PF cita Gusttavo Lima em investigação que apura lavagem de dinheiro do PCC

Após identificar uma rede de tráfico internacional de drogas do Primeiro Comando da Capital (PCC) com a máfia italiana, a Operação Mafiusi mira agora operações suspeitas de lavagem de dinheiro. Com base em informações de um delator, a Polícia Federal rastreou movimentações financeiras. Em um emaranhado de transações de grande valor que transitaram pelo sistema bancário em contas de pessoas jurídicas usadas pela facção, apareceram os nomes do cantor sertanejo Gusttavo Lima, do pastor Valdemiro Santiago e do bicheiro Adilson Oliveira Coutinho Filho.

De acordo com relatórios da PF aos quais o Estadão teve acesso, eles teriam realizado transações com suspeitos e acusados de integrar um "sistema financeiro paralelo" do crime organizado. A PF não os incluiu no rol de indiciados, mas todos deverão ser chamados para depor. Na semana passada, na primeira fase da Operação Mafiusi, o Ministério Público Federal denunciou 14 pessoas por organização criminosa e associação para o tráfico.

Gusttavo Lima é cotado para ser candidato a vice numa eventual chapa encabeçada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que no dia 4 de abril vai se lançar como pré-candidato à Presidência em 2026 - ele disse que o cantor sertanejo participará do evento em Salvador (BA).

Procurado, o cantor negou irregularidades e disse que a transação citada na investigação é referente à compra legal de uma aeronave. Valdemiro Santiago, que é da Igreja Mundial do Poder de Deus, e Adilson Filho, o Adilsinho, patrono da escola de samba Salgueiro, do Rio, não responderam à reportagem.

Um dos acusados na operação, o empresário Willian Barile Agati, o "concierge do PCC", é apontado como o responsável por manter a rede de transações financeiras milionárias da facção. Ele está preso desde janeiro. O criminalista Eduardo Maurício, que representa Agati, afirmou que seu cliente é "inocente". "É um empresário idôneo e legítimo, primário e de bons antecedentes, pai de família, que atua em diversos ramos de negócios lícitos, nacionais e internacionais, sempre com ética e seguindo leis vigentes", disse o defensor.

A Operação Mafiusi está sob tutela da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, a mesma que abrigou a Operação Lava Jato, investigação que desmontou esquema de corrupção instalado na Petrobras. Assim como a Lava Jato, a Mafiusi foi turbinada por informações de um delator: Marco José de Oliveira.

Relatório

Em seu mais recente relatório enviado à Justiça, o delegado Eduardo Verza, do Grupo de Especial de Investigações Sensíveis (Gise), da PF do Paraná, afirmou que "análise minuciosa das transações financeiras, das empresas e dos indivíduos envolvidos no caso de Willian Agati, revela a existência de uma organização criminosa com ramificações nacionais e internacionais".

Segundo o delegado, o "modus operandi desta organização utiliza técnicas sofisticadas de estratificação de empresas de fachada e pessoas físicas para ocultar a origem ilícita dos recursos e dificultar o rastreamento das atividades ilícitas". Ainda conforme Verza, as empresas creditam valores de diferentes ramos do comércio e da indústria e fazem o mesmo com os débitos para ocultar operações ilegais. O delegado também destacou que, nesse sistema, pessoas físicas e jurídicas "emprestam" contas-correntes para o tráfico em troca porcentagem do negócio.

Firmas

As empresas da rede atribuída pela PF a Agati estão localizadas em várias cidades. Conforme o relatório, as atividades econômicas dessas firmas variam desde o comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios até serviços de escritório e apoio administrativo. A PF indicou duas empresas principais no caso sob investigação, a Starway Locação de Veículos e a Starway Multimarcas, que, juntas, movimentaram R$ 454,3 milhões de 2020 a 2023. Para a PF, há indícios de que sejam de fachada. Ambas ficam em São Caetano do Sul, na Grande São Paulo.

Verificando as contas da Starway, a PF chegou à empresária Maribel Golin. Foi nesse ponto da investigação, sobre negócios mantidos pela empresária, que os policiais encontraram os nomes de Gusttavo Lima, Valdemiro Santiago e Adilsinho.

