Brasil anuncia entrada da Indonésia como membro pleno do Brics

O governo brasileiro anunciou, nesta segunda-feira (6), que a Indonésia é o primeiro membro pleno a ingressar no Brics em 2025. Com a quarta maior população do planeta, o país asiático possui mais de 284 milhões de habitantes e tem a 10ª maior economia em termos de paridade de poder de compra, segundo o Banco Mundial.

“O governo brasileiro saúda o governo indonésio por seu ingresso no Brics. Detentora da maior população e da maior economia do Sudeste Asiático, a Indonésia partilha com os demais membros do grupo o apoio à reforma das instituições de governança global e contribui positivamente para o aprofundamento da cooperação do Sul Global, temas prioritários para a presidência brasileira do Brics”, informou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil.

A expectativa é que nove países ingressem formalmente no Brics neste ano, entre eles, Cuba, Bolívia, Malásia e Tailândia, sejam como membros plenos ou como parceiros do grupo. O Brasil assumiu a presidência rotativa do fórum internacional no dia 1º de janeiro até o dia 31 de dezembro deste ano.

Segundo o Itamaraty, a candidatura da Indonésia recebeu o aval do agrupamento na cúpula de Joanesburgo, em agosto de 2023, na África do Sul. Porém, somente após as eleições presidenciais da Indonésia de 2024 é que o interesse em participar do Brics foi oficializado.

Ao todo, 13 países foram convidados para participar do Brics. Espera-se ainda que Nigéria, Turquia, Argélia e Vietnã confirmem a participação.

Em 2024, o bloco já havia recebido cinco novos membros efetivos, chegando a dez países. Até então formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brics incluiu no ano passado Irã, Emirados Árabes Unidos, Egito, Etiópia e Arábia Saudita.

A Arábia Saudita, apesar de não ter assinado a adesão ao grupo, tem participado de todos os encontros.

Brasil atingiu em 2024 valores recorde de exportação para EUA, Espanha, Canadá e outros

A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres, declarou no período da tarde desta segunda-feira, 6, que o Brasil registrou valores recorde de exportações para EUA, Espanha, Canadá e outros países em 2024.

"Isso aconteceu com cerca de 50 mercados. Por exemplo, nós nunca exportamos tanto para países como Estados Unidos, Espanha, Canadá, Emirados Árabes Unidos, Indonésia, entre vários outros", declarou Tatiana.

Ela informou que houve aumento das exportações, por exemplo, em automóveis, aeronaves, equipamentos como compressores e bombas de ar.

Em paralelo, houve recordes em produtos como carne bovina e suína, celulose, ferro e sucos de fruta.

Nascidos em janeiro já podem resgatar saque-aniversário do FGTS

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O trabalhador nascido em janeiro que optou pelo saque-aniversário já pode resgatar parte do seu saldo do FGTS (fundo de garantia) neste mês. O valor fica disponível para saque até o último dia de março deste ano. Caso não seja resgatada, a quantia volta para a conta do trabalhador.

Quem fez aniversário em novembro de 2024 deve ficar atento, pois tem até o final deste mês para sacar o dinheiro referente ao calendário do ano passado. A modalidade, em vigor desde 2020, permite que o trabalhador saque todo ano parte do saldo da sua conta do FGTS no mês do seu aniversário, obedecendo uma tabela. Quanto menor for o saldo, maior o percentual do saque, podendo a alíquota variar de 5% até 50% do saldo.

Em contrapartida, ele não poderá sacar o valor total do FGTS caso seja demitido sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória. A adesão ao saque-aniversário é opcional. Quem não opta pela adesão permanece na sistemática padrão, que é o saque-rescisão.

Para consultar e solicitar o saque, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS e indicar uma conta bancária de titularidade própria. O valor estará disponível em conta após cinco dias úteis.

Caso queira antecipar o saque, o trabalhador deve verificar o processo diretamente nos bancos que oferecem essa opção, como a Caixa Econômica Federal.

Todo trabalhador com conta vinculada de FGTS, ativa ou inativa, tem direito de aderir ao saque-aniversário, inclusive aposentados que continuam trabalhando com carteira assinada.

