Hugo Motta pauta projeto que derruba aumento do IOF para esta quarta (25)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautou para esta quarta-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do governo federal.

No dia 16 de junho, a Câmara aprovou a urgência da medida, ou seja, fosse apreciada mais rapidamente.

Também serão apreciadas outras medidas:

  • MP 1291 que autoriza uso de até R$ 15 bi/ano do Fundo Social para habitação popular e permite ao governo leiloar óleo e gás excedente, com potencial de arrecadar até R$ 20 bi;
  • MP 1292 que permite a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado;
  • e PL 2692/25 que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos.

Entenda

O aumento no IOF foi inicialmente anunciado em 22 de maio e, no mesmo dia, contou com um recuo parcial do Executivo.

Em meio à repercussão negativa no mercado financeiro, o Ministério da Fazenda decidiu revogar o aumento do imposto para investimentos de fundos nacionais no exterior. A insatisfação do empresariado e de parlamentares motivou a cúpula do Congresso a dar um prazo para o governo rever as medidas.

Na quarta da semana passada, o governo publicou um novo decreto, “recalibrando” as mudanças no IOF — a medida faz parte do pacote de propostas alternativas elaborado pela equipe econômica.

A intenção do governo com as alterações no IOF mirava elevar a arrecadação para equilibrar as contas públicas, com impacto de R$ 18 bilhões em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026.

Após as novas mudanças, a estimativa é de arrecadar cerca de até R$ 7 bilhões, mas um número oficial ainda não foi divulgado pelo Ministério da Fazenda.

CNN

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Lula não sanciona lei que cria Dia da Amizade Brasil-Israel

Em meio ao conflito no Oriente Médio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu não se manifestar sobre a sanção do projeto de lei que cria o Dia da Amizade Brasil-Israel. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em 29 maio deste ano e tinha 15 dias úteis para ser sancionada pelo chefe do Executivo.

O prazo terminou na última sexta-feira (20). Como a Casa Civil da Presidência da República não se manifestou sobre a sanção, a proposta segue automaticamente para promulgação por parte do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que é judeu.

Esta prática é prevista na Constituição e é chamada de sanção tácita. “Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Presidente da República importará sanção”, determina a Carta Magna.

Um ofício assinado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (23). No documento, o ministro reencaminha ao Legislativo a assinatura da lei.

Tensão no Oriente Médio

No dia 13 de junho, o governo brasileiro divulgou nota em que expressa “firme condenação” à ofensiva aérea de Israel contra o Irã, afirmando que os ataques violam a soberania do país e o direito internacional.

“Os ataques ameaçam mergulhar toda a região em conflito de ampla dimensão, com elevado risco para a paz, a segurança e a economia mundial”, consta no comunicado.

No domingo (22), o governo brasileiro também divulgou nota expressando “grave preocupação” com a escalada militar no Oriente Médio e condenando os ataques militares de Israel e dos Estados Unidos ao Irã.

A proposta

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional foi apresentado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff (PT). A proposta estabelece o dia 12 de abril como a data oficial para a celebração da amizade entre Brasil e Israel.

A medida busca formalizar a relação bilateral entre os países e fomentar vínculos culturais, sociais e econômicos entre as duas nações.

CNN

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Paraná Pesquisas: Lula empata com Bolsonaro e Michelle no primeiro turno

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empataria com Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro, ambos do PL, em eventuais cenários de primeiro turno nas eleições de 2026. É o que indica levantamento divulgado pelo instituto Paraná Pesquisas nesta terça-feira (24).

Foram ouvidas 2.020 pessoas em 26 estados e no Distrito Federal entre os dias 18 e 22 de junho. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

A pesquisa avaliou seis possíveis cenários para o pleito do ano que vem. Confira a seguir em detalhes os quadros apresentados:

Cenário 1

  • Jair Bolsonaro (PL): 37,2%
  • Lula (PT): 32,8%
  • Ciro Gomes (PDT): 10,3%
  • Ratinho Jr (PSD): 4,6%
  • Ronaldo Caiado (União): 2,9%
  • Helder Barbalho (MDB): 0,7%
  • Nenhum/Branco/Nulo: 6,7%
  • Não sabe/Não opinou: 4,8%

Cenário 2

  • Lula (PT): 33,5%
  • Michelle Bolsonaro (PL): 30,2%
  • Ciro Gomes (PDT): 11,5%
  • Ratinho Jr (PSD): 5,7%
  • Ronaldo Caiado (União): 4,6%
  • Helder Barbalho (MDB): 0,9%
  • Nenhum/Branco/Nulo: 8,0%
  • Não sabe/Não opinou: 5,4%
  • Cenário 3

