Senado recorre de decisão do STF que determina transporte público gratuito em dias de eleição

O Senado Federal recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu o transporte público gratuito nos dias de eleição, com validade já no pleito deste ano. O recurso assinado na última sexta-feira, 9, pede que a política pública seja debatida pelos parlamentares, e não imposta pelo Judiciário. Caso seja mantida a gratuidade, a Casa Alta defende que o benefício seja custeado pela Justiça Eleitoral, sem ônus, portanto, para Estados e municípios.

Para o Senado, a decisão não levou em conta elementos importantes para que a gratuidade se torne uma realidade. Por exemplo, não está claro na deliberação do STF como será o diálogo entre os municípios e as concessionárias de transporte. “Sem uma fonte de financiamento clara, tal decisão pode levar a cortes em outras áreas essenciais ou ao aumento da dívida pública, afetando a solvência futura do ente e a sua capacidade de investir em áreas prioritárias”.

Em outubro do ano passado, o plenário do STF determinou, por unanimidade, a gratuidade do transporte público em dias de eleição. Além disso, a Corte decidiu que a frota seja disponibilizada integralmente.

Durante o julgamento desta pauta, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a tarifa causa uma “grande exclusão eleitoral” no País e impede que pessoas mais pobres exerçam o direito ao voto. Ele afirmou ainda que é inconstitucional que Estados e municípios se neguem a disponibilizar o transporte gratuito.

Enquanto o Brasil enfrenta um surto de dengue e crise na segurança pública, Lula passeia com Janja pelas pirâmides de Gizé

Enquanto o Brasil enfrenta um surto de dengue e a segurança pública passa por sua primeira crise sob a gestão de Ricardo Lewandowski, Lula e Janja aproveitam a viagem ao Egito para conhecer as pirâmides de Gizé. O presidente brasileiro também deve levar a primeira-dama ao Grande Museu do Egito, assim como fez há 20 anos, com sua ex-esposa Marisa Letícia. Essa é a primeira viagem internacional do petista em 2024 e a segunda viagem oficial ao continente africano.

SURTO

De acordo com o Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde, o Brasil registrou pelo menos 512 mil casos prováveis de dengue em 2024. Além disso, o número de óbitos confirmados pela enfermidade chega a um total de 75, enquanto outras 340 mortes suspeitas seguem em investigação.

O Distrito Federal é a unidade federativa com maior coeficiente de incidência de dengue do país. São 2.286,2 casos prováveis para cada 100 mil habitantes.

CRISE

Dois presos conseguiram fugir da Penitenciária Federal de Mossoró, localizada na região Oeste do Rio Grande do Norte, na manhã dessa quarta-feira, 14. Essa é a primeira vez que uma fuga é registrada no sistema penitenciário federal, que conta com cinco presídios de segurança máxima em todo o país.

A fuga abre a primeira crise para Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça. Ele assumiu a pasta em 1º de fevereiro no lugar de Flávio Dino.

"Bolsonaro está 'Preso' no Brasil, e falta imparcialidade a Moraes"

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Fazem tudo para me condenar, mas fiz governo limpo, diz Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste sábado que fazem de tudo para condená-lo, em referência ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao ministro Alexandre de Moraes. No entanto, segundo ele, “não acham nada” porque fez um “governo limpo”.

“Perseguição em cima de perseguição. Tudo fazem para achar uma maneira de me condenar, mas não acham nada, porque não tem nada. Fiz um governo limpo no Brasil”, disse Bolsonaro em entrevista ao influenciador português Sérgio Tavares.

Segundo Bolsonaro, “ninguém” consegue entender como o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou as eleições de 2022. O ex-chefe do Executivo afirmou ainda que, sob o governo do petista, o Brasil está “perfeitamente alinhado” com a Venezuela.

“Todos os opositores estão sendo cassados ou tornados inelegíveis”, afirmou Bolsonaro.

O ex-presidente disse ainda que o 8 de Janeiro –quando manifestantes invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes– foi uma “armadilha” que querem vincular a ele “a qualquer custo”.

PoderData: 39% dizem que corrupção no Brasil aumentou sob Lula

Pouco mais de 1 ano depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltar ao Palácio do Planalto, 39% dos brasileiros têm a percepção de que a corrupção “aumentou” no país. O dado é de pesquisa PoderData realizada de 27 a 29 de janeiro de 2024.

Uma proporção menor dos entrevistados (30%) acredita que a corrupção “diminuiu” desde que o petista tomou posse, em janeiro de 2023. Outros 19% dizem que “ficou igual” e 11% não souberam responder. Essa é a 1ª vez que o PoderData fez o questionamento aos entrevistados.

