções. É uma variável que no passado se acertava muito de perto", afirma o pesquisador associado do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), Fabio Giambiagi.

O pesquisador lembra que ele e outros especialistas em contas públicas alertaram desde o início do ano para os dados subestimados das despesas da Previdência Social e a necessidade de medidas para conter seu crescimento.

Para ele, a imagem do Ministério do Planejamento fica comprometida com o erro em mais de R$ 30 bilhões nas projeções.

É com base nos dados dos relatórios bimestrais (março, maio, julho, setembro e novembro) que o governo aponta a necessidade de bloquear despesas para o cumprimento do teto de gastos, e contingenciar a fim de não estourar a meta fiscal de resultado das contas públicas.

O novo aumento nas despesas com a Previdência, retratado no relatório, reflete uma execução de gastos acima do esperado e uma redução nas estimativas dos impactos financeiros das ações de melhoria de gestão dos benefícios –uma das principais apostas do governo para conter a trajetória dessa despesa.

No início do ano, o governo esperava uma economia de R$ 10 bilhões com o programa, valor que caiu para R$ 9 bilhões, em julho, e depois a R$ 6,8 bilhões, em setembro. Os dados de novembro só serão conhecidos na segunda-feira (25).

"Houve um erro e espero que não se repita em 2025, porque é muito ruim para o sistema de planejamento", diz. Para o ano que vem, o governo já anunciou uma economia de R$ 25,9 bilhões em despesas com benefícios sociais, que passarão por um pente-fino e aperto nas regras.

Além disso, um pacote de contenção do crescimento de gastos está em elaboração no governo e deve ser anunciado na semana que vem, após seguidos adiamentos.

Especialista em Previdência Social, Giambiagi vê também negligência do Ministério da Previdência no controle do auxílio-doença, o chamado benefício por incapacidade temporária.

"O auxílio-doença foi uma variável que fugiu completamente ao controle e certamente a responsabilidade é do Ministério da Previdência por ter deixado isso acontecer", critica.

"Em qualquer empresa privada, se tem uma despesa que normalmente é 100 e, no mês passa a ser 102, o gerente passa a olhar com cuidado. Se no mês seguinte passa a ser 104, o presidente fica sabendo. Se um mês depois sobe para 106, o gerente é demitido", acrescenta. Na sua avaliação, o aumento dos gastos com o benefício mostram uma fiscalização frouxa.

Giambiagi prevê que as projeções mais altas vão impactar o projeto de Orçamento do ano que vem, que será votado ainda pelo Congresso. Para 2025, o governo estimou no projeto um gasto de R$ 1 trilhão com os benefícios do INSS.

SEM CORTE DE GASTOS
Na expectativa das medidas do pacote do governo, o pesquisador critica a imprensa ao usar o termo corte de gastos para se referir ao pacote fiscal.
"A imprensa está comendo mosca na linguagem utilizada. Ela fica falando o tempo todo de corte e o coitado do leitor acha que vai se gastar menos do que se gasta hoje. Não vai. O gasto continuará aumentando. O que estamos falando é do perfil do gasto", alerta.

Segundo o pesquisador, o pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem o único e exclusivo fim de abrir espaço fiscal para que as despesas discricionárias não sejam enxugadas excessivamente.

Ele lamenta que hoje a discussão seja se o salário mínimo vai aumentar 2,5% ou 3% ao ano, em referência a uma das principais medidas em discussão no governo para limitar o ganho real do piso nacional, com o objetivo de alinhar a política de valorização às regras do arcabouço fiscal –cujo limite de despesas tem expansão real de 0,6% a 2,5% ao ano. "É uma medida tímida", avalia.

Economia 23/11/2024 Notícias no Minuto
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Setor automotivo da Bosch planeja cortes de empregos expressivos nos próximos anos

Bosch

A Bosch anunciou nesta sexta-feira, 22, que irá cortar cerca de 5500 cargos nos próximos anos. O anúncio vem dois dias após a Ford anunciar o corte de 4000 vagas na Europa e a iminente ameaça de greve de trabalhadores da Volkswagen após a decisão de fechamento de três fábricas na Alemanha. A venda de automóveis desacelerou na Europa este ano devido à ameaça da inflação que fez com que consumidores hesitassem em gastar.

Mesmo com bilhões investidos na transição para veículos elétricos, o continente viu a concorrência crescer com a vinda de carros mais baratos da China. De acordo com a Bosch, 3500 vagas de emprego seriam cortadas até o final de 2027 e atingiria principalmente a parte da companhia que desenvolve assistentes de direção e veículos auto dirigíveis. Metade destes cortes seriam feitos em localidades na Alemanha.

A empresa citou que uma estagnação nas vendas ao redor do mundo, muita produção em comparação às vendas previstas e a demora na transição para veículos elétricos são os fatores principais que estão guiando esse corte de empregos.