    • Lula (PT): 34,0%
    • Tarcísio de Freitas (Republicanos): 24,3%
    • Ciro Gomes (PDT): 13,5%
    • Ratinho Jr (PSD): 6,9%
    • Ronaldo Caiado (União): 4,3%
    • Helder Barbalho (MDB): 1,0%
    • Nenhum/Branco/Nulo: 10,5%
    • Não sabe/Não opinou: 5,6%
    • CENÁRIO 4
      • Lula (PT): 33,8%
      • Eduardo Bolsonaro (PL): 21,3%
      • Ciro Gomes (PDT): 13,2%
      • Ratinho Jr (PSD): 8,5%
      • Ronaldo Caiado (União): 5,5%
      • Helder Barbalho (MDB): 1,1%
      • Nenhum/Branco/Nulo: 10,8%
      • Não sabe/Não opinou: 5,7%

      Cenário 5

      • Lula (PT): 33,8%
      • Flávio Bolsonaro (PL): 20,4%
      • Ciro Gomes (PDT): 13,8%
      • Ratinho Jr (PSD): 9,0%
      • Ronaldo Caiado (União): 5,8%
      • Helder Barbalho (MDB): 1,1%
      • Nenhum/Branco/Nulo: 10,3%
      • Não sabe/Não opinou: 5,9%

      Cenário 6

    • Lula (PT): 34,2%
    • Ciro Gomes (PDT): 15,0%
    • Ratinho Jr (PSD): 13,9%
    • Ronaldo Caiado (União): 7,1%
    • Rogério Marinho (PL): 6,8%
    • Helder Barbalho (MDB): 1,2%
    • Nenhum/Branco/Nulo: 15,5%
    • Não sabe/Não opinou: 6,4%
    • CNN

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Receitas de canetas emagrecedoras serão retidas a partir desta segunda

A partir desta segunda-feira (23), farmácias e drogarias começam a reter receitas de medicamentos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. 

A categoria inclui a semaglutida, a liraglutida, a dulaglutida, a exenatida, a tirzepatida e a lixisenatida.

A decisão por um controle mais rigoroso na prescrição e na dispensação desse tipo de medicamento foi tomada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril e entrou em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

Em nota, a agência informou que a medida tem como objetivo proteger a saúde da população brasileira, “especialmente porque foi observado um número elevado de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas pela Anvisa”.

A análise, segundo a agência, se baseou em dados de notificação do VigiMed, sistema disponibilizado pela Anvisa para que cidadãos, profissionais de saúde, detentores de registro de medicamentos e patrocinadores de estudos possam reportar suspeitas de eventos adversos relacionados a medicamentos e vacinas.

Em uma análise comparativa, o sistema de farmacovigilância, de acordo com a agência, sinalizou “muito mais eventos adversos relacionados ao uso fora das indicações aprovadas pela Anvisa no Brasil do que os dados globais”.

Ao apresentar seu voto, em abril, o diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, destacou que o incentivo ao uso de canetas emagrecedoras apenas com finalidade estética, acompanhado de promessas e depoimentos de rápida perda de peso e sem o devido acompanhamento médico, coloca em risco a saúde dos usuários:

“Estamos falando de medicamentos novos, cujo perfil de segurança a longo prazo ainda não é totalmente conhecido. Por isso, é fundamental o monitoramento e a vigilância. O uso sem avaliação, prescrição e acompanhamento por profissionais habilitados, de acordo com as indicações autorizadas, pode aumentar os riscos e os potenciais danos à saúde.”

Entenda

Com a decisão da diretoria colegiada da Anvisa, a prescrição de medicamentos agonistas GLP-1, incluindo Ozempic, Mounjaro e Wegovy, deve ser feita em duas vias, e a venda só pode ocorrer com a retenção da receita nas farmácias e drogarias, assim como acontece com antibióticos.

A validade das receitas será de até 90 dias a partir da data de emissão, período durante o qual poderão ser utilizadas pelo paciente.

Farmácias e drogarias, por sua vez, devem incluir, no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), a escrituração da movimentação de compra e venda dos medicamentos.

Segundo a agência, a decisão não altera o direito do profissional médico de prescrever os medicamentos para finalidades diferentes das descritas na bula.

