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PGR recusa ação de Erika Hilton contra feminista que a chamou de homem
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pelo arquivamento de um processo movido pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra uma influenciadora digital que a chamou de homem. A manifestação ocorreu no processo movido por Hilton contra a influenciadora feminista e ativista Isabella Cêpa.
O caso tramita no STF sob a relatoria do ministro decano (isto é, o mais antigo) da Corte, Gilmar Mendes.
Desde 2020, Hilton processa Isabella Cêpa por causa de uma publicação nas redes sociais. Comentando o resultado das eleições daquele ano, quando Hilton foi eleita vereadora pelo PSOL em São Paulo, Cêpa escreveu: “Decepcionada. Com as eleições dos vereadores, óbvio. Quer dizer, candidatas verdadeiramente feministas não foram eleitas. A mulher mais votada é homem”, em referência a Erika.
“Essa foi a minha fala. Eu não sabia nem de quem estava falando. Nunca tinha ouvido falar de Erika Hilton na vida”, disse Isabella ao Metrópoles.
Atualmente, Cêpa vive em um país não identificado do Leste Europeu, que lhe concedeu o status de asilada política. Segundo ela, o sigilo sobre a localização é necessário devido a ameaças de morte que estaria sofrendo.
Fora do Brasil, o caso tem sido citado por ativistas feministas críticas ao que consideram abusos do movimento trans. Nesta quinta-feira, a escritora britânica J.K. Rowling, criadora do universo Harry Potter, compartilhou uma postagem no X (antigo Twitter) sobre o caso da brasileira.
A publicação de Isabella Cêpa sobre a eleição de 2020 resultou em denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Posteriormente, o caso foi enviado à Justiça Federal.
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu pelo arquivamento da investigação. Para o procurador da República responsável, a postagem não constitui crime. Hilton recorreu contra a decisão do MPF, mas foi derrotada — a Justiça Federal concordou com o arquivamento.
Após isso, a deputada recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando o instrumento da Reclamação — recurso cabível sempre que a jurisprudência do tribunal é contrariada. Segundo seus advogados, o arquivamento afronta a decisão do STF que, em 2019, equiparou a transfobia ao crime de racismo.
Na manifestação, Paulo Gonet afirma que a Reclamação não cabe nesse caso, pois a decisão da Justiça Federal pelo arquivamento não contrariou o entendimento do STF.
“A conclusão (da Justiça Federal) foi pela atipicidade da conduta, não pela ausência de lei formal tipificando o crime específico de transfobia, mas pelo entendimento de que as declarações da investigada (Isabella) não ultrapassaram os limites legítimos da manifestação de pensamento e opinião”, escreveu o PGR.
“Além disso, a Reclamação foi manejada como sucedâneo da via ordinária de impugnação (do arquivamento), uma vez que a vítima poderia ter provocado a revisão do arquivamento pelo órgão competente do próprio MPF”, acrescentou Gonet. A manifestação dele é de 1º de agosto deste ano.
Metrópoles – Andreza Matais
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Número de foragidos no RN equivale a 65% dos presos em regime fechado
Dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que o Rio Grande do Norte possui 4.881 criminosos procurados com mandados de prisão. Eles respondem a 6.451 mandados no Estado, o que indica que parte desses procurados acumula dois ou mais mandados de prisão expedidos pela Justiça.
O número de procurados corresponde a 65% do número de presos no regime fechado no RN, que é de 7.420, de acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). A situação dos mandados pendentes de cumprimento gerou a abertura de um Processo Administrativo por parte do Ministério Público (MPRN) junto à Polícia Civil para o início de uma correição da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (Decap).
Os crimes com mais mandados pendentes de cumprimento são:
- roubo (1.709),
- tráfico de drogas (861),
- homicídio (553),
- furto (532) e
- posse, porte, disparo e comércio de arma de fogo (439).
Em nota, a Polícia Civil do RN disse que “está empenhada em otimizar o cumprimento dos mandados de prisão expedidos pelo Poder Judiciário, em especial aqueles na Delegacia Especializada em Capturas e Polícia Interestadual”. Sobre a inspeção da Corregedoria da PCRN feita na unidade, a corporação disse que está sendo elaborado um Procedimento Operacional Padrão (POP) para aprimorar a tramitação e o cumprimento dos mandados, além de padronizar fluxos e intensificar o monitoramento.