Maribel é representante legal da Aeroplan Aviação Ltda. e de outras quatro empresas. À PF, ela disse que a movimentação financeira do grupo tem origem na comercialização de imóveis e aeronaves. "É crucial enfatizar que Maribel Golin mantém relação próxima com Willian Agati", afirmou o delegado da PF. Para ele, as circunstâncias "sugerem a ocorrência de lavagem de dinheiro clássica, relacionada a imóveis".

De 2020 a 2022, as movimentações bancárias de Maribel e de suas empresas somaram R$ 1,426 bilhão. "Segundo cálculos, as fontes de receita declaradas representam apenas 3,44% do valor total movimentado", assinalou o delegado Verza.

Transações

Verza analisou origens e destinos das mov

STF analisa nos dias 25 e 26 de março possível julgamento de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 25 e 26 de março a análise da acusação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos no golpe de Estado ocorrido em janeiro deste ano.

Em comunicado divulgado na quinta-feira, o juiz Cristiano Zanin afirmou que será analisado "se a denúncia" apresentada pelo Ministério Público "apresentou indícios suficientes para a abertura de ação penal contra os acusados".

Durante as sessões previstas para março, a Primeira Turma do STF, composta por juízes de perfil progressista, decidirá se a acusação é sólida o suficiente para que seja iniciado um processo penal. Vale destacar que, nessa fase, os réus ainda não serão julgados.

Além de Bolsonaro, entre os réus que serão analisados estão o ex-assessor de Bolsonaro, coronel Mauro Cid, que prestou depoimento ao STF em um acordo de colaboração, e os ex-ministros Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente em 2022), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).

O anúncio foi feito após o pedido do juiz Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, para que o tribunal definisse uma data para decidir sobre a aceitação da denúncia e o início do julgamento criminal.

Na quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República, responsável pela denúncia, rejeitou as primeiras alegações dos réus e insistiu que eles fossem julgados como supostos responsáveis por uma tentativa de golpe contra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Bolsonaro reagiu às movimentações legais em suas redes sociais, criticando a rapidez do processo. "Mas só quando o alvo está em primeiro lugar em todas as pesquisas de intenção de voto para Presidente da República nas eleições de 2026", acrescentou.

Alcolumbre vai pedir cassação de deputado bolsonarista que atacou Gleisi

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vai entrar com uma representação no Conselho de Ética da Câmara e com uma ação judicial contra o deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO), que fez ataques contra Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria das Relações Institucionais do governo Lula (PT).

Após Lula chamar a ministra de "mulher bonita" -o que gerou críticas pelo teor machista da declaração–, Gayer disse que o presidente estava "oferecendo" Gleisi a Alcolumbre e também ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), "como um cafetão oferece uma GP [garota de programa]".

O deputado também insinuou que a ministra e seu marido, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), fariam um trisal com o presidente do Senado.

Alcolumbre agora estuda com especialistas jurídicos a melhor forma para fazer as representações, que foram reveladas pelo portal G1 e confirmada pela Folha de S.Paulo.

A fala de Lula foi criticada por ele ter dito que havia colocado uma mulher bonita para fazer a articulação do governo no Congresso, mudança que faz parte da reforma ministerial promovida pelo petista, que enfrenta uma crise de popularidade e dificuldade para avançar com suas propostas.

Após a fala, o presidente foi alvo de críticas e ataques da oposição, inclusive de Gayer, que o acusou de "humilhar" Gleisi.

O Partido dos Trabalhadores também entrará com uma representação contra o deputado. O líder da sigla na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), chamou Gayer de "esgoto", "canalha" e "assassino".

Esse não é o primeiro caso em que o deputado do PL enfrenta ações em razão de ataques contra outros colegas.

Em outubro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para tornar Gayer réu por difamação, calúnia e injúria.

Na ocasião, ele insinuou que senadores haviam sido "comprados" para votar no então presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e chamou parlamentares de "vagabundos".

Naquele mesmo mês, ele foi alvo de busca e apreensão em uma operação da Polícia Federal (PF) sobre desvio de cota parlamentar na Câmara dos Deputados.

As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Zanin marca para 25 de março sessão no STF que decidirá se Bolsonaro vira réu

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para o dia 25 de março a sessão de julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros denunciados réus pela tentativa de golpe em 2022.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia enviado o caso ao colega e pedido que a análise seja feita de forma presencial.

Bolsonaro foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de praticar os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.

