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Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em março e abril
Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.
Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes. O saque poderá ser feito desde o dia de liberação do lote até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) atendeu recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
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Janja diz que se vê como articuladora e que tem total autonomia
Casada com o presidente Lula (PT), Rosângela da Silva, a Janja, afirma ter um papel de articuladora e diz que, desde a campanha eleitoral, queria ressignificar o posto de primeira-dama por não ter o perfil tradicional de anfitriã de eventos de caridade e que visita instituições filantrópicas.
As declarações estão em uma reportagem da BBC sobre primeiras-damas. “Meu papel é de articuladora, que fala sobre política pública. Nós [Janja e o presidente] podemos estar em espaços diferentes e falando a públicos diferentes quando necessário”, afirma.
Janja cita o episódio em que foi criticada por ir ao Rio Grande do Sul durante as fortes chuvas que atingiram o estado —opositores disseram que, como ela não tinha cargo público, a primeira-dama estaria indo além de seu papel.
“[Lula] me dá total autonomia para eu fazer o que faço”, ressalta, acrescentando não haver hierarquia entre ela e o presidente.
Ela diz se tratar de escolhas. “É sobre quebrar a caixa na qual as primeiras-damas são forçadas a entrar”, disse. “É sobre não ter essa caixa. Ela pode fazer o que quiser.”
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ABR
‘Lamentável’, dizem entidades judaicas sobre governo Lula não condenar ataques do Irã
Entidades judaicas no Brasil rechaçaram a nota do governo brasileiro sobre o ataque do Irã contra Israel. No sábado, o Itamaraty divulgou comunicado dizendo que o Brasil acompanha “com grave preocupação” o lançamento de drones e mísseis em território israelense, mas não condenou Teerã.
Para Cláudio Lottenberg, presidente da Conib (Confederação Israelita do Brasil), a posição do governo Lula é “lamentável”, e a política externa brasileira se colocou ao lado da ‘teocracia iraniana”.
“A posição do governo brasileiro é mais uma vez frustrante; o mundo democrático e vários países do Oriente Médio se uniram a Israel em condenar e combater o ataque do Irã”, disse Lottenberg. “Já a atual política externa do Brasil optou por se colocar ao lado da teocracia iraniana, desviando novamente de nossa linha diplomática histórica de condenar agressões desse tipo. Lamentável.”
A diretora-executiva do Instituto Brasil-Israel (IBI), Manoela Miklos, também fez duras críticas ao posicionamento brasileiro. “Ao ler a nota do governo brasileiro, fica evidente a oportunidade perdida de condenar um ataque internacional flagrantemente ilegal que pode gerar instabilidade regional de escala imprevisível”, disse Miklos. “Fica igualmente evidente que mais poderia ser dito sobre a angústia que famílias israelenses sentiram nessa madrugada, imersas em desinformação e aguardando drones e mísseis que riscavam o céu de suas ruas. E mais: a nota parece dar margem para dúvidas sobre o que se passou ontem, e não há.”
Entidades judaicas vêm criticando os posicionamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Itamaraty desde os ataques terroristas do Hamas em Israel, em outubro do ano passado, e a subsequente guerra em Gaza.
Em fevereiro, Lula comparou as ações militares de Israel na Faixa de Gaza a um genocídio e fez um paralelo com o extermínio de judeus promovido por Adolf Hitler. “Sabe, o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino, não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”, afirmou o petista.
As declarações levaram o Ministério das Relações Exteriores do governo de Binyamin Netanyahu a declarar o líder brasileiro “persona non grata”.
“Não esqueceremos nem perdoaremos”, disse o chanceler Israel Katz. Em mensagem ao embaixador do Brasil no país, seguiu: “Em meu nome e em nome dos cidadãos de Israel, diga ao presidente Lula que ele é persona non grata em Israel até que retire o que disse”.
As declarações também suscitaram respostas da comunidade judaica brasileira.
A Conib disse à época que o governo Lula “abandona a tradição de equilíbrio e a busca de diálogo da política externa brasileira”. A Federação Israelita do Estado de São Paulo também lamentou a fala do presidente.
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