Se desejar optar pela modalidade, é preciso fazer a adesão pelo aplicativo oficial do FGTS. Para receber o valor ainda neste ano, o trabalhador deve fazer a solicitação até o último dia do mês de seu aniversário.

Se mudar de ideia, o trabalhador pode pedir à Caixa o retorno para a modalidade convencional, na qual é possível sacar todo o FGTS em caso de demissão sem justa causa. A única exigência legal é que a efetivação da migração seja feita dois anos após o pedido de retorno.

Para o trabalhador que optar pelo saque-aniversário, há ainda a possibilidade de antecipação por empréstimo, com liberação de até 10 parcelas do saldo.

A operação utiliza o saldo do FGTS como garantia, o que possibilita taxas de juros mais baixas em comparação a outros tipos de empréstimos. No aplicativo do FGTS, o trabalhador pode simular o valor máximo de empréstimo que pode ser contratado junto às instituições financeiras.

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Economistas preveem Selic a 15%, dólar a R$ 6 e inflação perto de 5% no ano

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os economistas subiram as previsões para a taxa de juros, o dólar, a inflação e o PIB (Produto Interno Bruto) neste ano.

No boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (6), os analistas elevaram a Selic para 15% no fim deste ano. Na semana passada, a previsão estava em 14,75%. Já nos dois próximos anos, a perspectiva foi mantida em 12% (2026) e 10% (2027).

O dólar deve fechar em R$ 6 neste ano, de acordo com o mercado. É a primeira vez que a moeda alcança este patamar no boletim Focus. A cotação estava em R$ 5,96 na última semana.

A inflação também subiu, indo de 4,96% para 4,99%. A perspectiva do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ainda foi elevada em 2026 (de 4,01% para 4,03%) e 2027 (de 3,83% para 3,9%).

Por fim, o PIB foi outro indicador que teve alta, sendo elevada de 2,01% para 2,02%. Já a expectativa para os dois anos seguintes permaneceu em 1,8% (2026) e 2% (2027).

INSS vai revisar 800 mil aposentadorias por invalidez em 2025

(FOLHAPRESS) - O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e Previdência Social vão dar início a um pente-fino para revisar 802 mil aposentadorias por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.

A revisão seguirá regra legal e convocará beneficiários que não passam por perícia médica há mais de 24 meses, ou seja, dois anos. A medida integra os esforços do governo federal para economizar R$ 10 bilhões com cortes de benefícios indevidos, anunciado em 2024.

"A lei mandar fazer, e eu cumpro a lei", afirmou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em entrevista à Folha de S.Paulo em outubro.

"Eu não gosto de falar pente-fino, eu falo revisão. É uma revisão dos requisitos. E vamos revisar o que a lei manda revisar. É fazer o que presidente Lula falou. Quem tem direito tem que dar o benefício rápido, sem que minhas ineficiências atrapalhem o segurado. Quem não tem direito não é para dar benefício, porque senão falta dinheiro."

O instituto não divulgou a data de início, mas fontes disseram à reportagem que as convocações devem começar em março. Elas serão feitas por meio da rede bancária, quando o cidadão for receber seu benefício mensal. No extrato deverá vir a informação de que é necessário marcar uma perícia de revisão.

A convocação também poderá ser pelo aplicativo ou site Meu INSS, por carta, SMS ou, até mesmo, por meio de edital publicado no "Diário Oficial da União"

Antes de começar a convocar os aposentados, a Previdência e o INSS devem publicar as regras da revisão, a exemplo do que fizeram com o pente-fino no auxílio-doença e no BPC (Benefício de Prestação Continuada) em 2024.

A revisão do auxílio-doença ocorreu entre agosto e dezembro de 2024. Segundo o INSS, foram realizadas 595.995 perícias de revisão, que resultaram em 323.651 benefícios cortados, o que representa 54% do total. O número é quase o total de concessões mensais nos últimos meses do ano passado.