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Metade das demissões em 2024 foi causada por questões comportamentais
Um levantamento feito para 6º Observatório de Carreiras e Mercado realizado pelo PUCPR Carreiras, setor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), revelou que 50% das demissões em 2024 no Brasil foram causadas por questões comportamentais. Em seguida aparecem a automação das atividades (25%), a redução de custos e os cortes de despesas (25%). A pesquisa contou com a participação de 3.631 estudantes, 3.655 alumni (ex-alunos) e 583 empresas da área de recrutamento humano.
“O mercado valoriza profissionais que unem competência técnica e habilidades para uma boa convivência. Um único indivíduo com atitudes negativas pode comprometer toda a equipe, surgem conflitos, a produtividade cai e talentos são perdidos. Por isso, é preciso olhar para o autoconhecimento”, explica a coordenadora do PUCPR Carreiras, Luciana Mariano.
Segundo ela, o sucesso está cada vez mais baseado na combinação entre saber fazer as tarefas e saber conviver com as pessoas.
“Mais do que dominar ferramentas ou processos, é preciso desenvolver inteligência emocional, empatia, respeito e responsabilidade nas relações, além de se auto avaliar sempre, se questionando sobre sua postura nas relações do dia a dia e a sua forma de lidar com as emoções e com os outros no ambiente de trabalho”, avalia.
O estudo mostrou que no ano passado as habilidades mais valorizadas foram a comunicação oral (11,46%), o planejamento (10,73%), a solução de problemas (10,18%), gestão de conflitos (7,51%) e a comunicação escrita (7,42%).
De acordo com o estudo, em comparação com 2021, período em que as empresas lidavam diretamente com os efeitos da pandemia, observa-se uma mudança nas prioridades, com as habilidades ligadas à solução de problemas (12,58%) ocupando o topo da lista.
A pesquisa aponta que 76% dos respondentes estão investindo na aquisição de novos conhecimentos, o que demonstra uma postura proativa, para evitar a estagnação e fortalecer a empregabilidade. Além disso, 16,32% das empresas entrevistadas priorizam aqueles que demonstram interesse em se atualizar.
Luciana ressaltou que os movimentos do mercado acontecem com rapidez e o que importa é como cada um se posiciona diante dessas transformações.
“Atualizar conhecimentos e desenvolver novas competências é uma necessidade. Aqueles que mantêm o aprendizado constante conseguem se adaptar às mudanças, identificar oportunidades e compartilhar conhecimento. Essa prática ajuda não só na carreira individual, mas também no desempenho das organizações, que precisam de pessoas preparadas para aprender, mudar e colaborar”, disse.
Agência Brasil
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Batida entre ônibus e carreta deixa 11 mortos e mais de 40 feridos na BR-163 em Mato Grosso
Uma batida entre uma carreta e um ônibus de viagem interestadual deixou 11 mortos e 46 feridos, no km 648 da BR-163, próximo a comunidade São Cristóvão, em Lucas do Rio Verde, a 360 km de Cuiabá, na noite dessa sexta-feira (8). O ônibus tinha como destino a cidade de Sinop.
Dentre os feridos, 26 estão em estado moderado, 12 em estado grave, entre eles o motorista da carreta, e oito apresentam ferimentos leves, segundo a Nova Rota do Oeste, concessionária que administra o trecho.
O acidente aconteceu em uma curva, na pista da carreta, após o motorista do ônibus invadir a faixa que seguia no sentido de Cuiabá para Sinop, conforme a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). O laudo que explica com detalhes a dinâmica, as causas e as circunstâncias do acidente ainda será elaborado.
Em nota, a empresa Rio Novo Transportes, responsável pelo ônibus, informou que o veículo possui dois andares, comporta até 70 passageiros e transportava 66 pessoas no momento do acidente. A empresa também lamentou o ocorrido e criou um canal exclusivo para prestar atendimento para às vítimas e familiares
Os corpos das vítimas estão sendo identificados e periciados em três unidades diferentes, cinco foram encaminhadas para a Politec de Sinop e quatro para Nova Mutum.