Cerca de 230 mil pessoas trabalham para a divisão de mobilidade da Bosch, numa força de trabalho global de 429 mil.

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Veja quem tem direito ao 13º proporcional e como calcular o valor

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GUSTAVO GONÇALVES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O 13º salário proporcional é um benefício pago a empregados com carteira assinada que foram contratados a partir de 18 de janeiro de 2024 ou que não completaram 12 meses de serviço no ano, como demitidos sem justa causa (que recebem na hora da rescisão) e temporários.

O valor é calculado com base nos meses com registro em carteira -os meses em que houve pelo menos 15 dias de trabalho também entram nesse cálculo.
Empregadores têm até o dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário proporcional. A segunda tem como prazo máximo o dia 20 de dezembro. Se optar por pagar o benefício de uma só vez, o contratante precisa fazer isso até o final de novembro.

Para pagar o 13º salário proporcional, divide-se o salário bruto por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados com ao menos 15 dias.
No caso de empregados domésticos, o pagamento do benefício é feito pelo sistema do eSocial, do governo federal.Como é feito o cálculo do 13º salário proporcional?

O valor é definido dividindo o salário por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados no ano (contando apenas os meses com mais de 15 dias de trabalho).

Por exemplo, com um salário mínimo de R$ 1.412 e quatro meses de trabalho:
O valor por mês seria R$ 1.412 ÷ 12 = R$ 117,67. Multiplicando pelos meses trabalhados: R$ 117,67 × 4 = R$ 470,68. Nesse caso, o trabalhador receberia R$ 470,68 como 13º proporcional. O cálculo é simples, mas fique atento a descontos que podem ser aplicados, como INSS ou Imposto de Renda, para quem recebe um salário acima do limite de isenção.

Horas extras e outros adicionais entram na soma?
Trabalhadores que recebem horas extras ou adicional noturno têm direito a incluir esses valores no cálculo do 13º salário.
No exemplo acima, com o salário mínimo, o trabalhador receberia o valor de R$ 470,68.

Veja como funciona a inclusão dos adicionais:
Calcule o valor da hora trabalhada Por exemplo, para quem recebe R$ 1.412 (salário mínimo) por mês e trabalha 220 horas (jornada de 44 horas semanais): R$ 1.412 ÷ 220 = R$ 6,42
Verifique a média de horas extras. Inclua o adicional e multiplique pelo número total de horas extras trabalhadas. Divida o total pelos meses com horas extras. Exemplo, considerando o funcionário com quatro meses de trabalho em 2024:
Hora extra: R$ 6,42 × 1,5 (adicional de 50%) = R$ 9,63. Total de 40 horas extras: 40 × R$ 9,63 = R$ 385,20. Média mensal: R$ 385,20 ÷ 4 = R$ 96,30.
Inclua o adicional noturno, se houver. Some os valores recebidos ao longo do ano e divida pelos meses trabalhados.

Exemplo:
R$ 150 ÷ 4 = R$ 37,50. Somando tudo, o valor total do benefício proporcional será:

Base: R$ 470,68. Horas extras: R$ 96,30. Adicional noturno: R$ 37,50. Total do 13º salário proporcional com adicionais: R$ 604,48. Esse cálculo é obrigatório e garante que o trabalhador receba a remuneração completa, considerando todos os acréscimos ao salário-base.

Quem tem direito ao benefício proporcional?
Profissionais com carteira assinada -incluindo empregados domésticos, rurais, urbanos e avulsos – que começaram a trabalhar após o dia 18 de janeiro de 2024. Além disso, trabalhadores temporários também têm direito ao 13º salário no final do ano.
Pessoas demitidas sem justa causa recebem o benefício proporcional aos meses trabalhados na rescisão do contrato.

Como pagar o 13º salário proporcional para empregados domésticos?
O eSocial calcula automaticamente o valor da primeira parcela do benefício, levando em consideração os meses trabalhados no ano.
Passo a passo no eSocial:
Acesse o sistema: Entre no site do eSocial doméstico e faça seu login. Vá para a folha de pagamento: No menu, clique em "Folha de Pagamento" e depois em "Dados de folha de pagamento". Selecione o ano: Escolha o ano atual para visualizar e registrar o pagamento. Adicione o adiantamento do 13º salário: Clique no cadastro do empregado doméstico e selecione "Adicionar outros vencimentos/pagamentos". Na aba de "Pagamentos", escolha "13º Salário - Adiantamento". Use a rubrica de número 1800 para preencher o valor da primeira parcela. Em seguida, salve. Geração de recibos e guia DAE: Após salvar, o sistema gera dois recibos (um da primeira parcela do 13º e outro da folha mensal) e a guia de pagamento DAE. Salve esses documentos para referência O eSocial também faz a conta das horas extras e adicionais, que devem ser informadas pelo empregador.

Economia 22/11/2024 Notícias no Minuto
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