Fachin derruba decisão do TJRN que suspendia reajuste para professores e abre caminho para novo aumento

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que suspendeu, em agosto do ano passado, a fórmula de reajuste salarial que o Governo do Estado aplicou nos últimos anos para professores da rede pública.

Com a decisão, não há mais impedimento para que o aumento salarial de 2025 seja pago pela gestão de Fátima Bezerra (PT) para toda a carreira dos educadores. Os professores estão em greve desde 25 de fevereiro cobrando reajuste de 6,27%.

A decisão de Fachin foi proferida nesta quinta-feira (13) atendendo a uma reclamação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte). Na última terça-feira (11), o ministro havia se reunido com a governadora Fátima Bezerra e o secretário de Fazenda do RN, Cadu Xavier, para tratar do assunto.

Em sua decisão, o ministro do STF cassou a decisão do TJRN, determinando a “manutenção da metodologia e implementação dos reajustes previstos na norma estadual impugnada”.

Segundo ele, ao derrubar a fórmula de reajustes, o TJRN violou entendimentos anteriores do STF segundo os quais os estados são obrigados a replicar reajuste do piso salarial definido pelo Governo Federal.

Em agosto de 2024, por maioria de votos, o plenário do TJRN atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual e determinou a suspensão das leis que autorizaram os reajustes salariais para professores entre 2012 e 2023. A alegação do MP era que os aumentos foram aplicados sem considerar “impactos orçamentários e financeiros”.

Por causa da decisão judicial, o Governo do Estado decidiu não conceder o aumento de 2025 até agora. A categoria deflagrou uma greve por tempo indeterminado.

Ao analisar o caso nesta quinta-feira, o ministro do STF entendeu, porém, que a lei estadual que estabelece a fórmula de reajustes é válida. No RN, existe uma regra que obriga a aplicação do mesmo índice de reajuste do piso salarial para toda a carreira de educadores. O novo piso salarial do magistério foi definido pelo Ministério da Educação no início deste ano. O reajuste fixado foi de 6,27%.

Sinte comemora decisão do STF
Em vídeo publicado nas redes sociais, o professor Bruno Vital, coordenador-geral do Sinte, registrou que, com a decisão, os retroativos dos reajustes de 2023 e 2024, que estavam suspensos, poderão ser pagos. Ele comemorou a decisão de Fachin.

“E também se encerra a discussão sobre qualquer dúvida quanto ao reajuste de 2025. Uma vitória importantíssima, que vai fazer toda a diferença no processo de negociação agora do reajuste de 2025. Fortalece a luta pelo reajuste do piso. Vitória importante que nossa categoria precisa comemorar”, declarou Vital.

Histórico de reajustes
Professores da rede estadual de ensino tiveram 86% de aumento salarial nos últimos seis anos. De 2018 a 2024, a categoria teve um importante ganho salarial, especialmente considerando que a inflação no período ficou em 37%, de acordo com o IPCA, índice calculado pelo IBGE.

Em 2018, o professor de nível mais básico (nível 1, magistério, letra A) tinha um salário de R$ 2.455,34. Já o de nível mais alto poderia receber até R$ 8.760,79 (nível 6, doutorado, letra J). Em 2024, o valor saltou para R$ 4.580,57 no nível mais baixo e para R$ 16.343,73 no nível mais alto.

O ganho salarial é explicado pela Lei Complementar 322/2006. A norma estabelece que reajustes salariais dados aos professores devem ser aplicados para toda a carreira, inclusive aposentados e pensionistas. É uma particularidade do Rio Grande do Norte, e não uma exigência federal.

Todos os anos, o Ministério da Educação reajusta apenas o piso nacional (válido para o nível mais básico). Segundo a legislação federal, estados e municípios são obrigados a seguir apenas este valor, mas, no RN, o gatilho força o governo a aplicar o aumento para toda a categoria.

