A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou em julho um projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para proibir a aprovação automática de alunos dos ensinos fundamental e médio que não conseguirem a nota necessária para passar de ano.
Caso vire lei, as escolas serão proibidas de adotar o chamado regime de progressão continuada, modelo que organiza o ensino em ciclos, geralmente de dois a três anos, em vez de séries anuais. O projeto (PL 5.136/19), que é do deputado Bibo Nunes (PL-RS), prevê exceções para a educação infantil e situações relacionadas à saúde do estudante.
O colegiado se dividiu ao aprovar o substitutivo do relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), no dia 16 de julho. Com 17 votos favoráveis e 17 contrários ao parecer, o relator deu o voto de desempate. O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Após a aprovação do texto, Nikolas argumentou que a promoção automática “leva a uma progressão de alunos sem a devida compreensão dos conteúdos, resultando em deficiências acumuladas ao longo dos anos”. Esse modelo, na visão do parlamentar, também desmotiva professores por verem seus alunos “progredindo sem ter alcançado os objetivos mínimos de aprendizagem”.
Aprovação automática dá a falsa impressão de melhora na educação, dizem especialistas
Francisco Garcia, pedagogo especialista em políticas públicas, considera que o Brasil vive uma falsa sensação de progresso educacional. Ele aponta que, nos últimos 20 anos, o aumento nas taxas de aprovação inflou artificialmente o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), dando a impressão de avanço, enquanto os resultados reais de aprendizagem quase não mudaram.
As notas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) – que mede efetivamente o desempenho dos alunos em português e matemática – "permaneceram relativamente estagnadas", destaca. "É quase como uma ‘inflação educacional’, onde os índices aparentemente positivos mascaram uma possível baixa qualidade do ensino", explica o pedagogo.
Para ele, a resistência ao projeto que altera a LDB parte de uma falsa dicotomia, porque o combate à progressão automática "complementa outras ações fundamentais", como a formação continuada de professores, a garantia de material didático de qualidade, o desenvolvimento de currículos baseados em evidências científicas e a implementação de sistemas robustos de avaliação formativa e somativa. "Estas são batalhas que se reforçam mutuamente, não que se anulam", reforça.
De acordo com a especialista em educação Anamaria Camargo, países de excelência educacional não têm altas taxas de reprovação porque têm um suporte preparado para acolher estudantes com problemas na aprendizagem. Outro ponto importante, segundo Camargo, é que as crianças chegam aos 7 ou 8 anos já alfabetizadas.
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que as taxas médias nacionais de reprovação em 2023 eram de 2,5% nos anos iniciais do ensino fundamental; 4,8% nos anos finais do ensino fundamental; e 5,3% no ensino médio. O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2024 aponta que, em 2023, só 55,9% dos alunos do 2º ano do ensino fundamental estavam alfabetizados.
Já o nível de aprendizagem adequada em Português e Matemática em 2021, segundo o Anuário chegou a: 31,2% nos anos iniciais do Ensino Fundamental; 12,3% em anos finais do Ensino Fundamental; e 3,2% no Ensino Médio.
"Um dos principais problemas da aprovação automática é que se perde a noção de que esses estudantes não estão aprendendo", destaca Camargo. O levantamento do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) de 2024 mostra que 17% dos estudantes que concluem o Ensino Médio são analfabetos funcionais.
Veja abaixo o índice de alfabetização do Inaf
Garcia acredita que, enquanto a política de progressão automática estiver em vigor, o ensino no Brasil continuará entre os piores do mundo em avaliações internacionais, como o PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), o PIRLS (Estudo Internacional de Progresso em Leitura) e o TIMSS (Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências).
"No PISA 2022, as médias brasileiras não apresentaram alterações significativas em relação a 2018, mantendo o país significativamente inferior à média dos países da OCDE. Em 2021, o Brasil ocupava a pior avaliação entre todas as nações analisadas no ranking de competitividade educacional", destaca.
Mudança pode motivar professores
Anamaria Camargo afirma que o impacto positivo do projeto pode ser justamente na conduta do professor frente aos alunos. “O professor não tem mais o poder de confrontar o estudante. O aluno diz para ele: ‘Eu não preciso estudar, não preciso te respeitar, não preciso fazer nada, porque sei que vou passar’. Talvez, nesse aspecto, consiga-se melhorar, e o professor pode ter algum argumento com o estudante para que ele, de fato, preste atenção, pare de conversar e esteja presente tentando aprender, porque há um risco de ele ser reprovado", diz.
O objetivo do projeto, segundo ela, é dar transparência à real situação de crianças e adolescentes que são promovidos de série automaticamente, mas chegam analfabetos funcionais ao final do ciclo. Para a especialista, a proposta abre a possibilidade de que o município ou o estado, caso tenham interesse, ofereçam atendimento ao aluno que enfrenta dificuldades. "Não é que o fim da aprovação automática vá melhorar a educação. Não vai. Apenas vai tornar mais claros esses problemas", afirma.