Na manhã deste sábado (9), equipes da Nova Rota trabalham na remoção dos veículos e limpeza da pista. O ônibus foi reposicionado para a faixa de domínio — área lateral da rodovia sob responsabilidade da concessionária — e, no momento, a carreta está sendo removida.
Segundo a concessionária, o trabalho de retirada é considerado complexo devido à gravidade do acidente e à dimensão dos veículos envolvidos.
Histórico de acidentes
A BR-163, uma das principais rodovias do país, é conhecida pelo histórico recorrente de acidentes de trânsito graves. Dados da concessionária Via Brasil revelam que em 2024 foram contabilizados 1.304 acidentes, sendo 65 deles resultaram em mortes.
De janeiro a junho deste ano, foram registradas 40 mortes em acidentes de trânsito na região, segundo dados da concessionária responsável pela rodovia, Nova Rota do Oeste.
Em abril, cinco pessoas morreram após uma batida entre um carro e uma carreta, entre os municípios de Matupá e Guarantã do Norte, a 696 km e 721 km de Cuiabá, respectivamente. Todas as vítimas estavam no veículo de passeio, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Já em fevereiro, uma avó e duas netas morreram após uma batida entre o carro que estavam e uma carreta, em Nova Mutum, a 240 km de Cuiabá.
Fonte: G1
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Supermercados projetam queda de US$ 40,4 bilhões na economia do Brasil se não houver medidas contra tarifaço
O Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento (FCNA), que reúne associações ligadas às redes de supermercados, enviou um relatório ao governo federal para alertar sobre os impactos do tarifaço dos Estados Unidos na economia e no consumo, a partir do cenário atual de sobretaxas de 50% sobre o Brasil.
Segundo o estudo enviado pelo grupo, se não houver mudanças no médio prazo, a economia brasileira pode perder US$ 40,4 bilhões em 12 meses, o que significaria uma redução de 1,8 ponto percentual no PIB. De acordo com o relatório, essa situação derrubaria o crescimento esperado para 2025, de 3,2%, para 1,3%.
Associações ligadas a redes de supermercados apresentam lista de medidas ao governo
O estudo aponta que o setor mais exposto neste momento é a indústria de transformação, que pode ter retração de até 5,6 pontos percentuais no cenário mais grave, enquanto a agropecuária e a indústria extrativa sofreriam menos por terem maior capacidade de redirecionar commodities para outros mercados.
O documento também traça cenário de impactos negativos sobre a arrecadação federal, com perdas de até 2% no curto prazo, além de pressão sobre o emprego.
Sem medidas de fomento ao mercado interno, projeta-se uma redução de 179 mil postos de trabalho no curtíssimo prazo (até seis meses após a entrada em vigor da tarifa), até 287 mil postos no médio prazo (18 a 36 meses).
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“O FCNA manifesta sua profunda preocupação com os impactos econômicos e sociais potenciais, em especial sobre setores que lideram as exportações brasileiras de alimentos, bebidas e insumos industriais, como café, carnes, frutas e derivados agroindustriais”, afirma o documento, que foi enviado na quinta-feira (8) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de oito ministros.
Para enfrentar o choque, o Fórum das associações propõe um conjunto de medidas para fortalecer o mercado interno. Entre elas, menciona a necessidade de antecipar a vigência da cesta básica nacional de alimentos com isenção tributária total.
O setor pede, ainda, “aceleração da redução da taxa Selic e ampliação do crédito produtivo”, além de “desoneração e simplificação das contratações formais, com foco nas pequenas e médias empresas”.
As demandas também incluem a criação de um programa emergencial de apoio aos setores mais impactados, com refinanciamento de passivos e compra pública de excedentes de produção, além de “medidas fiscais estruturantes, com foco no equilíbrio orçamentário”.
Segundo o Fórum, se as ações forem adotadas de forma coordenada, será possível neutralizar grande parte dos efeitos recessivos e de perda de empregos provocados pelo tarifaço.
Apesar do cenário traçado pelo setor, a imposição de tarifa de 50% feita por Donald Trump não causou uma mudança significativa nas expectativas dos economistas ouvidos pelo Banco Central para os principais índices da economia nacional.