Jovem é morta e tem corpo concretado após ir receber dívida de R$ 400 de ex-colega de trabalho em BH

O corpo de uma jovem de 21 anos, que estava desaparecida desde o último domingo (9), foi encontrado nesta quarta-feira (12) no Bairro Ouro Preto, em Belo Horizonte (MG). A vítima é Clara Maria Venancio Rodrigues. O corpo foi encontrado coberto por uma camada de concreto nos fundos de uma casa.

A jovem trabalhava em uma padaria e desapareceu enquanto voltava para casa, na noite de domingo. Ela foi morta depois de ir buscar uma dívida de R$ 400 de um ex-colega de trabalho.

Testemunhas disseram que Clara Maria não cobrava a dívida e que só foi à casa do ex-colega de trabalho porque ele pediu para ela ir lá buscar o dinheiro. A suspeita, então, é que ela tenha sido atraída para uma emboscada.

A polícia foi até a casa do homem com que Clara foi encontrar no domingo e sentiu um forte cheiro de podridão. Na entrada da casa, os agentes perceberam um pequeno jardim coberto por cimento ainda molhado. Questionado, o homem afirmou que não havia nada no local, mas, logo depois, admitiu que o corpo de Clara estava escondido no jardim.

O suspeito recebeu voz de prisão e, como reagiu a ação policial, precisou ser imobilizado e algemado. Em conversa com os policiais, o homem passou o nome de outros dois colegas, que teriam participado do assassinato. A dupla também foi presa pela polícia nesta quarta-feira (12).

Alguns amigos de Clara ainda relataram que o suspeito já teve o interesse em se relacionar com Clara, mas nunca teve sucesso.

Alcolumbre vai pedir cassação de deputado bolsonarista que atacou Gleisi

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vai entrar com uma representação no Conselho de Ética da Câmara e com uma ação judicial contra o deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO), que fez ataques contra Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria das Relações Institucionais do governo Lula (PT).

Após Lula chamar a ministra de "mulher bonita" -o que gerou críticas pelo teor machista da declaração–, Gayer disse que o presidente estava "oferecendo" Gleisi a Alcolumbre e também ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), "como um cafetão oferece uma GP [garota de programa]".

O deputado também insinuou que a ministra e seu marido, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), fariam um trisal com o presidente do Senado.

Alcolumbre agora estuda com especialistas jurídicos a melhor forma para fazer as representações, que foram reveladas pelo portal G1 e confirmada pela Folha de S.Paulo.

A fala de Lula foi criticada por ele ter dito que havia colocado uma mulher bonita para fazer a articulação do governo no Congresso, mudança que faz parte da reforma ministerial promovida pelo petista, que enfrenta uma crise de popularidade e dificuldade para avançar com suas propostas.

Após a fala, o presidente foi alvo de críticas e ataques da oposição, inclusive de Gayer, que o acusou de "humilhar" Gleisi.

O Partido dos Trabalhadores também entrará com uma representação contra o deputado. O líder da sigla na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), chamou Gayer de "esgoto", "canalha" e "assassino".

Esse não é o primeiro caso em que o deputado do PL enfrenta ações em razão de ataques contra outros colegas.

Em outubro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para tornar Gayer réu por difamação, calúnia e injúria.

Na ocasião, ele insinuou que senadores haviam sido "comprados" para votar no então presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e chamou parlamentares de "vagabundos".

Naquele mesmo mês, ele foi alvo de busca e apreensão em uma operação da Polícia Federal (PF) sobre desvio de cota parlamentar na Câmara dos Deputados.

As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Ouro no Pan 2007, Diogo Silva pede ações 'mais ativas' contra o racismo

CAMPINAS, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Coordenador de Esporte de Base da Secretaria Nacional de Excelência Esportiva, do Ministério do Esporte, Diogo Silva -medalhista de ouro no taekwondo no Pan de 2007- acredita que há a necessidade de o governo brasileiro "tomar providências que sejam mais ativas" contra o racismo.