A defesa do ex-presidente vinha pedindo que o caso fosse levado ao plenário completo da corte, o que tinha baixa probabilidade de ocorrer. Com a decisão de Moraes, o caso só sai do colegiado se houver um recurso à Turma e 3 dos 5 ministros o acatarem.

O plenário do Supremo é formado pelos 11 magistrados, enquanto as turmas têm cinco ministros cada. A Primeira é integrada pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

"Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-presidente da República não ocorra no tribunal pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura do caso, do envolvimento de um ex-presidente e de diversos ex-ministros de Estado. A necessidade deriva da Constituição Federal e do Regimento Interno dessa Suprema Corte", disseram os advogados de Bolsonaro em manifestação incluída no processo.

O envio da denúncia à Primeira Turma ocorre após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestar-se também nesta quinta em resposta às defesas prévias de acusados do chamado núcleo 1.

Esse grupo inclui o ex-presidente, o ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres, o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, o ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 Walter Braga Netto.

Segundo a PGR, eles formavam "o núcleo crucial da organização criminosa".

Conforme mostrou a Folha, ministros do Supremo têm a previsão de julgar o ex-presidente ainda em 2025 e, portanto, antes do ano eleitoral.

Mas os acusados alegavam que o julgamento não caberia ao Supremo.

Em sua manifestação nesta quinta, Gonet afirmou que a nova tese definida pelo STF que amplia o foro especial de autoridades garante que cabe à corte o julgamento da trama golpista de 2022.

O procurador defendeu que seja aceita a denúncia contra Bolsonaro e outros sete acusados pelo "núcleo crucial" da trama golpista e que eles se tornem réus pelo STF.

A nova tese sobre foro especial foi definida pelo Supremo em julgamento encerrado na terça-feira (11). Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que autoridades que cometeram crimes devem ser processadas na corte mesmo após deixarem os cargos.

Congresso aprova novas regras para pagamento de emendas parlamentares

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de resolução que estabelece novas regras para execução das emendas parlamentares que, neste ano, podem chegar a R$ 52 bilhões de reais. O pagamento das emendas havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrava mais transparência, eficiência e rastreabilidade do dinheiro público destinado pelos parlamentares.

A votação de hoje, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, consolida um processo que resultou, na semana passada, na homologação pelo STF, por unanimidade, do plano de trabalho para liberação dos recursos das emendas. O plano foi elaborado, em conjunto, pelo Executivo e Legislativo.

As emendas parlamentares representam a parte do Orçamento que tem sua destinação definida de acordo com a indicação de deputados e senadores, que selecionam obras ou serviços públicos que devem receber os recursos, geralmente aplicados nas suas bases eleitorais.

Com voto contrário do PSOL e do Novo, o projeto foi aprovado por ampla maioria nas duas Casas, com 361 votos favoráveis e 33 contrários na Câmara dos Deputados e 64 votos favoráveis e três contrários no Senado.

O PSOL, que foi o autor da ação no STF que levou à suspensão das emendas, defendeu que o plano de trabalho apresentado manteve a possibilidade de se omitir a autoria do parlamentar que destinou o recurso, sendo essa uma das críticas do STF à execução das emendas.

Segundo a legenda, o artigo 45-A da resolução aprovada viola o acordo com o STF para identificar os autores das emendas ao atribuir ao líder da bancada a responsabilidade para indicar emendas para as comissões.

O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (TO-PL), rebateu as críticas, informando que será possível identificar, em ata, as solicitações de emendas apresentadas pelas lideranças partidárias às comissões, exigência essa que não existia antes.

“Se o parlamentar individualmente, ou o líder, escolher como critério da bancada a identificação individual, ela terá que acontecer, sendo que a responsabilidade vai ser colocada nas duas formas: ou no líder de bancada, através da ata, ou no parlamentar de maneira uninominal”, explicou Gomes.Também nesta quinta-feira (13), o ministro do STF, Flávio Dino, relator da ação que suspendeu o pagamento das emendas parlamentares, comentou que a solução encontrada para o problema está “longe do ideal”.

“Mesmo que no caso do orçamento secreto estejamos longe do ideal, ainda muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados nesses talvez oito meses, creio eu”, afirmou o ministro.

A expressão orçamento secreto se refere a emendas parlamentares que, nos últimos anos, não permitiam, por exemplo, identificar qual parlamentar havia indicado a destinação do dinheiro, nem o beneficiário final da verba pública, entre outras irregularidades.