A prática, conhecida como uso off label, ocorre quando o médico entende que, para determinado paciente, os benefícios do tratamento superam os riscos.

“É uma decisão tomada com responsabilidade pelo médico e sempre com o devido esclarecimento ao paciente, garantindo que ele esteja bem-informado sobre o procedimento”, destacou a Anvisa.

Uso indiscriminado

A retenção do receituário de canetas emagrecedoras já era defendida por entidades da área da saúde, incluindo a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica.

Em nota aberta, as entidades citam que o uso indiscriminado desse tipo de medicamento gera preocupações quanto à saúde da população e ao acesso de pacientes que realmente necessitam desse tipo de tratamento.

“A venda de agonistas de GLP-1 sem receita médica, apesar de irregular, é frequente. A legislação vigente exige receita médica para a dispensação destes medicamentos, porém não a retenção da mesma pelas farmácias. Essa lacuna facilita o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo indivíduos a riscos desnecessários”, destacou o documento.

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Robinho: STJ marca julgamento de recurso por pena menor em estupro

Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou data para julgar recurso da defesa do ex-jogador Robinho no caso em que ele foi condenado por estupro coletivo na Itália. A análise dos embargos de declaração da sentença que manteve a pena italiana de 9 anos de prisão para Robinho será realizada em 6 de agosto, após o recesso do Judiciário. Robinho está preso na Penitenciária de Tremembé (SP).

No recurso, a defesa argumenta que “a decisão italiana não se harmoniza com princípios constitucionais e legais da ordem pública brasileira na fixação da pena, devendo esta ser reduzida para o patamar mínimo previsto para o crime, ou seja, 6 anos de reclusão, com possibilidade da adoção do regime semiaberto”

A defesa alega que, “na legislação italiana, o crime de estupro é comum, e segue os mesmos critérios de progressão de regime que os demais. Não há correspondência com a legislação de crimes hediondos. Dessa maneira, sem especial agravamento da pena por parte da legislação italiana, não se pode adotar aqui tratamento mais gravoso que o da sentença homologada. A lei de crimes hediondos não pode ser aplicada ao caso”.

O caso é analisado pela Corte Especial do STJ, que reúne os ministros mais antigos.

Entenda o caso

  • O ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, foi preso pelo crime de estupro coletivo cometido contra uma mulher albanesa na Itália, em 2013.
  • Robinho foi condenado em 2017 pelo crime. Ele acabou recorrendo da decisão, mas foi considerado culpado em todas as instâncias. A sentença da Itália foi de 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo.
  • Robinho foi preso em 21 de março de 2024, logo depois de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validarem, por 9 votos a 2, a sentença da Itália que o condenou a 9 anos de prisão.
  • Desde o início, Robinho nega a participação no crime e pede pela liberdade. No entanto, a Justiça da Itália o condenou em todas as instâncias.

A Justiça italiana sentenciou o ex-jogador a 9 anos de prisão, em regime inicialmente fechado. O STJ homologou a decisão, e Robinho foi preso.

Os advogados de Robinho argumentam que a dosimetria da pena deveria ser a da legislação brasileira, ou seja, o ex-jogador teria de cumprir 6 anos de prisão em regime inicial semiaberto.

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Em Goiás, Bolsonaro reclama de indisposição: “Vomito 10 vezes por dia”

Pelo segundo dia consecutivo e pouco mais de dois meses após cirurgia intestinal, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) mostrou indisposição durante eventos realizados em Goiás. Na noite dessa quinta-feira (19/6), ele teve discurso interrompido por soluços na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia. Na manhã desta sexta-feira (20/6), deixou agenda em frigorífico de Goiânia, após participação de 20 minutos, por se sentir mal.

“Desculpa, estou muito mal. Vomito 10 vezes por dia”, disse Bolsonaro, ainda na quinta, quando a fala dele foi interrompida por uma indisposição na solenidade realizada na Câmara de Aparecida.

A indisposição do ex-presidente ocorre após cirurgia, realizada em abril, para desobstruir o intestino e reconstruir a parede abdominal. Bolsonaro já passou por sete procedimentos relacionados a complicações decorrentes da facada que sofreu durante a campanha presidencial de 2018.

No evento de quinta, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) explicou que a orientação era que Bolsonaro não falasse, para preservar a saúde.

Na manhã desta sexta-feira (20/6), Bolsonaro chegou ao evento no Frigorífico Goiás, em Goiânia, visivelmente indisposto. Não falou muito e saiu às pressas, em uma passagem que durou menos de 20 minutos, por se sentir mal.