Além disso, 42.160 auxílios foram convertidos em aposentadoria por invalidez (7% do total), e os demais foram mantidos como auxílio-doença, hoje chamado de benefício por incapacidade temporária. Eles deverão ser "reavaliados novamente no prazo prescrito pelo perito médico federal", diz nota do INSS enviada à reportagem.

O QUE FAZER SE FOR CONVOCADO?

O segurado que for convocado para a perícia de revisão deverá fazer o agendamento de um exame pericial por médico perito da Previdência, por meio do aplicativo ou site Meu INSS.

Também é possível agendar a perícia por telefone, na Central 135, que funciona 24 horas por dia em atendimento feito por robô ou na qual é possível falar com um atendente de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

COMO EVITAR A PERDA DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ?

Os benefícios de aposentadoria por invalidez, hoje aposentadoria por incapacidade permanente, são benefícios para quem não pode mais exercer sua atividade profissional em virtude de acidente ou doença que o torne permanentemente incapacitado para o trabalho.

Por lei, a aposentadoria por invalidez deve ser revisada a cada dois anos até que o segurado complete 60 anos.

Como o benefício é atrelado a uma condição de saúde que torna o cidadão incapaz para o trabalho, os especialistas apontam que é essencial manter documentos que comprovem a incapacidade. Eles devem, no entanto, ser documentos atualizados.

"É importante que o segurado esteja sempre com o relatório médico atualizado e que ele mantenha uma rotina de consultas médicas para reavaliação. Se a perícia convocar o beneficiário e o último laudo for de dois anos atrás, pode ser que surja uma desconfiança do INSS," diz a advogada Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

Segundo a ANMP (Associação Nacional de Médicos Peritos), atestados desatualizados não têm como ser aceitos pela perícia, seja na revisão do auxílio ou da aposentadoria.

O QUE FAZER SE O BENEFÍCIO FOR CORTADO?

Caso ocorra o corte indevido do benefício e o cidadão considere que tem direito a ele, é possível recorrer. "Em caso de perda do benefício, o segurado pode entrar com recurso no INSS ou pode entrar com uma ação judicial", diz Adriane.
Dessa forma, ainda sim é importante reunir uma série de documentos que comprovem o enquadramento do segurado no direito ao benefício e o torne apto ao seu recebimento.

Mesmo as incapacidades consideradas permanentes podem regredir e o cidadão se tornar apto para o trabalho, por isso há a previsão legal de reavaliação periódica.

QUEM PODE TER O BENEFÍCIO CORTADO NO PENTE-FINO DO INSS?

Segurados que não se encaixam nas regras de pagamento poderão perder o benefício no pente-fino. É preciso comprovar a condição de saúde. Laudos médicos,

Estimativa do Focus de alta do PIB de 2025 passa de 2,01% para 2,02%

A mediana do relatório Focus para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2024 se manteve em 3,49% pela segunda semana consecutiva. Um mês antes, era de 3,39%. Considerando apenas as 33 projeções atualizadas nos últimos cinco dias úteis, a projeção se manteve em 3,50%.

A estimativa intermediária para 2025 passou de 2,01% para 2,02%, contra 2,0% um mês antes. Levando em conta apenas as 38 projeções atualizadas nos últimos cinco dias úteis, oscilou de 2,0% para 2,06%.

A mediana para o crescimento do PIB de 2026 continuou em 1,80%, mesmo nível da semana anterior. A estimativa para 2027 permaneceu em 2,0%, como já está há 76 semanas.

O Banco Central espera que a economia brasileira cresça 3,50% em 2024 e 2,10% este ano, conforme o mais recente Relatório Trimestral de Inflação (RTI).

IOF sobre compras feitas no exterior com cartão cai para 3,38%

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas compras internacionais feitas com cartão de crédito está menor desde a quinta-feira, dia 2. A redução decorre de um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022, que determinou a extinção gradual da alíquota até 2028.

O IOF é cobrado no uso do cartão de crédito em compras internacionais (inclusive online), no cheque especial, em empréstimos, no resgate de valores mobiliários, em seguros e na compra e venda de moedas estrangeiras. O tributo também incide em compras nacionais, transferências para o exterior e saques internacionais.