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 – que ficaram conhecidas como orçamento secreto - eram inconstitucionais por falta de transparência no uso do recurso público.

Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição desses recursos alegando cumprir a determinação da Corte. No entanto, o PSOL recorreu ao STF apontando que a ausência de rastreabilidade do dinheiro das emendas continuava em vigor.

No mês passado, Dino suspendeu emendas para organizações não governamentais (ONGs) devido à falta de transparência. Em dezembro de 2024, Dino bloqueou as transferências de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão alegando irregularidades.

O total previsto para emendas parlamentares no Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado, chega a R$ 52 bilhões, uma alta em relação a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilhões. Há 10 anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.

Deputados resistem a PT e ameaçam implodir acordo de governo com Hugo Motta por vaga em tribunal

(FOLHAPRESS) - Deputados do PSD, União Brasil e PL rejeitam apoiar um nome do PT para a vaga de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz, e ameaçam implodir o acordo negociado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o governo Lula na época da sua eleição.

A vaga só abrirá em fevereiro de 2026, mas a disputa foi antecipada pelo pedido do PT no ano passado e agora ocorre uma reação dos demais partidos, que buscam se aproveitar do mal-estar com o Executivo no Congresso para pleitear o cargo.

Motta prometeu aos petistas ajudar a eleger alguém do partido para a função, que é vitalícia, com salário de R$ 41,8 mil mensais e poder para decidir sobre contratos e licitações do governo. Em troca, o PT e o governo não estimularam candidaturas alternativas à presidência da Câmara e rapidamente aderiram à campanha do parlamentar paraibano, o que fez os líderes de União Brasil e PSD desistirem.

O compromisso com os petistas para o TCU foi firmado por Motta e pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e reforçado em reuniões recentes com deputados. O pedido deles foi de que o PT escolhesse alguém moderado, que não fosse da ala mais ideológica, para facilitar a aprovação pelo plenário, já que a maioria dos deputados é de centro-direita ou de direita.

A promessa é também de que o PT retribua o favor depois e vote num candidato escolhido por eles para outra vaga que será aberta com a aposentadoria do ministro Augusto Nardes. Ele só sairá obrigatoriamente em outubro de 2027, quando completará 75 anos, mas há negociações para que antecipe a saída ou até para que a eleição do substituto ocorra bem antes do fim do mandato.

Parlamentares de outros partidos, no entanto, alegam não ter feito parte do acordo e trabalham nos bastidores candidaturas próprias. Já há pelo menos outros seis deputados em busca de apoio para disputar a eleição para a corte de contas.

A escolha é por voto secreto, no plenário da Câmara, e em turno único, o que dificulta o controle sobre o resultado. O eleito precisa ser referendado depois pelo Senado Federal.

"Não tem esse acordo. E, mesmo se tiver acordo na cúpula da Câmara, a bancada do PSD não vota no candidato do PT", disse à reportagem o deputado Sidney Leite (PSD-AM).

O motivo, afirmou Leite, é a insatisfação do PSD com a falta de apoio dos petistas à candidatura do líder da sigla na Câmara, o deputado Antonio Brito (PSD-BA), à presidência da Casa. Além disso, o PT levou Brito e parte dos deputados do partido para uma "sabatina" mesmo com a decisão tomada de endossar a candidatura de Motta. "Não se faz isso com um aliado", criticou.

Dois dos interessados na vaga são do PSD-RJ, os deputados Pedro Paulo e Hugo Leal. A legenda tenta um acordo para escolher o nome que a representará na eleição. "Vamos dialogar com os outros partidos e fazer uma discussão interna, mas o PSD com certeza terá um candidato", disse Leal.

Pedro Paulo afirmou que foi estimulado por parte da bancada a concorrer e que avalia a possibilidade. "O primeiro aspecto é político: não existe compromisso de apoiar a candidatura do PT ao TCU. O segundo é que o partido tem posições sobre a agenda econômica, a agenda fiscal, a agenda de contas públicas, que têm sido marcadamente diferentes do que tem sido a agenda fiscal do PT", disse.

Outros deputados que estão se movimentando nos bastidores pela vaga, segundo interlocutores, são Danilo Forte (União Brasil-CE), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Soraya Santos (PL-RJ) e Hélio Lopes (PL-RJ).