Na mesma linha, Francisco Garcia diz que "em um mundo ideal" pode haver foco na aprendizagem e pouca evasão escolar, com professores que "reconhecem e trabalham de forma personalizada e de acordo com os ritmos de cada um", mas a realidade é bem diferente. A progressão automática, para ele, "tende a gerar mais desmotivação, desvalorizando o esforço dos estudantes, além das evidentes dificuldades em atender com suporte pedagógico aos alunos em recuperação acadêmica".
Projeto de lei é "grito de socorro", diz especialista
Garcia vê o projeto de lei como “um grito de socorro” diante da situação do ensino no Brasil. “Sabemos que há uma diversidade de variáveis intra e extraescolares relacionadas ao baixo desempenho dos estudantes, com destaque para o nível socioeconômico. Todos nós somos a favor de uma educação melhor, mas esse Projeto de Lei me parece representar mais um grito de socorro. E desde a promulgação da LDB a permissão da progressão automática não pareceu melhorar as condições de aprendizagem desses estudantes”, completa.
Ilona Becskeházy, doutora em Política Educacional pela PUC-RJ e ex-secretária de Educação Básica do MEC, considera que a proposta torna o texto da lei mais claro para organizar a progressão por série e não por ciclos. “Não vamos conseguir fazer um aprimoramento do que se espera que os alunos aprendam por lei. Isso tem que ser um processo de transformação de expectativa no Brasil”, pondera.
“O segredo está na avaliação, porque como a gente não tem um currículo nacional – a base nacional comum curricular não é uma normativa séria, é extremamente mal feita –, basta deixar os critérios de aprovação mais soltos, mais medíocres, e o aluno passa de ano”, lamenta a ex-secretária.
Projeto de aprovação automática é remédio errado para problema real, dizem outros especialistas
O educador João Batista Oliveira, fundador do Instituto Alfa e Beto (IAB), é crítico da proposta. Para ele, o projeto “ataca o problema errado”, pois a promoção automática é apenas “parte de um sistema que não funciona”, e o desafio a ser enfrentado é a “falência total do ensino”.
“Eu sei que é frustrante, porque o instrumento que o deputado tem é a lei, mas nem sempre é o instrumento adequado para lidar com o problema”, diz. “Além do retrocesso institucional, [o projeto] unifica algo que não é testado", acrescenta.
Oliveira vê no projeto um equívoco similar ao que o MEC comete quando faz "grandes programas nacionais com ideias equivocadas". Para ele, a proposta faz mais mal do que bem, atingindo, sobretudo, o aluno mais pobre e desprotegido.
Claudia Costin, fundadora e diretora do Centro de Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e cofundadora do movimento Todos pela Educação, considera que o aluno reprovado tende a não aprender mais. "O que o projeto de lei quer fazer é dar o remédio errado para um problema que de fato existe: que os alunos estão avançando de série sem aprender”, diz ela.
"Não vai ser reprovando todos os que mereceriam ser reprovados que vamos resolver o problema. Nós vamos aumentar a evasão escolar. O que nós temos que fazer é recuperação de aprendizagem bem feita", defende.
A especialista afirma ainda que a prioridade deve ser enfrentar as "enormes desigualdades educacionais" no país, fortalecendo a alfabetização e oferecendo melhores condições de trabalho aos professores. Costin ressalta que o aluno precisa ter a chance real de aprender e lembra que, em países com bons sistemas educacionais, a reprovação é rara.
"Muitos professores querem uma reprovação mais forte e até partem de um pressuposto que é correto, mas que não resulta no que eles imaginam, de que a reprovação poderia incentivar uma ética de esforço. Infelizmente, em nenhum país, inclusive no Brasil, a reprovação resultou em maior aprendizagem do aluno. Há uma correlação muito forte entre reprovação e abandono escolar, especialmente, no Fundamental II e no Médio", afirma.
Ela cita como exemplo positivo a iniciativa “Teaching at the Right Level” (Ensinando no Nível Certo), que ganhou destaque após a pandemia da Covid-19 como alternativa para fortalecer o ensino de Matemática e Língua Portuguesa antes que as crianças deixem o Ensino Fundamental. Nessa abordagem, os alunos são agrupados conforme seu nível de aprendizado, e não pela idade ou série, permitindo que os professores desenvolvam habilidades fundamentais de forma mais eficaz.
“Tem um efeito muito forte, porque uma parte importante dos problemas de aprendizagem existe – e o projeto de lei parte deste problema – porque o aluno não foi bem alfabetizado. Entre outros motivos, porque o Brasil insiste em alfabetizar por uma abordagem que não funciona, no que passou a ser chamado de construtivismo, que é muito poético, muito bonito, mas não funciona”, afirma.