A alíquota, que era de 6,38% até 2022, caiu para 5,38% em 2023, a 4,38% em 2024, e agora foi a 3,38%. O valor cairá um ponto porcentual por ano até ser zerado em 2 de janeiro de 2028.

A extinção do IOF sobre operações cambiais foi uma exigência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para viabilizar a entrada do Brasil no grupo.

Férias de Haddad são interrompidas e agenda de Lula prevê reunião com ministro nesta segunda

As férias do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foram interrompidas nesta segunda-feira, 6, segundo despacho publicado no Diário Oficial da União de hoje. A agenda de Haddad ainda não foi divulgada, mas, segundo os compromissos oficiais da Presidência da República, ele tem uma reunião, às 10h, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Além da interrupção das férias nesta segunda, o período de férias que Haddad teria de 10 a 21 de janeiro foi cancelado, segundo exposição de motivos também publicada no DOU desta segunda.

Veja quando vale a pena pagar as despesas de início de ano à vista ou em parcelas

 (FOLHAPRESS) - Após as festas, os consumidores devem se planejar para o pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e material escolar, mas há a dúvida: é melhor quitar à vista ou parcelar?

As regras de pagamento para o IPVA 2025 foram divulgadas pelos governos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, dentre outros estados. Nos três casos, são oferecidos tanto o parcelamento quanto desconto à vista.

IPVA 2025
Estado - Desconto à vista (em %) - Parcelamento disponível
São Paulo - 3% - Em até cinco vezes
Rio de Janeiro - 3% - Em até três vezes
Minas Gerais - 3% - Em até três vezes

O professor Eduardo Picanço, do Departamento de Administração e Empreendedorismo da UFF (Universidade Federal Fluminense), diz que o consumidor deve ficar atento às taxas de juros, que estão em alta, para saber se é mais benéfico pagar o IPVA à vista ou a prazo.

"Se a pessoa tem o dinheiro para pagar a dívida à vista, ela deve considerar a taxa de juros mensal do parcelamento. Caso consiga direcionar o dinheiro que usaria para pagar a dívida à vista em alguma aplicação no mercado que renda mais do que a taxa de juros, compensa parcelar."

A quitação à vista, por sua vez, torna-se mais vantajosa nos casos em que o investimento renda menos do que a taxa de juros.

Picanço diz que quando o contribuinte não tem o dinheiro para pagar o imposto à vista, uma possibilidade é tentar pegar um empréstimo para quitá-lo. O professor da UFF ressalta, no entanto, que a opção é vantajosa apenas quando os juros do empréstimo são inferiores aos do parcelamento do tributo.

A quitação à vista, por sua vez, torna-se mais vantajosa nos casos em que o investimento renda menos do que a taxa de juros.

Caso a pessoa opte por parcelar e investir o dinheiro, ela pode recorrer às aplicações de renda fixa, como CDBs (Certificados de Depósitos Bancários) e títulos do Tesouro Direto.

A educadora financeira e sócia-executiva da Dsop, Cíntia Senna, elaborou um cálculo para facilitar a tomada de decisão.

O ponto de partida é um valor hipotético de R$ 1.000 para o IPVA na cidade de São Paulo, que pode ser parcelado em cinco vezes e conta com desconto à vista de 3% (ou seja, de R$ 30, nesse caso).

O contribuinte pode investir os R$ 30 de desconto em uma aplicação financeira que renda 100% da taxa Selic, hoje em 12,25%, como o Tesouro Selic ou um CDB de 100% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário). Em cinco meses, já que são cinco parcelas de IPVA, ele poderá ter como retorno R$ 1,48, tendo como saldo R$ 31,48

Parcela do IPVA - Saldo Inicial (R$) - Juros (R$)* - Saldo Corrigido (R$)

1 - 30,00 - 0,29 - 30,29
2 - 30,29 - 0,29 - 30,58
3 - 30,58 - 0,30 - 30,88
4 - 30,88 - 0,30 - 31,18
5 - 31,18 - 0,30 - 31,48

*Considerando um rendimento de 0,98% ao mês na aplicação que paga 100% da Selic

Caso ele opte pelo pagamento à prazo do IPVA, a conta muda. O contribuinte terá de retirar o valor da primeira parcela, paga já neste mês de janeiro, e poderá aplicar o dinheiro restante no mesmo investimento que rende 100% da Selic.