Nascimento queria concorrer à presidência da Câmara, mas desistiu depois de perder o apoio de Lira para Motta e de não conseguir unificar o governo em torno de sua candidatura. À reportagem ele não descartou disputar a vaga no TCU, mas afirmou que decidirá sobre isso "no momento certo" porque a eleição "envolve uma série de outros fatores" e lembrou que serão duas vagas em disputa.

Uma das interessadas na vaga era a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), que nesta segunda-feira (10) assumiu o cargo de ministra da Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política do governo. Deputados do centrão, porém, recomendaram que ela recuasse porque é muito identificada ideologicamente com a esquerda e teria resistências no plenário.

O favorito hoje no PT para disputar a cadeira no TCU é o deputado Odair Cunha (MG), ex-líder do partido na Câmara e do grupo considerado mais moderado. Cunha selou a aliança com Motta e participou de viagens e eventos ao lado dele na campanha, de modo a também fortalecer seu nome. Procurado, ele não quis comentar sobre as candidaturas avulsas e disse que a eleição está longe.

O risco para os petistas é que se repita o resultado das duas vagas abertas no primeiro governo Lula que eram de indicação da Câmara. Em 2005, Augusto

Zema Critica Lula e Diz Que Presidente Está “Desconectado da Realidade”

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Ibaneis cita atropelos de Moraes, mas diz que impeachment é 'extremo' e 'ideológico'

(FOLHAPRESS) - O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), adota cautela ao comentar as investigações que correm no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o 8 de janeiro. Afastado do cargo à época dos ataques, ele cita críticas que vêm sendo feitas a atropelos nesses processos, mas mantém distância de cobranças por medidas que considera radicais, como o impeachment de ministros.

Ibaneis foi afastado do cargo de governador por 64 dias por Alexandre de Moraes, em 2023, sob suspeita de omissão nos ataques golpistas. Sem confirmação após dois anos de investigação, o caso foi arquivado no último dia 5 de março.

Em entrevista à reportagem, o governador atribui a amigos advogados as críticas a Moraes. Menciona afirmações de que o ministro "tem atropelado muitos procedimentos", mas quase sempre tenta evitar juízos próprios. Questionado se concorda com comentários daqueles amigos, diz: "Em determinado ponto, sim".

Ibaneis está entre a cruz e a espada. Pretende se lançar ao Senado em 2026 em dobradinha com o PL de Jair Bolsonaro, mas não se compromete com a principal pauta bolsonarista na casa: o impeachment de Moraes.

Com experiência de mais de 30 anos na advocacia e bom trânsito entre os tribunais superiores, Ibaneis avalia que a pauta é ideológica. "Eu acho que impeachment de ministro do Supremo é um caso tão extremo que só se for pego num ato de corrupção ou algo nesse sentido", diz.

IBANEIS ROCHA - Tomei um susto muito grande no dia 9 [de janeiro de 2023], quando amanheci afastado. Não houve pedido do Ministério Público, não tinha indícios. A decisão do ministro, naquele momento, tinha uma preocupação muito grande de que realmente estivesse em transcurso um golpe militar. Ele tinha suas preocupações e compreendi a decisão, me recolhi durante aqueles 60 e poucos dias e fui trabalhar com meus advogados.

Eu tinha muita tranquilidade em relação à investigação, por conta da consciência de que nunca tinha praticado qualquer ato de omissão.

IR - Eu tenho contato com a grande maioria dos advogados que militam, por conta da minha origem na Ordem [dos Advogados do Brasil]. O que a gente tem ouvido desses advogados da defesa, tanto das pessoas do 8 de janeiro quanto dessas questões dos crimes cibernéticos, é que ele tem atropelado muitos procedimentos.

Eu ouvi de um advogado que ele está criando o mesmo código que foi criado na época do [Sergio] Moro na Lava Jato. Ele está fazendo justiça de acordo com as suas regras. Como ele tem um apoio muito forte dentro do Supremo Tribunal Federal, vem conseguindo manter essa posição.

IR - Eu acho que em determinado ponto, sim. Vi o exemplo de um desses casos do 8 de janeiro em que ele intima as testemunhas de acusação, mas determina que a defesa traga as suas testemunhas. E isso muitas vezes dificulta o esclarecimento. Ele não faz a intimação da testemunha. Essa foi uma das reclamações que ouvi dos advogados.

