A crise política que assola o Brasil expõe uma ferida institucional que há anos sangra em silêncio: a cumplicidade entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado Federal. No centro dessa tempestade está o ministro Alexandre de Moraes, protagonista de decisões cada vez mais controversas e concentradoras de poder.
Apesar dos inúmeros pedidos de impeachment protocolados, a presidência do Senado se recusa sistematicamente a pautar o processo. Mas não se trata apenas de covardia política — estamos diante de um arranjo malicioso, um sistema construído para garantir que os poderosos jamais sejam responsabilizados. Um pacto informal de impunidade mútua.
A Constituição de 1988 previu, em sua letra, um sistema de freios e contrapesos entre os Poderes. Estabeleceu que os ministros do STF seriam julgados pelo Senado, e que os senadores, por sua vez, estariam sujeitos ao julgamento do Supremo. Na teoria, isso deveria garantir equilíbrio institucional. Mas na prática, o que se desenhou foi uma estrutura de autoproteção entre castas.
Um faz de conta institucional, cuidadosamente elaborado por uma elite política que jamais teve real interesse em submeter-se à vontade popular ou aos rigores da justiça.
É preciso lembrar que a Constituição de 1988 não caiu do céu, nem foi escrita por filósofos ou por juristas apartidários. Foi redigida, artigo por artigo, por políticos eleitos sob as regras do regime anterior, muitos dos quais já estavam há décadas encastelados no poder.
Políticos comprometidos, em sua maioria, com a manutenção de seus próprios privilégios, e não com o ideal abstrato da democracia representativa. O resultado foi uma Carta que consagrou diversas garantias importantes — sim — mas que também preservou estruturas que favorecem a impunidade, o corporativismo e a concentração de poder.
O sistema de pesos e contrapesos nunca foi plenamente funcional no Brasil porque foi desenhado por aqueles que não queriam ser realmente vigiados, fiscalizados ou responsabilizados.
O Senado julgar ministros? O STF julgar senadores? A ideia parecia bela no papel, mas foi deliberadamente amarrada por entraves, exigências políticas e trâmites que, na prática, tornam qualquer responsabilização uma raridade. A impunidade foi constitucionalizada por omissão e conveniência.
É exatamente esse o pano de fundo da atual crise. Um ministro pode abusar do poder, violar garantias, atropelar o devido processo legal, interferir em eleições, censurar cidadãos — e nada acontece. Porque do outro lado está um Senado que não ousa enfrentá-lo, não por respeito institucional, mas por receio de que a cortesia não seja retribuída.
Esse arranjo se tornou regra: senadores não processam ministros, ministros não condenam senadores. O resultado é uma simbiose perversa, onde cada lado garante a sobrevivência do outro
Trata-se, como já dito, de uma cortesia entre cúmplices. Um pacto de não agressão, em que todos continuam fazendo o que querem — e ninguém é punido.
As consequências disso são graves e crescentes. Em primeiro lugar, o comportamento dos agentes públicos se deteriora visivelmente. A certeza de impunidade destrói qualquer freio moral. Em segundo, a confiança da população nas instituições desaparece.
O cidadão sabe que será punido por um deslize comum, mas também sabe que um ministro pode desrespeitar a Constituição, ou um senador pode vender emendas, sem qualquer consequência. E enquanto o Brasil institucionaliza essa impunidade mútua, democracias mais sérias desenvolvem mecanismos mais firmes.
A Lei Magnitsky, por exemplo, permite a aplicação de sanções concretas contra indivíduos — incluindo autoridades — envolvidos em corrupção e violações de direitos humanos, mesmo quando o sistema jurídico nacional está capturado.
Esse tipo de mecanismo externo, que foge das estruturas de proteção corporativa, tem sido mais eficaz para conter abusos de figuras como Alexandre de Moraes do que a própria Constituição brasileira.
É irônico, mas revelador: um ministro do STF brasileiro teme mais a possibilidade de ter sua conta congelada nos Estados Unidos ou na Europa do que de ser julgado pelo Senado — exatamente porque ele sabe que, internamente, a Justiça não alcança os de cima.
O problema não é apenas institucional, mas cultural e histórico. O Brasil se tornou um país onde o sistema jurídico foi moldado para preservar a elite política e judicial. O cidadão pode até mudar de governo, mas os que controlam as estruturas do poder permanecem inatingíveis.
A Constituição, em vez de ser um pacto popular pela justiça e liberdade, acabou sendo, em muitos aspectos, um manual de blindagem institucional cuidadosamente redigido pelos próprios interessados em não serem punidos.
O povo brasileiro, ainda que paciente, não é ingênuo. A percepção da impunidade no topo do sistema alimenta o cinismo, a descrença e a desobediência civil. Sem justiça para todos, a democracia se esvazia. E enquanto a elite política e judiciária insiste em brincar de República, o Brasil afunda numa crise ética profunda.
É hora de romper com esse pacto silencioso. É hora de exigir que o Senado cumpra seu dever constitucional, que o STF respeite os limites de sua função, e que a lei finalmente passe a valer também para quem tem toga ou mandato.
Porque só haverá justiça de verdade quando a cortesia entre cúmplices for substituída por responsabilidade entre servidores públicos. E isso não virá de dentro do sistema — virá da pressão do povo brasileiro, que já compreendeu, com clareza, quem são os verdadeiros inimigos da República.
Edemir Bogesky von Schörner é formado em Direito pela PUCPR, analista Judiciário Sênior do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e secretário de Relações Internacionais do Bloco de Intendentes, Prefeitos, Alcaídes e Empresários do Mercosul (BRIPAEM).