O boletim Focus da segunda-feira (4) apresentou uma queda na previsão para a inflação e manteve a perspectiva para o PIB (Produto Interno Bruto), o dólar e a taxa de juros deste ano.
A expectativa para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) caiu pela décima semana seguida, indo de 5,09% para 5,07%. Os analistas também reduziram o IPCA de 2026 para 4,43%, uma diminuição de 0,01 ponto percentual em relação à semana passada. Já a expectativa para 2027 e 2028 segue em 4% e 3,8%, respectivamente.
Com isso, o mercado manteve a expectativa que a inflação fique no limite da meta no próximo ano. O objetivo é alcançar uma alta de preços anual de 3%, com variação de 1,5% para cima ou para baixo.
Além da inflação, o outro índice que teve alteração na comparação com o último boletim foi o PIB, que teve uma redução em 2026 (de 1,89% para 1,88%) e 2027 (de 2% para 1,95%). Neste ano, a perspectiva é que o crescimento econômico seja de 2,23%, patamar mantido pela quarta semana consecutiva.
O documento é endossado por 15 instituições:
Abras (Associação Brasileira de Supermercados), Abad (Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores), Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos), Abic (Associação Brasileira da Indústria de Café), Abipla (Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes), Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas), ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), Abralatas (Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio), Abralog (Associação Brasileira de Logística), Abramilho (Associação Brasileira dos Produtores de Milho), Abre (Associação Brasileira de Embalagem), Andav (Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários), ANR (Associação Nacional de Restaurantes) e CropLife Brasil (Associação de Pesquisa e Desenvolvimento de Soluções para a Produção Agrícola Sustentável).
Folhapress
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Lula diz ter feito mais obras no Acre que D. Pedro II, que morreu antes de o estado ser anexado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em evento nesta sexta-feira (8), afirmou que ele e a ex-presidente Dilma Roussef, juntos, fizeram mais obras no Acre do que todos os presidentes da República desde 1988 e "até mais que D. Pedro II".
“Eu e a Dilma fizemos mais do que [José] Sarney, Fernando Henrique Cardoso, Itamar [Franco], [Fernando] Collor, [Jair] Bolsonaro e até mais do que Dom Pedro II".
Entretanto, há um erro histórico na fala do petista. O Acre só foi incorporado ao Brasil em 1903, 12 anos após a morte de D. Pedro II. Em 17 de novembro daquele ano, o Tratado de Petrópolis foi assinado com a Bolívia, o que garantiu a anexação do estado acreano ao território brasileiro.
Em sua fala, Lula também afirmou que duvida que "os últimos 10" presidentes brasileiros tenham feito no Estado “10% das coisas” que ele e Dilma, mas apontou que só não fizeram "mais do que Plácido de Castro, que teve a coragem de lutar e criar o Estado do Acre".
“Quantas casas foram feitas no governo passado? Alguém, por favor, levanta a mão, se sabe de uma casa que foi feita. Cadê o emprego da Carteira Profissional Verde e Amarela? Cadê a Minha Casa Verde e Amarela?”, questionou o presidente.
No evento, Lula disse que Moraes está "garantindo a democracia"
No mesmo evento, Lula defendeu a perda do mandato aos deputados e senadores que ocuparam por dois dias as Mesas Diretoras do Congresso e disse que Moraes está "garantindo a democracia".
Enquanto discursava, o petista direcionou sua fala ao senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e pediu: "E você, Petecão, por favor, não assine o pedido de impeachment do Alexandre de Moraes porque ele está garantindo a democracia".
"Quem deveria ter o impeachment são esses deputados e senadores que ficam tentando fazer greve para não permitir que funcione a Câmara e o Senado, verdadeiros traidores da pátria", completou.
Nesta semana, parlamentares de oposição ocuparam as Mesas Diretoras da Câmara e Senado por dois dias, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além disso, o atual mandatário voltou a criticar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que segundo ele está nos Estados Unidos "pedindo pros americanos darem um golpe".
"Em pleno século 21, um presidente ignorante e chucro, que mandou o filho dele ir pros EUA pedir pros americanos dar golpe nesse país, ele vai saber o que vai custar isso porque vai ter um processo", disse.
"Esse moleque é traidor de 215 milhões de brasileiros com o prejuízo que os EUA está dando para esse país", completou.