IR - Quero ouvir o que vão dizer os líderes do meu partido. Eu já ouvi o Baleia [Rossi, presidente do MDB] falando esses dias que o MDB tem a intenção de lançar um candidato à Presidência.

Temos bons quadros. Tem o Helder [Barbalho, governador do Pará], que está fazendo um excelente trabalho. Tem o Renan Filho, que está à frente do ministério [dos Transportes]. Tem a própria Simone Tebet que está no governo -pena que o governo que ela está servindo não está funcionando.

Está na hora de esses líderes partidários de centro-direita, não só de direita, terem uma discussão sensata e escolherem um nome de consenso. Não precisa ser só um nome. Pode ter o [Ronaldo] Caiado, o Ratinho [Júnior] está falando que vai ser candidato, mas que exista pelo menos uma harmonia para num segundo turno a gente alinhar todo mundo e tirar esse governo de esquerda que não está funcionando.

IR - Eu conheço muito do Judiciário, passei 30 anos na advocacia. Você ganha no Supremo, como eu ganhei agora, mas você não ganha do Supremo.

A gente respeita a figura do Bolsonaro. Vai chegar o momento em que ele vai tentar liderar esse processo, o que vai ser muito bom, porque já traz uma quantidade de votos razoável.

Acho que fazendo isso e arrumando um candidato que tenha um perfil mais voltado à centro-direita pode beneficiar inclusive ele no futuro, assim como aconteceu com o presidente Lula, que conseguiu anular as suas condenações.

IR - Quando você muda o eixo da política, você termina trazendo fatos novos, como aconteceu na questão do presidente Lula. Tendo um interlocutor com o próprio Supremo Tribunal Federal, com a Procuradoria, acho que tem alguma coisa que pode mudar lá na frente.
Uma anistia do presidente da República em relação à pena, por exemplo, pode vir a acontecer no futuro.

IR - Esse projeto que corre no Congresso, e estou falando agora como um advogado, nasce inconstitucional porque você não pode manter o crime no Código Penal e extinguir a punibilidade, a pena em si. Se

Moraes envia à PGR defesa de denunciados do núcleo 2 da trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (12) à Procuradoria-Geral da República (PGR) as defesas dos acusados que pertencem ao chamado núcleo 2 da trama golpista do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Com a medida, a procuradoria terá prazo de cinco dias para se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos acusados.

De acordo a PGR, os seis denunciados do núcleo são acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder.Fazem parte deste núcleo Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro); Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal); Mário Fernandes (general do Exército); Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal) e Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal).

No despacho, Moraes encaminha os documentos das defesas para a PGR e concede o prazo previsto em lei.

“Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação, nos termos do art. 5º, caput, da Lei 8.038/90 (“Se, com a resposta, forem apresentados novos documentos, será intimada a parte contrária para sobre eles se manifestar, no prazo de cinco dias”), em relação às defesas

PF apura desvio de máquinas agrícolas do Dnocs no governo Bolsonaro

SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) - A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (12) uma operação para apurar o desvio de máquinas e implementos agrícolas do Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra a Seca) na Bahia.

A investigação mira doações de equipamentos realizadas no período entre 2019 e 2021, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na época, o Dnocs da Bahia era comandado pelo advogado Lucas Lobão. No ano passado, ele foi um dos alvos da operação Overclean, que investiga desvios de recursos de emendas parlamentares e atingiu a cúpula do União Brasil.

O Dnocs foi procurado, mas ainda não se pronunciou sobre a operação.

A Polícia Federal informou que apura a existência de um esquema de desvio de equipamentos envolvendo servidores do Dnocs. Máquinas e implementos que deveriam ser entregues para associações ligadas à agricultura familiar foram vendidas ou desviadas para terceiros.

As investigações apontaram que os documentos em nome das associações eram forjados - sem o conhecimento dos representantes das associações - e que os equipamentos eram desviados em favor de terceiros totalmente estranhos aos quadros associativos.

Segundo a PF, a ausência de fiscalização do Dnocs sobre o uso das máquinas e implementos possibilitou o acobertamento dos desvios praticados.

No curso das investigações, a Polícia Federal recuperou parte dos equipamentos desviados e prossegue com as investigações para coletar novas evidências sobre a atuação da suposta associação criminosa e recuperar todos os itens.

A operação Metafanismo envolveu 35 policiais, que cumpriram nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Simões Filho e América Dourada.

Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.