Um dos episódios mais recentes ocorreu na última semana. Luighi, jogador do Palmeiras, foi alvo de racismo durante o jogo contra o Cerro Porteño, semana passada, pela Libertadores sub-20

"Isso vem acontecendo de uma forma sistêmica. Como acontece de uma forma sistêmica, não é um caso isolado. Então, já é um caso de Estado. O governo brasileiro precisa tomar providências que sejam mais ativas, e existe uma relação interministerial para que isso possa acontecer", disse Diogo.

Luighi levou uma cusparada, denunciou xingamento de "macaco" ao árbitro da partida e chorou no banco de reservas. Ele desabafou na entrevista após o jogo e se revoltou com a falta de uma pergunta sobre o caso.

Diogo aponta os motivos de mais de um ministério ter de estar envolvido no debate. "O Ministério do Esporte, porque os casos vêm acontecendo dentro das arenas esportivas. Esses atletas estão trabalhando, então, tem uma relação com o Ministério do Trabalho. Há ainda o Ministério da Igualdade Racial e o Ministério da Justiça. Esses quatro ministérios precisam se unir para, de fato, dar uma resposta à altura das situações que vêm acontecendo. Acredito que possamos dar o próximo passo. É ser mais enérgico. São casos sistêmicos com jogadores brasileiros, dentro ou fora do território nacional. A sociedade está querendo uma resposta, e o Estado precisa dar".

Ele pontua que o Ministério do Esporte e o Ministério da Igualdade Racial criaram um programa de combate ao racismo no esporte. O ex-atleta lembrou ainda o caso de Ygor Coelho, impedido de entrar no México para uma competição de badminton, mas indicou um maior número no futebol.

"O racismo no esporte tem uma cadeia maior dentro do futebol. Mesmo analisando todo o esporte, os maiores casos continuam sendo no futebol. Há alguns motivos para isso, porque são eventos transmitidos, então você observa mais, e são mais populares. Isso ganha outra dimensão. Você pode colocar o caso do Ygor Coelho, do badminton, como xenofobia, como racismo, mas ele não vai ganhar a mesma proporção do que jogadores de futebol, como Vinícius Júnior ou o que acabou de acontecer com o jogador do Palmeiras", afirma.

Um dos nomes de grande destaque no taekwondo brasileiro, ele celebra o bom momento da modalidade. Edival Pontes "Netinho", levou o bronze em Paris-2024, e a modalidade já havia conquistado cinco pódios nos Jogos Pan-Americanos de Santiago-2023.

"É muito bom ver o taekwondo da forma que ele está. Acho que inicia um processo, o que foi o marco da minha geração, os primeiros títulos que nós conquistamos, as primeiras portas abertas, os primeiros Jogos Olímpicos. E, depois, um novo grupo que veio com uma instituição mais organizada. Acho que isso foi o grande marco para o taekwondo, uma instituição mais profissional, entendendo um pouco mais de gestão, entendendo quais são os caminhos que de fato levam às vitórias."

"Aí, nasce o Ícaro Miguel, a equipe de São Caetano, Milena Titoneli... Vem o Paulinho, do Rio Grande do Norte, o Netinho, da Paraíba. Ver que esse novo grupo ganhou força e conseguiu bater os nossos resultados, é muito legal. Os Jogos Olímpicos vieram para coroar tudo isso, e essa geração que ainda vai estar nos Jogos Olímpicos de 2028", completou.

Zanin marca para 25 de março sessão no STF que decidirá se Bolsonaro vira réu

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para o dia 25 de março a sessão de julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros denunciados réus pela tentativa de golpe em 2022.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia enviado o caso ao colega e pedido que a análise seja feita de forma presencial.

Bolsonaro foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de praticar os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.

A defesa do ex-presidente vinha pedindo que o caso fosse levado ao plenário completo da corte, o que tinha baixa probabilidade de ocorrer. Com a decisão de Moraes, o caso só sai do colegiado se houver um recurso à Turma e 3 dos 5 ministros o acatarem.