Ele tinha programado almoçar em Anápolis (GO), mas seguiu direto para Brasília depois do evento em Goiânia, onde cumprimentou apoiadores.

Agenda em Goiás

Na quinta, Bolsonaro se reuniu com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), no Palácio das Esmeraldas. Depois, discursou na feira do agronegócio, chamada Agrovem, em Goiânia, e seguiu para a casa do senador Wilder Morais (PL-GO) na capital.

Ainda participou de evento na Igreja Assembleia de Deus Ministério Fama e, à noite, recebeu título de cidadão de Aparecida de Goiânia. A venda foi finalizada nesta sexta, com a ida rápida ao frigorífico.


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Lula errado em três guerras

No jogo de beisebol, quando o rebatedor erra três tentativas de acertar a bola, sofre um strike out e deixa o campo de jogo. Infelizmente isso não ocorre quando um presidente da República se posiciona de forma errada nas três guerras cruciais travadas atualmente por Israel e Ucrânia.

Lula participou do encontro do G7 fora de foco, conversando na hora de tirar foto, causando ruído por causa de falta de tradução e confrontando posições óbvias manifestadas pelo grupo. O petista resumiu em seu perfil no X os posicionamentos manifestados na reunião, e não acertou em nenhum.

“Todos nesta sala sabem que, no conflito na Ucrânia, nenhum dos lados conseguirá atingir seus objetivos pela via militar. Só o diálogo entre as partes pode conduzir a um cessar-fogo e pavimentar o caminho para uma paz duradoura”, disse o presidente brasileiro sobre a invasão russa.

A posição do petista não é novidade. Como destacou o presidente francês, Emmanuel Macron, durante encontro de Estado com Lula no início do mês, Ucrânia e Rússia “não podem ser tratados em pé de igualdade“ nesse conflito, que foi iniciado pelos russos e só persiste por causa deles.

Gaza
Lula erra também no conflito israelense contra o Hamas, ao dizer o seguinte:

“Em Gaza, nada justifica a matança indiscriminada de milhares de mulheres e crianças e o uso da fome como arma de guerra. Ainda há países ainda que resistem em reconhecer o Estado palestino, o que evidencia sua seletividade na defesa do direito e da justiça.”

Não há matança indiscriminada de mulheres e crianças em Gaza, pelo contrário. As Forças de Defesa de Israel (FDI) alertaram a população civil sobre suas ofensivas ao longo de todo o conflito, mas os terroristas do Hamas usam a população como escudo, exatamente para alimentar discursos como o de Lula.

Irã
Por último, o petista se posicionou de forma equivocada sobre o conflito israelense contra o regime iraniano, que ameaça Israel há anos com a possibilidade de conseguir uma arma nuclear.

“Os recentes ataques de Israel ao Irã ameaçam fazer do Oriente Médio um único campo de batalha, com consequências globais inestimáveis”, comentou Lula, atribuindo aos israelenses a iniciativa de atacar o Irã, quando na verdade eles se defendem da ameaça de “desaparecer do mapa”.

É de se notar que, ao mesmo tempo em que toma o lado dos líderes mais autoritários do mundo, Lula siga fazendo seu discurso em defesa da democracia e das instituições no Brasil.

Só acredita quem não está prestando atenção aos parâmetros aplicados pelo petista em relação aos conflitos travados no mundo atualmente.

O Antagonista 

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Inscrições para concurso da Polícia Federal terminam nesta terça-feira


O prazo de inscrições para o concurso público da Polícia Federal termina às 18h (no horário de Brasília) desta terça-feira (17). O certome oferece 1 mil vagas nos cargos de delegado, perito criminal, escrivão, agente e papiloscopista.

Os detalhes devem se inscrever exclusivamente no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora.

A taxa de inscrição varia conforme a carga disputada. Para delegado e perito criminal, o valor é R$ 250. Para escrivão, agente e papiloscopista, a taxa é R$ 180.

De acordo com o edital do processo seletivo, a data final para o pagamento da taxa de inscrição é 20 de junho.

Ao solicitar a inscrição, o candidato deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e enviar, via upload, uma fotografia individual, tirada nos últimos 6 meses, em que necessariamente envolva a cabeça descoberta e os ombros.

Os candidatos deverão verificar, no endereço eletrônico do Cebraspe, das 10h de quarta-feira (18) às 18 horas de quinta-feira (19), se a foto encaminhada obedeceu rigorosamente às instruções do edital.