O levantamento foi realizado pouco mais de uma semana depois de Lula participar da retomada das obras de ampliação da refinaria da Petrobras Abreu e Lima, em Pernambuco, fazendo duras críticas à operação Lava Jato, que investigou desvios de recursos da petroleira de 2004 a 2012, inclusive, por pessoas ligadas ao PT (Partido dos Trabalhadores, e havia paralisado as obras depois de identificar irregularidades, como pagamentos de propina a ex-diretores e superfaturamento de obras.

TSE aprova lista com nomes e Lula escolherá quem vai participar de julgamento de Moro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (1º), a lista tríplice com os nomes dos advogados que disputam uma vaga de integrante titular no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

O vencedor da disputa deverá participar do julgamento do senador Sergio Moro (União-PR). O caso pode levar à cassação do mandato do ex-juiz da Lava Jato.

Após dois agendamentos de data, o julgamento foi adiado e não há definição de quando será.

A lista aprovada pelo TSE é composta por Roberto Aurichio Júnior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos. Essa vaga é destinada aos advogados.

A definição de quem assumirá uma cadeira no TRE paranaense cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Luiz Almir aceita convite de Paulinho para se filiar ao União Brasil e ser pré-candidato a vereador

O comunicador e ex-vereador Luiz Almir publicou em sua coluna que vai se filiar ao União Brasil e ser pré-candidato a vereador em Natal em 2024.

Luiz Almir aceitou o convite de Paulinho Freire, também em nome do ex-senador José Agripino. Um novo encontro deve ocorrer dia 26 de fevereiro para marcar a data da filiação e oficializar a pré-candidatura.

Luiz Almir destacou o convívio “ao lado do amigo Paulinho Freire com quem convivemos 19 anos na Câmara Municipal de Natal” e o apoio e incentivo que tem recebido de amigos e lideranças.

Julgamento que pode cassar Moro começa no dia 19 de fevereiro

Vereador do PT defende invasão a propriedade privada em Natal

O vereador Daniel Valença (PT) foi às redes sociais para defender a invasão realizada por membros do Movimento de Luta nos Bairros, Vila e Favelas (MLB) nesta segunda-feira (29), ao terreno onde funcionou o Diário de Natal, em Petrópolis, na zona Leste de Natal. Para o vereador, a invasão à propriedade privada é um direito, e disse que há uma tentativa de “criminalizar” o movimento.

Referindo-se ao MLB como “companheirada”, o vereador criticou a quantidade de imóveis fechados em Natal, sem fazer distinção entre os que são do Poder Público ou propriedade privada, como é o caso do imóvel invadido.

“Diante da inércia do Poder Público Municipal em resolver o problema da moradia na cidade, a ação do MLB de ocupar espaços abandonados por seus proprietários é total e absolutamente legítima. É inadmissível que tenhamos, em nossa cidade, tantos prédios abandonados enquanto tanta gente segue sem moradia”, postou o vereador.

Na postagem, o parlamentar fez crítica ao Executivo Municipal, gestão da qual o PT é adversário, mas não fez referência aos imóveis que pertencem ao Estado. De acordo com levantamento realizado há pouco mais de um ano e usando dados oficiais, o Estado possuía 410 imóveis sem nenhuma utilização, incluindo espaços onde funcionaram desde delegacias de Polícia até anexos do antigo Bandern.

No caso do terreno onde funcionou o Diário de Natal, e que teve a invasão apoiada por Daniel Valença, proprietária informou que todos os impostos referentes à área estão pagos, que o local está a murado e o espaço teve um estudo finalizado há pouco para abrigar novo empreendimento imobiliário. Ela informou, ainda, que a Justiça será acionada.

Carlos Bolsonaro é alvo da PF em investigação sobre ‘Abin paralela’

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) é alvo da Polícia Federal na manhã de hoje.

O que aconteceu

A PF cumpre mandados de busca e apreensão contra pessoas que receberam informações da “Abin paralela”. Segundo as investigações, a Abin foi usada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) para monitorar adversários políticos.

Um dos alvos é Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente. A busca e apreensão foi autorizada na casa de Carlos e na Câmara Municipal do Rio. Imagens da GloboNews mostraram pelo menos três viaturas da PF na residência do vereador, na Barra da Tijuca. O condomínio é o mesmo onde Jair Bolsonaro também tem uma casa. O ex-presidente atualmente reside em Brasília.