O plenário do Supremo é formado pelos 11 magistrados, enquanto as turmas têm cinco ministros cada. A Primeira é integrada pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

"Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-presidente da República não ocorra no tribunal pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura do caso, do envolvimento de um ex-presidente e de diversos ex-ministros de Estado. A necessidade deriva da Constituição Federal e do Regimento Interno dessa Suprema Corte", disseram os advogados de Bolsonaro em manifestação incluída no processo.

O envio da denúncia à Primeira Turma ocorre após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestar-se também nesta quinta em resposta às defesas prévias de acusados do chamado núcleo 1.

Esse grupo inclui o ex-presidente, o ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres, o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, o ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 Walter Braga Netto.

Segundo a PGR, eles formavam "o núcleo crucial da organização criminosa".

Conforme mostrou a Folha, ministros do Supremo têm a previsão de julgar o ex-presidente ainda em 2025 e, portanto, antes do ano eleitoral.

Mas os acusados alegavam que o julgamento não caberia ao Supremo.

Em sua manifestação nesta quinta, Gonet afirmou que a nova tese definida pelo STF que amplia o foro especial de autoridades garante que cabe à corte o julgamento da trama golpista de 2022.

O procurador defendeu que seja aceita a denúncia contra Bolsonaro e outros sete acusados pelo "núcleo crucial" da trama golpista e que eles se tornem réus pelo STF.

A nova tese sobre foro especial foi definida pelo Supremo em julgamento encerrado na terça-feira (11). Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que autoridades que cometeram crimes devem ser processadas na corte mesmo após deixarem os cargos.

Augusto Melo abre o jogo e revela situação de Ramon Diaz no Corinthians

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A queda precoce na Copa Libertadores, ainda na fase preliminar, aumenta a pressão no Corinthians e traz de volta um questionamento: Ramón Díaz seguirá no comando?

O Corinthians foi eliminado da Pré-Libertadores pelo Barcelona-EQU. O time até venceu o jogo de volta na Neo Química Arena por 2 a 0, mas o resultado não foi suficiente, já que foi derrotado por 3 a 0 em Guayaquil.

Augusto Melo disse que avaliará a situação de Ramón Díaz 'mais pra frente'. O presidente do Timão disse que a prioridade, agora, é a preparação para a final do Paulistão contra o Palmeiras.

"Eu estou pensando no jogo de domingo. A gente conversou no vestiário, amanhã também vamos sentar, avaliar tudo que aconteceu, tudo que vem acontecendo. A gente está mais focado no jogo de domingo. A parte técnica a gente vai avaliar mais pra frente", disse Augusto Melona zona mista.

Em outra resposta aos jornalistas, Augusto Melo fez elogios ao treinador. "É o treinador, tem contrato até o final do ano e o trabalho é bem avaliado", complementou.

Ramón Diaz assumiu o Corinthians em julho do ano passado. No Brasileirão, ele tirou o time da briga contra o rebaixamento e conseguiu um sétimo lugar na classificação. Ele ainda levou o Timão às semifinais da Copa do Brasil e da Sul-Americana. Já nesta temporada, a equipe fez a melhor campanha geral na primeira fase e encara o Palmeiras na decisão.

Com a queda na Libertadores, o Corinthians jogará a fase de grupos da Copa Sul-Americana. O feito foi comemorado pelo mandatário alvinegro.

O presidente Augusto Melo e sua cúpula já decidiram que Ramón Díaz será demitido caso o Corinthians perca o título para o Palmeiras, segundo apurou Samir Carvalho, colunista do UOL. A coluna ainda apurou que, mesmo em caso do título paulista, a diretoria alvinegra vai reavaliar o trabalho do Ramón Díaz.

Veja como consultar o informe de rendimentos do INSS para declarar o Imposto de Renda 2025

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social que receberam rendimento tributável acima de R$ 33.888 no ano passado estão entre os contribuintes obrigados a declarar o Imposto de Renda 2025.

O prazo para prestar contas começará na segunda-feira (17) e vai até 30 de maio. Quem é obrigado e atrasa a entrega paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

Para declarar o IR, é preciso informar o valor correto do benefício, que consta no informe de rendimentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O extrato do imposto pode ser acessado no aplicativo ou site Meu INSS.