À medida que as parcelas chegam, o contribuinte retira o valor da prestação da aplicação financeira.

Parcela do IPVA - Saldo Inicial (R$) - Prestação IPVA (R$) - Saldo após pagar a prestação do IPVA (R$) - Juros* (R$) - Saldo Corrigido (R$)
1 0 1.000,00 - 200,00 - 800,00 - 7,74 - 807,74
2 - 807,74 - 200,00 - 607,74 - 5,88 - 613,62
3 - 613,62 - 200,00 - 413,62 - 4,00 - 417,62
4 - 417,62 - 200,00 - 217,62 - 2,11 - 219,73
5 - 219,73 - 200,00 - 19,73 - 0,19 - 19,92

*Considerando um rendimento de 0,98% ao mês na aplicação que paga 100% da Selic

Com isso, o retorno é de R$ 19,92. "O desconto à vista, aplicado em um investimento, tem mais vantagem no caso do IPVA. O efeito dos juros compostos atua conforme o tempo, e cinco parcelas não são tão representativas", afirma Cíntia.

IPTU 2025
O mesmo cálculo pode ser feito em relação ao IPTU, em que os municípios costumam dar descontos no pagamento à

Veja quem irá receber atrasados do INSS em 2025

ANA PAULA BRANCO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam na Justiça a concessão ou a revisão de um benefício previdenciário como aposentadoria, pensão ou auxílio têm direito de receber os valores retroativos, conhecidos como atrasados.

São as diferenças não pagas nos últimos cinco anos antes da ação judicial e, dependendo do valor, são quitados mais rapidamente, com a liberação de um lote a cada mês, caso sejam RPVs (Requisições de Pequeno Valor), ou uma vez no ano, caso sejam precatórios.

A diferença entre RPV e precatório é o valor da causa. Atrasados que somam até 60 salários mínimos -o que dá R$ 91.080 neste ano- são pagos em até dois meses após a liberação dos valores pelo juiz.

Acima desse teto, o pagamento será feito por meio de precatório. O governo federal tem até 31 de dezembro deste ano para quitar a dívida com os segurados.

Para receber os atrasados, o beneficiário deve ter vencido a causa em todas as instâncias, sem possibilidade de recurso por parte do INSS.

O valor do atrasado depende de quando o segurado fez o pedido, e se foi solicitação de concessão ou revisão do benefício.

O dinheiro é liberado pelo governo ao CJF (Conselho da Justiça Federal), conforme o pedido feito pelo órgão. Depois, o CJF libera os valores ao TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo processo na região onde o segurado acionou a Justiça contra o INSS. Para saber se vai receber, o aposentado deve fazer a consulta no site do TRF de sua região.

Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.

Segurados que derrotaram o INSS na Justiça em novembro ou dezembro de 2024 e os que vencerem o instituto neste ano e tiverem direito de receber até 60 salários mínimos podem ter o dinheiro até o final de 2025, caso o juiz da causa dê a ordem de pagamento até outubro. Depois disso, os valores ficam para o ano que vem.

Vão receber os atrasados por meio de precatórios neste ano os beneficiários que venceram o INSS e tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre 3 de abril de 2023 e 2 de abril de 2024. Se a expedição ocorreu depois deste prazo, o pagamento será só em 2026.

Em 2024, foi feita uma antecipação do pagamento para o início do ano, mas, para este ano, a expectativa é que os pagamentos sejam feitos antes de julho.

Quando a verba é liberada, o pagamento será realizado por cada tribunal observando as preferências constitucionais dos idosos, portadores de doença grave ou portadores de deficiência.

Nos termos do artigo 100 da Constituição Federal, têm direito a pagamento preferencial os credores detentores de precatórios de natureza alimentícia, originários ou por sucessão hereditária, que tenham mais de 60 anos de idade, sejam portadores de deficiência ou de doença grave, que estão elencadas numa resolução do Conselho Nacional de Justiça.