As vagas
da Polícia Federal estão distribuídas da seguinte forma: 120 vagas para delegados, 69 para peritos criminais, 630 para agentes, 160 para escrivães e 21 para papiloscopistas.

O concurso exige dos candidatos curso superior e oferece inicialmente que variam de R$ 14.164 a R$ 26,8 mil. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para todas as cargas.

Cotas
Para concorrer aos 20% de vagas reservadas para pessoas negras, o candidato deve obedecer ao quesito cor ou raça adaptada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esses cotistas passarão pelo procedimento de heteroidentificação por uma comissão para verificar a identidade racial autodeclarada.

O edital também reserva 5% do total das vagas para cada carga do processo seletivo a pessoas com deficiência (PCD).

O candidato com deficiência poderá requerer atendimento especializado no ato da inscrição tanto para o dia em que faça as provas, bem como para as demais fases do concurso, devendo indicar as condições que necessita.

Os aprovados na inscrição serão convocados para passar pela avaliação biopsicossocial promovida pela equipe multiprofissional do Cebraspe.

As provas objetivas e discursivas de caráter eliminatório e classificatório estão previstas para 27 de julho e serão aplicadas em todas as
capitais e no Distrito Federal.

Para mais informações acesse o edital público.

Agência Brasil

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Em ano de “colheita”, Lula acumula sequência de derrotas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já acumula uma série de derrotas no 3º ano deste mandato. Segundo o petista, 2025 seria o “ano da colheita” das boas ações de sua gestão, mas em 6 meses o que colheu foram impasses que afetaram negativamente sua popularidade, como o Pixgate, as fraudes no INSS e o decreto do aumento do IOF.

A aprovação da gestão está em queda livre. Segundo a pesquisa PoderData, realizada de 31 de maio a 2 de junho, o governo Lula é desaprovado por 56% dos eleitores. A taxa avançou 3 pontos percentuais em 2 meses. No mesmo período, a aprovação recuou de 41% para 39%.

Lula está a 1 ano e 4 meses das eleições de 2026. Caso queira concorrer à reeleição, precisará reverter a baixa aprovação, que atribuía à comunicação do governo. Em janeiro, trocou o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação). Não adiantou. O presidente seguiu protagonizando gafes.

Advogado tributarista e analista político sob a perspectiva institucional, Arcênio Rodrigues diz que a impopularidade do petista vai além do atual momento.

“O que se observa é um esvaziamento de liderança, um Lula que já não mobiliza, não empolga e não dita mais o ritmo do debate nacional. O carisma que o levou à presidência 3 vezes parece ter dado lugar a um governo sem rumo claro, marcado por alianças desgastadas, pragmatismo excessivo e falta de entregas reais”, afirma.

Relembre os temas que desgastaram a imagem de Lula:

Pixgate

As ações do governo foram ofuscadas logo em janeiro pela controvérsia das regras da Receita Federal para o monitoramento de transações acima de R$ 5.000 via Pix. A ideia era olhar essas movimentações com lupa, para facilitar a identificação de quem não paga tributos.

Mas o assunto se transformou nas redes sociais, levando ao rumor de que o governo passaria a aplicar taxas nas transações via Pix. Uma das pessoas que movimentou as redes sobre o assunto foi o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Um vídeo do congressistas publicado em seu perfil no Instagram superou 300 milhões de visualizações.

O Ministério da Fazenda acabou cedendo à pressão. Derrubou a medida para não virar uma “arma na mão de criminosos”, segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

INSS

Em abril, a PF (Polícia Federal) deflagrou a operação Sem Desconto, que revelou um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo a Abradeb (Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias), o prejuízo pode ter afetado mais de R$ 10 bilhões em 10 anos.

Lula declarou que o caso foi resultado de um “erro” cometido na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e mais, cometido “possivelmente de propósito”.

A oposição não comprou o discurso e disse que culpa foi da gestão petista, por demorar a identificar o esquema. O grupo também protocolou o pedido de criação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar as fraudes do INSS. Conseguiu 259 assinaturas –de 223 deputados e 36 senadores.

Para evitar mais desgaste, o melhor para o Planalto seria postergar a leitura do requerimento que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve fazer na 3ª feira (17.jun).

A probabilidade de ser adiada é alta. Há o feriado de Corpus Christi em 19 de junho e, depois, a semana de São João. Neste período, deputados e senadores não ficam em Brasília. Vão para as festas juninas, principalmente os políticos do Nordeste.