No documento, estão os valores de rendimentos tributáveis, os rendimentos isentos e não tributáveis de quem tem a partir de 65 anos ou é portador de doença grave que dá isenção prevista em lei, e até mesmo os rendimentos recebidos de forma acumulada.

Quem erra qualquer informação cai na malha fina, o que pode atrasar o pagamento da restituição do Imposto de Renda para o contribuinte que tem direito de restituir. Idosos acima de 80 anos têm prioridade legal, assim como quem tem acima de 60 anos.

O idosos acima de 80 anos e também acima de 60 anos têm prioridade no recebimento da restituição. Houve mudanças nesta ordem, que não afetará esse público.

Dentre as principais novidades do IR 2025 estão a alteração na organização da fila de pagamentos da restituição: quem optar por receber por Pix e também fizer a declaração pré-preenchida passará na frente de quem só fizer a pré-preenchida ou de quem só aceitar o pagamento via Pix.

1. Contribuintes que tenham a partir de 80 anos;
2. Contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e doentes graves;
3. Aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério;
4. Os que utilizaram a pré-preenchida e também optaram por receber a restituição por Pix;
5. Os que utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;
6. Demais contribuintes

Lote - Data de pagamento
1º lote - 30 de maio
2º lote - 30 de junho
3º lote - 31 de julho
4º lote - 29 de agosto
5º lote - 30 de setembro

- Quem recebeu rendimentos tributáveis -como salário e aposentadoria- a partir de R$ 33.888 Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
- Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra
- Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
- Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos
- Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
- Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário
- Passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro
- Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores
- Contribuinte titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira
- Contribuinte que optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024
- Obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas

Alguns gastos no ano garantem dedução no Imposto de Renda, isso faz com que o cidadão pague menos imposto ou tenha uma restituição maior.

- Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)
- Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50
- Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34
- Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores
- Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)

A tabela mensal ou anual de desconto do Imposto de Renda é uma orientação para que os contribuintes saibam a partir de que valor há obrigatoriedade de fazer o recolhimento do tributo e quem está isento do IR.

Base de Cálculo (R$) - Alíquota (%) - Parcela a deduzir

Congresso aprova novas regras para pagamento de emendas parlamentares

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de resolução que estabelece novas regras para execução das emendas parlamentares que, neste ano, podem chegar a R$ 52 bilhões de reais. O pagamento das emendas havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrava mais transparência, eficiência e rastreabilidade do dinheiro público destinado pelos parlamentares.

A votação de hoje, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, consolida um processo que resultou, na semana passada, na homologação pelo STF, por unanimidade, do plano de trabalho para liberação dos recursos das emendas. O plano foi elaborado, em conjunto, pelo Executivo e Legislativo.

As emendas parlamentares representam a parte do Orçamento que tem sua destinação definida de acordo com a indicação de deputados e senadores, que selecionam obras ou serviços públicos que devem receber os recursos, geralmente aplicados nas suas bases eleitorais.

Com voto contrário do PSOL e do Novo, o projeto foi aprovado por ampla maioria nas duas Casas, com 361 votos favoráveis e 33 contrários na Câmara dos Deputados e 64 votos favoráveis e três contrários no Senado.

O PSOL, que foi o autor da ação no STF que levou à suspensão das emendas, defendeu que o plano de trabalho apresentado manteve a possibilidade de se omitir a autoria do parlamentar que destinou o recurso, sendo essa uma das críticas do STF à execução das emendas.

Segundo a legenda, o artigo 45-A da resolução aprovada viola o acordo com o STF para identificar os autores das emendas ao atribuir ao líder da bancada a responsabilidade para indicar emendas para as comissões.

O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (TO-PL), rebateu as críticas, informando que será possível identificar, em ata, as solicitações de emendas apresentadas pelas lideranças partidárias às comissões, exigência essa que não existia antes.

“Se o parlamentar individualmente, ou o líder, escolher como critério da bancada a identificação individual, ela terá que acontecer, sendo que a responsabilidade vai ser colocada nas duas formas: ou no líder de bancada, através da ata, ou no parlamentar de maneira uninominal”, explicou Gomes.Também nesta quinta-feira (13), o ministro do STF, Flávio Dino, relator da ação que suspendeu o pagamento das emendas parlamentares, comentou que a solução encontrada para o problema está “longe do ideal”.

“Mesmo que no caso do orçamento secreto estejamos longe do ideal, ainda muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados nesses talvez oito meses, creio eu”, afirmou o ministro.

A expressão orçamento secreto se refere a emendas parlamentares que, nos últimos anos, não permitiam, por exemplo, identificar qual parlamentar havia indicado a destinação do dinheiro, nem o beneficiário final da verba pública, entre outras irregularidades.

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 – que ficaram conhecidas como orçamento secreto - eram inconstitucionais por falta de transparência no uso do recurso público.

Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição desses recursos alegando cumprir a determinação da Corte. No entanto, o PSOL recorreu ao STF apontando que a ausência de rastreabilidade do dinheiro das emendas continuava em vigor.

No mês passado, Dino suspendeu emendas para organizações não governamentais (ONGs) devido à falta de transparência. Em dezembro de 2024, Dino bloqueou as transferências de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão alegando irregularidades.

O total previsto para emendas parlamentares no Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado, chega a R$ 52 bilhões, uma alta em relação a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilhões. Há 10 anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.

Brasil busca manter domínio de uma década no Mundial de Surfe em Portugal

(UOL/FOLHAPRESS) - O Circuito Mundial de Surfe chega à Europa com um histórico favorável ao Brasil. A etapa de Portugal, disputada na icônica Praia de Supertubos, começa neste sábado e vai até o dia 25. Nos últimos 10 anos, os brasileiros venceram cinco das oito edições realizadas por lá - e agora tentam ampliar esse domínio.

BRASIL NO TOPO EM PENICHE

Desde 2015, os surfistas do Brasil foram maioria no topo do pódio em Portugal.

Italo Ferreira, atual líder do ranking, venceu duas vezes (2018 e 2019) e chega embalado após sua vitória na piscina de Abu Dhabi, onde assumiu a lycra amarela.
João Chianca (2023), Filipe Toledo (2015) e Gabriel Medina (2017) também já conquistaram o título na etapa portuguesa.
PEDRA NO SAPATO
John John Florence (2016) e Griffin Colapinto (2022 e 2024) foram os únicos estrangeiros a vencer em Supertubos na última década.

Keno foi assaltado dias antes de gol que mantém Fluminense vivo na final

RIO DE JANEIRO, RJ (UOL/FOLHAPRESS) - A semana do atacante Keno foi de emoções intensas. Na segunda-feira (10), ele foi assaltado. Nesta quarta-feira (12), fez o gol que manteve vivo o Fluminense na final do Carioca.

O jogador foi rendido por bandidos na noite de segunda, segundo o UOL apurou.

O episódio aconteceu depois de ele deixar a casa do meia Lima, companheiro de Fluminense.

Keno estava com a mulher e a filha na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, quando foi atacado.

Os bandidos levaram o carro e o celular do jogador. Mas o veículo foi recuperado antes do confronto com o Flamengo, o primeiro da final do Carioca.

Um certo alívio que culminou com a entrada no segundo tempo e o gol de cabeça que ajudou a manter o Fluminense ainda no páreo, apesar da derrota por 2 a 1 no Maracanã.

Keno já tinha sido vítima de um assalto em janeiro, na Linha Amarela, uma das vias expressas do Rio.

Naquela vez, Keno, Lima, Thiago Santos e Lelê estavam voltando depois do jogo contra a Portuguesa e não conseguiram escapar de um arrastão.

Flamengo e Fluminense se enfrentam de novo no domingo, às 16h, também no Maracanã.

O Fluminense precisa vencer por dois gols de diferença para ser campeão sem passar pela disputa de pênalti.