Uma investigação não fará bem para a imagem do governo, principalmente antes de começar a indenizar os aposentados e pensionistas vítimas dos descontos.

Na 5ª feira (12.jun), a AGU (Advocacia Geral da União) entrou com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) de crédito extraordinário para pagar as pessoas que foram lesadas. Assim, o valor fica fora da meta fiscal.

IOF

A rusga mais recente do governo Lula foi o decreto para elevar o IOF (Imposto sobre Operações de Crédito).

Em 22 de maio, Haddad anunciou que o governo iria aumentar o imposto e que a medida traria R$ 20,5 bilhões aos cofres públicos em 2025. No mesmo dia, recuou em partes.

A medida foi mal recebida pelo Congresso. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre, deram 10 dias para Haddad revogar completamente o anúncio.

Na 4ª feira (11.jun), o governo publicou uma medida provisória e um decreto que amenizam em partes o texto original, com taxas menores para crédito empresarial, por exemplo.

Na 5ª feira (12.jun), Hugo Motta e lideres partidários anunciaram que decidiram pautar o requerimento de urgência do PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba o decreto do governo. Deve ser votado na 2ª feira (16.jun).

Apesar de o Congresso estar indo na contramão do que a equipe econômica quer, o governo deve colocar panos quentes na situação.

Se o PDL sustar só o decreto publicado na noite de 4ª feira (11.jun), na prática, ressuscita o aumento inicial de Haddad sobre o IOF. Deputados devem fazer ajustes no texto para não sobrar dúvidas técnicas e jurídicas.

Poder 360

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PESQUISA DATAFOLHA: 40% avaliam governo Lula como ruim ou péssimo e 28% como ótimo ou bom

Pesquisa divulgada nesta quinta-feira pelo Datafolha sinaliza para uma nova variação negativa na avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A taxa dos que classificam a gestão federal como “ruim” ou “péssima” oscilou de 38%, em abril, para 40% agora, enquanto o percentual dos que a consideram “boa” ou “ótima” variou na direção oposta, de 29% para 28%. Outros 31% classificam o governo Lula como “regular”.

Os resultados do novo levantamento, publicados pelo jornal “Folha de S.Paulo”, revertem parte da recuperação de imagem que havia sido ventilada pela pesquisa anterior. Após o governo ter atingido um pico de reprovação em fevereiro (41%), o levantamento seguinte indicou que a distância entre os que reprovam e os que aprovam a gestão Lula havia diminuído de 17 pontos percentuais para 9 pontos. Agora, o intervalo entre os dois grupos é de 12 pontos.

A oscilação negativa captada na pesquisa reflete os impactos da crise provocada pelo escândalo dos desvios de benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS, que levou à queda do ministro Carlos Lupi (Previdência Social) e foi explorada pela oposição nas redes sociais.

Com a ressalva de que pesquisas de institutos distintos não devem ser diretamente comparadas, é possível constatar uma conversão dos resultados do Datafolha com os do levantamento divulgado na semana passada pela Quaest, que indicou serem 43% os que reprovam e 26% os que aprovam o desempenho do governo. Embora com percentuais diferentes, ambos os institutos apontaram para uma deterioração da avaliação do Executivo junto à opinião pública.

O Datafolha indica que o desgaste na imagem da gestão federal foi maior junto aos brasileiros de classe média e alta, e à população que tem ensino superior completo. Nesse último núcleo, a aprovação ao governo baixou de 31% em abril para 25%. Já entre os que ganham de dois a cinco salários mínimos mensais, a taxa de “bom” ou “ótimo” baixou de 26% para 22%.

Por outro lado, houve sinais de melhora entre os mais pobres, que ganham até dois salários mínimos por mês: a taxa dos que reprovam a administração de Lula passou de 36% para 33%, enquanto os que a aprovam variaram de 30% para 32% em dois meses. Os moradores do Nordeste também amorteceram a queda da avaliação do governo: nessa região, são 37% os que se dizem satisfeitos, taxa que é de 22% no Sul, e de 25% no Sudeste, no Norte e no Centro-Oeste.

Quando perguntados sobre o trabalho do presidente, 46% disseram aprovar o desempenho de Lula, contra 50% que se dizem insatisfeitos. Em abril, essas taxas eram de 38% e 49%, respectivamente.

O Datafolha entrevistou presencialmente 2.004 brasileiros em 136 municípios no período de 10 a 11 de junho. A margem de erro é estimada em dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O Globo

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